A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Mais do que celebrar, devemos destacar e percorrer um longo caminho na efetivação dos direitos básicos que garantam uma vida digna com liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradias adequadas, respeito, não-discriminação, trabalho decente, entre outros.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui mais do que uma data celebrativa, é um dia para reivindicarmos ações concretas do Estado no cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.
Destacamos como primordial a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, com condições de ambientes de trabalho que não matem e adoeçam, com salários que respeitem a dignidade humana e com uma seguridade social que realize ações eficazes no direito à saúde e previdência social.
Somente em 2010 foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, número menor se comparado ao ano anterior, registrados 733.365, mas o número de mortes cresceu 11,4% de um ano para o outro, de 2.650 para 2.712, além de nos últimos três anos 41,8 mil trabalhadores serem definitivamente afastados por incapacidade permanente ao trabalho com mutilações de dedos e mãos, braços e outras partes do corpo.
Vale ressaltar que esse triste cenário de elevados números é apenas um indicativo de nossa realidade, uma vez que só registramos os trabalhadores formais, com carteira de trabalho assinada. Estima-se 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e em grande parte vivendo na informalidade, em trabalho precarizado e terceirizado, exposto aos riscos e sem garantia de seus direitos trabalhistas e humanos.
O INSS, como uma autarquia do Ministério da Previdência Social, é um instrumento primordial na garantia da seguridade social dos que vivem do trabalho embora a lastimável realidade que vivenciamos é a que muitas vezes se fere a ética dos princípios médicos e dos direitos humanos, não dando o devido tratamento e encaminhamento aos trabalhadores que passam por sua perícia. Negam a incapacidade, além de punibilizar a vítima do acidente ou doença do trabalho. Milhões de trabalhadores ficam à margem da dignidade por não conseguirem voltar ao trabalho e também não terem a contrapartida de um Estado que os tutele.
A humanização das perícias médicas do INSS, bem como um fortalecimento de uma seguridade social que respalde os cidadãos, trabalhadores e trabalhadoras do nosso país é reivindicação urgente para o movimento sindical e toda a sociedade.
Uni-vos!
Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho
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