Empréstimo consignado de aposentado cresce 15,3%

João Wainer/Folha

Escrito por Josias de Souza
No último mês de outubro, o volume de empréstimos consignados contraídos por aposentados do INSS cresceu em relação a setembro.

Bancos e financeiras credenciados junto ao INSS emprestaram à clientela da Previdência R$ 198,4 milhões em outubro.

No mês anterior, o volume de empréstimos fora de R$ 172 milhões. Um aumento, portanto, de 15,3%.

Os dados foram divulgados pelo próprio INSS. Têm defesagem de mais de um mês. Foi em outubro que a crise global deu as caras.

É preciso aguardar pelas informações relativas a novembro e dezembro para saber se a encrenca financeira afetou o ânimo de pensionistas e aposentados.

Lula e sua equipe vêm adotando um discurso de estímulo ao consumo, ainda que escorado no crédito.

Desde 2004, ano em que o empréstimo consignado do INSS foi regulamentado, o total de empréstimos alcança uma marca bilionária: R$ 23,713 bilhões.

Foram 14,97 milhões de operações. Encontram-se "ativas". Ou seja, as dívidas ainda não foram saldadas. O INSS não informou em seu comunicado o nível de inadimplência.

Câmara instala comissão para analisar redução de jornada de trabalho e cria três CPIs

Iolando Lourenço
Da Agência Brasil
Em Brasília (DF)

Uma Comissão Especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais (PEC 231, de 1995), será instalada amanhã (9), às 14h. A PEC, que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75 % a remuneração de serviços extraordinários.

A Comissão terá o prazo regimental de 40 sessões da Câmara para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a PEC será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Câmara. Na solenidade de instalação da comissão, serão eleitos o presidente e os três vices e será escolhido o relator da proposta. A PEC é de autoria do então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Também hoje (8), o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criou três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar temas de relevância nacional. Uma das CPIs, que tem como primeira autora a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), destina-se a investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes.

Outra CPI, de autoria do deputado Ivan Valente (P-SOL-SP), tem como objetivo investigar a dívida pública da União, dos estados e dos municípios. A terceira CPI criada, de autoria do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), tem com objeto de investigação a violência urbana. Ao assinar o ato de criação das CPIs, Chinaglia não determinou a data de instalação das comissões.

Criadas as CPIs, caberá aos líderes partidários indicar os integrantes das comissões para que elas possam ser instaladas. Se as indicações forem feitas até o início da próxima semana, as comissão poderão ser instaladas ainda neste ano. Do contrário, elas só serão instaladas no novo ano legislativo, que começa em 1º de fevereiro de 2009.

Artistas voltam ao Senado pela cota da meia-entrada

RENATA GIRALDI
da Folha Online

Por unanimidade, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou em segundo turno nesta terça-feira o projeto que fixa cota de 40% para a venda de meia-entrada em todo o país.

O debate e a votação virou o centro das atenções no Congresso Nacional, elevando o quórum na comissão, e atraindo curiosos pela presença de vários artistas famosos.

Os atores Paulo Goulart, Irene Ravache, Arlete Salles, Júlia Lemmertz, Marcelo Serrado, Christiane Torloni e Heloisa Perissé, além do cantor Frejat acompanharam a sessão e fizeram lobby em favor da aprovação da proposta.

A partir da aprovação da proposta, segundo os artistas, a tendência é de os preços dos ingressos caírem em todo país.

"A meia-entrada elevou o valor [dos ingressos] para algo altíssimo. Essa conta vai ser refeita", afirmou Christiane Torloni. "[A aprovação do projeto] vai moralizar o valor [das entradas em todo país]."

Como ocorreu, durante o primeiro turno de votação da proposta, parlamentares dos mais diversos partidos que nem acompanhavam o assunto e fãs se aglomeraram na sala da comissão.

Discussão tensa

Mas a discussão ficou tensa quando o senador João Pedro (PT-AC) afirmou que a inclusão dos idosos na proposta, como foi aprovada, contraria o Estatuto do Idoso --que fixa o direito de pagar 50% do valor das entradas aos que têm mais de 60 anos.

A relatora da proposta, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), negou que seu texto desobedeça o estatuto. Segundo ela, a intenção é fixar uma regra geral que seja seguida por todos. Na opinião da tucana, seria "muito difícil" fiscalizar a entrada de idosos e estudantes, se fosse liberada a entrada para todos os que têm mais de 60 anos.

Cotas

Pela proposta aprovada, será fixada a cota de 40% para a venda de meia-entrada em todo país. A ordem vai valer para espetáculos, salas de cinema e também eventos esportivos, incluindo museus e circos.

As carteiras de estudantes deverão ser confeccionada pela Casa da Moeda, mas com aval das entidades estudantis. Já o controle, a fiscalização e eventuais punições serão realizadas por órgãos federais, estaduais e municipais.

O texto tem de ser submetido a discussões em duas comissões na Câmara, depois no plenário, se alterado, retornará ao Senado. O controle das cotas deverá ser feito por um conselho, comando pelo governo federal, que vai definir ainda sobre a possível venda antecipada dos ingressos.

Não há data para a votação da proposta na Câmara. Deputados e senadores entrarão em recesso a partir do dia 22 de dezembro, retornando às atividades apenas na primeira semana de fevereiro de 2009.

Câmara aprova MP que reajusta salários de 380 mil servidores públicos

GABRIELA GUERREIRO
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

A Câmara aprovou nesta terça-feira o texto-base da medida provisória 441/08 que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores públicos federais, de 54 categorias do funcionalismo. O governo estima em R$ 10 bilhões o impacto dos reajustes nos cofres públicos até 2011 --uma vez que os aumentos nos salários são escalonados pelos próximos dois anos.

Os deputados ainda vão analisar os destaques à matéria, o que pode alterar a proposta inicial.

O reajuste contempla servidores de agências reguladoras e outros órgãos do funcionalismo público, como a Funai (Fundação Nacional do Índio), a AGU (Advocacia Geral da União) e Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).

O Senado, que aprovou a MP no final de novembro, acatou 22 emendas à proposta --por isso a medida teve que retornar para nova análise dos deputados antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os deputados vão analisar ainda nesta terça-feira oito emendas que foram destacadas por vários partidos. Uma delas autoriza a progressão automática de carreira a oficiais e assistente de chancelarias que ficarem por mais de 15 anos na mesma categoria diplomática.

O Senado também aprovou, em novembro, outra MP que reajustou os salários de servidores públicos. O custo total decorrente da implementação da segunda medida provisória é de R$ 1,9 bilhão, em 2008; R$ 4,7 bilhões, em 2009; R$ 6,6 bilhões, em 2010; e R$ 7,2 bilhões, em 2011, segundo informações do Executivo.

A outra medida beneficia um total de 91.308 servidores civis, sendo 45.661 ativos, 30.062 aposentados e 15.585 pensionistas, distribuídos em oito carreiras, entre as quais as de auditor da Receita Federal, fiscal do trabalho e diplomata.

Entrevista BAN KI-MOON: Com novo peso global, Brasil tem mais responsabilidades

Fonte: Folha de São Paulo

BAN KI-MOON

Com novo peso global, Brasil tem mais responsabilidades

Para dirigente da ONU, Obama é fonte de "mudança climática" nas relações internacionais

EM JANEIRO , Ban Ki-moon completa dois anos no cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas em meio à mais grave crise financeira mundial desde a fundação da entidade, em 1945. Para o diplomata sul-coreano, é o momento de a ONU assumir papel de liderança para permitir uma resposta coordenada à crise, que inclua a reforma das instituições multilaterais e a maior participação de países emergentes, como o Brasil. Ban aposta em avanços no projeto de ampliar o Conselho de Segurança da ONU, no qual o Brasil aspira a um assento permanente.

MARCELO NINIO
ENVIADO ESPECIAL A DOHA

Diplomático, Ban Ki-moon, não diz qual a melhor fórmula de expansão, mas lembra que, com o peso mundial crescente do país, espera um maior "senso de responsabilidade" do Brasil. Em entrevista exclusiva concedida à Folha durante dois vôos, Ban falou de seus dois primeiros anos no cargo e não escondeu sua satisfação com a eleição de Barack Obama, que classificou como uma "mudança climática" na política mundial. "Estou muito otimista", disse.

FOLHA - Esta é a maior crise financeira desde a criação da ONU. Qual a relevância da organização neste momento?
BAN KI-MOON - As Nações Unidas são o único órgão intergovernamental com capacidade de assumir um papel universal no combate à crise. Cada país pode implementar medidas domésticas. Mas, se elas não forem coordenadas internacionalmente, o impacto será reduzido. A ONU pode dar um valor agregado a essas medidas, sobretudo diminuindo os efeitos nos países em desenvolvimento. Se os problemas sociais e econômicos criados pela crise financeira não forem atacados, a estabilidade política e a paz estarão sob ameaça.

FOLHA - Apesar dos discursos e conferências, a impressão é de que ainda há muita relutância em estabelecer uma resposta coletiva à crise. Os países membros estão dispostos a dar à ONU esse papel de liderança?
BAN - Recebemos um mandato para esse tipo de ação. Um bom exemplo foi como a ONU lidou com a crise alimentar. Eu estabeleci uma força-tarefa de alto nível, formada por todas as instituições da organização, que foi muito bem-sucedida no sentido de estabelecer um plano de ação. As Metas do Milênio, que incluem a redução de infectados pelo vírus HIV e da mortalidade infantil, o combate ao aquecimento global e a educação, são temas que não podem ser resolvidos por um único país, por mais poderoso que ele seja. Precisamos de uma ação coletiva concertada, que só pode ser feita pela ONU.

FOLHA - O sr. insistiu na realização da Conferência de Doha, para discutir uma ação contra a crise. Ficou surpreso com a resistência em reformar as instituições internacionais, mesmo dentro da ONU?
BAN - Não fiquei tão surpreso, pois já esperava por isso. Mas acho importante que os países desenvolvidos, onde a crise teve início, reconheçam a importância de uma ação coletiva e de que é preciso reformar as instituições para dar mais voz aos emergentes. Isso já está ocorrendo nas instituições de Bretton Woods, onde Robert Zoellick [presidente do Banco Mundial] e Dominique Strauss-Kahn [diretor-gerente do FMI] nomearam comissões para estudar as reformas.

FOLHA - Para muitos, a crise é o prenúncio de uma nova ordem mundial. Que lugar devem ter os países emergentes?
BAN - O discurso do presidente Lula em Washington foi eloqüente e apaixonado e deixou todos impressionados. Reforçou o forte chamado atual por reformas das instituições de Bretton Woods e o fortalecimento das regras que monitoram os sistemas bancário e financeiro. Antes de mais nada, cada país precisa apagar o seu incêndio, para que ele não se espalhe para os vizinhos. Mas creio que são necessárias modalidades inclusivas e multilaterais, uma visão mais abrangente. Não há uma fórmula fechada: começaram com G7, depois expandiram para G8. Agora, considerando que a maior parte do crescimento econômico vem dos emergentes, expandiram para G20. Esses países representam 90% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial e da população, então tecnicamente é um formato justo. Mas não há um corte exato.

FOLHA - E o Brasil?
BAN - Por qualquer critério, o Brasil é hoje um dos países mais importantes do mundo e está no centro das discussões sobre os maiores desafios, como as mudanças climáticas e a crise financeira. Tem um papel-chave no G20. Com isso, também terá que ter um maior senso de responsabilidade.

FOLHA - Este é um bom momento para a ampliação do Conselho de Segurança, com a inclusão do Brasil entre os membros permanentes?
BAN - A Assembléia Geral da ONU tomou uma decisão muito importante em setembro. Pela primeira vez aprovou, por consenso, que os membros devem dar início a uma negociação para a reforma do Conselho de Segurança. Isso deve acontecer até 28 de fevereiro. Agora, cabe aos membros decidir como essa expansão deve ser feita. Há o chamado G4 [Brasil, Índia, Japão e Alemanha], mas também há países com outras idéias, como o Unindo por Consenso [grupo contrário ao G4 composto por 40 países, entre eles Argentina e Itália]. Há consenso, porém, sobre a necessidade de reformar e expandir o Conselho de Segurança. Seria bom para a ONU, para refletir a dramática mudança política ocorrida no mundo.

FOLHA - O "maior senso de responsabilidade" que o sr. espera do Brasil também inclui mais contribuição financeira e em tropas para a ONU?
BAN - Sim, inclui todos esses aspectos, das missões de manutenção da paz, à contribuição financeira e ao cumprimento de metas ambientais.

FOLHA - O sr. vê oportunidades nesta crise?
BAN - Se os pacotes de estímulo econômico forem investidos em economia verde, é possível criar milhões de empregos. Veja o caso da China: um terço do seu pacote de estímulo será investido em economia verde. Isso levará a uma profusão de inovação tecnológica que criará empregos. Biocombustíveis são uma das formas de criar empregos e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Quando visitei o Brasil, no ano passado, fiquei impressionado com o investimento de longo prazo em tecnologia e a inovação na produção de etanol.

FOLHA - O governo Bush invadiu o Iraque sem autorização da ONU e foi avesso ao sistema multilateral. Que mudanças o sr. espera com o novo presidente dos EUA?
BAN - Acho que podemos esperar uma mudança climática em termos políticos com a eleição de Barack Obama. Fiquei muito impressionado com o seu forte compromisso com o multilateralismo, por exemplo no combate ao aquecimento global. Tive uma ótima conversa com ele, que me deixou muito otimista ao prometer que os EUA fortalecerão sua parceria com a ONU.

FOLHA - Nesses quase dois anos no cargo, o que o sr. considera ser sua maior conquista e qual foi a maior frustração?
BAN - Ainda é muito cedo para dizer que tive conquistas. Não porque sou modesto, mas porque os desafios são muitos. Veja o caso das mudanças climáticas. Este é o melhor exemplo da necessidade de uma parceria global. Por um lado, temos agora esperança de uma contribuição dos EUA. Por outro, há sinais desencorajadores na Europa, de recuo das metas estabelecidas.
Meu trabalho é um contínuo processo de persuasão. Exige diálogo o tempo todo, pois cada um dos 192 membros é um país soberano, com diferentes culturas e interesses. Há conflitos e é preciso chegar a um equilíbrio entre o interesse coletivo e o doméstico. Meu papel é harmonizar todos esses interesses em uma estrutura coerente.

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O jornalista viajou a Doha a convite da ONU

Por causa de uns, a lei prejudica quem precisa, diz docente

BRUNA SANIELE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Para a professora de artes da Escola Estadual Clodomiro Carneiro, Sandra Bárbara, as seis faltas são insuficientes. "Por causa de alguns, que se achavam no direito de faltar, a lei acabou prejudicando aqueles que precisam. Tive câncer de pele, é difícil sair de uma doença dessas. Em alguns meses tenho que me consultar com três especialistas e não posso abonar. Fiquei prejudicada", afirma Sandra.
Segundo ela, deveria haver um controle de faltas por meio de relatório médico. "Se fossem mais, ia ser bem melhor. Não precisava ser 12 como na prefeitura, mas podia aumentar um pouco", diz Samanta de Oliveira Barbosa, professora de educação básica.
Para a professora de português Patrícia Valéria Pereira, os professores com alta carga horária são os mais prejudicados. "Dependendo da carga horária que esse professor tenha, vão existir algumas faltas."
Conforme a diretora da Escola Estadual Clodomiro Carneiro, Helena Maria Aparecida Bittencourt, até o ano passado o número de faltas era alto devido aos atestados médicos.
"Alguns professores chegaram a tirar 15 faltas médicas em um mês. Quem estava saindo prejudicado era o aluno. Então conscientizamos os professores de que esses alunos não podiam ficar ociosos."
De acordo com a diretora, o trabalho de orientação incluiu reuniões, palestras e teleconferências -em 2008, a média da escola foi de duas faltas por professor.
"Dentro do que a lei manda, nunca houve muito problema. Quando o professor tem um compromisso com a escola, ele dificilmente falta. Assim você tem um aluno dentro da sala de aula", afirma Márcia Marques Quadros de Melo, professora de ciências.
A professora de matemática Ione Lopes dos Santos faz uma ressalva: "A freqüência melhorou, mas há pessoas que acabam vindo trabalhar mesmo doentes".
Fonte: FSP 04/12/08

Caem pela metade as faltas de docentes por atestado médico

Redução na rede estadual de SP ocorre após lei limitar a 6 por ano as ausências por doença
Antes, professores podiam faltar até metade do ano letivo sem desconto, desde que ausências fossem em dias alternados e com atestado

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
O número de faltas de professores justificadas por meio de atestados médicos caiu 59% na rede estadual de SP. A redução ocorreu após a gestão Serra (PSDB) aprovar lei que limitou em seis a quantidade dessas ausências aos servidores por ano.
O balanço, feito pela Secretaria da Educação, comparou os seis meses posteriores à implementação da regra (em abril) com o mesmo período de 2007.
No ano passado, de maio a outubro, foram registradas 398 mil faltas justificadas com atestados de consultas ou exames. Em 2008, no mesmo período, foram 163 mil. A rede tem 230 mil docentes. O governo propôs a lei alegando que muitas faltas ocorriam sem necessidade.
Por meio da assessoria, a secretária Maria Helena Guimarães disse que a queda nas ausências dos docentes "reflete diretamente na aprendizagem dos estudantes, pois é fundamental que o professor acompanhe o dia-a-dia dos alunos".
Antes da lei, os servidores podiam faltar até metade do ano letivo sem desconto dos dias perdidos, desde que as ausências fossem em dias alternados e com atestado médico para comprovar consultas ou exames. Para licenças médicas ou ausências em dias seguidos por problemas de saúde, era preciso passar por perícia (regra que continua em vigor).
Reportagem da Folha de novembro de 2007 mostrou que, diariamente, cerca de 30 mil professores faltavam às aulas, por várias razões. A secretaria diz que não fechou o balanço geral atualizado das ausências.
Além da nova norma, o governo tomou outras medidas na tentativa de diminuir o absenteísmo, como investigar os atestados e usar o número de faltas como um dos critérios para pagamento de bônus.
A presidente da Apeoesp (sindicato dos professores), Maria Izabel Azevedo Noronha, afirmou que não confia nos dados apresentados. "Não acho que o absenteísmo seja tão alto." Ela disse também que "o governo não tenta combater as reais causas das faltas dos professores, que são as condições de trabalho e os salários".
Professora da Faculdade de Educação da USP, Lisete Regina Gomes Arelaro diz que "a secretaria parte do princípio de que a população não adoece. Aposto que a secretária e sua equipe vão mais de seis vezes ao médico por ano". Para ela, "o governo adota métodos coercivos para evitar faltas, com prejuízos financeiros. Como os salários são baixos, os professores trabalham até doentes".
Avaliação oposta tem a diretora-executiva da Fundação Lemann, Ilona Becskeházy, instituição que possui programas para melhorar a gestão de escolas públicas no país. "Todo mundo sabia que o abuso era gigantesco. Por anos, como o governo não podia dar aumento, passou a permitir as faltas. A lei veio para moralizar."
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo também registrou queda nas faltas. Entre 2006 e 2008, o número de ausências recuou 54,3%.
A gestão Gilberto Kassab (DEM) cita três explicações: os atestados agora só podem ser emitidos pela prefeitura, e não mais por médicos particulares; a falta em cada aula é descontada; e o aumento do peso das ausências como critério para pagamento de gratificações.
Fonte: FSP 04/12/08

Diesat no Fórum Social Mundial

O Diesat marcará presença no próximo Fórum Social Mundial, que acontecerá do dia 27 de janeiro a 02 de fevereiro de 2009.

Realizaremos quatro oficinas, onde serão discutidos temas importantes sobre a Saúde do Trabalhador e as diversas condições enfretadas nos Ambientes de Trabalho.

DIA 28/01/2008: VIOLÊNCIA, SOCIEDADE E SAÚDE DO TRABALHADOR

DIA 29/01/2009: SAÚDE MENTAL E OS TRABALHADORES

DIA 30/01/2009: A SEGURIDADE SOCIAL, O SISTEMA DE SAÚDE E A SAÚDE DO TRABALHADOR NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA (A.L.)

DIA 31/01/2009: NANOTECNOLOGIA, NOVAS TECNOLOGIAS E A SAÚDE DOS TRABALHADORES

As atividades ressaltam a busca pela garantia (ao longo da vida de todas as pessoas) dos direitos econômicos, sociais, humanos, culturais e ambientais, especialmente os direitos à alimentação (com garantia de segurança e soberania alimentar), saúde, educação, habitação, emprego, trabalho digno e comunicação.

Preconceito contra pacientes de Aids persiste, aponta Ministério da Saúde

Fonte: uol noticias

Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde mostra que o preconceito em relação às pessoas com aids persiste. O levantamento foi feito com oito mil pessoas, de todas as regiões do país e apontou discriminação até mesmo em família.
Do total de entrevistados,19% opinaram que a pessoa com Aids não deve ser cuidada em casa; 22,5% disseram que não comprariam legumes ou verduras em um local onde trabalha um funcionário com HIV; 13% afirmaram que uma professora com Aids não pode dar aulas em qualquer escola. Os dados completos da pesquisa serão divulgados apenas em fevereiro.

Material da campanha do Ministério da Saúde para 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a Aids. O foco na população com 50 anos ou mais foi escolhido porque a incidência dobrou nessa faixa etária nos últimos dez anos, segundo levantamento


Para a diretora do Programa Nacional de DST (doenças sexualmente transmissíveis) e Aids, Mariângela Simão, os percentuais que já foram divulgados preocupam. "Quando se sabe que mais de 90% da população sabe que aids é uma DST, e você diz que 22,5% - quase um quarto da população - não comprariam verduras de um vendedor com aids, você percebe que o conhecimento não é suficiente para reduzir o preconceito e a discriminação", ressalta.
A diretora diz que o número relacionado aos familiares são ainda mais preocupantes. "Ele demonstra uma culpabilização do indivíduo, a persistência da idéia de que, se você pegou Aids, a culpa é sua. Isso estigmatiza", alerta.
O psicólogo Mário Ângelo Silva, professor do departamento de Serviço Social da UnB (Universidade de Brasília) percebe uma mudança no preconceito ao longo dos anos. Segundo ele, quando a doença foi descoberta, a discriminação tinha como causa do desconhecimento. Atualmente, o motivo é outro. "Não existem mais grupos de risco, as pessoas afetadas têm outro perfil, mas a questão passa muito pelos valores morais", afirma.
O especialista explica que questões como promiscuidade, uso de drogas, homossexualidade e infidelidade ainda estão na origem da discriminação. Segundo ele, o preconceito não é diagnosticado apenas em pessoas mais velhas, mas também em "jovens, independente da classe social". "Valores e sentimentos são transmitidos de grupos para grupos, de geração para geração".
A origem do problema pode estar nas primeiras campanhas de prevenção da doença. "Elas tinham o impacto do medo, mostravam a Aids como uma sentença de morte", lembra Mariângela Simão. "Em muitos lugares na África ainda são assim", completa.
As primeiras imagens de pessoas doentes ficaram no imaginário social e agora é preciso trabalhar para mudar essa herança, na opinião do professor da UnB. "Faz tempo que não se trata a questão do preconceito na mídia. A mídia, aliás, também tem culpa no cartório, porque continua falando em 'aidético', divulgando informações negativas sobre a doença. É preciso desconstruir esses valores", defende.
Na opinião da diretora do Ministério da Saúde, a divulgação de dados como o aumento da sobrevida dos pacientes de Aids é uma forma de desmistificar a doença. Estudo divulgado pelo ministério na última semana afirma que o tempo de sobrevida dobrou entre 1995 e 2007 nas regiões Sul e Sudeste do país, passando de 58 meses para mais de 108 meses.
"A pessoa com Aids deve ser vista como uma pessoa com doença crônica. O estigma afasta as pessoas do diagnóstico e também do tratamento, impedindo que ela tenha uma melhor qualidade de vida", conclui Mariângela.

Berzoini e Rands: A oposição e a reforma tributária

No artigo abaixo, dos Deputados Federais pelo PT - Ricardo Berzoini e Maurício Rands - descrevem parte da Reforma Tributária, hoje em discussão no Congresso; aproveitam para questionar a oposição sobre seus motivos para atrasar a votação da Reforma; elencam aquilo que consideram os avanços da reforma, mas...
Mas, não esclarecem os possíveis prejuízos, perdas e impactos para a Seguridade Social com a reforma tributária, que sim, merecem ser debatidos com os movimentos sociais e sindicais, antes de se debater com a oposição!
Wilson Campos
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Destaquei no texto os trechos que considero perigosos:

"A proposta cria o IVA federal, incorporando Cofins, PIS/Pasep e CSLL."
"reduzindo de 20% para 6% a contribuição patronal ao INSS-, e acaba com os 2,5% do salário-educação".
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RICARDO BERZOINI e MAURÍCIO RANDS
Fonte: Folha de São Paulo
A oposição e a reforma tributária

Os oposicionistas precisam explicar por que insistem em retardar os benefícios que advirão da nova reforma

OS PARTIDOS de oposição no Brasil têm feito campanha defendendo a reforma tributária. O governo Lula enviou em 2003 uma primeira PEC com o objetivo de racionalizar nosso sistema tributário. A proposta acabou sendo desidratada, sobretudo porque os governadores roeram a corda. O debate continuou e, no segundo mandato, o Executivo encaminhou ao Congresso a PEC 233, incorporando a reflexão feita com Estados, municípios e entidades da sociedade civil.
A Comissão Especial da Câmara, tendo como presidente o deputado Palocci e como relator o deputado Mabel, intensificou o debate e aprovou um substitutivo que agora pode ir ao voto do plenário. A proposta cria o IVA federal, incorporando Cofins, PIS/Pasep e CSLL. Unifica o ICMS em uma só alíquota, mantendo 2% com o Estado de origem, acabando com a guerra fiscal e convalidando os incentivos fiscais concedidos até este ano. Para compensar os Estados menos desenvolvidos pela perda do poder de atrair investimentos via incentivos, a proposta reorganiza o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
Para que nenhum Estado perca com a reforma, cria-se um Fundo de Equalização de Receitas. O substitutivo reduz o prazo de compensação dos créditos tributários, desonera a folha de pagamentos -reduzindo de 20% para 6% a contribuição patronal ao INSS-, e acaba com os 2,5% do salário-educação. Elimina a "carga tributária invisível", unificando tributos, simplificando procedimentos, inclusive ampliando a nota fiscal eletrônica e, portanto, tornando mais simples e barata a administração tributária, cria o Código de Defesa do Contribuinte e prevê alíquotas reduzidas para biocombustíveis a fim de incentivar uma boa política energética ambiental.
No geral, o projeto visa racionalizar e simplificar nosso sistema tributário, ampliando a base imponível. Com isso, pode-se aumentar a formalização da economia brasileira. Que todos paguem os tributos, para que todos paguem menos. A lógica é a da neutralidade dos efeitos para que nenhum ente federado saia perdendo e todos se beneficiem de um sistema mais racional, em um jogo que não é de soma zero.
Embora a reforma esteja sendo discutida em detalhes há anos, os partidos de oposição insistem em obstruir a pauta da Câmara. Alegam que ainda pretendem sugerir alterações. Imaginam "uma elevação da carga tributária", sem jamais indicar como ela se daria. Apresentam-se como instrumentos daqueles que, vendendo a dificuldade ou a discordância, almejam obter vantagem de última hora. E continuam sem apresentar alternativa global factível. Chegam a invocar as incertezas da crise para propor mais um adiamento.
Esquecem que a própria PEC já prevê uma transição de 2 a 10 anos para sua implantação. O PT e os partidos aliados estão prontos para votar o texto e abertos a negociar aperfeiçoamentos no plenário. Não concordam é com o adiamento de uma reforma que trará benefícios para o país e para cada setor econômico. Por que retardar a desoneração da folha das empresas e as vantagens advindas para aumentar a competitividade e a oferta de empregos? Por que adiar os benefícios da unificação e simplificação de tributos? Por que atrasar os benefícios ambientais?
Os partidos de oposição precisam explicar ao povo brasileiro por que insistem em retardar os benefícios que advirão do novo modelo tributário. Para que, da oposição, não se pense que a incoerência de se opor a uma reforma que retoricamente defende deve-se ao temor de que o governo Lula consiga brindar o país com mais uma realização estratégica para o seu desenvolvimento.

RICARDO BERZOINI , deputado federal (SP), é presidente nacional do PT.

MAURICIO RANDS , deputado federal (PE), é líder do PT na Câmara.