Procuradoria entra com ação para que parlamentares devolvam salários acima do teto

Fonte: GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O Ministério Público Federal no Mato Grosso abriu investigação contra parlamentares que estariam recebendo salários acima do teto do funcionalismo público federal, fixado em R$ 25,7 mil.

O senador Jayme Campos (DEM-MT), que está licenciado do Senado, e os deputados Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Thelma de Oliveira (PSDB-MT) estariam recebendo, além do salário parlamentar de R$ 16,5 mil, pensão de R$ 12,2 mil por serem ex-governadores ou cônjuges de ex-governadores do Estado.

Quatro procuradores do Ministério Público pedem, na ação, a adequação dos rendimentos dos parlamentares ao teto máximo do funcionalismo --uma vez que cada um recebe o valor de pouco mais de R$ 3.000 acima do teto. Os procuradores também pedem a devolução do dinheiro acima do teto desde 2007, quando os senadores teriam passado a receber o benefício da pensão.

Segundo a Procuradoria, os parlamentares acumularam cerca de R$ 300 mil além do teto entre 2007 e 2009. A ação é assinada pelos procuradores Ana Carolina Oliveira Tannús Diniz, Douglas Santos Araújo, Thiago Lemos de Andrade e Vanessa Ribeiro Scarmagnani.

No Mato Grosso, de acordo com o Ministério Público, é previsto desde 1998 o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores ou ocupantes do cargo. Para os procuradores, causa "perplexidade" o fato de que a pensão pode ser paga a ex-governadores que tenham exercido interinamente o cargo ainda que por um só dia, com a assinatura de apenas um ato de governo.

Também é previsto o pagamento da pensão a cônjuges de ex-governadores que já morreram, como é o caso de Thelma de Oliveira --mulher do ex-governador Dante de Oliveira.

Licença

Campos de afastou do Senado em agosto. No pedido de licença encaminhado à Casa, o senador alegou motivos particulares para se afastar da Casa por 120 dias --o que suspendeu o pagamento de seu salário no Senado.

Desde agosto, o parlamentar não recebe acima do teto salarial, mas acumulou o benefício desde 2007, quando assumiu a cadeira na Casa --assim como os dois deputados.

O TCU (Tribunal de Contas da União) realiza desde agosto auditoria na folha de pagamento do Senado para verificar a legalidade dos salários pagos pela instituição.

Em nota, o TCU afirma que a auditoria foi solicita pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para apurar eventuais irregularidades nos salários pagos pela instituição aos seus servidores. Segundo o TCU, a auditoria entrou na fase de execução para identificar supostos desvios.

Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" afirma que a despesa do Senado com valores acima do teto constitucional (fixado em R$ 25,7 mil) nos salários de 472 funcionários já consumiu R$ 50 milhões nos últimos anos, segundo a auditoria do TCU.