Justiça condena 13 anos depois culpados pela morte de 14 trabalhadores rurais em acidente

12/07/2008 - 14h59

Justiça condena 13 anos depois culpados pela morte de 14 trabalhadores rurais em acidente
Da Agência Brasil
Em Brasília
Após 13 anos do acidente rodoviário que envolveu 79 trabalhadores rurais do Piauí, resultando na morte de 14 pessoas, a Justiça do Trabalho proferiu sentença responsabilizando os culpados pelo acidente.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, o procurador Paulo Germano, do Ministério Público do Trabalho (MPT), afirmou que, na época do acidente o MPT não tinha representação em Barreiras e as ações e diligências eram feitas a partir de Salvador, mas ele não sabe explicar por quais razões o processo ficou tanto tempo parado. "[A explicação] cabe aos procuradores da titularidade desse procedimento [na época] dizer a razão porque não ajuizaram a ação civil coletiva", afirmou.

Ele completou que, quando assumiu e implantou o oficio (representação) em Barreiras, ficou "indignado pelo fato dos responsáveis não terem sido punidos, não ter tido sentença criminal, nem terem pago indenização por danos morais e materiais aos familiares" e retomou o processo.

Em maio deste ano, a sentença foi proferida responsabilizando os arrendatários, subarrendatários e gerentes da fazenda na época. "As empresas responsáveis vão ter que reservar recursos para o pagamento das indenizações, pois na Justiça do Trabalho as sentenças não têm efeito suspensivo", afirmou o procurador.

Na época, as vitimas do acidente foram atraídas para trabalhar na colheita do feijão, em uma fazenda na Bahia. Os trabalhadores permaneceram lá cerca de um mês, em condições precárias e, na volta, ocorreu o acidente.

"Os 79 trabalhadores foram transportados em cima de um caminhão, juntamente com 115 sacas de 60 kg de feijão. O motorista do caminhão perdeu o controle da direção e caiu num precipício de aproximadamente 15 metros", relatou Germano. Mais de 30 pessoas tiveram ferimentos graves e 14 delas morreram.

"Fui proibida de ir a eventos por causa do véu"

Entrevista

"Fui proibida de ir a eventos por causa do véu"

DA REPORTAGEM LOCAL

À Folha a vendedora Alexandra Magalhães Caseiro Hassanein, 40, contou a experiência do uso do véu na empresa GMReis, onde trabalhava.


FOLHA - O que aconteceu?
ALEXANDRA HASSANEIN - Comecei a sentir uma certa discriminação. Tratavam-me um pouco diferente. Senti da gerente que ela não me queria nos eventos. Cheguei a ser proibida de ir aos eventos porque usava véu. Fui notificada. Não queriam uma pessoa que expusesse a religião em estandes. Mas não se incomodavam que ninguém usasse um crucifixo.

FOLHA - Por que foi demitida da empresa?
HASSANEIN - A gerente da fábrica começou a passar os meus clientes para outros vendedores.

FOLHA - Quando começou a se sentir discriminada?
HASSANEIN - No momento em que me proibiram de ir aos eventos.

FOLHA - Qual a justificativa?
HASSANEIN - Diziam que era por causa do véu e que, se eu tirasse o véu, estava tudo bem.

Demitida por usar véu, muçulmana ganha indenização

Fonte: Folha de São Paulo

Justiça manda empresa pagar a vendedora R$ 3.000 por danos morais e mais R$ 27 mil por direitos trabalhistas

Liberdade religiosa está na Constituição, afirma juiz na decisão; fábrica de próteses e implantes diz que vai recorrer da sentença

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

Ela era a vendedora mais hábil de uma fábrica de próteses e implantes. Também atuava como instrumentadora. Por opção, converteu-se à religião islâmica, adotou o nome árabe de Yasmin, casou-se com um egípcio e passou a usar o véu.
No começo usava o adereço aos poucos, em alguns dias da semana, fora da empresa. Depois, diariamente no ambiente de trabalho, fora de casa e na presença de homens, como determinam os preceitos muçulmanos. Foi proibida de comparecer a eventos de vendas. Grávida de três meses, foi demitida sem causa aparente.
A história acima não é ficção extraída dos contos das "Mil e Uma Noites" ou alguma desventura de Sherazade, a mulher que adiou a morte por 1.001 noites encantando o sultão com suas histórias.
É a versão de Alexandra Magalhães Caseiro Hassanein contra a empresa GMReis, que foi condenada em primeira instância pela Justiça a pagar indenização por danos morais e a reconhecer o vínculo empregatício, com anotação de todos os direitos na carteira de trabalho, numa decisão em que juiz, as partes e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) dizem ser inédita no país.
Ainda cabe recurso nos tribunais superiores, e a empresa informa que vai recorrer (leia texto nesta página).

Sem graça
Na sentença, afirma o juiz João Felipe Pereira de Sant'anna, da 25ª Vara do Trabalho da capital: "A liberdade religiosa é direito constante da Constituição e as referidas brincadeiras sem graça não poderiam ser feitas no local de trabalho".
"A discriminação ocorreu em razão de brincadeiras bobas e desnecessárias quando havia referência ao fato de a autora usar o véu", traz a sentença.
Sobre a decisão, explica o juiz Santa'anna à reportagem: "O empregador não pode deixar que isso aconteça".
"A liberdade religiosa foi infringida e a moral da autora foi atingida", diz outro trecho da sentença. A indenização pelo dano moral foi de R$ 3.000, além de outros R$ 27 mil por atrasados, multas, recolhimento do FGTS, férias, 13º salário, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado e outros direitos trabalhistas.
"No começo, retirava o véu para entrar na empresa. Como era o início da minha vida islâmica, decidi usar o hijab [véu] quando estivesse fora de casa ou na presença de homens", disse ela à Folha. "Comecei a sentir uma certa discriminação e um certo asco de algumas pessoas da empresa. Tratavam-me um pouco diferente. A gerente dizia que não me queria nos eventos. Cheguei a ser proibida de ir a um deles porque usava véu. Fui notificada."
Quando foi demitida, no terceiro mês de gestação, Hassanein diz ter ficado desamparada. Sem ter a carteira assinada, não recebeu os 40% do fundo de garantia, nem férias, nem 13º salário, nem aviso prévio nem nada. Na decisão, o juiz reconheceu o vínculo empregatício, que a empresa negava por entender que ela prestava serviço por meio de uma empresa terceirizada da qual era sócia.

Egito
Com o marido Mohamed recém-chegado do Egito, sem falar português, ela teve de se virar. Hoje fala um pouco de árabe e é dona de uma loja, um bazar egípcio em São Bernardo do Campo (Grande ABC), além de fazer trabalhos como estilista de trajes para dança do ventre.
"Não queriam uma pessoa que expusesse a religião dentro de um estande. Mas não se incomodavam que ninguém usasse um crucifixo. O véu incomodava", afirma.
Segundo ela, a derrocada na empresa começou quando os clientes eram passados para outros vendedores.
"Quando comecei a ser proibida de ir aos eventos e representar a empresa comecei a sentir o peso da discriminação. Diziam que se eu quisesse retirar o véu, tudo bem", conta.
Sem exigir uniforme dos funcionários, Hassanein afirma que vestia trajes tradicionais islâmicos "bonitos" e "terninhos básicos de trabalho".
Com a pressão, teve as comissões diminuídas. "Fiquei numa situação muito precária." No processo, a empresa diz que a Justiça trabalhista não tem competência para julgar dano moral. O juiz negou.

Câncer em estágio inicial pode ser detectado com nanopartículas de ouro

Redação do Site Inovação Tecnológica
27/12/2007

Em uma experiência feita em animais, cientistas demonstraram que nanopartículas de ouro revestidas com corantes conseguem identificar tumores internos mais cedo e de forma mais eficiente e detalhada do que os métodos pesquisados até agora.

Nanopartículas de ouro

As nanopartículas de ouro são impregnadas com fragmentos de anticorpos, chamados peptídeos ScFv, que se ligam às células cancerososas depois de serem injetadas no organismo. Quando iluminadas com a luz de um raio laser, as nanopartículas refletem um sinal que é mais forte e mais claro do que os produzidos por outros métodos.

"Esta é uma nova classe de agentes nanotecnológicos para localização de tumores e imageamento," diz o pesquisador Shuming Nie, que trabalha nas universidades de Emory e Georgia, ambas nos Estados Unidos.

Pontos quânticos

O Dr. Nie e sua equipe vinha trabalhando com cristais semicondutores capazes de emitir luz, chamados pontos quânticos. Entretanto, o ouro coloidal - partículas de ouro em suspensão - tem uma vantagem essencial em relação aos pontos quânticos: ele parece ser totalmente atóxico para o organismo.

Além disso, as nanopartículas de ouro produzem um sinal mais forte e mais claro. O sinal refletido pelas nanopartículas é específico para cada corante utilizado, o que significa que vários tipos de "nano-sondas" poderão ser utilizadas ao mesmo tempo, bastando para isso variar os corantes.

Ouro coloidal

O ouro coloidal já vem sendo utilizado para tratar pessoas com artrite reumatóide há vários anos. Já os pontos quânticos, embora promissores, têm tido sua utilização em humanos retardada por conter cádmio, um metal pesado, e que deverá ter seus efeitos sobre o organismo estudados a longo prazo.

As nanopartículas de ouro são cerca de 60 vezes maiores do que os pontos quânticos, medindo de 60 a 80 nanômetros de diâmetro. O seu brilho, contudo, é 200 vezes maior.

Detecção precoce do câncer

A dimensão é importante para a detecção precoce do câncer, fazendo com que o composto localize tumores que possuem quantidades relativamente pequenas de células.

Os testes mostraram que a nova técnica consegue detectar tumores que estejam localizados a uma profundidade de 1 a 2 centímetros abaixo da pele, o que a torna adequada para localização e a geração de imagens de tumores na cabeça, pescoço e pulmão.

Bibliografia: In vivo tumor targeting and spectroscopic detection with surface-enhanced Raman nanoparticle tags Ximei Qian, Xiang-Hong Peng, Dominic O Ansari, Qiqin Yin-Goen, Georgia Z Chen, Dong M Shin, Lily Yang, Andrew N Young, May D Wang, Shuming Nie Nature Biotechnology Dec. 23, 2007 Vol.: Online in advance of print DOI: 10.1038/nbt1377

Trabalho escravo: Fiscalização já resgatou mais de 28 mil pessoas

Fonte: Agência Brasil

BRASÍLIA - Desde que começou a atuar, em 1995, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho já resgatou mais de 28 mil pessoas submetidos a trabalho escravo e degradante. Segundo dados do ministério, apenas nos primeiros seis meses deste ano, foram resgados 2.112 trabalhadores, em 48 operações realizadas. Nesses 13 anos, o Grupo de Fiscalização Móvel autuou os empresários em R$ 41,6 milhões.

De acordo com o Ministério do Trabalho, 2007 foi o ano em que mais se resgatou trabalhadores, no total de 5.999, em 116 operações. Em seguida ficou 2003, com 5.223, em 67 operações, e depois o ano de 2005, com 4.348 trabalhadores resgatados, em 85 operações.

O grupo já fiscalizou 1.970 fazendas e registrou 28,2 mil trabalhadores que trabalhavam sem as carteiras de trabalho assinadas. Em 1995, primeiro ano de combate ao trabalho escravo, foram realizadas 11 operações que resultaram em 84 trabalhadores resgatados.

A fiscalização do trabalho tem o objetivo de regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e libertá-los da condição análoga à escravidão. Ao serem resgatados pelo Grupo Móvel, os trabalhadores recebem as verbas trabalhistas devidas, o seguro-desemprego, alimentação, hospedagem e transporte aos locais de origem.

Os fazendeiros que são flagrados submetendo trabalhadores a condições degradantes passam a ter sua propriedade incluída na "lista suja" do Ministério do Trabalho. A empresa incluída na lista fica proibida de obter empréstimos em bancos oficiais e também entra para a lista de empresas pertencentes à cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil, que serve de alerta às indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrição aos produtos de mão-de-obra escrava.

Segundo o ministério, depois que o nome do infrator é incluído na "lista suja" são necessários dois anos sem pendências na Justiça para que o nome seja excluído do cadastro.

Apenas na última semana, o Grupo Móvel de Fiscalização libertou cerca de 270 trabalhadores que estavam em condições degradantes ou análogas à escravidão nos estado de Goiás, do Amazonas e do Pará.

Seguridade debate fim do fator previdenciário

Fonte: Agência Camara - 10/07/08

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública hoje para discutir a extinção do fator previdenciário como elemento para calcular o que o aposentado deve receber de benefício. O fim desse fator está previsto no Projeto de Lei 3299/08, já aprovado pelo Senado.

O projeto fixa o salário-de-benefício a partir da média aritmética simples dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.

O fator previdenciário considera, na data do início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de vida de homens e mulheres e a alíquota de 31%, correspondente à soma da alíquota básica de contribuição do empregador, de 20%, e a máxima do empregado, de 11%.

"O fator previdenciário é um coeficiente atuarial que objetiva desestimular os indivíduos que atingem os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição em idades muito precoces a requererem o benefício", explica o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que propôs a audiência. Para Coruja, o fator previdenciário penaliza, principalmente, aqueles que começam a trabalhar mais cedo e fazem parte da parcela mais pobre da população trabalhadora.

Foram convidados para debater o assunto:
- o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Hermélio Soares Campo;
- o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, João Donadon;
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Assunta di Dea Bergamsco;
- o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Leonardo Alves Rangel.

Ônus da prova será do INSS

Fonte: Monitor Mercantil - 09/07/08

Cadastro vai humanizar o atendimento no serviço público e na rede previdenciária

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou a adoção de medidas para melhorar o atendimento à população. Entre elas está o Projeto de Lei (PL) que inverte o ônus da prova na concessão de benefícios, o que segundo Pimentel irá facilitar a vida dos segurados.

"Quem vai comprovar as condições de aposentadoria é o próprio INSS", afirmou o ministro, para em seguida solicitar o apoio dos parlamentares. "Esperamos que o Congresso Nacional nos ajude na aprovação e na modificação desse marco legal", comentou. Antes de chegar ao parlamento, entretanto, o PL terá que passar pela Casa Civil.

O Ministério da Previdência Social prevê a adoção do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para facilitar o trabalho dos agentes do INSS. Este cadastro diz respeito à vida trabalhista e previdenciária de cada trabalhador brasileiro e, segundo Pimentel, sua utilização irá "humanizar o atendimento no serviço público e na rede previdenciária".

Facilitar

"O objetivo do ministério, do INSS e do governo Lula é facilitar a vida das pessoas que precisam de seus benefícios previdenciários. As pessoas que chegarem ao guichê, queremos que sejam prontamente atendidas", comentou.

Pimentel afirmou que o tempo médio de espera entre o agendamento eletrônico e o atendimento do segurado em uma agência da previdência social caiu de 120 dias em 2003 para cinco dias atualmente.

"Este prazo é ainda mais baixo nas cidades com menor demanda", comentou, para complementar que o serviço carece de melhorias nas grandes cidades. "O prazo em grandes cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, ainda está um pouco acima", atestou.

Segundo o ministro, o uso de tecnologia foi fundamental para a redução do tempo médio. "O sistema 135 de agendamento prévio para o pedido de benefícios e a marcação prévia junto ao perito médico tem contribuído para a redução do tempo necessário", comentou. Segundo Pimentel, entre 2000 e 2006 foram investidos cerca de R$ 40 milhões em modernização tecnológica. Apenas no ano passado, foram gastos R$ 60 milhões, e ainda está previsto o investimento de mais de R$ 80 milhões este ano.

Plano de carreira

Outra iniciativa é o novo plano de carreira para peritos médicos e outros servidores, com jornada prioritária de 40 horas, e a capacitação de servidores para melhor atender os segurados.

"Nós temos a Escola de Educação Previdenciária, que é uma ferramenta fundamental no desenvolvimento de pessoas, e também a oferta de cursos superiores e, principalmente, bolsas para mestrado e doutorado", completou Pimentel.

Propostas e projetos para portadores de deficiência em discussão

Fonte: A voz da cidade - 10/07/08

VOLTA REDONDA - Definir propostas e projetos para as pessoas portadores de deficiência, que serão levados para discussões em âmbito estadual e nacional, em novas conferências que acontecem no Rio e Brasília em agosto e dezembro deste ano, foi o objetivo da II Conferência Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. O evento, que foi realizado, ontem, em duas etapas, no Clube Comercial, é uma parceria da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Entre outras questões, a conferência municipal abordou temas importantes para os portadores de deficiência, como saúde, educação, acessibilidade e reabilitação profissional para o mercado de trabalho. Na parte da manhã, foram ministradas palestras diversas por profissionais, como o médico Carlos Moutinho, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPU). A primeira parte da conferência contou com a participação de cerca de 300 pessoas.

Segundo o secretário de Ação Comunitária, Munir Francisco, a idéia foi uniformizar o discurso que será levado pelos dez delegados que vão representar Volta Redonda nos próximos debates. Munir diz que o município já fez bastante, mas reconhece que ainda tem muito a fazer. Por isso, segundo ele, a partir de discussões, como a de ontem, poderá iniciar novos projetos. Ele disse ainda que o encontro serviu ainda para definir quais delegados vão representar a cidade nos próximos eventos fora da cidade.

Os organizadores da conferência informaram que a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência coloca como principal objetivo a reabilitação da pessoa com deficiência em sua capacidade funcional e de desempenho humano, de modo a contribuir para a sua inclusão social, bem como prevenir os agravos que determinem o aparecimento de deficiência. Uma das diretrizes dessa política, de acordo com os organizadores do evento, visa ampliar e fortalecer o acesso à informação e aos bens e serviços disponibilizados para o usuário com deficiência no SUS.

Nas ruas, metalúrgicos iniciam campanha nacional unificada

Fonte: www.vermelho.org.br

Nesta quinta-feira (10), metalúrgicos de todo o país realizam ato com passeata para a entrega das pautas de reivindicação aos sindicatos patronais na capital paulista. A Campanha Nacional Unificada dos metalúrgicos da CUT, em parceria com a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT) e as Federações estaduais, capitaneadas pela FEM/CUT-SP, envolve mais de 1 milhão de metalúrgicos, filiados aos 80 sindicatos de base da CNM/CUT.
Neste ano, a categoria já realizou uma grande manifestação pública pela redução da jornada de trabalho no dia 25 de abril na Praça da Sé e o Dia Nacional de Mobilização e Luta, que teve a participação de trabalhadores em diversas regiões do país em 28 de maio.
A manifestação que marca o lançamento da Campanha Nacional acontece às 10 horas na sede da Fiesp (Federação das Indústrias no Estado de São Paulo) na Avenida Paulista. Na sequência haverá a entrega das pautas do Grupo 10 (serralheria, lâmpadas e prensas) e dos trabalhadores no setor Aeroespacial no mesmo local. Às 10 horas e 30 minutos é a vez da Abifa (Associação Brasileira de Fundição) receber os dirigentes sindicais. Ainda na parte da manhã, representantes dos trabalhadores no setor siderúrgico também entregam a pauta na Gerdau.
Os presidentes da FEM, Valmir Marques (Biro Biro), da CNM, Carlos Alberto Grana e dirigentes dos sindicatos filiados à Federação representarão a categoria junto aos grupos patronais. A partir da 12 horas, os metalúrgicos partem em caminhada da sede da CNM em direção ao Sindipeças e à Anfavea/Sinfavea (Montadoras) que também recebem as pautas de reivindicação às 14 horas e 15 horas respectivamente.
Para o presidente da CNM, Carlos Alberto Grana, os recordes atingidos pela indústria em 2008 mostram que não há crise no setor metalúrgico. ''A economia está aquecida, as empresas estão contratando e vendendo como nunca. É hora de dividir a fatia deste bolo com os trabalhadores'', diz.
Grana reivindica não só a redução da jornada para 40 horas semanais e o aumento acima da inflação nos reajustes salarias, mas também o fim da demissão sem justa causa para os metalúrgicos. ''O saldo de contratações é extremamente positivo. Não há dúvidas. Mas não é possível que as empresas ainda pratiquem a rotatividade, que atinge 30% dos trabalhadores no nosso setor apenas para a redução salarial, demitindo sem motivo aparente e gerando um rombo nos cofres públicos que deve ser de R$ 13 bilhões em 2008, só com o pagamento de seguro-desemprego'', diz, defendendo a ratificação da Convenção 158 da OIT, que inibe a demissão imotivada.

Contrato coletivo nacional

A conquista do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho ajudará a corrigir as diferenças salariais que existem em vários estados no ramo metalúrgico. ''A unificação da data-base dos metalúrgicos e a criação de um piso nacional de salário para a categoria são algumas das nossas principais reivindicações junto aos grupos patronais. Vamos intensificar a nossa luta e não descartaremos a realização de greves e paralisações em todos os setores para fazer valer o nosso direito'', concluiu Valter Sanches, secretário-geral da CNM.
Com exceção das bancadas do Grupo 10 e Aeroespacial - nas quais serão renovadas toda a Convenção Coletiva de Trabalho neste ano - nos demais setores serão negociadas apenas as cláusulas econômicas, porque as sociais têm vigência até 2009, conforme Convenção Coletiva de Trabalho firmada em 2007 entre a Federação e as bancadas patronais.
A renovação nas Convenções pelo período de dois anos (2008/2009) nas cláusulas econômicas e a criação de um fundo de qualificação profissional são reivindicações prioritárias. ''Lutaremos para firmar Convenções Coletivas de Trabalho que garantam melhorias tanto nas cláusulas econômicas como sociais para toda a categoria. Também reivindicaremos que estas Convenções tenham uma duração maior tendo em vista a fase sólida da nossa economia, que tem refletido no aumento da produção e faturamento destes segmentos'', diz o presidente da FEM/CUT-SP, Valmir Marques (Biro Biro).

Principais reivindicações da Campanha Nacional dos Metalúrgicos da CUT - 2008
- Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem Redução dos Salários e limitação de horas-extras;
- Piso Nacional de Salários;
- Unificação das datas-base da categoria;
- Combate à precarização no local de trabalho (informalidade, terceirização);
- Melhoria nas políticas de Saúde, Segurança e Previdência.

Justiça cobra medidas de frigorífico acusado de superexploração

Fonte: Repórter Brasil - 09/07/08

Liminar de juíza do Trabalho obriga frigorífico de Ariquemes (RO) a se enquadrar à lei em 5 dias. Segundo perícia, empresa do grupo Amazon Meat fraudava folha de ponto e submetia funcionários a jornadas de até 14 horas

O Frigorífico Santa Marina, em Ariquemes (RO), terá até o fim desta semana para regularizar abusos na jornada de trabalho de 315 funcionários, inclusive na fraude das folhas de ponto para pagar menos horas extras. Uma liminar expedida pela juíza da Vara do Trabalho de Ariquemes, Elinay Almeida, obriga a empresa do grupo Amazon Meat Indústria de Alimentos Ltda a não prorrogar a jornada normal de trabalho sem acordo ou convenção coletiva, a conceder aos empregados o intervalo mínimo de 11 horas de descanso entre duas jornadas, além do intervalo intrajornada de uma a duas horas.

A empresa deverá conceder descanso semanal de 24 horas consecutivas e parar com a manipulação da folha de ponto. Para isso, a Justiça determinou a emissão de um comprovante imediatamente após o registro eletrônico, como forma do próprio funcionário fiscalizar a quantidade de horas trabalhadas.

"Não estamos pedindo nada além do que já está previsto na legislação trabalhista e que não era cumprido nesse frigorífico. Esse é um trabalho extenuante e esses homens são submetidos a até 14 horas de trabalho todos os dias. Eles têm direito a descanso e ao lazer com a família. Mas lá, eles não têm nada disso. Isso é inadmissível", diz a procuradora do trabalho Flávia Bauler, responsável pela ação civil pública contra o frigorífico.

Foram as denúncias de fraude nas folhas de ponto dos funcionários que deram início às investigações no Frigorífico Santa Marina ainda em 2007. Uma perícia técnica identificou que a empresa submetia quase a totalidade se seus funcionários a jornadas extraordinárias de trabalho e ainda manipulava os dados do ponto eletrônico. Dos 323 funcionários em atividade à época da fiscalização, 315 trabalhavam até seis horas a mais do que o permitido por lei. Isso significa que quase 98% dos empregados eram submetidos a uma "jornada dupla" de horas extras não contabilizadas.

A partir desses dados, Flávia ajuizou uma ação civil pública contra o frigorífico no dia 16 de junho, após uma tentativa fracassada de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na ocasião, o responsável pela empresa alegou, conforme consta no processo, que "as irregularidades haviam sido sanadas e por isso não havia necessidade de assinar o termo". Para a procuradora, o motivo da recusa teria sido outro. "No TAC, estava previsto o respeito ao limite de duas horas extras por dia, que é o permitido por lei. Eles não assinaram porque seriam obrigados a contratar mais gente. E isso eles não querem".

De acordo com a contestação apresentada pelo advogado do grupo, Pedro Riola, as horas extras, diferentemente do que mostrava o relatório produzido pela fiscalização, não eram práticas recorrentes. Na versão patronal, o labor adicional era devidamente pago e envolvia apenas parte dos contratados. "A extrapolação da jornada, em alguns dias, não se converteu em riscos à saúde dos trabalhadores, muito menos em prejuízo pecuniário".

O advogado ainda complementa: "Sua atividade [do frigorífico] preponderante é abate e comercialização de carne bovina, produto perecível, que deve obedecer a normas rigorosas para manutenção da qualidade do produto. Destarte, processá-las e embarcá-las no dia seguinte, fatalmente, levaria ao seu perecimento absoluto, razão pela qual, em caráter extremamente excepcional, em alguns dias existe a necessidade de se estender a jornada de trabalho para evitar dito perecimento", justifica Pedro Riola.

Para a procuradora Flávia Bauler, uma empresa que abate uma média de 600 bois por dia deveria ter um número maior de funcionários, em vez de explorar a mão-de-obra existente. "Eles demitem muita gente. Ficam apenas com um turno de trabalho, dependendo da demanda. Em vez de contratar novos funcionários, que é o que deveriam fazer, pedem hora extra para os que ficaram. Aí começam os problemas de lesão por esforço repetitivo, lombalgia, estresse... E [depois] eles demitem [novamente]".

As lesões por esforço repetitivo e os problemas da coluna estão entre as principais enfermidades ocupacionais que acometem os empregados desse setor. Há casos reconhecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de doenças do trabalho, principalmente nos pulsos, mãos e ombros, diretamente relacionados ao esforço repetitivo e ao frio. A exposição a baixas temperaturas dificulta a circulação de sangue nas extremidades do corpo.

"Por isso foi tão importante a juíza conceder essa liminar. Assim, vamos conseguir resguardar os direitos dos trabalhadores ao longo do processo, pois pode demorar até o julgamento do mérito da causa", diz a procuradora Flávia. "Agora, se eles não cumprirem, vão ter pagar as multas. Para ele [empregador] foi bem ruim, teria sido melhor assinar o TAC. Mas ficamos bem satisfeitos porque em cinco dias já vamos poder começar a fiscalizar se o frigorífico está cumprindo as regras", comemora.

A liminar prevê ainda que sejam aplicadas multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil, caso o frigorífico não cumpra as exigências previstas no texto. Se as multas forem aplicadas, os valores serão revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Repórter Brasil procurou o responsável pelo frigorífico em Ariquemes, o gerente Euclides Carlos de Souza Neto, mas até o fechamento desta reportagem não conseguiu encontrá-lo na unidade. O grupo Amazon Meat possui outras duas unidades em Paraíso do Tocantins (TO) e Rio Branco (AC), além do escritório matriz, localizado em Presidente Prudente (SP). Juntos, os frigoríficos abatem 2,8 mil bois por dia.

Ambev entrega veículos como indenização por assédio moral no RN

Fonte: Folha on-line 09/07/08

A Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) entregará nesta quinta-feira, às 9h, dois veículos à Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, como parte de indenização pela prática de assédio moral. Os veículos serão utilizados para fiscalização.

A empresa assinou um acordo em abril deste ano após ser condenada pela Justiça do Trabalho, em agosto de 2006, a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo decorrente da prática de assédio moral contra seus funcionários.

A cervejaria foi condenada por assediar moralmente empregados que não atingiam cotas de vendas exigidas pelos supervisores em Natal. À época, um ex-vendedor chegou a afirmar que ganhou como "presente" de seu supervisor um bode, que teria sido amarrado em sua mesa.

Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho, responsável pela ação contra a Ambev, a empresa também se comprometeu a não utilizar prática discriminatória contra seus empregados e realizar campanha publicitária de conscientização sobre o assédio moral.

Em caso de descumprimento, segundo a procuradoria, a empresa poderá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida à campanha publicitária.

A assessoria da Ambev afirmou que o caso faz parte do passado e a empresa não iria comentar a entrega dos veículos.

Segurança no Trabalho: uma questão de Responsabilidade Social

Fonte: BV News - 07/07/08

Uma das causas dos acidentes e doenças ocupacionais é a falta de conhecimento dos riscos existentes no ambiente das empresas. A solução é o investimento em Programas de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Esse é considerado o melhor caminho para reduzir os registros de acidentes.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 270 milhões de trabalhadores sofrem anualmente lesões graves ou mortais ocasionados por acidentes de trabalho em todo o mundo. São registradas cinco mil mortes por dia, três vidas perdidas a cada minuto. Os índices representam um custo equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Dados da Previdência Social revelam que 503.890 pessoas em todo o Brasil sofrem a cada ano, lesões graves ou mortais, ocasionadas por acidentes de trabalho. No ano de 2007 foram registrados no INSS/RR 260 requerimentos de auxilio doença, por acidente de trabalho e até o final do mês de maio desse ano, o número de registros foi de 92.

O SESI/RR conta, desde o ano passado, com um Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho (NSST) para atender as empresas industriais que são comprometidas com a segurança de seus colaboradores.

Por meio de assessorias são realizadas a Elaboração e Execução de Programas exigidos por lei, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que tem o objetivo de fornecer subsídios para adoção de medidas que eliminem ou controlem os riscos para garantir a integridade física e a saúde do trabalhador, atendimento à legislação vigente e melhoria efetiva para a preservação do meio ambiente.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores através de medidas preventivas, diagnosticando precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho. A elaboração e implementação do PCMSO é obrigação de todas as pessoas físicas ou jurídicas ao admitirem trabalhadores como empregados, regidos pela CLT. Ele envolve entre outros procedimentos, a realização de exames admissionais, demissionais, de retorno ao trabalho, mudança de função e periódicos.

Um outro Programa é o de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT), que estabelece condições e diretrizes de Segurança no Trabalho para a construção civil visando reduzir acidentes e prevenir a ocorrência de doenças do trabalho.

Todas as empresas de construção civil devem elaborar e cumprir o PCMAT nos estabelecimentos quando tiverem mais de vinte trabalhadores.

Além destes programas, o Núcleo do SESI realiza palestras educativas sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis mais comuns e AIDS, e atende atualmente mais de 20 empresas industriais em Roraima.

Por Lei, todas as empresas em qualquer atividade são obrigadas a implantar os Programas de Saúde e Segurança no Trabalho, independente do número de funcionários.

Para a coordenadora de Saúde do SESI/RR, Esmerinda Luniere, hoje a Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho não é só mais uma obrigação a ser cumprida. “A maioria de nossos empresários já assimilaram que as ações são imprescindíveis nas empresas e contribuem para um ambiente de trabalho mais saudável e seguro”, afirmou.

SERGIPE REGISTRA, EM MÉDIA, SEIS ACIDENTES DE TRABALHO POR DIA, APONTA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Fonte: Ascom/Fies - 07/07/08

O Anuário Estatístico da Previdência Social, divulgado recentemente indica que em 2006 Sergipe computou 2.243 acidentes de trabalho, mais de seis por dia. As estatísticas são assustadoras e geraram gastos.

O setor que mais gerou vítimas foi o de carga e descarga de materiais (173 pessoas), atividades hospitalares (134), extração de petróleo (133), a construção civil (128), e em quinto lugar ficou o setor de fabricação de embalagens de papel, com 109.

O médico do trabalho e superintendente da Regional do Trabalho e Emprego, Fernando Guedes Fontes afirmou que existe um encadeamento que torna previsível o acidente, tornando passível a intervenção. Preocupado com esse número, o Sesi, através do NSSO oferece às indústrias sergipanas programas capazes de articular a saúde do trabalhador, a segurança no trabalho e a atenção ao meio ambiente.

O objetivo é conciliar saúde e bem-estar do industriário com a segurança no ambiente de trabalho e o desenvolvimento empresarial. As empresas são orientadas na adoção de medidas que preservam a integridade física e psicológica de seus empregados, reduzindo custos decorrentes de acidentes e de doenças ocupacionais.

Auxílio-doença acidentário: aumentam os números em todo Brasil

Fonte: www.paranashop.com.br/colunas/colunas_n.php?op=Especial&id=20843

Pouco mais de um ano depois de sua implantação, em abril de 2007, a lei que aplica novos critérios de recolhimento do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) a partir da criação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e do Fator Previdenciário - FAP -, já está gerando aumento nos números de benefícios acidentários em todo Brasil. Segundo dados do INSS, em maio de 2007 foram concedidos 746.044 benefícios acidentários, enquanto que em maio deste ano foram concedidos 780.267, uma variação de 4,6%. Dentro dos benefícios acidentários, o item que mais cresceu em números foi o "auxílio-doença". Em maio de 2007 foram concedidos 115.320; já em maio deste ano, o número foi de 746.044 pedidos, levando a uma variação de 28,5% de um ano para outro.

De acordo com a advogada Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, o aumento do número de benefícios de auxílio-doença não reflete, necessariamente, aumento no número de casos de acidentes de trabalho, mas a redução da sub-notificação, que é a omissão das empresas na comunicação de acidentes ou doenças ocupacionais.

A nova legislação alterou também o ônus da prova do nexo entre a doença adquirida e o trabalho realizado. Doenças que apresentam maior freqüência em determinadas categorias agora são automaticamente consideradas como ocupacionais, cabendo a empresa comprovar o contrário, se for o caso. O nexo técnico epidemiológico consiste no vínculo entre o diagnóstico da doença com as condições e o ambiente de trabalho. “Se uma doença é mais estatisticamente freqüente em uma determinada categoria profissional, ela passa a ser considera peculiar àquele grupo de trabalhadores e estabelecida no Cadastro nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Presume-se que o quadro clínico teve causa ou agravamento por causa do trabalho", explica Ribeiro, que integra o quadro de associados do IBDP, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Caso a empresa não realize o que denominamos impugnação do nexo, deverá haver conseqüências, como a garantia de estabilidade aos seus empregados, o depósito de FGTS, prova presumida para futuras ações acidentárias na Justiça do Trabalho, multas e ação regressiva do Ministério do Trabalho. Por esse motivo, muitas empresas se esquivavam de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), no entanto, com a nova lei, este não é mais um requisito para que haja a concessão de um benefício acidentário – ainda que a obrigatoriedade de emissão da CAT pela empresa permaneça.

Para a especialista, a nova legislação pretende estimular a adoção de políticas de prevenção de acidentes e doenças profissionais, reduzindo as alíquotas do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para aquelas empresas que investem em segurança e saúde do trabalhador.

Antes de entrar em vigor o nexo técnico epidemiológico, as empresas pagavam ao INSS, a título de Seguro Acidente de Trabalho - (a nossa Constituição prevê em seu art. 8.º, XXVIII o seguro contra acidentes de trabalho, de responsabilidade do empregador, uma vez que as atividades laborais podem originar ou agravar determinadas doenças) - a mesma cota de 1,2 ou 3%, de modo rígido, pelo simples fato de pertencerem a um mesmo segmento econômico, definido segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, independentemente de terem índice de doenças ou de óbitos maiores ou menores que as suas concorrentes.

Segundo Ribeiro, a partir de agora, baseado na maior ou menor incidência de doenças e acidentes de trabalho, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) irá penalizar as empresas com o aumento em até 100% (cem por cento) da alí­quota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) ou reduzi-la em até 50% (cinqüenta), caso os números do INSS indiquem redução nas ocorrências. "O Ministério da Previdência Social publicará, anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, e disponibilizará, na Internet, o FAP por empresa, com as informações que possibilitem a esta verificar a correção dos dados utilizados na apuração do seu desempenho", diz.

Dr.ª Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro é Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, coordenadora de curso de pós-graduação em Direito, coordenadora da Escola Superior de Advocacia de São José dos Campos-SP, docente de cursos preparatórios para concursos públicos, advogada, professora e integrante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Karoshi - Engenheiro da Toyota morreu aos 45 anos de tanto trabalhar

Fonte: UOL

Das agências
09/07/2008 - 17h59

O sedã Toyota Camry híbrido, 'causa da morte' do engenheiro japonêsAutoridades do trabalho japonesas determinaram que um importante engenheiro da Toyota, de 45 anos, morreu devido ao excesso de trabalho, um mal conhecido no país como "karoshi". Ele teve uma isquemia cardíaca em janeiro de 2006, um dia antes de partir para os Estados Unidos e participar do Salão do Automóvel de Detroit.

Desde então, a família do engenheiro vinha brigando na Justiça do Japão para receber os benefícios do seguro. De acordo com o advogado da viúva, a sentença favorável foi pronunciada em 30 de junho. A identidade da vítima não foi revelada, já que a família segue vivendo na cidade de Toyota, onde fica a sede da companhia. Funcionários do departamento judicial que cuidou do caso confirmaram o resultado.

A empresa soltou uma nota de pêsames e afirmou que vai melhorar o controle sobre a saúde de seus profissionais.

De acordo com o advogado, a vítima era o engenheiro-chefe do projeto da versão híbrida do sedã Camry. Ele teria trabalhado ao menos 80 horas extras mensais em novembro e dezembro de 2005. Essa carga a mais de trabalho incluía jornadas noturnas e finais de semana, além de freqüentes viagens para o exterior. O engenheiro foi encontrado morto pela filha, em sua própria casa.

O caso do engenheiro da Toyota não é raro no Japão. O registro de mortes por "karoshi" começou a ser feito oficialmente pelo Ministério da Saúde local em 1987. Num dos casos mais recentes, também envolvendo a Toyota, uma viúva obteve indenização do governo pela morte de seu marido, de 30 anos, num colapso que ela relacionou com o excesso de trabalho. O escritório regional do trabalho rejeitou seu pedido, mas uma corte superior o aceitou.

Maria da Penha recebe indenização do estado do Ceará e critica machismo

Na foto Maria da Penha (esq.), que se tornou símbolo do combate à violência doméstica, recebe indenização material de R$ 60 mil das mãos da ministra Nilcéa Freire...

Foto: Fabio Lima/Diário do Nordeste/AE
Da Agência Brasil Em Brasília

A biofarmacêutica Maria da Penha disse nesta segunda-feira (7) que quem é contra a lei de proteção à mulher ou despreza os casos de violência registrados no país ou quer perpetuar o machismo. "Eles [contrários à lei] ou desconhecem a realidade do país ou são oriundos de famílias altamente machistas e querem perpetuar o machismo não só nas suas casas, mas também na sociedade", resumiu, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Depois de sete anos de espera, Maria da Penha recebeu hoje a indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou, em 2001, o Brasil a pagar. O país foi negligente e omisso, de acordo com a sanção.

O ex-marido de Penha Marco Antonio Herredia Viveiros atirou nas costas dela, em 1983. O disparo deixou a farmacêutica paraplégica. Depois, Marco Antonio tentou matá-la eletrocutada. Após 19 anos impunidade, ele foi condenado a pouco mais de seis anos de detenção e preso em 2003, mas já está em liberdade.

Para Maria da Penha, este é um momento muito feliz. "O Brasil foi condenado pela OEA por tratar os casos de violência à mulher com negligência. Hoje, o governo do Ceará reconheceu que errou e está me pagando de maneira simbólica, cumprindo uma determinação" desabafou. O dinheiro da indenização vai servir para Maria da Penha quitar o financiamento da casa onde mora.

Ela não teme que Lei Federal n.º 11.340/2006, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, possa ser enfraquecida. "Não temo de maneira nenhuma que a lei seja combatida. Ela teve aprovação de todos os membros da Câmara e do Senado e está sendo aplicada em todo país. Não acredito que a gente vai sofrer algum retrocesso nesse sentindo", concluiu a biofarmacêutica.

No entanto, para cumprir na íntegra o que prevê a Lei Maria da Penha, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que decidiu arquivar dois casos de lesão corporal contra a mulher. Um ocorreu em novembro de 2006, no Recanto das Emas, e o outro, no Riacho Fundo, em janeiro de 2007.

A Lei Maria da Penha determina que em casos de violência doméstica contra a mulher seja instaurado o inquérito criminal independente da autorização da vítima. Se os dois processos forem arquivados, se criará uma jurisprudência nacional que pode enfraquecer a lei. O STJ adiou o julgamento dos recursos no dia 27 de junho e marcará nova data.

Fonte: Agência Brasil - Notícias - 07/07/2008