A ANMP - Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - promove, entre os dias 26 e 29 de abril de 2011, no Centro de Convenções Sul América, do Rio de Janeiro, o 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária. O Congresso reunirá durante quatro dias 1.200 profissionais (muitos deles liberados do ponto especialmente para participar do evento) e acontecerá, pela primeira vez, o Fórum Internacional de Benefício por Incapacidade.
Na programação pode-se destacar a mesa do dia 28/04 cujo tema é "Desafios do exame médico pericial" com o conteúdo:
-Introdução sobre simulação, dissimulação e metassimulação;
-O que fazer em casos de simulação em psiquiatria;
-Técnicas semióticas: como identificar a simulação.
O conteúdo fala por si e o DIESAT lamenta que um órgão estatal (INSS) permita a propagação tal ideologia.
A programação na íntegra está disponível no site: www.congressoperito.com.br

INSS é réu em 5,8 milhões de ações

No Brasil existem 5,8 milhões de ações judiciais tramitando contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apenas no Paraná, de acordo com estimativas do Sindicato Nacional dos Aposen­­tados e Pensionistas da Força Sin­­dical (Sindinap), são aproximadamente 150 mil processos. O INSS não confirma, mas estimativas apontam que entre 50% e 70% desses processos previdenciários são motivados por problemas com os auxílios, entre eles o auxílio-doença. A estimativa é do procurador federal e professor de Direito Previ­­denciário da Pontifícia Univer­­sidade Católica de São Paulo (PUCSP) Miguel Horvath Junior.

Segundo Horvath, nos últimos anos, o número de processos envolvendo benefícios aumentou muito. “De dois anos para cá, cresceu o número de processos envolvendo os benefícios. De cada dez análises, posso afirmar que sete tratam de algum auxílio”, afirma. Um dos motivos para o crescimento dos nú­­­­meros de processos, segundo o procurador, autor do livro Direito Previdenciário, é o aumento da oferta gratuita de auxílio jurídico. Mas esse não é o principal fator: o grande número de ações tem sido gerado pela alta programada, quando o trabalhador sai da perícia com o prazo determinado para voltar ao trabalho.

As regras para a concessão desse benefício, utilizado anualmente por mais de 1,5 milhão de brasileiros, mudaram em 2005, com a instituição da alta programada. Antes, depois da primeira perícia, o benefício era cessado apenas quando o trabalhador passasse novamente pelo médico perito. A principal crítica à alta programada é o corte automático do benefício. Muitas vezes, o trabalhador não consegue marcar nova perícia antes do prazo vencer. Ou ele tenta voltar à empresa e não é aceito, por ainda ser considerado doente. Com isso, o resultado é uma verdadeira avalanche de ações.

“A alta programada foi criada para situações específicas, previsíveis, para quando um trabalhador quebra a perna, por exemplo. Mas, com o tempo, o INSS se aproveitou da situação e começou a aplicá-la em todas as situações, para todas as doenças, inclusive câncer e aids, em que o médico não tem como determinar o tempo de cura”, diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Melissa Folmann.

De acordo ela, muitas pessoas, por causa da alta programada, acabam perdendo o benefício e, pior, o salário, o que acaba gerando uma corrida à Justiça. “Os trabalhadores solicitam a prorrogação do benefício, para isso precisam passar por uma nova perícia. E se o paciente perde essa consulta? Ele precisará remarcar e esperar 30, 40 ou 50 dias por uma nova perícia”, explica. “Enquanto isto, ela fica sem receber, porque não pode voltar ao trabalho.”

Na opinião do presidente da Central Única dos Trabalhadores no Paraná (CUT-PR), Roni An­­derson Barbosa, a alta programada é uma grande dificuldade. “É um problema social. A perícia, normalmente, não é realizada por um médico especialista da área. Como este médico vai determinar quando aquele paciente ficará bom?”, indaga. “A especialidade de quem faz a perícia é de extrema importância. Existem várias sentenças judiciais condenando o INSS justamente por fazer a perícia com m魭dicos não especialistas”, complementa Melissa Fol­­mann.

Mudanças

As regras de concessão do auxílio-doença podem mudar. Atualmen­­te, caso um trabalhador precise se ausentar do trabalho por mais de 15 dias, ele é obrigado a se submeter a uma perícia médica. Em 2009, uma decisão da Justiça Federal da Bahia determinou que o INSS não suspenda o pagamento do auxílio-doença se o trabalhador pedir a prorrogação do benefício. O INSS recorreu da decisão. O caso aguarda julgamento definitivo no Tribunal Regional Federal da 1.ª região, em Brasília. A decisão que sair será válida para todo o país. No Senado, um projeto de lei propõe o fim da alta programada.

Segundo Humberto Tommasi, advogado e diretor do Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado (Ineja), é importante que o INSS volte a ter a mesma postura do passado. Enquanto isso não acontece, o advogado afirma que o segurado precisa se abastecer de exames. “Um dos principais motivos que leva o perito a negar o benefício é a precariedade dos exames. É importante que o segurado apresente a maior quantidade possível de laudos médicos, de clínicas particulares ou não. Isso agiliza o trabalho dos peritos e diminui a possibilidade de o benefício ser negado.”

Fonte:ANMP

Morte no trabalho: fatalidade ou assassinato?

Os acidentes de trabalho, só entre trabalhadores formais, causam cerca de três mil mortes por ano no país

14/03/2011

Manoela Lorenzi

Na manhã de quinta-feira, 3/3, em uma construção no bairro Vila Izabel em Curitiba, morreu em um grave acidente de trabalho Adir Lins Machado. O fato ocorreu quando o elevador em que Adir estava despencou de uma altura de 10 metros. O trabalhador tinha apenas 35 anos.

Um mês antes, o trabalhador Gidomar Gonçalves Alencar, da construção civil, morreu vítima de mais um grave acidente de trabalho no Ecoville, em Curitiba. Ele teria levado uma forte descarga elétrica da extensão que alimentava o vibrador de concreto. Alencar era funcionário de empresa terceirizada. Tinha apenas 25 anos.

Na madrugada do dia 22 de fevereiro, em Cascavel, uma trabalhadora do frigorífico Globoaves morreu na sala em que trabalhava. O teto simplesmente despencou. Ela tinha 22 anos.

Os acidentes de trabalho, só entre trabalhadores formais, causam cerca de três mil mortes por ano no país. Isso significa uma morte a cada três horas. Dados da Previdência Social mostram que, no setor privado, 653.090 acidentes foram registrados em 2007, número maior que o do ano anterior, de 512.232 casos. Estes acidentes deixaram, em 2007, uma média de 31 trabalhadores inválidos por dia. Se considerar trabalhadores informais e os acidentes que não foram notificados e incorporados nestes dados, a realidade deve ser muito mais trágica.

No Paraná, morre um trabalhador por dia vítima de acidente de trabalho, incluídos acidentes de trajeto, como o deslocamento casa-trabalho e trabalho-casa.

Esses dados são do SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação – do Sistema Único de Saúde. No SINAN são notificados acidentes graves e fatais
relacionados ao trabalho.

Os dados acima podem assustar. Acontece que estes números são muito menores do que a realidade. Os empregadores manipulam o local da morte, impedem a notificação, investigação e divulgação do fato. Eximem-se da culpa e tratam com naturalidade, culpabilizando o trabalhador pela sua própria morte. É como se fosse uma fatalidade. Não um crime.

Pior do que o silêncio do patrão é o silêncio da classe trabalhadora. Lutar por indenizações na justiça não basta. O lucro dos capitalistas é muito maior do que o valor pago em troca da morte. Nenhum dinheiro pode pagar pela vida que se foi. É preciso que os culpados sejam responsabilizados. É preciso lutar para que trabalhadores não mais tenham a vida retirada desta forma.

Manoela Lorenzi é nutricionista e assessora do SindSaúde.

Publicado no Brasil de Fato: www.brasildefato.com.br

Ato em Cubatão contra as contaminações e demissões de trabalhadores contaminados por organoclorados.

Prezadas
Senhoras e Senhores,

Participe do Ato Público contra a contaminação química tóxica da empresa francesa Rhodia que será realizado nesta quarta-feira dia 02 de março de 2011 à partir das
8 horas da manhã em frente à Prefeitura de Cubatão.

A empresa Rhodia contaminou os bairros: Industrial, Perequê, Pilões e rios da
cidade de Cubatão, mananciais de água potável que abastecem também outras
cidades da Baixada Santista. Após décadas as áreas continuam contaminadas e sem
uma solução reparadora adequada.

A população cubatense, sobretudo os moradores das áreas contaminadas e
trabalhadores da empresa que foram expostos e contaminados pelos resíduos
tóxicos fabricados na empresa, estão com seus organismos afetados pelos resíduos
da Rhodia.

Anos de contaminação a empresa agora está tentando demitir os trabalhadores que estão
com doenças e agravos decorrentes da contaminação, num flagrante desrespeito ao
Acordo Judicial, em mais uma tentativa de se livrar do passivo ambiental e de
saúde pública.

Participe!!!
Durante o ato se fará uma caminhada iniciando no Paço Municipal, terminando em
frente ao Sindicato da Construção Civil na Av. Joaquim M. Couto nº 337 – Centro
de Cubatão.

Chega de contaminação e descaso!!! A Rhodia precisa ser definitivamente
responsabilizada pela violência que está causando em Cubatão e em toda Baixada
Santista.

Para saber mais viste:

http://www.acpo.org.br/biblioteca/bb/Dossie1.htm

http://www.acpo.org.br/site/TAC.php

Declaração Mundial da Assembléia dos Movimentos Sociais, que antecedeu o FÓRUM SOCIAL MUNDIAL em Dakar-Senegal.

Nos dias 03 a 04 de Fevereiro do corrente ano, estivemos representados em Dakar no Senegal , pelo nosso Diretor de Comunicação o companheiro Arnaldo Marcolino , durante a 4ª Conferência Mundial de Seguridade Social, que antecipou alguns assuntos que foram o centro dos dabates do FÓRUM SOCIAL MUNDIAL.realizado neste ano, neste país africano.
Após esta conferência , o companheiro Arnaldo , participou de debates até o final das atividades, no dia 16 de Fevereiro deste ano.
O Fórum Social Mundial foi centro de uma série de conferências, em especial a dos Movimentos Sociais, cuja declaração (trazida pelo nosso dirigente nacional Arnaldo Marcolino) transcrevemos na íntegra abaixo (traduzido do espanhol):

Declaração da Assembléia dos Movimentos Sociais
Fórum Social Mundial (Dakar - Senegal) – 10 de Fevereiro de 2011

Nós, reunidos na Assembléia dos Movimentos Sociais, realizada em Dakar durante o Fórum Social Mundial 2011, afirmamos a contribuição fundamental da África e de seus povos na construção da civilização humana. Juntos, os povos de todos os continentes, travamos lutas, nas quais nos opomos com grande energia à dominação do capital, que se esconde atrás da promessa de progresso econômico do capitalismo e da aparente estabilidade política. A descolonização dos povos oprimidos é um grande desafio para os movimentos sociais do mundo inteiro.
Afirmamos nosso apoio e solidariedade ativa aos povos da Tunísia e Egito e do mundo árabe que se levantam hoje para reivindicar uma real democracia e construir um poder popular. Com suas lutas mostram o caminho a outro mundo, livre da opressão e da exploração.
Reafirmamos com força nosso apoio aos povos da Costa do Marfim, da África e de todo o mundo em sua luta por uma democracia soberana e participativa. Defendemos o direito à autodeterminação de todos os povos.
No processo do Fórum Social Mundial, a Assembléia de Movimentos Sociais é o espaço onde nos reunimos, a partir de nossa diversidade, para juntos construir agendas e lutas comuns contra o capitalismo, o patriarcado, o racismo e todo tipo de discriminação.
Em Dakar celebramos os 10 anos do primeiro Fórum Social Mundial, realizado em 2001 em Porto Alegre, Brasil. Nesse período construímos uma história e um trabalho comum que permitiu alguns avanços, particularmente na América Latina, onde conseguimos frear alianças neoliberais e definir alternativas para um desenvolvimento socialmente justo e respeitoso da Mãe Terra.
Em 10 anos vimos também a eclosão de uma crise sistêmica, expressada por uma crise alimentar, ambiental, financeira e econômica que resultou em um aumento das migrações e deslocamentos forçados, da exploração, do endividamento e das desigualdades sociais.
Denunciamos o rol dos agentes do sistema (bancos, multinacionais, grupos de mídia, instituições internacionais etc.) que na busca do máximo lucro mantém com diversas faces sua política intervencionista através de guerras, ocupações militares, supostas missões de ajuda humanitária, criação de bases militares, extração dos recursos naturais, exploração dos povos, manipulação ideológica. Denunciamos também a cooptação que estes agentes exercem através de financiamentos de setores sociais de seu interesse e suas práticas assistencialistas que geram dependência.
O capitalismo destrói a vida cotidiana das pessoas. Porém, a cada dia nascem múltiplas lutas pela justiça social para eliminar os efeitos deixados pelo colonialismo, e para que todos e todas tenhamos uma qualidade de vida digna. Afirmamos que os povos não devem seguir pagando por esta crise sistêmica, a qual se mostra sem saída dentro do sistema capitalista.
Reafirmando a necessidade de construir uma estratégia comum de luta contra o capitalismo, nós dos movimentos sociais:
Lutamos contra as multinacionais porque sustentam o sistema capitalista, privatizam a vida, os serviços públicos e os bens comuns, como a água, o ar, a terra, as sementes e os recursos minerais. As multinacionais promovem as guerras através da contratação de empresas militares privadas, mercenários e da produção de armamentos. Elas reproduzem práticas extrativistas insustentáveis para a vida, monopolizam nossas terras e desenvolvem alimentos transgênicos que retiram dos povos o direito da alimentação e eliminam a biodiversidade.
Exigimos a soberania dos povos a partir do nosso modo de vida. Exigimos políticas que protejam as produções locais que dignifiquem as práticas no campo e conservem os valores ancestrais da vida. Denunciamos os tratados neoliberais de livre comércio e exigimos a livre circulação de seres humanos.
Seguimos nos mobilizando pela anulação incondicional da dívida pública de todos os países do hemisfério Sul. Denunciamos igualmente, nos países do hemisfério Norte, a utilização da divida pública como forma de imposição de políticas injustas e anti-sociais.
Mobilizemo-nos massivamente durante as reuniões do G8 e G20 para dizer não às políticas que nos tratam como mercadorias!
Lutamos pela justiça climática e pela soberania alimentar. O aquecimento global é resultado do sistema capitalista de produção, distribuição e consumo. As multinacionais, as instituições financeiras internacionais e governos a seu serviço não querem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.
Denunciamos o “capitalismo verde” e rechaçamos as falsas soluções para a crise climática como: os agrocombustíveis, os transgênicos e os mecanismos do mercado de carbono (como a REDD), que iludem as populações empobrecidas com o progresso enquanto privatizam e mercantilizam os bosques e territórios, onde viveram milhares de anos.
Defendemos a soberania alimentar e o acordo alcançado na Cúpula dos Povos contra as Mudanças Climáticas e pelos Direitos da Mãe Terra, realizada em Cochabamba, onde alternativas reais para a crise climática foram construídas com movimentos e organizações sociais e populares de todo o mundo.
Mobilizemo-nos todos e todas, em especial no continente africano, durante a COP-17 em Durban no Sul da África, e a Rio +20 em 2012, para reafirmar os direitos dos povos e da Mãe Terra e frear o ilegítimo acordo de Cancun.
Defendemos a agricultura familiar, que é uma solução real para a crise alimentar e climática e significa também o acesso à terra para a gente que ali vive e trabalha. Por isso, convocamos para uma grande mobilização para frear a monopolização de terras e apoiar as lutas rurais locais.
Combatemos a violência contra a mulher que é exercida com regularidade nos territórios ocupados militarmente, mas também contra a violência que sofrem as mulheres quando são criminalizadas por participar ativamente das lutas sociais. Lutamos contra a violência doméstica e sexual que é exercida sobre elas quando são consideradas como objetos ou mercadorias, quando a soberania sobre seus corpos e sua espiritualidade não é reconhecida. Lutamos contra o tráfico de mulheres, meninas e meninos.
Defendemos a diversidade sexual, o direito à autodeterminação de gênero, e lutamos contra a homofobia e a violência sexista.
Mobilizemo-nos todos e todas, unidos, em todas as partes do mundo contra a violência à mulher.
Lutamos pela paz e contra a guerra, o colonialismo, as ocupações e a militarização de nossos territórios. As potências imperialistas utilizam as bases militares para fomentar conflitos, controlar e saquear os recursos naturais e promover iniciativas antidemocráticas como fizeram com o golpe de Estado em Honduras e com a ocupação militar no Haiti. Promovem guerras e conflitos como fazem no Afeganistão, Iraque, na República Democrática do Congo e em vários outros países.
Intensifiquemos a luta contra a repressão dos povos e a criminalização dos protestos e fortaleçamos as ferramentas de solidariedade entre os povos como o movimento global de boicote, alienações e sanções contra Israel. Nossa luta dirige-se também contra a OTAN e pela eliminação de todas as armas nucleares.
Cada uma destas lutas implica em uma batalha de idéias, em que não podemos avançar sem democratizar a comunicação. Afirmamos que é possível construir uma integração de outro tipo, a partir do povo e para os povos e com a participação fundamental dos jovens, das mulheres, agricultores e dos povos tradicionais.
A Assembléia dos movimentos sociais convoca as forças e atores populares de todos os países para desenvolver duas ações de mobilização, coordenadas em nível mundial, para contribuir com a emancipação e autodeterminação de nossos povos e para reforçar a luta contra o capitalismo.
Inspirados nas lutas do povo da Tunísia e Egito, convocamos para que o dia 20 de março seja um dia mundial de solidariedade com o levantamento do povo árabe e africano que em suas conquistas contribuem para as lutas de todos os povos: a resistência do povo palestino e saharaoui, as mobilizações européias, asiáticas e africanas contra a dívida e o ajuste estrutural e todos os processos de mudança que se constroem na América Latina.
Convocamos igualmente para um dia de ação global contra o capitalismo o dia 12 de outubro onde, de todas as maneiras possíveis, rechaçaremos este sistema que destrói tudo por onde passa.
Movimentos sociais de todo mundo, avancemos em direção à unidade em nível mundial para derrotar o sistema capitalista!!
Nós venceremos!!!

Renda dos trabalhadores é a maior da história para janeiro, diz IBGE

De acordo com IBGE, rendimento ficou em R$ 1.538,30.
É o quarto melhor resultado desde o início da pesquisa, em março de 2002.

O rendimento médio real dos trabalhadores brasileiros é o melhor da história, para o mês de janeiro, desde que a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), começou a ser elaborada, em março de 2002. Em janeiro de 2011, o rendimento médio real habitual ficou em R$ 1.538,30. Antes, o melhor resultado tinha sido em janeiro de 2009, quando o rendimento médio real cravou R$ 1.465,80.

O resultado de janeiro de 2011 é o quarto melhor da história da PME. O primeiro mês deste ano só perde para os meses de outubro (R$ 1.554,62), setembro (R$ 1.550,61) e novembro (R$ 1.541,96) de 2010.

“Esse resultado se deu em função de já existir um histórico de melhoras do cenário econômico ao longo da série de pesquisas”, ressaltou Cimar Azeredo, gerente da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE. “O cenário de 2010 foi um dos melhores que se verificou após a crise”, complementou.

De acordo com Azeredo, o resultado poderia ter sido ainda melhor se não tivesse ocorrido a crise econômica mundial, em setembro de 2008. “O salário real poderia estar ainda melhor não fosse a crise de 2008, que freou a evolução do rendimento médio dos trabalhadores”, concluiu o gerente.

Governo central tem superavit de R$ 14 bilhões em janeiro

Fonte: Folha on line

O governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou superavit de R$ 14,09 bilhões em janeiro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira. Em dezembro, a economia do governo para o pagamento de juros da dívida havia sido de R$ 14,41 bilhões e, em janeiro de 2010, R$ 13,86 bilhões.

O total economizado no mês passado corresponde a 4,53% do PIB (Produto Interno Bruto). Já o total acumulado em 12 meses representa 2,15%.

O Tesouro Nacional foi o principal responsável pelo resultado, apresentando superávit primário de R$ 17,24 bilhões. Já a Previdência Social teve deficit de R$ 3,02 bilhões e o Banco Central deficit de R$ 124,7 milhões.

As receitas líquidas do governo central --que excluem as transferências a Estados e municípios-- aumentaram 19,1% em relação a janeiro do ano passado, ficando em R$ 90,87 bilhões. Já as despesas cresceram 24%, alcançando R$ 61,21 bilhões.

Nanotecnologia Anti-Chulé ...não falta mais nada agora !

SÃO PAULO – Você tem chulé? Sente vergonha por isso? Então, saiba que seus problemas acabaram. Isso graças à nanotecnologia. É o que promete produto da empresa Dublauto.
Com unidades no Rio Grande do Sul e em São Paulo, a companhia está desenvolvendo inovações em componentes para calçados e têxteis que utilizam a chamada “tecnologia das partículas anãs”.
Segundo o Ministério de Ciência e Tecnologia, das sete patentes requeridas pela companhia, três se originaram do projeto aprovado no edital de Subvenção Econômica da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) de 2007.
Segundo o projeto, as palmilhas e outros componentes internos dos calçados possuem tecnologia capaz de absorver o impacto das pisadas e manter os pés secos e com uma temperatura adequada.
Os engenheiros da Dublauto, responsáveis pela inovação, em parceria com universidades, criaram a “Sequinha”, palmilha constituída de três camadas montadas em uma estrutura única, na qual é incorporada um tratamento nanotecnológico antimicrobiano, que previne o mau cheiro e até algumas doenças, como o pé-de-atleta. Já o forro Dry Soft tem a função de absorver rapidamente o suor dos pés.
Ao caminhar, microcápsulas com fragrância são liberadas continuamente, conforme o atrito natural. Elas não só evitam o mau odor, mas também agem como hidratante da pele, auxiliando na cicatrização de pequenas fissuras, na regeneração das células e na ativação da circulação sanguínea.

Fonte :http://info.abril.com.br/noticias/ciencia/nanotecnologia-evita-mau-cheiro-nos-pes-12022011-7.shl

(Com informações do MCT)

ANS abre consulta pública para normatizar atendimento rápido pelos planos de saúdeA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começou a receber nest

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começou a receber nesta quinta-feira (3) sugestões e críticas à proposta de normatização da garantia de atendimento rápido aos clientes de planos de saúde. Com a norma, a ANS espera que as operadoras credenciem o maior número possível de prestadores de serviço nas cidades de abrangência do plano de saúde. Além disso, as novas regras pretendem reduzir o tempo de espera por atendimento.

Segundo o gerente de Monitoramento de Operação dos Produtos da ANS, Rafael Fogel, ao final da consulta pública a agência editará uma norma que contemple ao máximo as necessidades apontadas pelos usuários. A decisão de pôr o tema em consulta foi motivada pela quantidade de reclamações recebidas por órgãos de defesa do consumidor e pelo Ministério Público quanto à dificuldade que os segurados encontram para ser atendidos rapidamente.

"As notícias mostram a mesma situação em diversas regiões do país e os órgãos de defesa do consumidor apontaram a necessidade de a ANS intervir nesse ponto do atendimento ao beneficiário que, às vezes, adquire um plano, está em dia com o pagamento, mas não consegue receber o atendimento a que tem direito", disse Fogel.

A minuta em consulta pública estabelece limites de tempo para o atendimento e obriga a contratação de prestadores de serviços em todas as localidades que integram a área de abrangência do plano de saúde. O documento também aborda temas como a garantia do atendimento por prestador não credenciado; oferta de transporte do beneficiário até o prestador credenciado mais próximo e a obrigação de reembolso integral no caso de o usuário ser obrigado a pagar, por falta de prestadores de serviço credenciados, pelo atendimento médico-hospitalar.

A consulta pública estará disponível por 30 dias na página da Agência Nacional de Saúde Suplementar na internet.

Plano de saúde usa SUS para não pagar medicamento caro

Fonte: Folha on line

Planos de saúde têm empurrado seus segurados ao SUS para buscarem remédios ou procedimentos que deveriam ser cobertos por eles.

Cinco usuários de diferentes planos de saúde confirmaram a prática à Folha. O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) também já registrou queixas sobre isso. O caso mais recente envolve a Porto Seguro Saúde e um empresário paulista da área têxtil, D.L., 52, que sofre de artrite reumatoide.

Há três anos, o plano cobre o tratamento com a droga Remicade (infliximabe), aplicada na veia. Ele fica uma noite internado para isso. Há um mês, porém, a Porto informou, por e-mail, que não cobriria mais o remédio e o orientou a buscá-lo no SUS --o frasco de 100 ml custa R$ 4.000. A cada dois meses, L. usa cinco frascos.

Segundo a advogada Daniela Trettel, do Idec, pela lei, toda medicação que exige internação para ser administrada deve ser fornecida pelo plano de saúde. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) também confirma a informação.

Por meio de nota, a Porto Seguro Saúde confirmou que encaminhou o segurado D.L. para buscar a medicação no SUS. Diz que a empresa "tem como política sempre oferecer soluções e alternativas viáveis" aos seus segurados.

"Há anos existe um programa regular estatal de fornecimento de medicamentos de alto custo à população. Quando um tratamento não tem cobertura pelo rol da ANS, orientamos sobre a existência deste serviço."

Questionada sobre o motivo que a levou a ressarcir a medicação por três anos, a Porto alega que uma nova resolução da ANS definiu a não cobertura a droga. Mas, na lista de procedimento excluídos pela ANS, não consta o Remicade.

Procurada novamente ontem à noite, a Porto Seguro não respondeu.