Ministro da Saúde José Gomes Temporão responde a perguntas de internautas do UOL - 12/03/2009 - Ciência e Saúde

 

Legalização do aborto é questão "em aberto" no país, diz Temporão em entrevista ao UOL; assista

Da Redação

A atual epidemia de dengue no país, a legalização do aborto e a propaganda de bebida e medicamentos foram alguns dos assuntos tratados pelo ministro José Gomes Temporão em entrevista ao UOL. A conversa ocorreu no escritório do Ministério da Saúde no centro do Rio de Janeiro.
O ministro respondeu a perguntas enviadas pelos internautas em um grupo de discussão publicado na última semana, que reuniu centenas de questionamentos e comentários.

Ministro da Saúde José Gomes Temporão responde a perguntas de internautas do UOL - 12/03/2009 - Ciência e Saúde

Carlos Minc: Legalidade ambiental na Amazônia - 10/03/2009

 

Legalidade ambiental na Amazônia

CARLOS MINC

---

Hoje é mais fácil e barato um agente desmatar a floresta nativa do que produzir mais em área degradada. Temos de inverter esse quadro

---

A DEGRADAÇÃO ambiental da Amazônia não pode ser enfrentada apenas com o Ibama e a Polícia Federal. Sem o ordenamento fundiário e o planejamento territorial, sem o incremento da pesquisa e das tecnologias florestal e regional, a falta de alternativas sustentáveis e a impunidade ameaçarão sempre o ecossistema e provocarão sucessivos aumentos de emissão de CO2.
O ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) é vital para o combate ao desmatamento, à violência, à exclusão e para melhorarmos a qualidade de vida de 24 milhões de habitantes da Amazônia, preservando o bioma. O MMA (Ministério do Meio Ambiente) organizou com o IBGE, a Embrapa e a CPRM (recursos minerais) o consórcio ZEE Brasil para apoiar os Estados na elaboração dos seus zoneamentos. Dois Estados já os tinham concluído -Acre e Rondônia.
Outros três os enviaram às Assembleias Legislativas. Em fevereiro, o Estado do Amazonas concluiu o ZEE e o enviou ao Parlamento. O Pará apresentou a lei estadual que aprovou o ZEE para a área de influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém). Essa lei não admite nenhum aumento de desmatamento ou expansão de agropecuária em áreas preservadas. Em duas das áreas demar- cadas ao longo da BR-163, com mais de 80% de desmatamento e atividades econômicas consolidadas, o ZEE possibilita a intensificação e a legalização das atividades, mediante a recomposição da reserva legal de no mínimo 50% da área, mais as APPs (áreas de preservação permanente).
Isso implicará o reflorestamento de 1,5 milhão de hectares de matas nativas. A base para defender a Amazônia, colocar as atividades na legalidade e intensificar as operações de combate ao crime ambiental passa por estabelecer uma regra clara, o que pode ser feito, como e onde. Nos últimos nove meses até janeiro de 2009, houve uma redução de 50% da área desmatada, em comparação com os mesmos meses do período anterior.
Isso devido à intensificação das operações, à entrada em vigor da resolução do Banco Central que veda o crédito para quem está na ilegalidade fundiária ou ambiental, aos leilões do boi pirata e da madeira pirata e ao controle de alguns entroncamentos rodoviários. A essa lista devem ser acrescentados os pactos públicos com setores produtivos, como foram a Moratória da Soja, o Pacto da Madeira Legal e Sustentável e o Pacto da Carne Legal -a ser assinado em março com os exportadores.
Mas esse resultado ainda é precário e insuficiente. A destruição da floresta continuará se não houver a regularização fundiária, o ordenamento territorial por meio do ZEE, o Fundo Amazônia, o financiamento de um modelo de desenvolvimento inclusivo e não predatório, a transformação e a valorização da cadeia de produtos do extrativismo, o manejo florestal e a implementação do PAS (Plano Amazônia Sustentável). Isso representaria um atentado à biodiversidade, às populações tradicionais e às comunidades indígenas. Representaria também o não-cumprimento do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, festejado em dezembro passado na Conferência do Clima na Polônia pelo secretário-geral da ONU e por Al Gore como um significativo avanço da posição do Brasil.
Estamos monitorando outros biomas -como a caatinga, o cerrado e a mata atlântica. Na atualização do Plano Clima, em março de 2010, avançaremos com metas de redução do desmatamento nesses biomas. Hoje é mais fácil e barato um agente desmatar a floresta nativa do que recuperar e intensificar a produção em uma área degradada. Ele não paga a terra, não assina a carteira, não paga multas e tem sempre um político para protegê-lo. Temos de inverter esse quadro, ao combater a impunidade, impedindo que criminosos ambientais enriqueçam com o produto de atos ilícitos (com leilões de boi e madeira pirata). Devemos criar apoios técnicos e econômicos e um marco legal que incentivem a recuperação de áreas degradadas, base para o desmatamento zero.
Isso fará avançar a regularização fundiária das terras da Amazônia, a qual o governo pretende concluir em três anos, até mesmo cassando o título de quem desmatar áreas protegidas, com a finalização do ZEE e a implementação do PAS. Outra linha relevante de inclusão da população no combate à degradação é o pagamento por serviços ambientais. Já fazemos isso com 200 agricultores das margens do rio Guandu, principal manancial de água do Rio de Janeiro.
Essa é uma das modalidades previstas de uso do Fundo Amazônia e também será usada para adaptação, sobretudo no Nordeste, com a recuperação de solos erodidos e de mananciais. Em defesa da Amazônia, de sua população e do clima do planeta.
CARLOS MINC BAUMFELD, 57, geógrafo, é ministro do Meio Ambiente.

Fonte: Folha de São Paulo

MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS SOB AMEAÇA NA REFORMA TRIBUTÁRIA

MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS
SOB AMEAÇA NA REFORMA TRIBUTÁRIA

As entidades signatárias vêm a público manifestar sua preocupação com as ameaças ao ordenamento e financiamento dos direitos sociais da Constituição de 1988, particularmente sobre a Seguridade Social, contidas na proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08), originária do Governo Federal, ora em tramitação na Câmara dos Deputados.

A preocupação dessas entidades representativas da sociedade civil, das organizações populares, dos movimentos sociais e dos sindicatos de trabalhadores é sobre a necessidade de esclarecer e de difundir as implicações sociais e políticas dessa reforma. Este enfoque rompe com uma visão voltada para os interesses dos grandes grupos empresariais e financeiros que até agora impera nesse debate.

A proposta de reforma tributária traz graves conseqüências ao financiamento das políticas sociais no Brasil, ameaçando de forma substancial as fontes exclusivas que dão suporte às políticas da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), Educação e Trabalho. Em 2009, essas contribuições sociais, que serão extintas, deverão arrecadar 235 bilhões de reais. Estão em jogo as fontes de custeio, como também as prioridades para aplicação desses recursos: a garantia dos direitos sociais no Brasil ou os grandes interesses econômicos, especialmente o pagamento de juros e encargos da dívida.

Particularmente nas áreas da Seguridade Social, o Projeto de Reforma (oriundo do Executivo e já aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados) prejudicará ainda mais, em termos quantitativos e qualitativos, a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde nas suas múltiplas funções (vigilância sanitária, consultas, internações, vacinações etc.); afetará diretamente a vida de 26 milhões de titulares de benefícios pagos pelo INSS (Previdência e Assistência Social) e de cerca de 6 milhões de trabalhadores que recebem o Seguro Desemprego. Além desses credores de direitos protegidos pela Constituição (cujo piso de benefícios é de um salário mínimo), também são afetados os recursos das 11 milhões de famílias que participam do “Bolsa Família”. Em seu conjunto, são dezenas de milhões de pessoas que recebem até um salário mínimo com esses benefícios. A proposta de reforma inviabilizará qualquer expansão dos programas de Saúde, de Previdência ou de Assistência Social, comprometendo igualmente qualquer projeto de sociedade, social e economicamente mais justo.

Esse projeto, se aprovado na forma atual, subtrai recursos e quebra salvaguardas constitucionais de benefícios e programas sociais e serviços públicos, atualmente protegidos pelo art. 195 da Constituição Federal de 1988. Desconstruída a capacidade de financiamento da Seguridade Social, desmoronam a construção e a efetividade de direitos declarados em várias partes do texto constitucional.

O modelo de Seguridade Social construído a partir da Constituição de 1988 garante recursos e oferece outras salvaguardas para assegurar os direitos à Saúde, Previdência, Assistência Social e Seguro Desemprego. E, mesmo depois de várias reformas, ainda hoje preserva um fundamento básico: a prioridade para atender a demanda legítima por direitos sociais já regulamentados, requeridos pelos cidadãos. Isto se faz por meio de garantias orçamentárias, com recursos exclusivos e vinculados. Esse foi um compromisso social construído em 1988, para resgatar os princípios de equidade e de justiça social, subjacentes à idéia de cidadania, com proteção social aos mais pobres.

Com a filosofia da Emenda da Reforma Tributária, que se explicita claramente nessa nova versão do Art. 195, desaparecem as garantias e salvaguardas de proteção aos pobres e de busca da igualdade. Os recursos anteriormente reservados a essa finalidade são remetidos à competição entre setores sociais com peso e poder econômicos substancialmente maiores que os “órfãos, viúvas, desempregados, idosos e incapacitados para o trabalho”, credores preferenciais de todos os sistemas de proteção social no mundo moderno.

O projeto de reforma, sob o manto da simplificação tributária, extingue as contribuições sociais e incorpora esses recursos a impostos. A Seguridade Social perderia essas fontes vinculadas e de uso exclusivo, em troca da receita de uma fração da arrecadação desses novos impostos. Assim, as políticas sociais deixariam de contar com recursos exclusivos e passariam a disputar no bolo do orçamento fiscal recursos com os governadores e prefeitos, Forças Armadas e dos Poderes, enfrentando ainda forte pressão de setores empresariais pelo aumento dos gastos com investimentos em infra-estrutura ou por maior desoneração tributária. Além disso, 1/3 do orçamento fiscal é destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida, que não passa por qualquer auditoria. Sem as contribuições sociais a prioridade de praticamente todos os gastos públicos fica nivelada. Não se pode tratar igualmente os desiguais, nem submeter todas as políticas ao jugo predominante dos interesses financeiros.

O constituinte, pela sua visão em prol da cidadania e da proteção social, criou o Orçamento da Seguridade Social. Financiado principalmente com as contribuições sociais, conta com recursos e capacidade de responder tempestivamente aos atuais direitos relativos à Saúde, Assistência e Previdência e ainda às pressões da demanda futura. Isto porque essas contribuições possuem vantagens e garantias que não estão presentes nos impostos. Todas essas vantagens se perderão. Hoje, por exemplo, se decidíssemos melhorar a Saúde ou ampliar o Seguro Desemprego, fazer inclusão previdenciária ou expandir o Programa “Bolsa Família” teríamos os recursos arrecadados pelas contribuições sociais, de uso exclusivo para esse fim. Se aprovada a reforma, os níveis de recursos estariam congelados, independentemente da demanda por direitos ou melhoria dos serviços. Diante do atual quadro de injustiça social não se pode fazer tal opção.

Como consequência da aprovação dessa reforma, aparecerão muitos elementos ruinosos aos direitos sociais, valendo citar: a) ao ficar dependendo de recursos de impostos, a Seguridade perde a possibilidade de rápida atenção às demandas (pois ao contrário das contribuições sociais, os impostos somente podem ser implementados ou majorados para o exercício seguinte); b) a fragilidade jurídica da reforma não garante a primazia dos direitos sociais; c) a manutenção de mecanismos de desvinculação de recursos: somente a DRU (Desvinculação de Recursos da União) subtraiu 39 bilhões de reais da Seguridade Social em 2008, para garantir a meta de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida; d) com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje auto-suficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para justificar reformas restritivas de direitos.

Há outros efeitos da reforma igualmente prejudiciais: No que se refere à desoneração da folha de salários, por meio da redução da contribuição patronal para a Previdência Social, estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias. Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de “déficit da Previdência”. Ocorre ainda a diminuição da tributação sobre o lucro dos bancos, que não estarão mais submetidos às alíquotas da contribuição sobre o lucro, maiores para o setor financeiro - o projeto incorpora essa contribuição ao imposto de renda, que não admite diferenciação por setor econômico.

Reconhecemos que a proposta de reforma tributária contém alguns objetivos positivos; mas permeada como está do joio de vícios que colocam em risco os direitos sociais, especialmente dos pobres, essa proposta requer madura reflexão da sociedade, do Congresso e do próprio Executivo que a gestou. Por todas essas razões, entendemos que o Projeto não pode tramitar nem deve ser submetido a voto, sem os esclarecimentos e correções necessários. Conclamamos toda a sociedade e, em especial, o Parlamento brasileiro para essa discussão.

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais

ABRASCO – Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva

ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde

AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

AMPASA - Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da SRFB

Auditoria Cidadã da Dívida

Bamidelê (Ong de Mulheres Negras da Paraíba)

CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa

Cáritas Brasileira

CEBES- Centro Brasileiro de Estudo de Saúde

CESIT – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – IE-Unicamp

CFEMEA – Centro Feminista de Estudo e Assessoria

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

Comissão Episcopal Pastoral da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB

Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato da CNBB

CNS – Conselho Nacional de Saúde

CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Educação

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CRIOLA (Ong)

Fala Preta! (Ong)

FBO – Fórum Brasil de Orçamento

Fundação ANFIP

Grupo de teatro Loucas de Pedras Lilás – Recife/ PE

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado

INESC- Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituto AMMA Psique e Negritude

FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

Instituto AMMA Psique e Negritude

NEPSAS - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social da PUC/SP

Programa Justiça Econômica

(Pastorais Sociais/CNBB, Grito do Excluídos/as Continental, Rede Jubileu Sul/Brasil,Comissão Brasileira de Justiça e Paz CBJP/CNBB e CAFOD/Inglaterra).

SOS Corpo (Ong)

Inpe aponta queda de 70% no desmate da Amazônia - 04/03/2009

Fonte: folha de São Paulo

Inpe aponta queda de 70% no desmate da Amazônia

Desmatamento em áreas indígenas cresce 9%; Funai culpa não-índios por derrubadas
Segundo o ministro Carlos Minc, queda na devastação se deve à maior fiscalização e à resolução do BC que veta o crédito aos desmatadores
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dados de monitoramento por satélite divulgados ontem pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) revelam que o desmatamento na Amazônia Legal caiu 70% de novembro de 2008 a janeiro de 2009 em relação ao mesmo trimestre entre 2007 e 2008.
A comparação entre os dois trimestres mostra que a devastação caiu de 2.527 km2 para 754,3 km2. Ou seja, o equivalente a mais de um município de São Paulo (1.509 km2) deixou de ser desmatado. Os Estados que lideram o desmatamento foram Pará (318,7 km2), Mato Grosso (272,3 km2) e Maranhão (88,4 km2).
Apesar disso, o desmate em áreas indígenas da Amazônia Legal atingiu 70,42 km2 de novembro de 2008 a janeiro de 2009 -um aumento de 9% em relação ao mesmo período do ano anterior. O levantamento cita possíveis derrubadas em 11 áreas indígenas de Mato Grosso (4), Pará (3), Maranhão (2) e Rondônia (2). As derrubadas somam 9% do total desmatado na Amazônia no período.
Em Mato Grosso, dos 227 pontos de possíveis derrubadas, só 15 foram identificados nas reservas indígenas, mas eles respondem por 17% da área total derrubada no Estado.
A maior parte dos pontos (31) foram identificados em duas áreas com histórico de conflitos fundiários e invasões por não-índios: a terra indígena Maraiwatsede (MT) e a terra indígena Cachoeira Seca (PA). Homologada em 1998, a Maraiwatsede é palco de uma arrastada disputa entre índios, posseiros e fazendeiros.
"Quem desmata ali não são os índios. Há naquela área muitas fazendas antigas e que estão em plena atividade. Os índios não utilizam este tipo de prática em suas lavouras", disse o administrador da Funai em Cuiabá, Benedito de Araújo.
Os dados provêm do sistema Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), que só captura parte do desmatamento devido à menor resolução das imagens e às nuvens.
Segundo o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), a queda na devastação se deve à maior fiscalização e à resolução do Banco Central que vetou crédito a desmatadores nos 36 municípios mais devastados.
(RODRIGO VARGAS, JOÃO CARLOS MAGALHÃES E HUDSON CORRÊA)

Ler/Dort: Grupos discutem impacto de lesões por esforço repetitivo - DIESAT - 28/02/2009

Fonte: Folha de São Paulo

LER/DORT
Grupos discutem impacto de lesões por esforço repetitivo

DA REPORTAGEM LOCAL

Dois núcleos de trabalho sobre LER/Dort (lesões por esforço repetitivo e distúrbios em músculos e ossos relacionados ao trabalho) começam a se reunir na próxima semana, na Câmara Municipal de São Paulo, para avaliar o impacto do problema na capital paulista.
Um deles tem como meta elaborar uma legislação voltada à prevenção da doença. O outro fará um levantamento sobre o número de trabalhadores que recebem alta para voltar ao emprego mesmo sem condições para isso.

O início do trabalho se dará logo após a comemoração do Dia Internacional de Prevenção às LER/Dort, hoje.

Segundo Pérsio Dutra, diretor do DIESAT - Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho, as atuais normas protegem funcionários que trabalham sob o regime de CLT, mas não servidores públicos, membros de cooperativa ou profissionais autônomos. A meta é desenvolver, dentro de um ano, um projeto de lei que atinja essas categorias.

De acordo com o médico do trabalho Erivalder Guimarães, algumas medidas ajudam a prevenir o problema, como o uso de mobiliário ergonômico, a prática de ginástica laboral, a diversificação de tarefas e o descanso.

Folha de S.Paulo - Ler/Dort: Grupos discutem impacto de lesões por esforço repetitivo - 28/02/2009

Embraer só poderia demitir após negociação sindical, diz juiz - 27/02/2009

 

Embraer só poderia demitir após negociação sindical, diz juiz

Publicidade

da Folha Online

A Embraer não poderia realizar uma demissão em massa sem antes negociar com os sindicatos da categoria alternativas para os trabalhadores, segundo a Justiça trabalhista. Foi esta a principal justificativa do desembargador Luís Cândido Martins Sotero da Silva, presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Campinas), ao mandar suspender as 4.200 demissões até quinta-feira, conforme antecipado pelo "Painel" da Folha.

Na liminar, o desembargador ressalta o fundamento da "impossibilidade de se proceder a demissões em massa sem prévia negociação sindical". O juiz também determina que a Embraer apresente balanços patrimoniais e demonstrações contábeis que justifiquem as demissões.

Divulgação

Demitidos da Embraer fizeram passeata contra demissões em São José dos Campos

O pedido de suspensão foi feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Conlutas e outras entidades sindicais.

A fabricante de aviões anunciou o corte de cerca de 4.200 funcionários no último dia 19. O sindicato, desde a véspera da decisão, já reclamava que tentava, sem sucesso, negociar com a empresa alternativas às demissões.

Procurada pela Folha Online, a fabricante de aviões não confirmou o recebimento do texto que comunica a decisão.

No dia das demissões, o presidente da Embraer, Frederico Fleury Curado, responsabilizou a crise pelas demissões e afirmou que a situação não é passageira, portanto não seria possível "algum tipo de solução transitória".

Audiência

Ontem, o tribunal já havia agendado para a próxima quinta uma audiência de conciliação entre a Embraer e as entidades sindicais para analisar as dispensas, motivadas pela crise internacional e pela queda da demanda por aeronaves.

Martins Sotero da Silva disse ontem em entrevista à Agência Folha que uma negociação prévia poderia resultar em alternativas à rescisão: "Você pode reduzir a jornada, reduzir salário; são mecanismos que podem mitigar esta situação mais grave", afirmou.

Na ação protocolada, as entidades sindicais argumentam que a Embraer ignorou os sindicatos e não estabeleceu nenhum tipo de negociação antes de oficializar a demissão em massa. A decisão de hoje foi classificada pelo presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, como "um gol de placa".

As centrais alegaram ainda que a empresa tem alta lucratividade, o que poderia, na opinião deles, evitar as demissões no momento de crise.

A Força e a Conlutas agendaram um protesto para hoje, a partir das 14h, em São José dos Campos, onde fica a sede da Embraer.

Antes disso, na segunda-feira (2), deve ocorrer uma audiência de mediação entre a Embraer e representantes dos funcionários, agendada pelo Ministério Público do Trabalho. A audiência atende a representação registrada pelo sindicato para pedir que as demissões da Embraer sejam anuladas.

Demissões

A Embraer alegou que os efeitos da crise financeira internacional são os responsáveis pela queda das encomendas, o que gerou a necessidade de demissões.

O corte representa cerca de 20% do efetivo de 21.362 empregados, e se concentram na mão-de-obra operacional, administrativa e lideranças, incluindo a 'eliminação de um nível hierárquico de sua estrutura gerencial.

A Embraer também revisou suas estimativas para 2009. A empresa calcula entregar 242 aeronaves no período (ante 270 na previsão anterior), com uma receita prevista de US$ 5,5 bilhões (ante US$ 6,3 bilhões). Por conta da redução da estimativa de receita, a empresa refez sua previsão de investimentos para US$ 350 milhões neste ano (ante US$ 450 milhões).

Foco: Ministério do Trabalho vê irregularidades em casos ocorridos no mesmo dia - 25/02/2009

 

Ministério do Trabalho vê irregularidades em casos ocorridos no mesmo dia

Márcia Ribeiro - 3.fev.09/Folha Imagem

Doriléia Ramos de Carvalho, que teve 27% do corpo queimado em explosão e passou por cirurgia de reconstrução do braço
DA FOLHA RIBEIRÃO

O Ministério do Trabalho apurou a existência de irregularidades em dois episódios registrados na região no mesmo dia -29 de janeiro deste ano-, em Ribeirão Preto e Jaboticabal, que deixaram dois mortos e quatro feridos.
Em Jaboticabal, dois operários morreram e um ficou gravemente ferido depois de cair de uma altura de cerca de 40 metros enquanto instalavam uma antena de alta tensão. O serviço foi contratado pela prefeitura, mas a empreiteira vencedora da licitação repassou a obra para uma serralheira, em operação ilegal.
"Aquilo foi um absurdo. Em casos como esse, posso dizer que vai sobrar para as duas empresas e para a prefeitura, que não acompanhou a obra. Eram equipamentos ultrapassados, impróprios", afirmou Paulo Cristino da Silva, subdelegado do Ministério do Trabalho em Ribeirão.
No mesmo dia, em Ribeirão Preto, a reação de uma faísca com um produto químico causou uma explosão em prédio que abriga unidade da Faculdade Reges (Faculdade de Administração e Negócios de Ribeirão Preto), na avenida Presidente Vargas.
A explosão deixou em estado grave a faxineira Ivanilde Pereira de Oliveira, 55, que teve 70% do corpo queimado e foi levada em estado grave para o HC (Hospital das Clínicas). De acordo com Silva, pode ter havido falhas de treinamento no caso.
Doriléia Ramos de Carvalho, 30, que teve 27% do corpo queimado e já passou por uma cirurgia de reconstrução do braço, afirmou que pouco pôde fazer na hora do acidente, que aconteceu justamente quando aprendia a trabalhar com os produtos. "Só vi as labaredas e depois desmaiei. Acordei no hospital com muita dor. Graças a Deus, hoje estou melhor", afirmou. A terceira vítima, Fabíola Fratassi Bernadino, 32, sofreu ferimentos leves.

Folha de S.Paulo - Foco: Ministério do Trabalho vê irregularidades em casos ocorridos no mesmo dia - 25/02/2009

Morte em acidente de trabalho sobe 45% - 25/02/2009

 

Morte em acidente de trabalho
sobe 45%

Enquanto 55 pessoas morreram em acidentes de trabalho em 2006, total chegou a 80 em 2007, revela estudo do ministério

Aumento apontado pelo Ministério da Previdência na região de Ribeirão Preto é maior que o verificado em São Paulo (14,6%)

ROBERTO MADUREIRA
DA FOLHA RIBEIRÃO
As mortes causadas por acidentes de trabalho na macrorregião de Ribeirão Preto aumentaram 45% de 2006 para 2007, de acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho do Ministério da Previdência Social.
Em 2006, 55 pessoas morreram em acidentes dentro do local de trabalho, no trajeto para casa ou em decorrência de doenças contraídas em serviço nas 89 localidades da região de Ribeirão Preto. No ano seguinte, o número saltou para 80.
O crescimento, justificado, em partes, pelo aumento também no número absoluto de trabalhadores, foi bem maior do que o registrado no Estado no mesmo período.
Foram 668 em 2006, contra 766 no ano seguinte, alta de 14,6%, um terço do que apontou o levantamento mais recente -foi divulgado este ano. No país, o número de mortes se manteve estável. Em 2007 foram 2.804, seis casos a mais do que no ano anterior.
Ribeirão Preto, uma das localidades com aumento mais significativo, lidera o ranking de mortes na região: foi de cinco para nove casos no período de um ano.
Araraquara dobrou de três para seis óbitos. Monte Azul Paulista, que não computou nenhuma morte em 2006, teve cinco no ano retrasado e assumiu a terceira posição na lista. São Carlos e Taquaritinga, também com cinco mortes cada uma registradas em 2007, completam a lista dos cinco primeiros municípios do ranking.
Para o subdelegado do Ministério do Trabalho em Ribeirão, Paulo Cristino da Silva, responsável por 32 municípios da região, o crescimento não preocupa por si só, mas é preciso analisar a natureza dos casos.
"É preciso, em primeiro lugar ver se há uma tendência de crescimento. Se existir, precisamos ver caso a caso. Quando acontecem mortes, invariavelmente apuramos para atribuir responsabilidade e cobrar melhorias para que não volte a acontecer." Em dois casos registrados em Jaboticabal e Ribeirão, em janeiro deste ano, o ministério viu irregularidades (leia texto nesta página).
Em relação ao número absoluto de acidentes, Franca se destaca. Apesar de apresentar queda no número de mortes (de quatro para duas), viu crescer 55% os casos de acidentes, de 1.245 para 1.936, a maioria no percurso ou típicos -dentro da empresa.
No índice total de acidentes, Ribeirão Preto aparece mais uma vez na liderança do ranking em números absolutos, com 3.813 casos. Araraquara, São Carlos e Sertãozinho, cidades com foco nos trabalhos industriais e agrícolas, aparecem na sequência.
Um dos 1.237 acidentados em Sertãozinho foi Paulo dos Santos, 50, que teve as duas pernas esmagadas por um tubo de cinco toneladas dentro da metalúrgica em que trabalhava. O caso aconteceu em março do ano passado, mas desde o ano anterior ele reclamava de dores nas costas por conta do esforço no trabalho.
Afastado até hoje pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), ele entrou na Justiça contra a empresa para tentar receber os gastos com remédios e recuperação.
"Enquanto sentia dores, eu pensei na empresa e fiquei. Quando sofri o acidente, eles não fizeram o mesmo por mim", afirmou o metalúrgico, que precisou que seu filho pedisse demissão de onde trabalhava para ajudá-lo a voltar a caminhar.
"Muitos nos procuram com o mesmo problema. Tentamos orientá-los para não saírem no prejuízo enquanto os patrões só visam o lucro", afirmou Élio Cândido, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sertãozinho e Região.

Mecânico move ação após ter auxílio suspenso - 25/02/2009

 

Mecânico move ação após ter auxílio suspenso

Fonte: Folha de São Paulo

DA REPORTAGEM LOCAL

Após sofrer um acidente de trabalho há oito anos, o mecânico Ecy Edvan Magalhães, 44, diz ter recebido alta de seu afastamento em outubro passado mesmo sem ter condições de retornar ao serviço. Em junho de 2007, o INSS determinou que ele fosse reabilitado e em agosto de 2008 sua alta foi programada para dezembro passado, segundo afirma o operário.
"Como as dores de coluna se agravaram, resultado de um acidente de trabalho por ter pego peso além do que devia, em 2002 o INSS me considerou inapto para o trabalho e passei a receber meu benefício", diz o mecânico que era terceirizado de uma siderúrgica.
Em junho de 2007, segundo afirma, o INSS determinou que ele fosse reabilitado e retornasse à empresa em outra função, a partir de 2008, quando a sua alta foi programada. "Só que a empresa não me reabilitou. Passei novamente pela perícia, em agosto de 2008, e recebi a alta programada a partir de dezembro. Na empresa, o médico me informou que não havia outra função para eu exercer."
Demitido em novembro, ele move uma ação contra a empresa por ter estabilidade no emprego de um ano, já que foi vítima de acidente de trabalho, e contra o INSS por ter suspendido o benefício. "Estou sem salário e sem auxílio do INSS [cerca de R$ 800], já que tive a alta programada." (CR e FF)

Folha de S.Paulo - Mecânico move ação após ter auxílio suspenso - 25/02/2009

Justiça Federal suspende altas do INSS em 5 Estados - 25/02/2009

Fonte: Folha de São Paulo

Justiça Federal suspende altas do INSS em 5 Estados

Cerca de 180 mil processos contestam a prática em SP

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma decisão da Justiça Federal deste mês favorece os beneficiários do INSS de cinco Estados (SE, AL, PE, RN e PB) que tiveram auxílio-doença e auxílio-acidente suspensos por causa da adoção do sistema de alta programada.
Por essa prática, adotada pelo INSS em 2005, o benefício é concedido por um um período e suspenso sem que o segurado passe por nova perícia médica para constatar se está ou não apto para voltar ao trabalho.
Ao avaliar uma ação civil pública da Defensoria Pública da União em Sergipe, o juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe, decidiu, há cerca de 15 dias, que o INSS tem de por fim à prática de "Data de Cessação de Benefício (DCB)" ou alta programada. O INSS já recorreu da decisão.
Agências e postos do INSS situados nos cinco Estados têm agora de agendar e realizar novas perícias médicas antes de suspender automaticamente os benefícios dos segurados.
O auxílio-doença previdenciário é decorrente de enfermidades não relacionadas com a atividade do trabalhador. O auxílio-doença acidentário já resulta de doença relacionada à atividade da pessoa ou ainda a um acidente de trabalho.
"O que está ocorrendo é que o médico perito estabelece um prazo para o segurado receber o auxílio-doença. Só que, em muitos casos, o trabalhador não se recuperou e tem de voltar ao trabalho. Isso viola o direito de cidadania", diz o juiz.
Luiz Salvador, presidente da Abrat, associação que reúne os advogados trabalhistas do país, afirma que a alta programada tem o objetivo de reduzir o custo do INSS. "Apesar de o Brasil ter uma boa legislação para a saúde e segurança do trabalho, ela não é cumprida e falta fiscalização. O segurado só deve voltar ao trabalho após uma perícia séria que avalie sua condição física e psíquica", afirma.
Só na Justiça Federal de São Paulo, segundo o presidente da Abrat, existem cerca de 180 mil processos contestando principalmente a alta programada.
O Ministério da Previdência informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que a alta programada tem como objetivo reduzir a necessidade de o segurado se submeter a sucessivas perícias para manter o benefício e até obter alta. Informa ainda que, caso o segurado não se sinta apto a voltar ao trabalho, pode fazer o pedido de prorrogação do benefício até 15 dias antes da data da alta. Essa solicitação pode ser repetida se o segurado não se sentir capaz para retornar ao trabalho.
Há ações civis públicas em dez Estados do país para pedir o fim da alta programada. Todas as liminares foram suspensas a pedido do Ministério da Previdência, que também já recorreu da decisão da 3ª Vara Federal de Sergipe. O TRF da região ainda não definiu se a decisão da 1ª instância será revogada. "Como todas as ações têm o mesmo fim, em fevereiro de 2007 o STJ [Superior Tribunal de Justiça] designou a seção judiciária do Estado da Bahia, onde tramita a primeira das ações, para resolver as medidas urgentes. Decidiu ainda suspender as liminares que por acaso forem concedidas até o julgamento definitivo do conflito", segundo afirma a assessoria da Previdência.