Justiça libera uso e comércio de amianto em São Paulo
Fonte: Folha de São Paulo - 22/12/2007.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello liberou o uso e o comércio de amianto em São Paulo. Ele concedeu liminar suspendendo a proibição a partir de 1º de janeiro de 2008 definida por uma lei estadual. A liminar foi pedida pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) em ação direta de inconstitucionalidade.Normalmente, a concessão de liminar desse tipo é decidida pelos 11 ministros. Nesse caso, Marco Aurélio decidiu individualmente.
O plenário do STF começou o julgamento em agosto, mas adiou a decisão por causa de um pedido de vista. Anteontem Marco Aurélio decidiu concedê-la porque não houve o desfecho até a data, quando começa o recesso de do Poder Judiciário.A CNTI pediu urgência, dizendo que a proibição do amianto poderia provocar prejuízo de 20% ao mercado. O ministro disse que submeterá a decisão a referendo, em fevereiro.
sábado, 22 de dezembro de 2007
Amianto: Justiça libera uso e comércio em São Paulo
Cooperação Sul-Sul
Cooperação Sul-Sul: OIT e Governo brasileiro reforçam cooperação no combate ao trabalho infantil
BRASILIA (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Governo brasileiro, através do Ministério das Relações Exteriores, assinaram Memorando de Entendimento para lançar as bases da Iniciativa de Cooperação Sul-Sul no Combate ao trabalho infantil.
O principal objetivo do Memorando é a promoção de projetos e atividades específicos de cooperação horizontal que contribuam de maneira efetiva para a prevenção e eliminação do trabalho infantil, em especial nas suas piores forma, em conformidade com os compromissos internacionais assumidos por cada país.Como resultado imediato do entendimento, o Brasil vai financiar um projeto no Haiti de combate ao trabalho de crianças e adolescentes.
O anúncio foi feito durante a assinatura do Memorando, no auditório do Itamaraty, em Brasília, com a presença de diversos representantes do corpo diplomático. “Inauguramos nessa ocasião uma nova fase do diálogo para a construção conjunta de critérios e iniciativas que, sem dúvida, contribuirão para fortalecer, por um lado, a missão de cooperação internacional da OIT; por outro, a projeção internacional do Brasil como uma referência de grande importância, devido às boas práticas desenvolvidas no país, para o esforço global de prevenção e erradicação do trabalho infantil”, disse a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo.
O Ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim, destacou que “a OIT tem sido pioneira neste esforço (da cooperação Sul-Sul) e é um organismo internacional voltado para uma causa tão importante como a eliminação do trabalho infantil”. Em seu discurso, o chanceler disse que a assinatura do Memorando de Entendimento é importante para a política externa brasileira.De acordo com Celso Amorim, a OIT é uma organização pioneira em tratar temas sociais no mundo, além de ser o primeiro organismo internacional com estrutura tripartite, reunindo representações de governos, de empregadores e de trabalhadores.
O chanceler lembrou que o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, citou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), iniciativa do Governo brasileiro, como “um exemplo no mundo inteiro”. “Avançamos muito na Cooperação Sul-Sul, mas ainda temos muito o que fazer”, finalizou.Laís Abramo, por sua vez, lembrou que “em um contexto de avanço do processo de globalização, que continua sem dar respostas satisfatórias a graves problemas sociais e do mercado de trabalho, em particular no que se refere às profundas desigualdades existentes entre os países e no interior da maioria deles, é necessário juntar esforços para refletir e trocar experiências que nos permitam aproximar-nos cada vez mais dessas respostas”.
A cerimônia teve a presença do ministro da Reforma Administrativa, Função Pública e Trabalho da Guiné Bissau, Pedro Morato Milaco, que destacou que seu país já adotou um programa de combate ao trabalho infantil, mas ainda enfrenta dificuldades para combater o problema no âmbito do trabalho infantil informal e no trabalho doméstico devido “aos padrões culturais, culturais e religiosos que promovem um grande bloqueio. Temos que remover estas barreiras”.
Também estavam presentes o Embaixador de Angola, Leovigildo da Costa e Silva, o Encarregado de Negócios da República de Moçambique, Afonso Faiela Chambi, o Encarregado de Negócios da Embaixada do Haiti, Jean-Baptiste Leroy, além do embaixador Luiz Henrique Pereira da Fonseca, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e Marcos Barbosa, representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
Principais objetivos do Memorando de Entendimento
a) criar uma plataforma de discussão entre o Brasil e outros países da América Latina, África e Ásia sobre a questão do trabalho infantil e as formas para preveni-lo e eliminá-lo levando em consideração as instâncias regionais e subregionais de cooperação já estabelecidas;
b) estimular a cooperação sul-sul no contexto de iniciativas internacionais já existentes, como o Grupo de Trabalho Mundial sobre Trabalho Infantil e Educação para Todos;
c) incentivar a pesquisa e a troca de informações sobre trabalho infantil e outros temas correlatos, como emprego de jovens, educação, saúde, qualificação profissional, com a perspectiva de gênero, raça e etnia, etc.;
d) fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas na prevenção e eliminação do trabalho infantil entre os países em desenvolvimento, incluindo os programas de transferência de renda condicionada, inspeção do trabalho e treinamento de profissionais da saúde, educação, entre outros;
e) apoiar a implementação de projetos e atividades de cooperação sul-sul entre os países em desenvolvimento, em parceria com a OIT/IPEC, e em articulação com outras agências do Sistema das Nações Unidas, e
f) envidar esforços para a mobilização de recursos para projetos e atividades conjuntos.
Bali lança Mapa do Caminho
Bali lança o Mapa do Caminho, porém fraco em conteúdo
Fonte site WWF - 15 Dezembro 2007
Bali, Indonésia - A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, ocorrida entre 3 a 14 de dezembro, em Bali, na Indonésia, chega a um acordo e lança o Mapa do Caminho para as negociações de clima nos próximos dois anos. Entretanto as decisões pecaram por falta de ambição.
Os governos reuniram-se ao longo dessas duas semanas em Bali, em negociações que muitas vezes vararam madrugadas, para colocar nos trilhos o futuro tratado que deverá cortar até 2020 as emissões de gases do efeito estufa dos países desenvolvidos entre 25 a 40%, abaixo dos níveis medidos em 1990.
O IV Relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), que rendeu o Prêmio Nobel deste ano para os cientistas que participaram do trabalho, afirma claramente a necessidade de manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC. Para isso, é preciso que as emissões globais em 2015 e comecem imediatamente a cair.
Durante um final emocionante nas últimas horas do 15º dia das negociações, a delegação dos Estados Unidos, sob pressão de outras nações e do público que assistia às negociações, decidiu se juntar à maioria absoluta dos países e acordar com o processo internacional. Entretanto, a participação americana custou muito caro ao planeta: um acordo fraco em conteúdo.
"Na verdade, perdeu-se a oportunidade de se chegar a um acordo muito mais ambicioso e iniciar já algo realmente importante para o planeta e para a vida. Temos de sair do imobilismo e enfrentar a questão das mudanças climáticas com mais determinação", afirma Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil.
Em 2009, em Copenhagen, na Dinamarca, os países deverão finalizar o acordo mais esperado da década e apontar finalmente como deter as mudanças climáticas após o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, pós-2012.
Inimigos do Clima
Um pequeno grupo de países, liderado pelos Estados Unidos e apoiado pelo Japão e Canadá, tentaram bloquear as negociações nos últimos dias de discussões. Uma das propostas feita pelos Estados Unidos foi que os países industrializados não tivessem metas obrigatórias de reduções de suas emissões, o que resultaria em um retrocesso para a luta contra o aquecimento global.
"Outras delegações pediram diversas vezes para os Estados Unidos desbloquearem as negociações. Quando ficaram claramente isolados, acabaram se curvando à vontade coletiva do plenário", afirma Karen Suassuna, analista em mudanças climáticas do WWF-Brasil. "Mas o preço para o conteúdo do Mapa do Caminho foi alto" completa.
Brasil na liderança
Durante as reuniões, o Brasil assumiu a liderança em vários assuntos e se destacou entre as economias emergentes, junto com a China e a África do Sul. "Nosso país mostrou-se mais flexível e construtivo do que nas negociações anteriores. Também apresentou ao mundo a tecnologia brasileira para monitorar o desmatamento e ter compromissos mensuráveis para os países florestais", afirma Karen Suassuna.
"Com os resultados do monitoramento feito na Amazônia, a transferência de tecnologia entre os países do hemisfério sul torna-se ainda mais viável", explica Suassuna. A transferência de tecnologia de países industrializados para as economias emergentes foi um dos pontos fortes do acordo de Bali e, junto com o mercado de carbono global, podem trazer benefícios reais para os países em desenvolvimento, como a China, a Indonésia e o Brasil.
Florestas
O desmatamento e as queimadas são responsáveis por 75% das emissões brasileiras de gases do efeito estufa e, por causa da falta de cuidado com nossas florestas, o Brasil é o quarto colocado no ranking dos maiores contribuintes para o aquecimento do planeta. A Indonésia, terceira colocada, também tem o desmatamento como principal fonte de emissão. Por isso, um dos assuntos mais discutidos em Bali foi a Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação das florestas (REDD). Uma equipe de especialistas da Rede WWF acompanhou atentamente este tópico e comemorou quando as negociações avançaram satisfatoriamente.
Os governos dos 190 países reunidos em Bali reconheceram formalmente que 20% das emissões dos gases de efeito estufa vêm do desmatamento e está prevista uma discussão sobre REDD para o próximo período de compromisso do Protocolo de Quioto, pós 2012. "Essa é uma vitória a ser comemorada, mas precisamos nos lembrar que será necessário ter recursos financeiros e muita vontade política de toda a comunidade internacional para combater o desmatamento", afirma Mauro Armelin, coordenador do Programa de Desenvolvimento Sustentável do WWF-Brasil.
Durante as negociações em Bali, o Brasil apresentou um plano detalhado de um fundo voluntário para financiar o combate ao desmatamento no país. "Foi uma boa iniciativa e pode ser uma ótima alternativa para vários projetos neste setor, mas não deve ser a única opção. Não se pode descartar a importância do mercado de carbono como fonte de financiamento. Nosso país deve adotar as duas vias para ser mais efetivo na conservação das florestas", defende Armelin.
quinta-feira, 20 de dezembro de 2007
DIESAT – 27 anos de serviços prestados aos sindicatos e à sociedade brasileira
Em 14 de agosto de 1980 era oficializada a criação de uma entidade sindical que marcou a vida sindical brasileira. A criação do DIESAT– Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho –, que completou 27 anos, mostrou-se ser de fundamental importância para o movimento sindical e os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros enfrentarem os desafios do mundo do trabalho e suas relações com a saúde.
Uma entidade intersindical, com a presença de sindicatos de trabalhadores de diversos setores e ramos econômicos, com um equilíbrio entre as diversas centrais sindicais e voltado para assessorar o movimento sindical com pesquisas, estudos, publicações e uma metodologia de formação específica, mostrou-se ser uma experiência inovadora e única no universo sindical brasileiro e internacional.
As conquistas ao longo destes 27 anos e a experiência acumulada pelo DIESAT, permitem o desenvolvimento de um trabalho de assessoria para que o movimento sindical enfrente os desafios presentes e futuro.
O estado atual do desenvolvimento do mundo do trabalho impõe desafios crescentes e extremamente intrincados para os diversos atores sociais, sejam eles governamentais, empresariais ou sindicais, especialmente nas relações entre trabalho e saúde. Um dos maiores desafios atuais seja no campo da academia, seja no campo das ações sociais, está em como lidar com a complexidade inerente a este ponto de contato entre o mundo do trabalho e suas conseqüências para a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
Ao enfrentar a complexidade do mundo do trabalho em seu cotidiano, trabalhadores e trabalhadoras, em conjunto com o DIESAT, desenvolvem e aprimoram seu próprio conhecimento acerca das condições de trabalho, produzindo soluções para os problemas enfrentados e se adaptando a situações adversas. Este conhecimento que embora útil no dia a dia, acaba por não ser devidamente valorizado nas instâncias da educação formal e pelos profissionais e técnicos que atuam na área de saúde e segurança. Neste sentido, é de fundamental importância que o processo educativo, como o implementado pelo DIESAT, em SST tenha como ponto inicial o resgate e a valorização do conhecimento desenvolvido pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras na sua relação com o trabalho.
Segundo dados da OIT – Organização Internacional do Trabalho – cerca de 45% da população mundial e cerca de 58% da população acima de 10 anos de idade faz parte da força de trabalho. É através do trabalho desta população que se sustenta a base econômica e material das sociedades, além de, por outro lado serem dependentes da sua capacidade de trabalho. Desta forma, segundo a OPAS – Organização Pan-americana de Saúde “a saúde do trabalhador e a saúde ocupacional são pré-requisitos cruciais para a produtividade e são de suma importância para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável”. Desenvolver ações nesta área, ainda segundo a OPAS, é “uma importante estratégia não somente para garantir a saúde dos trabalhadores, mas também para contribuir positivamente para a produtividade, qualidade dos produtos, motivação e satisfação do trabalho e, portanto, para a melhoria geral na qualidade de vida dos indivíduos e da sociedade como um todo”.
Na tentativa de enfrentar este problema, recentemente a 3ª Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores, que contou com a presença do DIESAT, apresentou como eixos temáticos as seguintes preocupações:
Eixo I – Como garantir a integralidade e a transversalidade da ação do Estado em Saúde dos (das) trabalhadores(as)?
Eixo II – Como incorporar a saúde dos (as) trabalhadores nas políticas de desenvolvimento sustentável no país?
Eixo III: Como efetivar e ampliar o controle social em saúde dos(as) trabalhadores(as)?
Soma-se a estas questões, diversas outras dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e trabalhadoras no seu cotidiano de trabalho, configurando um complexo quadro da SST no Brasil.
É neste contexto que os dirigentes sindicais tem que desenvolver e aprofundar uma visão que possibilite a união entre o conhecimento da situação complexa em saúde e segurança no trabalho numa ponta e, na outra, os instrumentos necessários para promover uma ação social, utilizando as ferramentas atuais que o Estado brasileiro apresenta e atuando de forma a multiplicar as ações em SST a partir do conhecimento acumulado pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Um lugar de destaque merece a atuação sindical na área de saúde do trabalhador no Brasil que inicia seu período de fortalecimento na década de 80 com o surgimento de diversas ações sindicais voltadas exclusivamente para a melhoria das condições de trabalho. É neste esforço sindical que surgiu e se desenvolveu o DIESAT, que tem desenvolvido ações fundamentais no sentido de desenvolver pesquisas e qualificar dirigentes sindicais para uma atuação crítica e abrangente em SST.
Ao longo das últimas décadas a quantidade de informação e conhecimento produzido em SST tem se tornado de fundamental importância para uma boa atuação sindical, no entanto, a estrutura sindical brasileira não tem acompanhado a crescente necessidade de formar e manter atualizados seus dirigentes sindicais. Por outro lado, as diversas instâncias do estado brasileiro que atuam em SST, necessitam cada vez mais de um corpo de dirigentes sindicais amplamente capacitados a exercer um papel fundamental no controle social das instituições, bem como na definição de Políticas Públicas em SST.
O DIESAT é de fundamental importância com um trabalho de assessoria de qualidade ao movimento sindical, através de pesquisas, estudos, publicações e uma metodologia de formação específica.
Venha fazer parte deste trabalho, ajudando a construir esta história, filie-se ao DIESAT.
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