Saúde do Trabalhador contará com 210 CEREST no Brasil

Os novos Centros de Referência darão suporte ao SUS nas ações de promoção da saúde do trabalhador

Na sexta-feira (16/12), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 2.978, que amplia para 210 a quantidade de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) no Brasil.
Hoje, existem 190 Cerest no país, de um total de 200 previstos desde 2005, e serão criados mais 10 unidades nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Os novos Cerest terão abrangência regional e darão subsídio técnico ao Sistema Único de Saúde (SUS) nas ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, com prioridade para as populações do campo e da floresta.
Criados em 2002 pela Portaria GM/MS nº 1.679/2002, os Cerest estão localizados em todos os estados do Brasil. Em 2002, foram habilitadas as 17 primeiras unidades. Os Centros dão suporte técnico e científico às intervenções do SUS no campo da saúde do trabalhador.
Para implantar cada unidade é feito um investimento de R$ 50 mil para cada Cerest e são feitos repasses mensais de R$ 30 mil e R$ 40 mil para a manutenção das unidades regionais e estaduais, respectivamente.
A ampliação de Cerest por estado será realizada por meio de pleitos aprovados pelo Ministério da Saúde, com enfoque nas necessidades de atenção à população do campo e da floresta.

10 de Dezembro Dia Internacional dos Direitos Humanos

A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Mais do que celebrar, devemos destacar e percorrer um longo caminho na efetivação dos direitos básicos que garantam uma vida digna com liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradias adequadas, respeito, não-discriminação, trabalho decente, entre outros.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui mais do que uma data celebrativa, é um dia para reivindicarmos ações concretas do Estado no cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.

Destacamos como primordial a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, com condições de ambientes de trabalho que não matem e adoeçam, com salários que respeitem a dignidade humana e com uma seguridade social que realize ações eficazes no direito à saúde e previdência social.

Somente em 2010 foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, número menor se comparado ao ano anterior, registrados 733.365, mas o número de mortes cresceu 11,4% de um ano para o outro, de 2.650 para 2.712, além de nos últimos três anos 41,8 mil trabalhadores serem definitivamente afastados por incapacidade permanente ao trabalho com mutilações de dedos e mãos, braços e outras partes do corpo.

Vale ressaltar que esse triste cenário de elevados números é apenas um indicativo de nossa realidade, uma vez que só registramos os trabalhadores formais, com carteira de trabalho assinada. Estima-se 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e em grande parte vivendo na informalidade, em trabalho precarizado e terceirizado, exposto aos riscos e sem garantia de seus direitos trabalhistas e humanos.

O INSS, como uma autarquia do Ministério da Previdência Social, é um instrumento primordial na garantia da seguridade social dos que vivem do trabalho embora a lastimável realidade que vivenciamos é a que muitas vezes se fere a ética dos princípios médicos e dos direitos humanos, não dando o devido tratamento e encaminhamento aos trabalhadores que passam por sua perícia. Negam a incapacidade, além de punibilizar a vítima do acidente ou doença do trabalho. Milhões de trabalhadores ficam à margem da dignidade por não conseguirem voltar ao trabalho e também não terem a contrapartida de um Estado que os tutele.

A humanização das perícias médicas do INSS, bem como um fortalecimento de uma seguridade social que respalde os cidadãos, trabalhadores e trabalhadoras do nosso país é reivindicação urgente para o movimento sindical e toda a sociedade.

Uni-vos!

Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho

Acidente com ônibus clandestino na Bahia mata 36 trabalhadores rurais

Pelo menos 36 pessoas morreram em um acidente de ônibus registrado na madrugada de hoje na altura do quilômetro 583 da BR-116 entre os municípios de Milagres e Brejões, na Bahia. A colisão envolveu um ônibus que trazia trabalhadores de corte de cana do estado de Mato Grosso do Sul para a cidade de Buíque, no Sertão de Pernambuco, um caminhão que carregava gesso e uma carreta, por volta de 0h30 da manhã deste sábado (3/12).

Ainda não há uma relação de vítimas. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buíque, ao menos 16 são da região. O ônibus, que teria sido fretado, trazia trabalhadores de uma temporada de trabalho em Mato Grosso do Sul.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista da carreta teria perdido o controle do veículo e colidido de frente com o ônibus, que atingiu o caminhão. A causa teria sido uma ultrapassagem irregular, mas a polícia ainda não sabe de qual dos veículos.

Os corpos das vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico legal da cidade de Jequié, na Bahia, onde devem ser identificados. Há dificuldade de reconhecimento, dada a gravidade do acidente. A PRF afirma que a Secretaria de Saúde de Buíque está articulando ônibus para transportar os corpos das vítimas pernambucanas até as suas cidades.

Ainda segundo a PRF, 32 pessoas morreram no local e mais quatro a caminho do hospital. Outras 13 pessoas estão feridas e foram encaminhadas para hospitais dos municípios de Jequié e Jaguaquara, localizados na região. A polícia não soube informar o estado de saúde delas.

Segundo a polícia, o local é de difícil comunicação e telefones celulares não funcionam. No momento, a perícia investiga as causas do acidente. O trecho da pista ficou interditado, nos dois sentidos, de 1h até as 8h da manhã deste sábado.

Liminar impedia fiscalização de ônibus envolvido em colisão na Bahia

O ônibus envolvido em acidente que deixou 34 mortos e 13 feridos no município de Milagres, na Bahia, não podia ser fiscalizado pelos policiais rodoviários devido a uma liminar concedida por uma juíza de Brasília, informou o jornal O Estado de São Paulo.

O veículo não tinha autorização para realizar o serviço de fretamento, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O ônibus pertenceria a empresa TCB, com sede em Corumbá, e não teria autorização para fazer transporte de passageiros. A empresa informou que vendeu o veículo há mais de um ano para uma empresa de turismo na Bahia, mas não soube informar o nome da empresa.

A colisão envolveu ainda um caminhão e uma carreta no quilômetro 583 da BR-116, em local conhecido como Serra dos Cem. O trecho é uma ladeira com três faixas, sendo duas de subida e uma de descida.

Governo pernambucano envia ajuda às vítimas de colisão na Bahia

Assistentes sociais e bombeiros pernambucanos foram enviados à Bahia na tarde deste sábado (3/12), para auxiliar no trabalho de identificação dos corpos e tratamento das vítimas pernambucanas do acidente que deixou 34 mortos e 13 feridos na BR-116. Um caminhão refrigerado do Instituto Médico Legal (IML) do estado também foi encaminhado, para o transporte dos corpos das vítimas fatais.

O secretário estadual de Saúde, Antônio Figueira, o secretário da Casa Militar, Cel. Mário Cavalcanti, o secretário executivo de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a diretora do IML de Pernambuco, Joyce Breenzinckr, a diretora de Assistência Social, Carmem Albuquerque, e o capitão da Polícia Militar de Pernambuco, Cel. Antônio Menezes, são alguns dos que integram a comitiva.

Entre as vítimas fatais, pelo menos cinco são pernambucanas, entre eles José Kerle Andrade Monteiro, de 21 anos, único nome divulgado até o momento. A lista com a identidade dos mortos deve ser concluída até amanhã. Segundo informações do Instituto de Medicina Legal de Vitória da Conquista, na Bahia, para onde alguns corpos foram enviados, a identificação é dificultada pela ausência de documentos.

O acidente envolveu um ônibus, uma carreta que transportava gesso e um caminhão com sapatos e materiais de escritório no quilômetro 583 da BR-116. O ônibus transportava trabalhadores rurais do Mato Grosso do Sul até sua cidade natal, Buíque, no Agreste pernambucano, e não tinha autorização para realizar o transporte. As vítimas iriam passar o Natal com a família, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. Entre os pertences, foram encontrados muitos brinquedos.

Diário de Pernambuco

Rede - Previdência Social

Inúmeros têm sido os esforços em relação à humanização das perícias médicas do INSS por parte de vários atores e profissionais comprometidos com a Saúde do Trabalhador.

Sendo assim, o DIESAT entende como importante a existência de um espaço que reúna todas as informações, atividades e articulações realizadas nesse mote. Para tanto, convidamos para um encontro alguns especialistas engajados nessa campanha a fim de compartilharem as experiências e realizações na tentativa de criamos uma cultura de socialização permanente do que vem sendo ou virá a ser realizado.

Em mais uma experiência de sucesso, o DIESAT como ator intersindical e propulsor de atividades de vanguarda para a Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras, iniciou a construção de a rede permanente de informações no dia 27/10/2011 com a presença de Antonio Rebouças, Paulo Kauffman, Rogério de Jesus da Força Sindical e Gilberto Salviano da CUT, juntamente com o Presidente Gilberto Almazan e equipe técnica do DIESAT. No mais, impossibilitados de comparecer, Maria Maeno da Fundacentro e Luis Festino da NCST colocaram-se à disposição em participar.

Estamos construindo uma ferramenta que auxiliará o movimento sindical a avançar nas conquistas para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras.

Maiores informações, fale conosco.

Equipe Técnica DIESAT.