Auditoria Federal flagra desvios na Saúde do governo José Serra

Recursos do SUS foram ilegalmente transferidos para conta única do Estado. MPF e MPE exigem devolução

JORGE VENANCIO (*)
O governo Serra foi flagrado por uma auditoria federal desviando recursos do Fundo Estadual de Saúde para a Conta Única do Estado. Diz a auditoria nº 8228/2009 realizada pelo DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde), que analisou os anos de 2006 e 2007, na sua conclusão: “Os recursos repassados Fundo a Fundo pelo Ministério da Saúde como, por exemplo, Assistência Farmacêutica Básica, Medicamentos Excepcionais e Alta Complexidade são transferidos para a Conta Única do Estado assim que creditados pelo Fundo Nacional de Saúde nas contas dos Blocos de Financiamentos”.


Essa é uma flagrante violação da Constituição Federal que prevê, no parágrafo 3º do Artigo 77 das Disposições Transitórias (que o leitor pode ver no box ao lado), que os recursos da Saúde, sejam os federais repassados Fundo a Fundo, sejam os estaduais devem ser colocados no Fundo Estadual de Saúde.

Essa arbitrariedade provocou uma inédita união entre o Ministério Público Federal e o

Ministério Público do Estado de São Paulo que fizeram uma recomendação conjunta bastante incisiva aos secretários de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e de Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa.

Na recomendação, assinada pelas procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, e pelo promotor estadual de Justiça de Direitos Humanos, responsável pela Área de Saúde Pública, Arthur Pinto Filho, são apresentados os fundamentos legais que impedem a não centralização das verbas do SUS estadual no Fundo Estadual de Saúde e é lembrado que “a Lei 8429/92, em seu Artigo 11, define como ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que atente contra

a legalidade, a honestidade e a lealdade às instituições”.

Após este preâmbulo, ela faz 3 recomendações:

“1- o IMEDIATO (maiúscula no original) cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais citados na presente recomendação, a fim de que todos os recursos do SUS, independentemente de origem, sejam depositados no Fundo Estadual de Saúde e nele mantidos, e que sejam gerenciados pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde;

2- a devolução de todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde, no prazo de 05 dias;

3- o envio mensal de toda a documentação relativa à movimentação dos recursos do SUS ao Conselho Estadual de Saúde, para fim de fiscalização e acompanhamento, nos termos da legislação vigente”.

Ela conclui dizendo que “o não cumprimento dos termos desta Recomendação ... ensejará a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais aplicáveis ao caso”.

RENDIMENTOS

A primeira pergunta que gostaríamos de fazer é: onde foram parar os rendimentos das aplicações dos recursos que deveriam estar no Fundo Estadual de Saúde? Sim, porque todo dinheiro que não é gasto imediatamente tem de ser aplicado e os rendimentos fazem parte do Fundo a ser gasto exclusivamente na Saúde. Quando se retira o dinheiro do Fundo e transfere para a conta única do Estado se transforma uma coisa simples em algo extremamente complexo de apurar. Por quê isso foi feito? O secretário Barradas, no ofício 317/2010 dirigido ao ministro Temporão, datado de 12 de abril, alega que “a Conta Única mencionada na auditoria foi opção do Governo do Estado para atender à necessidade de investir todos os recursos financeiros do Estado no curto período em que não estão sendo utilizados, que se dá entre o depósito e o efetivo pagamento aos fornecedores”. E assegura que os rendimentos “também são totalmente utilizados pela própria área de saúde”. Essa argumentação não faz sentido. Por que para aplicar o dinheiro seria necessário transferi-lo para a conta única do Estado? O Estado tem normas de como aplicar o dinheiro e é óbvio que a Secretaria poderia segui-las sem retirá-lo do Fundo Estadual. Portanto, essa explicação do secretário não explica nada. A hipótese que surge é que o Estado tenha utilizado esses rendimentos com outras finalidades. Neste caso, o secretário pode ter dito o que disse, apenas para se livrar da necessidade de confessar o crime de emprego irregular de verba pública, previsto no Artigo 52 da Lei 8080 do SUS, combinado com o Artigo 315 do Código Penal.

Ele, se quiser se ver livre da suspeita de estar mentindo, precisa apresentar o rol de recebimentos e pagamentos com a demonstração de quanto foi cada rendimento e de sua efetiva aplicação na Saúde.

CONTROLE SOCIAL

A segunda infração apontada pela auditoria é o fato da Secretaria de Saúde paulista não se submeter ao acompanhamento e fiscalização de seu Fundo Estadual de Saúde pelo Conselho Estadual de Saúde, como determina a Constituição Federal. Diz a auditoria: “fizemos a leitura de todas as atas de

2006 e 2007 (do Conselho Estadual de Saúde). Não identificamos nenhum registro sobre a atuação do Conselho no que diz respeito ao controle e acompanhamento da movimentação dos recursos financeiros do SUS pelo Secretário de Saúde do Estado”. Na contestação apresentada à auditoria, a Secretaria não se manifestou sobre este item. No seu ofício 317/2010, o secretário Barradas cita algumas atas de reuniões do CES que abordaram aspectos pontuais da execução orçamentária e conclui: “Trata-se assim de um processo em contínuo desenvolvimento e aprimoramento que demonstra a boa intenção desta Pasta”. Nós perguntamos: a decisão de transferir os recursos do Fundo Estadual de Saúde para a conta única do Estado foi submetida ao Conselho Estadual de Saúde? Ou ao menos este foi informado?

Ou a boa intenção desta Pasta permitiu que esta decisão fosse praticada secretamente por anos a fio até ser revelada pela auditoria 8228?

SÓ 10% PARA A SAÚDE

A auditoria também aponta que o Estado de São Paulo não está destinando os 12% de sua receita previstos na Constituição para a Saúde. Diz a auditoria em sua conclusão: “o Governo do Estado

de São Paulo não cumpriu nos dois exercícios analisados pela auditoria, as exigências da Emenda

Constitucional 29/2000 quanto à destinação de no mínimo 12% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais para ações e serviços públicos de saúde. No exercício de 2006, destinou apenas o equivalente a 9,97%, enquanto que no exercício de 2007, destinou somente 10,01%..

O Governo do Estado de São Paulo deixou de aplicar na saúde nos dois exercícios analisados, o montante de R$ 2.115.460.459,97, sendo R$ 1.017.092.083,67 no exercício de 2006 e R$

1.098.368.376,30 no exercício de 2007, o que resultou em dano financeiro ao Sistema Único de Saúde e em dano social aos usuários do SUS por restringir a oferta de ações e serviços de saúde à população”.

O secretário Barradas, em seu ofício 317/2010, alegou que os auditores consideraram a sua visão do que são despesas de saúde “como definitiva e absoluta”, que eles “não levam em consideração a hipótese de que podem existir outras metodologias de cálculo de receitas ou de inclusão de despesas de saúde”. Mas não tentou explicar porque a sua outra metodologia incluiu como despesas de saúde as aposentadorias de funcionários, que são despesas de Previdência, e – pasmem os leitores com o ridículo! – o gerenciamento administrativo de unidades prisionais e o fornecimento de alimentação à população carcerária.

SAÚDE DO TRABALHADOR

A auditoria traz mais alguns elementos relevantes sobre a Saúde no Estado de São Paulo. Ela constata que no dia 31/12/2006, último dia do exercício, o saldo na conta de Saúde do Trabalhador, que financia as atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) estadual, era correspondente a 405,72%, mais de 4 vezes o repasse federal daquele ano. Ou seja, como os rendimentos anuais giram em torno de 7 ou 8%, isso quer dizer que existiam mais de 3 anos de dinheiro parado, sem enfrentar o grave quadro de acidentes de trabalho e doenças profissionais que atingem os trabalhadores no Estado. Canavieiros, motoristas, trabalhadores da construção civil e da indústria química, moto-boys entregues à própria sorte, enquanto a Secretaria ficava sentada sobre os recursos federais repassados ano após ano.

ATENÇÃO BÁSICA

Um dos aspectos centrais para avaliar a seriedade de uma gestão em Saúde é a importância que ela dá à Atenção Básica. Isto porque cerca de dois terços dos pacientes são hipertensos e diabéticos. Estes, quando são diagnosticados e tratados cedo, necessitam de um pouco de dieta e exercícios e alguns remédios simples, e com isso se evita, ou retarda muito, o agravamento do quadro.

Quando não são tratados cedo, muitas vezes se descobre a doença quando já ocorreu o infarto, o derrame ou a insuficiência renal. Todos muito caros de tratar e, frequentemente, atendidos pela medicina privada. Esta é a causa que faz os governos ligados aos interesses da medicina privada e dos planos de saúde, apesar dos discursos macios, resistirem ferozmente à implantação da Atenção Básica.

O Brasil está próximo de atingir 50% de sua população com o Programa de Saúde da Família. São Paulo está muito atrás disto, atendendo só 26% de sua população. Mas o dado mais significativo nos é revelado também pela auditoria 8228: a verba destinada pelo Estado para a Atenção Básica é de 37 milhões para um gasto em Saúde declarado livremente pelo Estado ao SIOPS de 10 bilhões e picos.

A Atenção Básica tem menos de 0,4% da despesa em Saúde do Estado. Certamente o nosso prestimoso secretário correrá a dizer que a Atenção Básica é responsabilidade dos municípios. Mas o Ministério da Saúde destina cerca de 10 a 11% de seu Orçamento para a Atenção Básica e, através do PAC Mais Saúde, pretendia elevar este índice para 18%, o que foi momentaneamente inviabilizado com a derrubada da CPMF. Em todos os municípios onde existe Saúde da Família o Ministério está levando um importante apoio financeiro, muito diferente da vinte e cinco vezes menor presença do Estado de São Paulo.

Além disto, o Estado também destina verbas irrisórias para a Vigilância Sanitária e para a Vigilância Epidemiológica, como o leitor poderá ver no Quadro 1, com dados retirados da auditoria 8228.

SAÚDE BUCAL

O secretário Barradas, em seu ofício 317, reclamou que os auditores do DENASUS não aproveitaram a experiência técnica de outras áreas do Ministério. Vamos concluir este nosso artigo atendendo a essa sua reivindicação, trazendo dados da Coordenação de Saúde Bucal do Departamento de Atenção Básica do Ministério, recentemente apresentados ao Conselho Nacional de Saúde.

O Programa de Saúde Bucal possuía, ao final de 2002, 4 mil Equipes de Saúde Bucal (ESB). Hoje, já são quase 20 mil e, até o final do ano, a meta é chegar a 22 mil. Como cada uma atende 4 mil pessoas, até dezembro poderemos ter 88 milhões de brasileiros atendidos pelo Programa de Saúde Bucal. Saímos da situação de um país desdentado, onde só se faziam extrações, para, além das obturações feitas pelas ESBs, ter 832 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) já implantados, fazendo endodontia e periodontia – tratando canal, gengivites e câncer de boca.

Já temos cobertos pelo atendimento das Equipes de Saúde Bucal 35% da população brasileira.

Como o leitor pode ver no quadro 2, elaborado pela Coordenação de Saúde Bucal do Ministério, já existem Estados como a Paraíba e o Piauí que têm 100% de sua população atendida. A Bahia tem 40% e Minas tem 37%. São Paulo está na rabeira, é o último dos 26 Estados, com apenas 11% de atendimento aos moradores de seu Estado. E o coordenador de Saúde Bucal, Dr. Gilberto Puppo, fez questão de destacar que na sua área não existe demanda reprimida, todos os pedidos de implantação de Equipes de Saúde Bucal são prontamente atendidos.

*Jorge Venancio é membro do Conselho Nacional de Saúde.

Período de reserva para ações do Banco do Brasil começa hoje

Fonte: Folha de São Paulo
Investidores interessados na oferta pública de ações do Banco do Brasil devem fazer seus pedidos de reserva, na corretora de preferência, a partir de hoje. O prazo se esgota no dia 29 e no dia seguinte, o BB deve anunciar o rateio desses papéis e o preço por ação.

O BB deve oferecer ao mercado 286 milhões de novas ações ordinárias, junto com outras 70,84 milhões de ações ordinárias. De acordo com a demanda, pode haver um lote suplementar de 39,15 milhões.

No final de maio, a ação do banco foi cotada por R$ 26. Se todos as ações forem lançadas no mercado, a oferta total pode atingir o valor aproximado de R$ 10,3 bilhões.

Os papéis devem ser oferecidos tanto para investidores de varejo (que podem comprar entre R$ 3 mil e R$ 300 mil) e investidores institucionais (a partir de R$ 300 mil), tanto no mercado doméstico quanto externo. No mínimo 10% do de ações em oferta, e no máximo 30%, deve ser reservada para os investidores de varejo (pessoa física e clubes de investimentos).

Entidades tentam incluir a saúde no Estatuto da Igualdade Racial

Fonte: DA AGÊNCIA BRASIL


Organizações de saúde da população negra prometem se mobilizar para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancione o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado quarta-feira (16) pelo Senado, sem os itens que tratam da questão. O objetivo é manter os avanços trazidos pela Política de Saúde para a População Negra, feita pelo Ministério da Saúde.

Um dos itens suprimidos no texto incentivava a divisão de atribuições entre o governo federal, Estados e municípios por meio de indicadores e metas, com objetivo de identificar déficits no atendimento em saúde e a incidência de determinadas doenças entre os negros.

Ao citar a predominância da anemia falciforme entre essa população, a Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra alerta que muitos municípios ainda não incluíram a doença --que pode matar o indivíduo até os cinco anos-- no teste do pezinho.

"É preciso uma política para uma população que tem especificidades biológicas e sociais. Na saúde, os piores dados são dos negros: mortalidade materna, doença falciforme, hipertensão arterial e o diabetes mellitus", citou a representante da rede nacional, Elaine Soares.

A Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doenças Falciformes (Fenafal) avalia ainda que a exclusão de itens de saúde do estatuto "abre brechas" para o questionamento da política. "O governo federal deve seguir firme. Não podemos ter nenhum retrocesso. Tanto no caso das doenças, como no próprio desenvolvimento do SUS [Sistema Único de Saúde]", afirmou o presidente da organização, Altair Lira.

A conselheira nacional de Saúde e coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra, a médica Jurema Werneck, também lamenta a exclusão dos itens que favorecia a aplicação de medidas previstas na política, como a capacitação de equipes médicas contra o racismo.

"O racismo é uma barreira para o tratamento justo. Como explicamos o fato de as gestantes negras, com as mesmas condições socioeconômicas que as demais, fazerem menos exames, receberem menos cuidados e informações? Por que não têm o que está prescrito na medicina?", questionou.

"No caso de grávidas negras, que apresentam vulnerabilidade aumentada para hipertensão, poderíamos evitar as mortes, sabemos como. Mas o racismo faz com que os meios desenvolvidos pela ciência não sejam utilizados, ou menos utilizados", avaliou.

Além de defender a inclusão do tema da saúde no projeto de lei, a Rede Nacional quer que o presidente Lula inclua no projeto aprovado pelo Senado outros pontos suprimidos, como as cotas em universidades, no mercado de trabalho e em partidos políticos, além de políticas paras as comunidades remanescentes de quilombos.

A entidade divulgou ontem (16) uma carta de repúdio à última versão do Estatuto da Igualdade Racial, pedindo que os senadores retirassem o documento da pauta, alegando que com os novos cortes do relator, o texto excluía "o cerne da questão". "Não conseguiremos discutir o racismo se o Brasil não aceitar que é um país racista", reforçou Elaine Soares.

A assessoria de imprensa do senador Demóstenes Torres, autor do requerimento para retirada do artigo sobre a saúde da população negra do texto, não retornou as ligações da Agência Brasil.

Novo Código de Ética Médica e a Saúde dos Trabalhadores.

O DIESAT, com o apoio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO realizará o Seminário “Novo Código de Ética Médica e a Saúde dos Trabalhadores”.

O Seminário tem por objetivo promover o diálogo sobre as mudanças ocorridas no Código de Ética Médica relacionando-as à saúde do trabalhador. Na composição das mesas estarão as instituições envolvidas com a temática saúde do trabalhador, o movimento sindical e especialistas.

O evento faz parte da comemoração dos 30 anos do DIESAT, a ser completado em 14 de agosto do ano presente.

Data: 22 de junho
Local: Rua Capote Valente, 710 - Pinheiros - SP
Inscrições no site do Diesat: www.diesat.org.br

Com 3ª maior alta desde 1995, alimentos impulsionam inflação no ano

Fonte: CIRILO JUNIOR
DO RIO

Publicidade
A inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) teve, em maio, a primeira desaceleração em cinco meses, mas segue acima da meta de 4,5% estipulada pelo BC (Banco Central). No acumulado dos últimos 12 meses, a alta é de 5,22%, influenciada principalmente pelo impacto mais forte dos alimentos ao longo deste ano, que vem impulsionando o índice.

De janeiro a maio, a inflação adotada pelo governo subiu 3,09%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Somente os alimentos avançaram 5,48%, terceira maior alta desde 1995. A inflação dos alimentos em cinco meses já supera os 3,18% registrados ao longo de todo o ano de 2009.

Em maio, no entanto, a pressão dos alimentos arrefeceu, com a menor ocorrência de chuvas na regiões produtoras. Esses produtos ficaram 0,28% mais caros no mês passado, depois de subirem 1,45% em abril.

"Muitos produtos que cresceram menos têm peso relevante no consumo das famílias", afirmou a coordenadora de Índice de Preços do IBGE, Eulina Ribeiro.

Entre os produtos que desaceleraram, estão o feijão carioca (de 43,13% em abril para 12,96% em maio), batata inglesa (de 19,70% para 8,06%) e o leite pasteurizado (de 7,43% para 1,67%).

No acumulado do ano, no entanto, o feijão carioca tem alta de 77,39%; também apresentam altas significativas no ano a batata inglesa (57,08%), leite pasteurizado (23,62%) e farinha de mandioca (23,55%).

Além dos alimentos, impactam também o IPCA ao longo do ano os custos com colégios (6,29% no acumlado, com contribuição de 0,31 p.p.), ônibus urbano (7,15%, contribuição de 0,26 p.p.) e os custos com empregado doméstico (6,56%, influência de 0,22 p.p.).

Entre as 11 regiões metropolitanas avaliadas, Fortaleza (0,99%), Salvador (0,80%) e Rio de Janeiro (0,70%) registraram as principais variações em maio. No acumulado do ano, a inflação impacta mais no Ro de Janeiro (4%), Salvador (3,99%) e Belém (3,71%).

Pantanal tem ritmo de desmatamento maior que o da Amazônia

LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA

Publicidade
A taxa de desmatamento do Pantanal foi maior que o índice verificado na Amazônia entre 2002 e 2008, de acordo com um estudo inédito apresentando nesta segunda (7) pelo Ministério do Meio Ambiente.

Dentro do período de seis anos, o Pantanal perdeu 2,82% de sua área, enquanto a Amazônia teve 2,54% de sua área desmatada. Dos 151,3 mil km2 que compõem o Pantanal, cerca de 4,3 mil km2 foram desmatados entre 2002 e 2008.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Pantanal não conta com áreas de preservação como a Amazônia, o que dificulta o controle do desmatamento.

A ministra apontou outros fatores de pressão sobre o bioma - o crescimento de atividades como siderurgia, a produção de carvão vegetal e a expansão de pastagens. Até o fim do ano, estão planejadas dez operações contra o desmatamento para o bioma Pantanal.

Criado no Mato Grosso Fórum da Construção Civil

Principais objetivos da parceria da SRTE/MT com o Sinduscon são eliminar irregularidades trabalhistas e modernizar relações entre a Inspeção do Trabalho e empresários do Setor


Nesta terça-feira (8), a partir das 9h, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá, estarão na pauta de discussões questões relacionadas à Construção Civil. A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE) e o Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon) vão lançar o Fórum da Discussão do Trabalho e da Mão-de-Obra da Indústria da Construção.

De acordo com a chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da SRTE/MT, Norma Lúcia Silva, são dois os principais objetivos do Fórum, cujas reuniões de implantação foram, iniciadas em abril deste ano: Promover a discussão entre os atores envolvidos com a questão, visando eliminar as irregularidades trabalhistas "crônicas" e modernização as relações entre a Inspeção do Trabalho e o Setor da Construção Civil.

Ainda segundo Norma Lúcia, o Fórum também tratará de questões como qualificação de mão-de-obra de excedente de outros setores da economia visando à empregabilidade na área da construção civil. "A idéia é qualificar a mão-de-obra excedentes de setores como o sucroalcooleiro, por exemplo, onde há perda de vagas por causa da mecanização, para reaproveitamento na construção civil que carece de trabalhadores qualificados", esclarece.

Norma Lúcia ressalta ainda que o Fórum "é permanente e aberta a todos os atores sociais relacionados com a questão, como o Sistema S, as Secretarias de Estado que tratam do tema e empresários do setor", explica.

Articulação - Visando envolver os diversos seguimentos da sociedade na tarefa, os organizadores realizaram uma reunião na quarta-feira (9), na sede do Sinduscon, que contou com a participação de cerca de 50 representantes de instituições de abrangência nacional, estadual e municipal.

A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) fica na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4.193 - Bosque da Saúde, em Campo Grande (MT).

Assessoria de Imprensa do MTE

Próximo Passo forma 1.592 beneficiários do Bolsa Família para o mercado de trabalho em São Paulo

Presidente Lula e ministro Lupi participam da formatura na próxima terça-feira (1º). Trabalhadores adquirem qualificação em Construção Civil e Turismo. Programa alcança 249 municípios em todo o Brasil


Brasília, 28/05/2010 - Mais 1.592 beneficiários do programa Bolsa Família receberão diplomas de qualificação profissional. Os formandos, de seis cidades de São Paulo, tiveram a oportunidade de receber qualificação para o mercado de trabalho por meio programa Próximo Passo. A formatura está marcada para a próxima terça-feira, 1º de junho, Clube Atlético Juventos, na Rua Comendador Roberto Ugoline, Parque da Moóca, em São Paulo. Participam da solenidade o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, além de autoridades federais, estaduais e municipais.

Os formandos são oriundos das cidades de São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Itapevi, Itanhaném, Mongaguá, Praia Grande e São Vicente. Além destes, o programa de qualificação beneficia famílias nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Distrito Federal, Campinas, Curitiba, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Também são oferecidos cursos nas cidades de Vitória, Goiânia, Palmas, São Luís, Aracaju, Maceió e Campo Grande.

Os cursos têm com duração média de 200 horas, divididas entre teoria e prática, no setor da Construção Civil. Os conhecimentos adquiridos podem mudar a vida de milhares de famílias brasileiras, já que os beneficiários se tornam aptos a trabalhar nos segmentos para os quais receberam qualificação. Como ato simbólico, empresas locais farão a assinatura das carteiras de trabalho de formandos.

Bolsa Família - Programa de transferência de renda criado em 2003 que atende mais de 12 milhões de famílias pobres em todos municípios brasileiros. O Bolsa Família tem como objetivos transferir renda diretamente às famílias pobres e extremamente pobres para alívio imediato da pobreza; promover o acesso das famílias aos serviços de educação, saúde e assistência social para contribuir para a ruptura do ciclo da pobreza entre gerações; e proporcionar oportunidades para as famílias beneficiárias, articuladas com outras políticas públicas

Próximo Passo - Política pública de qualificação profissional realizada pelo governo federal - por meio dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Trabalho e Emprego (MTE), e do Turismo (MTur) - em conjunto com empresários e trabalhadores. O objetivo é capacitar e inserir os beneficiários do programa Bolsa Família em postos de trabalho gerados na construção civil e no turismo. O programa é parte de processo de inclusão social que proporciona cidadania por meio da qualificação profissional de brasileiros que vivem em situação pobreza. O Próximo Passo busca o desenvolvimento e a inclusão social pelo trabalho, criando oportunidades concretas de colocação de trabalhadores no mercado formal.

Na Construção civil são 147.057 vagas, nos cursos de pedreiro, pintor, encanador, eletricista, mestre de obras. São 249 os municípios beneficiados, nas regiões Metropolitanas de Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Distrito Federal, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Santos, Curitiba e Porto Alegre; e nas capitais Vitória, Goiânia, Palmas, São Luís, Aracaju, Maceió e Campo Grande.

Em Turismo há 25.916 vagas para cursos de garçom, cozinheiro, padeiro, barman, mensageiro, camareiro, atendente de agência de viagens, auxiliar de eventos. São atendidas 24 capitais, exceto Rio Branco, Porto Velho e Teresina.

Assessoria de Imprensa do MTE

Fiscalização da SRTE/ES liberta 77 trabalhadores em condições degradantes

Ações foram realizadas entre 19 e 27 de maio no município de Jaguaré (ES). Antes da chegada dos auditores-fiscais, trabalhadores viviam em habitações precárias e péssimas condições de trabalho

Brasília, 28/05/2010 - O Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo (SRTE/ES) libertou 77 trabalhadores que se encontravam em condições análogas à de escravidão no município de Jaguaré, situado no norte do estado. A libertação dos empregados, que trabalhavam na colheita de café, foi em decorrência de duas ações coordenadas realizadas pelo Grupo entre os dias 19 a 27 de maio.

Nas duas primeiras propriedades autuadas, pertencentes aos mesmos donos, foram encontrados 39 trabalhadores que viviam em três residências sem nenhuma estrutura para a habitação humana: não havia camas nem local para a guarda dos alimentos. Os trabalhadores dividiam apenas um banheiro em péssimas condições de uso.

Após a ação do Grupo de Fiscalização, foram lavrados 18 autos de infração, realizadas as rescisões e pagos R$ 57 mil em direitos trabalhistas. Desse modo, os trabalhadores puderam retornar no dia 20 de maio para os seus municípios de origem - Gandu e Teolândia (BA) - em ônibus fretado pelos empregadores.

Na ação iniciada em 25 de maio, a equipe da SRTE/ES flagrou 38 trabalhadores em condições ainda mais precárias. Além da ilegalidade da retenção das carteiras de trabalho pelo empregador, o Grupo constatou que havia a existência de cobrança pelo fornecimento de EPIs como botas, luvas e recipientes térmicos para água.

Os trabalhadores eram forçados a se deslocarem cerca de 4 km a pé até as frentes de trabalho, sem nenhum auxílio do proprietário. E não contavam com abrigos, sanitários e locais para refeições. O alojamento em que moravam consistia em uma casa precária, de menos de 25 m², que abrigava os 38 empregados. Os auditores fiscais do trabalho definiram a retirada dos trabalhadores e determinaram o pagamento das rescisões trabalhistas.

Jaguaré - Com uma área de 720,4 km2 e localizada a 202 km da capital do Espírito Santo, o município é o maior produtor e café conilon (destinado a fins industriais) do mundo. Nessa época a colheita chega a arregimentar mais de 20 mil trabalhadores em municípios do sul da Bahia.

Assessoria de Imprensa do MTE

Simpósio Internacional sobre nanotecnologia terá transmissão online

Legenda: Embrião humano de seis dias alojando-se na parede do ventre com detalhes que variam entre 1 a 5 nanômetros Foto: Wellcome Images

Encontro começa na terça-feira, 25 de maio

A Fundacentro, em parceria com instituições envolvidas na temática nanotecnologia, realiza de 25 a 27 de maio de 2010, no auditório do Conselho Regional de Química, o Simpósio Internacional 'Impactos das nanotecnologias sobre a saúde dos trabalhadores e sobre o meio ambiente'.

O Simpósio terá como foco central, a discussão dos possíveis impactos da nanotecnologia sobre as condições de saúde, trabalho e vida dos trabalhadores e sobre o meio ambiente. E ainda a divulgação dos resultados de pesquisas realizadas no Brasil a respeito dos impactos dessa tecnologia sobre a saúde e o meio ambiente.

Para possibilitar a participação de interessados no tema que não puderem comparecer, será realizada a transmissão do evento via internet através do endereço: http://www.iptv.usp.br

A programação do evento está disponível no site da FUNDACENTRO http://www.fundacentro.gov.br/dominios/NANO/anexos/Folder%20Simpsio%20Internacional%20Nanotecnologia.pdf