PROTEÇÃO CONTRA O RISCO

Fonte: Folha de São Paulo 02/11/08

Crédito e parcerias são opções para proteger-se

Governo estuda elaborar uma política única sobre o tema

DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar de a parte financeira ser o calcanhar-de-aquiles dos empreendedores, algumas iniciativas podem auxiliar na implementação de medidas de segurança no trabalho.
O Cartão BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por exemplo, financia desde equipamentos de proteção individual, como luvas e capacetes, até serviços de inspeção.
Uma alternativa para diminuir gastos é procurar o sindicato patronal e, com outros empreendedores, contratar serviços especializados em segurança no trabalho, sugere Luís Renato Balbão Andrade, da Fundacentro.
Na ordem previdenciária, o empresário poderá se beneficiar da possível diminuição da alíquota do seguro de acidente de trabalho com a implementação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), prevista para 2010, de acordo com Wilson Campos, membro do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho.
"Conforme o indicador de risco de acidente, a empresa pode ter de pagar o dobro ou a metade de sua alíquota para financiar o seguro de acidente de trabalho", explica Campos.
Para Gilberto Poleto, sócio da Bralyx Poleto & Partners, do setor de panificação, medidas que incentivem a adequação à legislação são bem-vindas.
"Nossas máquinas são 10% mais caras porque seguimos os padrões de segurança. Assim, empresas que não têm essa preocupação podem vender produtos mais baratos, e isso é concorrência desleal", afirma.

Políticas públicas
Para Silvio Senne, especialista das áreas trabalhista e previdenciária do editorial da IOB, o principal empecilho enfrentado pelos empresários é a legislação. "Não há uma política única de regulamentação."
Para que micro e pequenas empresas tenham um tratamento diferenciado em relação às medidas de segurança no trabalho, órgãos como Sesi, Fundacentro e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) vêm elaborando estudos sobre o tema desde 2005.
As discussões já resultaram em recomendações de boas práticas, que podem ser obtidas pela internet gratuitamente.
Além disso, em maio deste ano, o governo federal criou a Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho, que envolve os ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego, para a criação de uma política nacional inédita sobre o tema.
Na próxima reunião da comissão, em 24 de novembro, serão apresentadas iniciativas para os setores de construção e de transporte rodoviário e de cargas. As áreas somam 28% da mortalidade e 18% da incapacidade permanente no trabalho no Brasil, segundo o Ministério da Previdência Social. (MCN)