Ônus da prova será do INSS

Fonte: Monitor Mercantil - 09/07/08

Cadastro vai humanizar o atendimento no serviço público e na rede previdenciária

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou a adoção de medidas para melhorar o atendimento à população. Entre elas está o Projeto de Lei (PL) que inverte o ônus da prova na concessão de benefícios, o que segundo Pimentel irá facilitar a vida dos segurados.

"Quem vai comprovar as condições de aposentadoria é o próprio INSS", afirmou o ministro, para em seguida solicitar o apoio dos parlamentares. "Esperamos que o Congresso Nacional nos ajude na aprovação e na modificação desse marco legal", comentou. Antes de chegar ao parlamento, entretanto, o PL terá que passar pela Casa Civil.

O Ministério da Previdência Social prevê a adoção do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para facilitar o trabalho dos agentes do INSS. Este cadastro diz respeito à vida trabalhista e previdenciária de cada trabalhador brasileiro e, segundo Pimentel, sua utilização irá "humanizar o atendimento no serviço público e na rede previdenciária".

Facilitar

"O objetivo do ministério, do INSS e do governo Lula é facilitar a vida das pessoas que precisam de seus benefícios previdenciários. As pessoas que chegarem ao guichê, queremos que sejam prontamente atendidas", comentou.

Pimentel afirmou que o tempo médio de espera entre o agendamento eletrônico e o atendimento do segurado em uma agência da previdência social caiu de 120 dias em 2003 para cinco dias atualmente.

"Este prazo é ainda mais baixo nas cidades com menor demanda", comentou, para complementar que o serviço carece de melhorias nas grandes cidades. "O prazo em grandes cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, ainda está um pouco acima", atestou.

Segundo o ministro, o uso de tecnologia foi fundamental para a redução do tempo médio. "O sistema 135 de agendamento prévio para o pedido de benefícios e a marcação prévia junto ao perito médico tem contribuído para a redução do tempo necessário", comentou. Segundo Pimentel, entre 2000 e 2006 foram investidos cerca de R$ 40 milhões em modernização tecnológica. Apenas no ano passado, foram gastos R$ 60 milhões, e ainda está previsto o investimento de mais de R$ 80 milhões este ano.

Plano de carreira

Outra iniciativa é o novo plano de carreira para peritos médicos e outros servidores, com jornada prioritária de 40 horas, e a capacitação de servidores para melhor atender os segurados.

"Nós temos a Escola de Educação Previdenciária, que é uma ferramenta fundamental no desenvolvimento de pessoas, e também a oferta de cursos superiores e, principalmente, bolsas para mestrado e doutorado", completou Pimentel.