Portadores de deficiência ainda sofrem com preconceito e intolerância

Palavra-chave na vida dos portadores de deficiência física, a acessibilidade, ou a falta dela, ainda é o grande problema para a plena inserção deste grupo de indivíduos na sociedade. Porém, os efeitos da dificuldade física para se locomover vão além da impossibilidade de entrar ou sair de ambientes. Ser portador de algum tipo de deficiência significa muitas vezes também conviver com preconceito, intolerância e dificuldade de desenvolver relações afetivas.

“Infelizmente, a maior parte das pessoas nos vê como incapazes e isso acaba nos afastando das vagas do mercado de trabalho, namoros e até amizades”, conta o portador de deficiência visual e membro da Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador (Cocas), Ednilson Sacramento.

A terapeuta corporal Isabela Pereira, 42, é uma das vítimas de preconceito no ambiente profissional. Com problemas de locomoção desde que sofreu um acidente, já perdeu oportunidades de trabalho por conta da sua dificuldade de caminhar. “Apesar de um currículo adequado, assim que me levantei para entrar na sala da entrevista, fui dispensada do processo seletivo”, revela.

No plano afetivo, porém, Isabela pode ser considerada uma exceção entre os deficientes físicos. Ela conheceu seu companheiro Ricardo Souza, 48, por meio de um anúncio profissional publicado no jornal A Tarde. Ambos buscavam um parceiro para dividir uma sala comercial, mas acabaram se apaixonando e estão juntos há oito anos. “Como ele é uma pessoa aberta, não houve problemas, mas isso é raro”, diz.

Para o secretário da Cocas, Wilson Cruz, o convívio social depende também de uma iniciativa de cada pessoa. Dependente de uma cadeira de rodas para se locomover, ele diz levar uma vida normal, somente com algumas limitações. “Tem muita gente que acaba se fechando dentro de casa, da família, com medo do preconceito. Já outras pessoas enfrentam as dificuldades e buscam a convivência, o lazer”, explica.

No entanto, a busca por uma vida normal muitas vezes esbarra na falta de planejamento do espaço urbano para incluir as pessoas portadoras de deficiência. A falta de acessos adequados limita o lazer e o convívio social. “Muitas vezes, ela desiste de sair à noite comigo, porque não sabe se o local possui um banheiro adequado, por exemplo, ou rampas para chegar ao ambiente”, relata Ricardo, marido de Isabela.
Fonte: A Tarde on-line - 13/08/08

Além das limitações impostas pela inadequação urbana de Salvador à necessidades especiais, outro problema é a convivência com o despreparo e a intolerância dos que trabalham com os serviços essenciais. “A maioria dos motoristas de ônibus, por exemplo, não tem paciência e não nos ajudam a subir os degraus do coletivo, que são altos demais para quem tem dificuldades”, afirma Isabela.

A fim de tentar mudar o comportamento desta categoria profissional especifica, a Cocas lançou uma cartilha de orientação. A “Estação Cidadania” orienta os condutores sobre como lidar com pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “É um passo, estamos fazendo a nossa parte, lutando. O objetivo é que os chamados “normais” observem nossas necessidades e nos respeitem”, ressalta Wilson Cruz.

Bradesco responderá a ação do MPT por assédio moral

Fonte: ÂmbitoJurídico.com.br - 14/08/08

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Banco Bradesco S/A por assédio moral. A prática assediante consistia de abuso de poder e manipulação perversa foi evidenciada nos depoimentos colhidos de testemunhas em ação trabalhista individual. O Bradesco recusou a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) sob alegação de que "adota política de valorização dos seus empregados e da pessoa humana".

O procurador do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, responsável pela ação, cita trechos de depoimentos em que os empregados do banco contam como o gerente “gritava com os caixas" e como seu "modo agressivo" desestabilizava o andamento dos trabalhos. Acrescenta ainda que o banco, que deveria adotar providências, escolheu o silêncio e a omissão, deixando que a relação contratual de trabalho com o assediador fosse prolongada por 20 anos. “Tal responsabilidade decorre, ofuscantemente, da prática de assédio moral na empresa”, alerta Silva Neto.

A ação do MPT requer desde a elaboração de um diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho no banco, com implementação de normas saudáveis de conduta, campanhas de conscientização e palestras semestrais, até a criação de canais internos de denúncia e acompanhamento de conduta dos empregados envolvidos.

No âmbito externo, o MPT requer a publicação de 12 notas nos três jornais de maior circulação da Bahia, três a cada final de semana, em edições de sexta-feira, sábado e domingo, além de uma campanha veiculada durante seis meses, nas três emissoras de televisão mais assistidas no Estado, com duração mínima de um minuto, seis vez por dia.

O conteúdo da campanha deverá ser o esclarecimento de que “a prática do assédio moral, que se caracteriza por humilhações, xingamentos e desrespeito contínuo a trabalhadores subordinados, ofende o Princípio Fundamental do Estado brasileiro inerente à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal), competindo a todas as empresas, de forma geral, e também ao Poder Público, a adoção de providências destinadas a banir a terrível prática do contexto das relações de trabalho no Brasil, razão por que, nesta oportunidade, apresenta desculpas a todos os seus trabalhadores que foram vítimas de assédio moral”.

O procurador pede ainda a condenação do Bradesco em R$ 100 mil por dano moral coletivo e multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das obrigações. Os valores devem ser remetidos ao FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador). A ACP foi distribuída para a 7ª Vara do Trabalho de Salvador e tem audiência marcada para 10 de setembro, às 8h15.

Assédio moral

A prática é geralmente exercida pelo empregador contra o empregado, pelo chefe contra subordinado, ou até entre colegas do mesmo nível hierárquico. O autor tenta afetar a dignidade da pessoa e criar um ambiente desestabilizador e hostil. Como principais vítimas, estão as mulheres, negros, pessoas de idade avançada, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, pessoas com doenças graves ou com deficiências.

De acordo com o site www.assediomoral.org, premiado pela Rede de Direitos Humanos (DHNET), atualmente existem mais de 80 projetos de lei contra o assédio moral em diferentes municípios do País. Vários já foram aprovados, como em São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema e Campinas. No âmbito estadual, desde 2002, o Rio de Janeiro condena a prática, e existem projetos em tramitação nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Bahia. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.

Cumprimento de normas evita acidentes de trabalho

Fonte: o Diário de Natal

A resistência de alguns empresários em investir em segurança do trabalho, por achar que isso aumenta os custos da empresa, é ainda o maior entrave para reduzir o número de acidentes do trabalho, na opinião do Procurador do Trabalho da 9º Região do Paraná, Iros Reichmann Losso . Ele explicou durante conferência no Congresso Saúde do Trabalhador e a Utilização de Agrotóxicos que determinados acidentes podem ser evitados com investimento e cumprimento das normas de segurança. ‘‘A questão da saúde do trabalhador é simples: parte da consciência do empregador e do trabalhador sobre os direitos e deveres de cada um’’, defendeu ele.

Referente à‘‘Responsabilidade civil do empregador quanto aos acidentes de trabalho’’, tema de sua palestra, o procurador comentou que quando o empregador não adota em sua empresa medidas de segurança, a fim de evitar acidentes de trabalho, ele tem de arcar com os danos materiais e morais sofridos pelo funcionário.

Iros afirmou que além do cumprimento das normas de segurança dois outros instrumentos podem evitar os acidentes do trabalho. As Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipas) e os sindicatos dos trabalhadores, que quando defendem os interesses dos trabalhadores e trabalham com liberdade dentro da empresa, fazem uma grande diferença. Segundo o procurados as Cipas não trabalham com liberdade e não conseguem defender os interesses dos operários.

Mudanças

A criação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (Nitep), em 2007, é outro avanço para os trabalhadores. Em caso de acidente de trabalho, o ônus da prova cabe ao empregador. O médico do trabalho Marconi de Lima Rocha, participante do congresso, explicou que agora quando uma doença for estatísticamente mais frequente em uma profissão passa a ser considerada própria dos trabalhadores naquele setor produtivo. Com o nexo causal previamente estabelecido, o empregado basta informar em que atividade trabalha. Se a doença adquirida for comum da profissão, automaticamente ele está apto a receber o benefício.

Referente aos acidentes de trabalho no campo por causa do uso excessivo de agrotóxico, o médico explicou que o INSS ainda não tem números expressivos de notificações, o que não quer dizer que não existam casos.

Ele comentou que empresas do Rio Grande do Norte provavelmente tiveram funcionários intoxicados, porém nem todos os casos foram notificados. “Por isso, é importante o congresso debater o assunto. Todos os envolvidos com a temática deve se conscientizar da importância da notificação para evitar que os acidentes acontecem”, disse Marconi de Lima.

O novo imposto sindical

Fonte: Estadao.com.br - 17/08/08

Sempre é bom lembrar que uma das principais bandeiras do moderno sindicalismo brasileiro, surgido no ABC paulista em inícios dos anos 1980, era a extinção de uma instituição típica do estadonovismo getulista, a saber, a contribuição sindical, que retira de todos os trabalhadores - sejam ou não sindicalizados - o valor de um dia de trabalho por ano. Só que esse discurso em prol da modernização do movimento sindical nunca se transformou em ação efetiva - antes pelo contrário. Mais recentemente, a partir de março deste ano, quando suas atividades foram regulamentadas, as centrais sindicais passaram a auferir metade do porcentual de contribuição que se destinava à Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho (MTb). Até então os recursos eram assim rateados: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a mencionada conta a cargo do MTb - de onde se passou a carrear metade (10%) para as centrais.

Agora, depois que obtiveram o estatuto de entidades sindicais, as seis centrais sindicais do País assinaram documento comprometendo-se a enviar ao governo, até o próximo dia 21, um projeto para acabar, em definitivo, com a contribuição sindical compulsória. Por sua vez, o governo comprometeu-se a enviar o projeto ao Congresso imediatamente, assim como a ajudar a sua rápida tramitação. Em lugar da contribuição sindical as centrais pretendem instituir o que chamam de "contribuição negocial". Esta consiste em uma taxa aplicada sobre a remuneração anual dos trabalhadores de cada categoria, em porcentual a ser fixado em assembléia, toda vez que o sindicato concluir uma negociação salarial. A CUT propõe que essa taxa seja, no máximo, de 1%.

No momento em que decidir por esta ou aquela taxa, a assembléia estaria avaliando o desempenho do sindicato no processo de negociação. Assim, poderia "premiar" o sindicato, com uma taxa mais elevada, ou "puni-lo", com taxa menor. Mas esse "prêmio" - a nova forma de financiamento dos sindicatos - poderá significar castigo para a massa obreira.

Apesar de chamada de "negocial", a contribuição continuaria sendo compulsória, pois obrigaria a todos - sejam ou não sindicalizados, tenham ou não participado da assembléia que a estabeleceu.

Por outro lado, a faixa de porcentagens que as centrais estão querendo estabelecer deve acarretar a cobrança de valor maior do que a atual contribuição sindical. A troca do valor de um dia de trabalho pelo porcentual de remuneração pode levar a majorações como a ilustrada nesse exemplo: um trabalhador que ganha R$ 900,00 mensais e pagaria uma contribuição sindical de R$ 30,00, com uma taxa de 0,5% pagaria R$ 45,00 de "contribuição negocial". É de concluir, então, que as centrais sindicais estão acabando com a "contribuição sindical" para implantar um sistema mais rentável para sustentar sua máquina.

Pelo projeto das centrais desvincula-se do governo a distribuição de recursos, ao acabar com o porcentual a cargo do Ministério do Trabalho. A nova distribuição dos recursos será de 70% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 10% para as centrais sindicais. A indagação a fazer, então, é sobre a fiscalização desse processo. Hoje, tratando-se de dinheiro público, pois o imposto sindical é recolhido pelo governo e por ele repassado, o Tribunal de Contas fiscaliza. E quem fiscalizará essa massa de dinheiro quando o governo não tiver ingerência alguma sobre ela? Os recursos que sustentam a máquina sindical brasileira são vultosos. No ano passado, por exemplo, o imposto sindical rendeu R$ 1,2 bilhão. Há boas razões, com base nos usos e costumes do sindicalismo caboclo, para cobrar das entidades sindicais duas práticas essenciais às instituições das democracias: a do controle e a da transparência.

O fato, porém, é que uma troca da contribuição sindical pela contribuição negocial não ajudará na modernização do sistema sindical, que continuará sustentado por contribuição compulsória. O movimento sindical só se livrará de seus vícios quando for sustentado pela contribuição voluntária de seus membros.

Crescimento do trabalho escravo assusta o Paraná

Fonte: Paraná On-line - 16/08/08

Trabalhar sem ter uma moradia própria, ter que pagar pelas ferramentas utilizadas no serviço e repetir a mesma atividade o dia inteiro são condições degradantes, caracterizadas como análogas ao trabalho escravo, que milhares de trabalhadores brasileiros enfrentam.

Desconsiderando-se o maior isolamento geográfico e o percentual mais elevado de trabalhadores sem documentos e analfabetos verificados na região Norte do País, as mesmas condições são detectadas aqui no Paraná, principalmente na exploração de pinus, erva-mate, eucalipto e cana-de-açúcar.

Nos últimos três anos, as denúncias contra condições degradantes ao trabalhador aumentaram no Paraná.

Foram 251 trabalhadores resgatados de 2005 a 2007. Até então, as denúncias registradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) eram insignificantes, de acordo com o coordenador nacional dos grupos móveis especiais de fiscalização, Marcelo Campos.

“A denúncia é a principal fonte para atuação do MTE, aliada ao monitoramento das atividades econômicas em que pode haver exploração do trabalhador”, afirmou.

A partir dessas constatações, o MTE implantou no início do mês o Grupo Especial de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante na Região Sul do País. Os resultados começaram a aparecer nesta semana com o resgate de 228 trabalhadores na Usina Central do Paraná S/A, em Porecatu, na região norte do Estado.

“Existe a necessidade de uma fiscalização efetiva para combater essas condições que na região Sul ‘saltam aos olhos’”, disse a coordenadora regional do grupo móvel, Luize Neves.

A busca pela redução de custos faz com que, muitas vezes, o proprietário não construa um alojamento apropriado para receber seus funcionários, deixando-os montar simples barracões de plástico para passarem a noite.

De acordo com o procurador do trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, uma das principais preocupações do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná é a de combater a jornada exaustiva nos canaviais.

“Uma tonelada de cana para ser cortada, que exige atos repetitivos, vale em torno de R$ 2,75. Esse valor faz com que o trabalhador procure alcançar uma produtividade tamanha que possa lhe garantir uma remuneração digna. Às vezes, esse esforço alcança tal intensidade que pode lhe custar a vida, como já aconteceu em São Paulo”, ressaltou. Aqui no Estado, até agora não há registros de morte por esforço excessivo no trabalho (chamada de birola).

Para o procurador, a presença da fiscalização constante permitiu um avanço no combate às situações análogas a de trabalho escravo nos últimos dez anos. “Antes, o empreendedor achava que a fiscalização nunca chegaria. Hoje um dos principais avanços está no crescimento da disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos proprietários rurais aos seus trabalhadores”, comentou.

Terceirização ilícita é usada por proprietários rurais para fugir da responsabilidade

Para tentar fugir da responsabilidade, uma prática que costuma ser utilizada por proprietários rurais é a contratação de “gatos”, para uma terceirização ilícita no contrato de trabalhadores.

Dessa forma, o “gato” atua como um mero intermediador de mão-de-obra, sem fornecer alojamento ou equipamentos aos trabalhadores, conforme explica o procurador do trabalho Gláucio Araújo de Oliveira.

“Os fazendeiros continuam teimando em delegar essa função a um ‘gato’ na tentativa de se livrar da responsabilidade, mas isso não evita a autuação”, garantiu.

Quando condições irregulares no tratamento do trabalhador são verificadas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenta firmar um termo de compromisso de ajuste de conduta (TACs) com a empresa.

A partir do prazo estipulado para adequação da empresa, que depende de cada caso, a fiscalização continua e a empresa precisa demonstrar que está cumprindo as exigências do MPT. Se o TAC não for assinado pela empresa, ela pode responder à ação civil pública na Justiça do Trabalho.

Entre 2007 e 2008, foram 18 TACs firmados entre o MPT e as empresas paranaenses que apresentavam algum tipo de irregularidade. Em andamento, estão outras 43 investigações relacionadas a trabalho rural degradante, além de 16 ações civis públicas em andamento na Justiça do Trabalho.

Cadastro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um Cadastro de Empregadores com o nome de infratores flagrados explorando trabalhadores na condição análoga à de escravos. Da lista com 211 nomes atualizada no fim de julho, dois são do Paraná.

Um dos empregadores é de Tunas do Paraná, de onde foram resgatados 82 trabalhadores, e o outro é de Guarapuava, com libertação de 13 trabalhadores. Ambos foram incluídos no cadastro em dezembro de 2007. A maior parte dos empregadores infratores é proveniente das regiões Norte e Nordeste do País, com a liderança do Pará, com mais de 50 registros. A lista completa com o cadastro de empregadores está no site do MTE (www.mte.gov.br/trab–escravo).

Segurança química é tema do podcast da Fundacentro

Fonte:Ministerio do Trabalho e Emprego/ Assessoria de Imprensa Fundacentro - 15/08/08

São Paulo, 15/08/2008 - Está no ar mais uma edição do Informativo Fundacentro que aborda nesta semana os avanços da implementação do capítulo 19, da Agenda 21, referente à segurança química. Lançada há 16 anos, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, conhecida como ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, a Agenda 21 é um documento que busca soluções em âmbito global para os problemas sócio-ambientais.

O coordenador do Programa de Segurança Química da Fundacentro, Fernando Sobrinho, destaca que até 2020 todos os países signatários deverão implementar um sistema global de gerenciamento seguro de substâncias químicas, para reduzir os riscos à saúde da população mundial e ao meio ambiente.

Ele lembra também a participação da instituição na construção dessa meta e o desafio da entidade para introduzir um tópico relevante para os trabalhadores na pauta dos debates: a segurança química ocupacional.

Na próxima terça-feira, 19/08, o Informativo Fundacentro trará um estudo sobre as condições de vida e trabalho de quem está no mercado informal. O objetivo da pesquisa é levantar dados sobre esse contingente de trabalhadores para subsidiar a criação de políticas públicas que possam beneficiar os chamados "informais", como explica a chefe do Serviço de Sociologia e Psicologia da Fundacentro, Myrian Matsuo, responsável pelo levantamento. Segundo o IBGE, os trabalhadores informais representam em torno de 50 por cento da população economicamente ativa no país.

O Informativo Fundacentro tem periodicidade semanal, duração em torno de quatro minutos e pode ser acessado pelo endereço http://podcast.fundacentro.sc.gov.br/ ou pelo banner Rádio Web Fundacentro, na homepage da entidade - http://www.fundacentro.gov.br/

Assessoria de Imprensa Fundacentro

Aquecimento global pode dar prejuízo de até R$ 14 bilhões à agricultura brasileira

Fonte: G1 - 11/08/08

Estudo da Embrapa e da Unicamp levantou efeitos das mudanças climáticas para o cultivo.
Conseqüências atingem em cheio o Nordeste e o plantio de soja.

Se nada for feito para conter o aquecimento global, a produção de alimentos no Brasil pode tomar um prejuízo de R$ 7,4 bilhões já em 2020. A situação fica ainda pior cinqüenta anos depois: em 2070, as perdas devem quase dobrar e atingir os R$ 14 bilhões. O alerta foi feito por um estudo realizado em parceria entre a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) divulgado nesta segunda-feira (11).

A cultura mais afetada será a soja, que pode perder até 40% na produção, o que renderia um prejuízo de R$ 7,6 bilhões até 2070. O cultivo de café deve mudar de endereço, deixando o Sudeste (o que deve gerar perdas de até 90% para os produtores de São Paulo e Minas Gerais) para ter sucesso no Sul. Entre as regiões brasileiras, o impacto maior se concentra no Nordeste, que verá uma forte redução na área das plantações de arroz, milho, feijão, algodão e girassol -- só nesses estados, 20 milhões de pessoas serão atingidas.

Mas se as notícias são ruins para a produção de alimentos, o aquecimento global não parece ter um efeito negativo sobre a cana-de-açúcar. “Apesar das mudanças climáticas, o programa do etanol parece estar garantido”, explicou ao G1 o co-autor do estudo, Eduardo Delgado Assad, da Embrapa. “O biodiesel, no entanto, vai enfrentar problemas, porque a soja é atingida em cheio”, diz ele.

O trabalho foi realizado unindo os dados do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas) sobre o aquecimento global, divulgados no início de 2007, com o Zoneamento Agrícola de Riscos Climáticos, do Ministério da Agricultura. A equipe analisou os nove cultivos mais representativos da produção nacional: algodão, arroz, café, cana-de-açúcar, feijão, girassol, mandioca, milho e soja. E não levou em conta os estados da Amazônia, porque eles não fazem parte do zoneamento.

Durante o levantamento, os cientistas conseguiram analisar as variações de temperatura em áreas de cerca de apenas 40 quilômetros. “Estamos falando sobre os riscos do aquecimento global para a agricultura faz tempo. A diferença é que agora somos capazes de dar o endereço e o telefone do agricultor que será afetado”, afirma Assad.

Mulheres querem que trabalho doméstico conte para aposentadoria

Fonte: A Tarde On Line - 02/08/08

O reconhecimento de que o trabalho não-remunerado realizado pelas mulheres deve ser considerado fator de garantia do direito ao benefício previdenciário é o principal tema em discussão neste sábado, 2, no Seminário Nacional sobre Seguridade Social e as Mulheres.

Promovido por diversos movimentos sociais de defesa dos direitos das mulheres, o evento começou ontem (1º) e vai até amanhã, em Brasília. Cerca de 50 representantes de vários estados estão reunidas no encontro para debater formas de ampliar a inclusão das mulheres no sistema previdenciário especial, que concede benefícios para categorias que não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Umas das coordenadoras da Marcha Mundial das Mulheres e do Fórum Itinerante e Paralelo sobre Previdência Social, Isabel Freitas defende que o governo precisa reconhecer a função social das mulheres na sociedade. Segundo ela, se o trabalho não-remunerado das mulheres fosse contabilizado economicamente, representaria algo em torno de 13% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

“Queremos o reconhecimento por esse trabalho, da dona-de-casa, da doméstica, da artesã, da extrativista, e que a Previdência seja universal e todos tenham direito”, disse. “A nossa luta é para que o governo brasileiro, que diz que o país está em um momento excelente, crescendo, com as riquezas se consolidando, tome consciência e organize um sistema de Previdência que cubra todas as pessoas”, completou.

A secretária executiva da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), Sílvia Camurça, também acha que a Previdência no Brasil deveria considerar o trabalho realizado pelas mulheres. “O principal problema é que a Previdência foi um sistema pensado como se apenas os homens trabalhassem. Ele tem uma concepção contributiva, ou seja, pagar para poder receber o benefício”, argumenta.

“Nós mulheres, historicamente, fazemos trabalhos sem remuneração. Aquele para a própria família, doméstico, cuidar da criança, de quem está doente e, muitas vezes, somos dependentes economicamente e não temos como pagar a Previdência”, ressalta. “Não contribuímos, mas trabalhamos. Muitas vezes, desde muito cedo. Em alguns casos, as meninas começam a trabalhar em casa, cuidando dos irmãos menores, para que a mãe possa trabalhar fora.”

Sílvia Camurça enfatiza que “apenas um sistema previdenciário universal, em que todo mundo que trabalhe possa ter direito ao benefício, atenderia às mulheres”. “Aquela que trabalha em casa, sem remuneração, tem que ter o direito de receber o auxílio-doença caso se acidente e fique sem condições de realizar suas atividades”, acrescenta.

A gerente de Projetos da Área de Gênero e Trabalho da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eunice Léa de Moraes, afirma que ainda há uma grande dificuldade para as mulheres serem atendidas pela Previdência Social. “A maioria das mulheres está no mercado informal. Então, a renda que elas têm vêm da informalidade e é muito difícil contribuir mensalmente. Por isso, elas estão fora [do sistema previdenciário]”.

Para ela, é importante discutir a inclusão e a universalização da Previdência, “para que ela não seja apenas contributiva mas, na verdade, assegure os direitos das mulheres em sua maioria”.

Falta de emprego formal agrava situação do INSS

Fonte: Diário do Povo - 03/08/08

"A previdência é um instituto dos trabalhadores. No PI, o problema são os desempregados"

O problema maior e mais grave, apontado pelo chefe de benefícios do INSS do Estado, é a grande quantidade de trabalhadores informais que não contribuem individualmente com a previdência e não são amparados no que se refere à aposentadoria, auxilio doença, pensão por morte, pensão por invalidez, auxílio-reclusão.

"A previdência é um instituto dos trabalhadores, o nosso principal problema no Piauí é a grande quantidade de pessoas que ignora que terão problemas no futuro e não conseguirão se aposentar. Tem gente que pensa que é só ter 65 anos de idade, se homem, e 60 mulher, que consegue aposentadoria, sem nunca ter contribuído, é necessário que essas pessoas procurem o INSS e se informem, quem ganha até um salário mínimo contribui com R$ 45,65 por mês e fica amparado pela previdência social", reclama Carlos Augusto.

Segundo ele, a seguridade social não pode ser entendida como prejuízo, uma vez que é fortuna para a dignidade dos trabalhadores, e a previdência é apenas um dos tripés desta garantia constitucional, bem como a Saúde Pública e a Assistência Social. "Se formos analisar a previdência social em suas contas separadas, pode-se chegar a um discurso equivocado de que ela dá prejuízo, mas na verdade, muitas vezes as contas estão em superávit, uma vez que o dinheiro arrecadado não é só para aplicar no pagamento de benefícios", explica.

Desemprego e informalida-de no trabalho são problemas de todos os municípios do Piauí, de acordo com dados da Fundação Cepro, no ano passado foram criados em todo o Piauí apenas 7.901 empregos formais, o que em relação aos 3 milhões de habitantes do estado, é quantidade mínima. Na visão da Geógrafa Maria Tereza de Alencar, professor da Uespi, isso mostra a exclusão social que o piauiense sofre. "Na realidade há uma má atuação dos gestores com a coisa pública, a criação de novos postos de trabalho depende também da atuação do Estado, os trabalhadores rurais não precisavam de contribuição para se aposentar, mas os trabalhadores urbanos em sua maioria não têm trabalho que lhes garantam como contribuir com a previdência. Isso é reflexo também da pobreza.

Contrução civil é o segundo setor com mais acidentes de trabalho

Fonte: Agência Brasil/ JB online - 03/08/08

RIO - Apesar de não ocupar mais o primeiro lugar entre os setores econômicos com o maior número de acidentes de trabalho, a indústria da construção, no Brasil, mantém elevados índices de ocorrências, perdendo apenas para o setor rural. Mesmo com os esforços de governo nas três esferas – que resultaram, por exemplo, na revisão das normas de segurança – e de entidades de classe, o registro de ocorrências, em geral, vem crescendo em termos absolutos.

O número de acidentes de trabalho em todo o país cresceu entre 2004 e 2006, passando de 465.700 para 503.890. Os dados referentes à construção civil ficaram nesse mesmo período, em 28.875 e 31.529, respectivamente. O percentual de acidentes no setor para os dois anos é o mesmo, 6,2%. Em 2005, de um total de 499.680 ocorrências no Brasil, 29.228 (5,8%) foram na construção civil. Os números de 2007 ainda não foram divulgados.

Para o engenheiro e consultor do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sérgio Antonio, embora a análise das estatísticas deva levar em conta o crescimento da atividade produtiva, o setor de construção é uma área que “necessita de bastante atenção”.

De acordo com o consultor, no mundo inteiro, a maior causa de acidentes fatais na construção é a queda de trabalhadores e também de material sobre os funcionários. O segundo fator são os choques elétricos e o terceiro, soterramentos.

Em fevereiro deste ano, o carpinteiro Domingos Barbosa da Silva trabalhava em uma obra em Águas Claras, cidade do Distrito Federal distante 20 quilômetros de Brasília, quando caiu do andaime que ajudava a montar. Segundo ele, a tábua que servia de piso quebrou e, apesar do tombo não ter ultrapassado dois metros de altura, ele torceu o tornozelo direito. Não voltou a trabalhar desde então, passando a receber o auxílio-acidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Silva já fez parte de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e orientava os companheiros como trabalhar com segurança. “Eu dava conselhos para o pessoal usar capacete, não trabalhar sem cinto de segurança quando estivesse no alto”, alerta o carpinteiro, que no momento em que sofreu o acidente, não usava os devidos equipamentos de proteção individual.

Silva afirma que este foi o primeiro acidente que sofreu nos cinco anos em que trabalha em obras de construção civil.

- O trabalho na construção é perigoso. Comigo nunca tinha acontecido nenhum acidente, mas sempre há algum caso - diz o carpinteiro, citando o exemplo de um companheiro que caiu do sétimo andar de um prédio após o cabo da "cadeirinha" ter se rompido.

Segundo Silva, é cada vez mais difícil encontrar uma obra em que os empregadores não forneçam os equipamentos de proteção aos trabalhadores.

- Agora é lei e o técnico de segurança tem que cobrar. E se o pessoal não tiver o equipamento ideal não pode trabalhar-.