Congresso definirá limite para novo imposto sindical, diz Lupi

Fonte: G1 - 21/08/08

Segundo ministro, definir ou não teto é atribuição dos parlamentares.
CUT e CGTB aceitam novo modelo, mas CTB e Nova Central não querem.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, se reuniu nesta quinta-feira (21) em Brasília com as centrais sindicais para definir o texto de um projeto de lei, a ser enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional, sobre o novo imposto sindical. No entanto, não se chegou a definir um teto para a cobrança - antes estimada em até 1% do salário anual dos sindicalizados e não sindicalizados.
Com isso, o Congresso poderá, ou não, definir um percentual máximo de cobrança do novo imposto em relação ao salário do trabalhador. Caso não seja estabelecido um limite pelos parlamentares, cada sindicato poderá chamar a definição para si e estipular o valor desejado. Mas poderá fazê-lo somente por meio de votação em assembléias - a novidade do projeto.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que não há convergência em relação ao novo imposto, e nem mesmo em relação ao estabelecimento de um possível teto. "Eu não estou lavando as mãos. Quem define isso [se haverá teto ou não de cobrança e seu valor] é o Congresso. Eu poderia estipular um teto, mas o Congresso poderia alterá-lo depois", disse Lupi a jornalistas.

Novo imposto

Segundo o Ministério do Trabalho, o novo imposto seria chamado de "contribuição negocial" e substituiria três taxas cobradas atualmente: o imposto sindical, a contribuição assistencial (os tribunais têm decidido pela isenção de não-sindicalizados) e a contribuição confederativa (que não tem regulamentação). A diferença do novo imposto é que, para ter validade, ele tem de ser aprovado em assembléias das categorias que tenham, pelo menos, 2/3 dos associados presentes.
As centrais sindicais admitiram, porém, que destes três tributos cobrados atualmente, apenas um é obrigatório de todos os sindicalizados e não-sindicalizados do país: o imposto sindical. Pelas regras, o imposto sindical, nos moldes atuais, é cobrado anualmente em março e equivale a um dia de trabalho (3,33% do salário). As outras duas contribuições podem ser cobradas ou não, dependendo da categoria e do estado.

Teto de 1%

Mesmo em até 1% do salário anual, proposta que estava na mesa de negociação antes da reunião desta quinta-feira, a nova "contribuição negocial" poderia, em alguns casos, ser bem maior do que é cobrada atualmente. Há categorias nas quais incide apenas o imposto sindical, ou seja, que "pagam" um dia de trabalho por ano aos sindicatos.
Para um assalariado que, neste caso, recebe R$ 4 mil por mês, o imposto sindical é de, atualmente, R$ 133 por ano. Pela nova regra da contribuição negocial, se for estipulada em 1% do salário anual, o valor subiria para R$ 480 por ano. Se o valor do novo imposto for fixado acima disso, a cobrança será maior ainda.
A Central Única dos Trabalhadores argumenta, porém, que a maior parte dos trabalhadores paga mais do que isso. Segundo a entidade, o desconto chega a 20% do salário anual - podendo ser até maior do que isso em alguns casos. Deste modo, a substituição por um único imposto traria vantagens, segundo a entidade.

Sem acordo

O ministro Lupi confirmou, após a reunião com as Centrais Sindicais, que não há acordo sobre o texto do novo projeto. Isso porque há centrais que não desejam mudanças em relação ao modelo atual. São elas: Nova Central e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Já a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a CUT defendem um novo modelo e dizem, até o momento, concordar com o teto de até 1% do salário anual.
"A CUT tem concordância com o corpo da matéria. É mais democrático, porque o trabalhador vai ter o direito de dizer, nas assembléias, que não concorda com a cobrança. Quem não é associado, mas é representado pela entidade, vai poder votar também", disse Vagner Freitas, secretário de Políticas Sindicais da CUT.