OMS agora vê risco de epidemia de Aids

Fonte: Folha de S.Paulo

Kevin De Cock, diretor da entidade, diz que foi "mal interpretado" e que heterossexuais estão sob ameaça epidêmica
Em entrevista dada para o "Independent", Cock dizia que a epidemia de Aids entre os heterossexuais não existia mais; jornal nega erro

DA REPORTAGEM LOCAL

O epidemiologista Kevin M. De Cock, diretor do departamento de HIV/Aids da OMS (Organização Mundial da Saúde), alegou anteontem que foi "mal interpretado" nas declarações que deu ao jornal britânico "Independent", no domingo, em que afirmava que a epidemia global de Aids entre os heterossexuais não existe mais.
No texto, ele havia dito que as estratégias de prevenção de organizações de combate à doença podem ter sido mal focadas. "Enquanto antes era considerado um risco para populações de todo o mundo, reconhece-se hoje que, fora da África subsaariana, o vírus ficou confinado a grupos de alto risco -homossexuais masculinos, usuários de drogas injetáveis, prostitutas e seus clientes.
"As declarações foram reproduzidas pela Folha e vários jornais no mundo. O "Independent" diz que a entrevista foi gravada e nega que haja erro. Em nota enviada anteontem à mídia internacional, Cock diz que a reportagem do "Independent" foi equivocada, mas não cita qual foi o erro.
A Folha apurou que as declarações de Cock foram duramente criticadas por representantes de governos e de entidades de defesa dos pacientes com HIV/Aids que participaram nesta semana de uma reunião da ONU para analisar os progressos no combate ao HIV.
Na nota, Cock afirma que a epidemia global de Aids não acabou. "No final de 2007, havia uma estimativa de que 33,2 milhões de pessoas estavam vivendo com HIV/Aids. Cerca de 2,5 milhões de pessoas vão se infectar neste ano e 2,1 milhões vão morrer de Aids. A Aids continua sendo a principal causa de morte na África", afirma.
Cock diz que no mundo o HIV é largamente difundido em relações heterossexuais. Ao "Independent" ele havia dito que, fora da África subsaariana, "é muito improvável que ocorra uma epidemia heterossexual em outros países.
"Agora, na nota, ele não fala em epidemia, mas diz que a transmissão heterossexual continua entre profissionais do sexo, seus clientes e parceiros deles. "Além disso, prisioneiros, usuários de drogas injetáveis, homens que fazem sexo com homens também podem estar envolvidos em relacionamentos heterossexuais.
"Ele diz que, respectivamente na África subsaariana e no Caribe, quase 60% e 48% dos adultos com HIV/Aids são mulheres. Cock encerra a nota dizendo que a Aids continua sendo a doença infecciosa que mais desafia a saúde global. "Sugerir o contrário é irresponsável e enganoso", disse.
Para o médico-infectologista Caio Rosenthal, a retratação da OMS foi fundamental. "Aquelas declarações representaram um retrocesso para todo trabalho que foi feito até hoje em termos de prevenção."
"Como, de repente, muda toda a epidemiologia da Aids? Agora sim, com a retratação, as coisas voltam para o seu devido lugar", diz o médico.Segundo ele, as declarações de Cock e suas repercussões "caíram como uma bomba" entre seus pacientes, especialmente mulheres heterossexuais que se infectaram com seus parceiros.
(CLÁUDIA COLLUCCI)

Chefes não sabem claramente o que é assédio moral

Fonte: O Globo Online - 12/06/08

RIO - Os gestores das empresas, apesar de terem alguma noção, não sabem com clareza qual é o conceito de assédio moral no ambiente de trabalho. É o que revela pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), que faz parte da dissertação de mestrado "Assédio moral e gestão de pessoas: uma análise do assédio moral no trabalho e o papel da área de gestão de pessoas", de autoria do administrador Antônio Martiningo Filho.
Ao analisar as respostas de um grupo de gestores de um banco público, o autor da pesquisa percebeu que o fato destes não conhecerem claramente o conceito se devia a uma posição tímida da empresa em relação aos abusos.
- É de extrema importância que as pessoas saibam exatamente qual é a posição da organização sobre o assunto - alerta o administrador.

Definindo o assédio

A maioria dos chefes entrevistados disse que o estabelecimento de metas muito altas e a pressão constante por resultados enquadravam-se no conceito de assédio moral. Mas, por mais que incomodem os trabalhadores, essas demandas são legítimas. Já para o pesquisador, o assédio moral se caracteriza pela intenção de prejudicar e pela repetição.
- São ações discriminatórias dirigidas a uma pessoa específica com o intuito de separá-la do grupo, e podem acontecer de várias formas - explica Antônio Martiningo Filho.
Segundo ele, excluir um funcionário de uma reunião importante, estipular metas impossíveis de cumprir por apenas um funcionário do grupo (com a intenção de prejudicá-lo no ambiente de trabalho) pode ser considerado assédio moral, desde que aconteça com freqüência. Críticas públicas que visam desmoralizar o empregado e ofensas motivadas por sua condição física ou orientação sexual também são considerados assédio moral.
Como essa relação entre chefe e funcionário não está clara, esta é marcada pela desconfiança. Segundo o pesquisador, os gestores entrevistados dizem que alguns funcionários se utilizam do assédio moral com a intenção de conseguir transferências para instituições de outros estados, mais próximas de casa.
Em sua dissertação, Martiningo Filho admite que, de fato, nem sempre que se sente assediado o funcionário está com a razão. Segundo ele, algumas pessoas menos motivadas para o trabalho podem se sentir impelidas a alegar o assédio sempre que alguém lhes chama a atenção na tentativa de estimulá-las.

Prejuízo

Os prejuízos decorrentes do assédio moral vão além do mal-estar do funcionário assediado. O administrador lembra que o abuso de um superior dirigido a apenas um empregado gera um clima que não prejudica apenas o alvo do assédio, já que os outros funcionários passam a imaginar que, no futuro, eles podem ser as vítimas. Isso, segundo o pesquisador, faz com que percam a motivação e a confiança na instituição, o que provoca alta rotatividade e conseqüentes despesas para a empresa. A organização pode ter de arcar com indenizações ao prejudicado e terá sua imagem desgastada. O funcionário atingido, por sua vez, vai onerar o sistema de saúde.
A responsabilidade por solucionar esses problemas é de todos os funcionários de uma empresa, mas a instituição tem um papel muito importante na organização de estratégias para coibir o assédio moral.
- Quando o empregado só tem o superior para se reportar, ele fica inibido. É preciso que exista uma área de escuta desvinculada da hierarquia nas empresas - sugere o pesquisador.
Algumas empresas já criaram em seus departamentos de gestão de pessoas órgãos responsáveis por receber as reclamações e cuidar dos casos relatados, mas eles ainda não funcionam como se espera.
- Hoje, quem se sente prejudicado procura o sindicato. As células de escuta ainda não inspiram muita confiança, pois continuam associadas à empresa - analisa Martiningo, que ressalta que poucas empresas usam o termo "assédio moral". Apesar de querer preveni-lo, não admitem a sua existência.

Decreto lista as 113 piores formas de trabalho infantil

Fonte: Folha de São Paulo - 13/06/08

Situação é mais crítica para crianças de 5 a 13 anos

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado ontem, o presidente Lula assinou um decreto que lista 113 atividades econômicas consideradas as piores formas de trabalho infantil no Brasil. Na listagem, ao lado do trabalho escravo, da exploração sexual e do envolvimento no tráfico de drogas, passaram a figurar as atividades domésticas.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, o país já era signatário de convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que listava 80 formas de trabalho degradante. A lista foi ampliada e consta em decreto presidencial.
"Esse decreto representa a República, faz um chamamento à nação brasileira de que a situação do trabalho infantil não é de competência exclusiva do Ministério do Trabalho. Isso é o que muda na prática. O presidente da República mandando uma mensagem à nação brasileira de que é necessário que outros setores colaborem com o Ministério do Trabalho, da Educação para retirar o contingente dessas crianças", afirmou o coordenador do programa de erradicação do trabalho infantil na OIT, Renato Mendes.
Na prática, o decreto cria parâmetros para a atuação do Ministério do Trabalho, por deixar claro o que o país considera degradante para crianças e adolescentes. O trabalho infantil não é crime no país -há um projeto no Congresso Nacional.
Para Mendes, a situação mais preocupante está na faixa dos 5 a 13 anos. Ele afirmou que os Estados do Maranhão, do Piauí e do Ceará lideram a incidência de trabalho infantil -nos dois primeiros, 18% das crianças trabalham, no Ceará, 17%.
"Isso é altamente preocupante, a taxa brasileira é de 11%, [e nesses Estados é] bem superior a média nacional. Essas crianças estão deixando de ir à escola para trabalhar, sobreviver por meio do trabalho. Parte do nosso analfabetismo se dá por conta do trabalho infantil."
Lula contou de sua infância pobre e que trabalhou quando criança no mangue, como engraxate, tintureiro e cortando lenha. "E carregava na cabeça, acho que é por isso que meu pescoço não cresceu o tanto que deveria ter crescido."
Ele defendeu que os empresários que utilizam trabalho infantil sejam punidos e disse que os fiscais do Ministério do Trabalho não vão parar. "A fiscalização será mais efetiva se a sociedade assumir para si a responsabilidade de ser parceira."

Cerca de 75 milhões de crianças não têm acesso à educação primária, diz OIT

Fonte: EFE - G1 - 12/06/08

Genebra, 12 jun (EFE).- Cerca de 75 milhões de crianças no mundo não têm acesso à educação primária e começam a trabalhar muito cedo, denunciou hoje a Organização Internacional do Trabalho (OIT) por ocasião do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
"Devemos atuar para que toda criança tenha direito à educação e para que não precisem trabalhar para sobreviver", declarou o diretor-geral da OIT, Juan Somavía.
A educação é o assunto central este ano no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, assim como a necessidade de romper o círculo vicioso criado pela pobreza e pela participação das crianças em atividades econômicas.
No total, cerca de 165 milhões de crianças entre 4 e 15 anos trabalham no mundo, segundo a OIT, e destas mais de 100 milhões estão na agricultura, em áreas rurais onde o acesso às escolas é algo raro.
A disponibilidade de professores e o acesso aos meios de comunicação são muito limitados, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
"Para muitas crianças no mundo, em particular para aquelas de famílias pobres, o direito à educação continua sendo um conceito abstrato, muito distante da realidade do dia a dia", acrescentou Somavía.
A OIT, o Unicef e outras agências consideram que a educação é a melhor resposta para reduzir e, posteriormente, para erradicar o trabalho infantil, e que é necessário, além disso, impulsionar a igualdade de gênero, pois as meninas são sempre as mais prejudicadas pela falta de educação.
"Quando uma família deve tomar a decisão de enviar um menino ou uma menina para a escola, normalmente é a menina que perde", declarou o diretor-geral da OIT.
Segundo informações do Unicef, na América Latina 90% dos menores que trabalham como ajudantes domésticos são meninas.
Na África Subsaariana, onde um em cada três menores trabalha, apenas 59% das meninas freqüentam a escola primária.
Segundo o Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil da OIT, muitas crianças trabalham durante longas horas e em condições perigosas, e mais da metade de todas as que trabalham atuam das piores maneiras, como escravas ou em atividades ilegais como o tráfico de drogas, a prostituição ou os conflitos armados.
Para comemorar este dia contra o Trabalho Infantil, estão previstos vários eventos em dezenas de países no mundo todo.
Em Genebra, a OIT celebra hoje uma sessão plenária dedicada ao assunto, e à tarde haverá uma grande concentração em frente à sede da ONU com a participação de autoridades e de um número grande de grupos de estudantes. EFE

Menores se ferem mais em trabalho no campo

Foto: (Photographer Chris Hondros)

Fonte: Folha de São Paulo/ PABLO SOLANO DA AGÊNCIA FOLHA - 12/06/08

Está prevista para hoje assinatura de decreto presidencial sobre o assunto
Pesquisa do IBGE mostra que metade dos casos de acidentes de trabalho com menores de 18 anos ocorre em atividades rurais

Metade das crianças e dos adolescentes feridos ou doentes em decorrência do trabalho no país atua na agricultura, apontam dados da mais recente Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), obtidos a pedido da Folha.
No país, de acordo com a pesquisa, 5,13 milhões de menores de 18 anos estavam incluídos no mercado de trabalho.
Hoje, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, está prevista a assinatura, pelo presidente Lula, de decreto que estabelece locais de trabalho proibidos para atuação profissional de menores de 18 anos. Atividades rurais estão na lista.
Os números da Pnad -de 2006- mostram que 51,5% das crianças que se feriram ou adoeceram nos 365 dias anteriores à pesquisa atuavam na agricultura -128,2 mil do total de 248 mil. O IBGE visitou mais de 145 mil domicílios para realizar a Pnad. Coletou os dados com moradores adultos das casas. Dos menores de 18 anos que trabalhavam, 41,4% atuavam na agricultura.
Maranhão (com cerca de 40 mil casos) e Roraima (com 2.000) lideraram entre os Estados em que menores de 18 anos mais se ferem ou adoecem em razão do trabalho.
Entre as crianças e adolescentes maranhenses que têm a mão-de-obra explorada, 83,8% não tiveram orientação sobre riscos do trabalho. Em seguida veio Roraima (76,2%).

Agrotóxicos e facões
A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, disse que o contato das crianças com agrotóxicos e o uso de facas, enxadas e foices não-adaptados para uso infantil explicam os problemas. Para ela, "é salutar ensinar aos filhos, mas jamais a criança pode assumir o trabalho dos adultos".
A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) discordou dos critérios da pesquisa do IBGE. A secretária de Políticas Sociais da entidade, Alessandra Lunas, afirmou que os números estão superestimados. Para ela, a distorção surge porque o instituto considera a presença dos jovens no campo para o aprendizado do trabalho rural como exploração da mão-de-obra.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou que a exploração infantil na agricultura familiar ocorre pelo endividamento de produtores. O Ministério da Agricultura informou que precisaria de mais dados para se manifestar.
O Ministério do Trabalho não se pronunciou.

A luta global contra o trabalho infantil

Foto:(Rupak De Chowdhuri/Reuters)

Fonte: Diário de Natal

O dia 12 de junho, em grande parte do mundo, significa a união de esforços e a busca da assunção de compromissos visando combater o trabalho infantil. A fixação e divulgação dessa data, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem o objetivo primordial de chamar a atenção de todos e de alertar sobre a responsabilidade dos governos, da sociedade e das famílias, diante de uma das maiores chagas sociais da humanidade: a exploração de crianças e adolescentes no trabalho.
No Brasil, os últimos dados estatísticos apresentados pelo IBGE, referentes ao ano de 2006, indicam a existência de cerca de 3 milhões de meninos e jovens inseridos no trabalho, na faixa etária dos 5 aos 16 anos. Grande parte deste universo, com idade até os 14 anos, não é remunerada, e, quando ocorre algum pagamento, o valor não alcança sequer o salário mínimo. Ainda de acordo com a pesquisa, no Estado do Rio Grande do Norte, aproximadamente 45.000 crianças e adolescentes em idade proibida para o trabalho exercem algum tipo de atividade laboral.
É necessário que se amplifique cada vez mais a denúncia contra a injusta e reiterada condenação que esses milhares de seres humanos têm sofrido, ceifados dos direitos mais básicos que, paradoxalmente, são-lhes garantidos, de forma eloqüente, por normas nacionais e internacionais, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e da Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1990, ambas adotadas pela ONU - Organização das Nações Unidas.
O nosso país, é verdade, tem assumido compromissos formais decorrentes da assinatura desses e de outros tratados internacionais, obrigando-se, também, por força da Constituição da República de 1988 e de leis específicas (como é exemplo maior o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a dar prioridade e solução às questões voltadas para a garantia dos direitos fundamentais reconhecidos à criança e ao adolescente.
No entanto, não se pode negar que há um abismo desesperador entre o compromisso assumido no plano legal e a realidade cruel que se testemunha em muitos espaços rurais e urbanos do nosso território.
É exatamente no cenário do trabalho de crianças que mais se tem visualizado essa contradição entre as normas e os fatos, revelando-se uma diversidade impressionante de situações ilegais em que se favorece ou se permite a inserção de jovens com menos de 16 anos em atividades laborais, decorrência da exploração barata, da miséria e abandono familiar, da cultura estigmatizadora da pobreza ou da negligência do poder público.
Observa-se, assim, em todas as regiões do pais, principalmente na zona rural, expressivo número de crianças envolvidas no trabalho doméstico, na plantação e colheita da cana-de-açúcar, do fumo, do algodão, do sisal e de frutas; nas atividades das cerâmicas, nas pedreiras, nas casas de farinha, nas carvoarias e na fabricação de cal (caieiras), dentre muitas outras.
No setor urbano, detecta-se o trabalho de crianças na tecelagem, na produção de artesanato, na indústria de calçados e de alimentos, em atividades desenvolvidas em espaços públicos (vendedores ambulantes, engraxates, catadores de lixo, jornaleiros, auxiliares em abatedouros públicos de animais, ajudantes em feiras livres), e, hoje, numa feição tão atual quanto perversa, em atividades peculiares aos domínios do turismo (exploração sexual) e da criminalidade (tráfico de drogas e pornografia).
Registre-se uma outra infeliz constatação: as crianças envolvidas no trabalho encontram-se, geralmente, afastadas da escola ou em situação de freqüência irregular e de aproveitamento deficiente; além disso, a maioria delas sujeita-se a condições danosas à saúde (insalubres, perigosas, penosas e moralmente prejudiciais), muitas submetidas a risco permanente de acidentes, não sendo raros os casos de ocorrência de queimaduras, mutilações, desidratação e doenças graves contraídas.
É evidente que a miséria e a pobreza, responsáveis pela exclusão social e transformadas em tristes signos que envergonham os países em desenvolvimento, estão na base do problema do trabalho infantil. Entretanto, o estudo da questão tem demonstrado, com nitidez, outras causas geradoras dessa realidade, destacando-se a nefasta herança de uma cultura que defendia a cínica idéia de que o trabalho ‘‘dignifica’’ a criança, e que foi elaborada desde a época da escravidão, desenvolvida com a Revolução Industrial e incrementada significativamente a partir das ondas da imigração e da expansão capitalista. Foi com a propagação desse falso dogma que muitos enriqueceram às custas de uma força de trabalho ágil, dócil, facilmente manipulável, e que não sabe reivindicar ou organizar-se.
Tem-se hoje a certeza de que toda criança sofre danos irreversíveis quando desviada das suas reais
necessidades - como ser humano em processo de desenvolvimento -, para precocemente ser inserida no trabalho, comprometendo a sua saúde física e mental, com seqüelas à capacidade de aprendizado, de desenvolvimento e de socialização. Tal constatação possui base científica, estando respaldada por especialistas de várias áreas (médicos, psicólogos e pedagogos) e por organismos internacionais como a ONU e a OIT. Não se ignore, portanto, que a criança que trabalha sofre uma prévia e injusta condenação, porque nunca, em tempo algum, poderá recuperar a integridade da saúde do corpo e do intelecto, que um dia lhe foi desfigurada pela necessidade - nem sempre real - de ‘‘trabalhar para viver’’.
É preciso denunciar, portanto, que a dignidade de milhões de crianças brasileiras está sendo aviltada diante do desrespeito aos direitos humanos fundamentais que não lhes são assegurados: por culpa do poder público, quando não atua de maneira efetiva e prioritária, e por culpa nossa - famílias e sociedade -, quando nos omitimos diante do problema ou quando simplesmente o ignoramos, pela inegável postura individualista que caracteriza o modo de viver no capitalismo contemporâneo.
Diga-se, ainda, que a evidente complexidade da questão e as dificuldades para solucioná-la não devem ser obstáculos para se agir com eficácia: de maneira repressiva, quando a exploração, o abuso ou a inaceitável negligência forem evidenciados (aqui, ressalta-se a atuação dos órgãos de proteção, como os Conselhos Tutelares e o Ministério Público); de forma corretiva, quando o labor da criança decorrer da ignorância ou do estado de miséria da família (situação em que tem pertinência a aplicação de programas sociais); e preventivamente, sob a efetiva e concreta adoção de políticas públicas verdadeiramente voltadas para a promoção da família carente e da garantia de uma escola de qualidade.
Enfim, a conscientização que se exige para uma tomada de atitudes passa obrigatoriamente pela necessidade de se levar a sério a Constituição brasileira, que, solenemente, em seu artigo 227, decreta ser ‘‘dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’’.
‘‘Não se pode negar que há um abismo desesperador entre o compromisso assumido no plano legal e a realidade cruel que se testemunha em muitos espaços rurais e urbanos do nosso território’’

* XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO — Procurador do Ministério Público do Trabalho
Professor do curso de Direito da UFRN

STF deverá proibir uso de amianto no país

Fonte: Folha de São Paulo - 06/06/2008
Sinalização foi dada por 7 ministros do Supremo, favoráveis à lei que veta uso do produto em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal deverá proibir o uso, a produção e a comercialização do amianto no Brasil quando julgar uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei federal de 1995 que autoriza a utilização do amianto branco, mais conhecido como crisotila.
A sinalização ocorreu na última quarta-feira, quando o plenário do Supremo julgou uma ação que contestava uma lei paulista (nº 12.684) que vetou a presença de amianto no Estado de São Paulo. No julgamento, sete ministros votaram pela manutenção da lei, contrariando decisão sobre duas outras ações que haviam derrubado a legislação estadual sob o argumento de que cabe ao Legislativo federal tratar do tema.
Votaram assim os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso. Já os ministros Marco Aurélio Mello, Ellen Gracie e Carlos Alberto Menezes Direito mantiveram a antiga interpretação e votaram pela inconstitucionalidade da lei paulista.
Para os ministros vitoriosos, no entanto, o direito à vida e à saúde daqueles que precisam trabalhar expostos ao produto vale mais do que a discussão sobre a capacidade de o Estado legislar sobre o tema. E mais: ainda afirmaram que devem julgar procedente uma ação contra a lei federal nº 9.055/95, que permite o uso, a produção e a comercialização de crisotila, um tipo de amianto.
O argumento é que tal lei contraria a convenção 162 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a qual o Brasil é signatário desde 1991. A convenção diz: "A legislação nacional deve prescrever as medidas a serem tomadas para prevenir e controlar os riscos, para a saúde, oriundos da exposição profissional ao amianto, bem como para proteger os trabalhadores contra tais riscos".
Grau chegou a propor que, com tal entendimento, já fosse julgada a ação que trata da lei federal. A proposta, porém, não foi aceita pelos demais ministros. Mesmo assim, Peluso, que presidia a seção, chegou a afirmar que o tribunal havia feito uma "declaração incidental de inconstitucionalidade" da lei.
A ação que poderá vetar o amianto no Brasil ainda não tem previsão para ser julgada.
Para Mauro de Azevedo Menezes, advogado da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), a decisão do STF é um "marco" por ser um passo para "o banimento do amianto no Brasil".
Élio Martins, presidente do grupo Eternit, afirmou que a decisão do STF se refere à lei nº 12.684, que prevê "a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no Estado de São Paulo, não a produção". E ressaltou: "As indústrias clientes da Sama [subsidiária da Eternit] sediadas no Estado de São Paulo não estão impedidas de produzir dentro do próprio Estado e comercializar para outros Estados".
Martins afirma que a decisão do STF causa "prejuízo à imagem da companhia", que foi a "primeira a dar assistência aos trabalhadores" e a agir de forma "pró-ativa".
Sobre a baixa no valor das ações da Eternit -ontem, os papéis chegaram a registrar queda de até 35,24% na Bovespa-, Martins disse que a companhia "vai se recuperar".
Ele ressaltou que "não há registro na Organização Mundial da Saúde de que a população brasileira tenha contraído algum tipo de doença pelo uso de telhas e caixas-d'água de fibrocimento, fabricadas com amianto crisotila".

Amazônia já está 'internacionalizada', dizem ONGs

Fonte: BBC - 11/06/2008 - 12h55

Para ativistas, questão ambiental e multinacionais globalizaram debate

O debate sobre o futuro da Amazônia já está internacionalizado seja pela importância que ganhou a questão do aquecimento global ou pela atuação de multinacionais na região, dizem ambientalistas entrevistados pela BBC Brasil.
"O Brasil se incomoda porque sabe que não tem soberania plena. Sabe que se quiser desmatar tudo, vai ter problemas (com a comunidade internacional)", afirma o pesquisador Paulo Barreto, do Imazon.
Ele cita como o exemplo o fato de qualquer acesso a crédito para projetos na Amazônia depender hoje de estudos sobre os impactos ambientais.
Além disso, diz Barreto, o próprio governo brasileiro tem interesse em mostrar ao mundo é capaz de fazer uma boa gestão da Amazônia para conseguir levar adiante sua ambição de desempenhar um papel maior no cenário internacional.
"O Brasil quer se colocar como um ator importante em relação a temas internacionais e a Amazônia é uma questão crítica para o país ter esse posicionamento estratégico. A gente tem que demonntrar que cuida da Amazônia."
Paulo Adário, do Greenpeace, argumenta que a economia da Amazônia é tão ou mais globalizada do que a de outras regiões já que os principais produtos da região - soja, madeira e gado - são commodities no mercado internacional.
"Só que quando esses setores vão para a mídia, eles não falam das multinacionais, falam das ONGs", afirma Adário, ressaltando o fato de as maiores empresas da soja serem estrangeiras - Cargill, Bunge, ADM e Dreyfuss.
Barreto, do Imazon, diz não acreditar que essa internacionalização se traduza numa ocupação física, pelo menos não por enquanto.
"Não vejo nenhum plano de ocupar a Amazônia, pelo menos não no curto e médio prazo. Mas se o Brasil não cuidar da Amazônia, com uma política clara, imagino que possa haver no longo prazo."
Para os dois pesquisadores, a polêmica em torno da compra de terras por estrangeiros na Amazônia e a preocupação quanto a ingerências internacionais na região são riscos marginais que estão sendo extrapolados pelo governo.
A lei atual restringe a aquisição ou exploração de terras por estrangeiros na chamada faixa de fronteira, faixa de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional.
Uma empresa com sede no Brasil e capital estrangeiro, porém, não estaria sujeita a essas restrições desde que 51% do capital pertença a brasileiros.

Lupi destaca compromisso do país contra trabalho escravo e infantil

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Brasília, 09/06/2008 - A erradicação do trabalho infantil, a luta contra o trabalho escravo, a expansão do emprego e a qualificação profissional foram temas mencionados nesta segunda-feira (9) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, durante discurso na Sessão Plenária da 97° Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que acontece em Genebra, Suíça.
Para uma platéia composta por dirigentes da Organização Internacional do Trabalho e representantes dos trabalhadores e empregadores, Lupi reafirmou que a eliminação da exploração laboral infantil é prioridade no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estando o tema nas diretrizes anuais do planejamento da inspeção. "A posição do governo brasileiro em relação a este tema é de que a solução está na educação e, portanto, o lugar de criança é na escola. Criança deve brincar e estudar", reiterou Carlos Lupi.
Sobre o trabalho escravo, Lupi destacou as ações do Grupo Móvel, criado em 1995, e que já foi responsável pelo resgate de mais de 28 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão. "A esses trabalhadores é disponibilizado o apoio necessário para viabilizar o seu retorno ao lar, acesso ao seguro-desemprego e qualificação profissional", explicou o ministro, já que estes trabalhadores, ao serem resgatados, têm seus direitos trabalhistas colocados em dia.
O ministro também relatou na Plenária que uma das maiores preocupações do governo brasileiro diz respeito às condições de trabalho no setor sucroalcooleiro bem como a produção de alimentos: munido de dados, lembrou que a área agricultável do Brasil é de 383 milhões de hectares, enquanto que a área plantada de cana-de-açúcar, por exemplo, é de 7 milhões de hectares (2%), possuindo ainda o país cerca de 91 milhões de hectares para expansão da agricultura.
"Neste aspecto, chamamos a atenção para a importância da eliminação dos subsídios à produção agrícola nos países desenvolvidos, estes sim os maiores responsáveis pela atual "crise alimentar", argumentou.
Emprego - As marcas históricas de postos de trabalho que o país tem registrado também foi destaque no discurso proferido por Lupi: entre o período de 2003 a 2007, foram gerados mais de 8 milhões de empregos, somados os postos de trabalho no setor privado e no setor público. "A expansão do emprego é igualmente acompanhada por uma política de recuperação da renda dos trabalhadores, sobretudo do salário mínimo, condição fundamental para o desenvolvimento econômico com eqüidade", ressaltou, mencionando ainda o aumento do salário mínimo no Brasil, que em 2003 estava em torno de US$ 82 e hoje, encontra-se na faixa US$ 253.
Na área da qualificação profissional, o ministro fez questão de falar sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) Urbano, lançado recentemente e com a meta de beneficiar 3,5 milhões de jovens, de 18 a 29 anos, até 2010; e, entre outros programas, o Consórcio Social da Juventude Indígena (na região do Xingu), com o proposta de capacitar 1.000 jovens no Mato Grosso e no Pará até o final do ano.
Convenções 151 e 158 - Lupi também lembrou que foi encaminhado ao Congresso Nacional, no começo do ano, texto favorável à ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT. A Convenção 151 regulamenta e assegura o direito de negociação coletiva dos servidores públicos, e a 158 proíbe as demissões imotivadas dos trabalhadores.
Sobre as centrais sindicais, citou o reconhecimento legas das mesmas, que passaram a receber reconhecimento de seu papel como representantes legítimos dos interesses gerais da classe trabalhadora brasileira. "Essas ações representam um sinal do compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento do diálogo social e a democratização das relações de trabalho em nosso país. O Brasil continuará fazendo a sua parte para promover a justiça social no mundo, cooperando com as nações e sempre respeitando a autodeterminação dos povos."
Conferência - A 97º Reunião da OIT espera reunir mais de 3.000 representantes de governos, trabalhadores e empregadores em Genebra (Suíça) entre os dias 28 de maio a 13 de junho. Este ano, estão em pauta temas como a redução da pobreza rural e os avanços na promoção de qualificações profissionais e direitos trabalhistas. A reunião anual da OIT também se propõe a analisar os desafios estratégicos para o trabalho decente.