Inflação oficial fica estável e tem menor taxa desde junho de 2006

Fonte: Folha de São Paulo
A inflação oficial usada pelo governo, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), ficou estável em junho, ante alta de 0,43% registrada no mês anterior, informou nesta quarta-feira o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O indicador é o menor desde junho de 2006, quando havia registrado deflação de 0,21%.

Em junho de 2009, a inflação havia sido de 0,36%. No ano, o IPCA acumula elevação de 3,09% --no primeiro semestre de 2009, havia sido de 2,57%. Já nos últimos 12 meses, o aumento chega a 4,84%.


A estabilidade de preços em junho foi resultado da deflação de 0,90% do grupo alimentação e bebidas, que liderou a inflação nos primeiros meses do ano. Também pressionou para baixo a taxa negativa (-0,21%) do grupo transportes, influenciado pela redução dos preços da gasolina (-0,76%) e do álcool (-5,41%).

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado entre as famílias com renda mensal até seis salários mínimos, teve deflação de 0,11% em junho, ante alta de 0,43% observada no mês anterior. Trata-se da menor taxa desde junho de 2005, quando o índice também havia sido de 0,11%.

No acumulado do ano, o índice atingiu 3,38%. Já nos 12 meses encerrados em junho, acumula elevação de 4,76%.

Dieese: salário mínimo deveria ser R$ 2.157

Fonte: Dieese
O brasileiro precisaria de um salário mínimo no valor de R$ 2.157,88 para conseguir arcar com suas despesas básicas, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O cálculo foi feito com base no mínimo de R$ 510, que passou a vigorar neste ano. A entidade verificou que são necessários mais de 4,23 vezes o mínimo para suprir as demandas do trabalhador.

Em abril, o valor necessário para suprir as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 2.257,52 - 4,4 vezes o mínimo em vigor.

O salário mínimo necessário é o que segue o preceito constitucional de atender às necessidades vitais do cidadão e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sendo reajustado periodicamente para preservar o poder de compra.

Cesta versus salário

Até o mês passado, o maior valor já calculado pelo Dieese foi registrado em julho de 2008, quando a entidade afirmou que o piso deveria ser de R$ 2.178,30. Na época, o mínimo vigente era de R$ 415.

Em maio deste ano, o comprometimento da renda com os gastos da cesta básica alcançava, em média, 48,24% do salário mínimo, ante os 48,78% necessários em abril. Confira o movimento do salário mínimo vigente e o necessário de maio de 2009 ao mesmo mês deste ano:

Mês Salário vigente Salário necessário


Maio R$ 465 R$ 2.045,06

Junho R$ 465 R$ 2.046,99

Julho R$ 465 R$ 1.994,82

Agosto R$ 465 R$ 2.005,07

Setembro R$ 465 R$ 2.065,47

Outubro R$ 465 R$ 2.085,89

Novembro R$ 465 R$ 2.139,06

Dezembro R$ 465 R$ 1.995,91

Janeiro 10 R$ 510 R$ 1.987,26

Fevereiro R$ 510 R$ 2.003,30

Março R$ 510 R$ 2.159,65

Abril R$ 510 R$ 2.257,52

Maio R$ 510 R$ 2.157,88

Fonte: Dieese

A verdadeira subversão

Por mais que a segurança pública (na verdade a falta dela) figure há muitos anos no topo da lista de preocupações do brasileiro, a questão tem sido reiteradamente tratada como ameaça individual. Os indivíduos sentem-se ameaçados, o Estado não.
Temo que seja um erro. As dimensões que tomou o crime organizado, no mundo inteiro, levam inexoravelmente a uma ameaça institucional, de que dão exemplo o México, El Salvador e os demais países da América Central.
No México, o assassinato de um candidato a governador para as eleições que se realizariam domingo levou o presidente Felipe Calderón a considerar o crime organizado "uma ameaça permanente", que "pretende impor suas regras".
O grave, ante essa avaliação, é o fato de que, desde que tomou posse, em 2006, Calderón chamou o Exército para ajudar no combate ao crime organizado. Se nem assim, a "ameaça permanente" foi ao menos atenuada, o risco institucional é considerável.
Em El Salvador, o presidente Maurício Funes também chamou o Exército. Em entrevista publicada domingo pela Folha (papel e Folha.com), Funes admite que a debilidade institucional de seu país --avaliação que vale para toda a América Central e também para outros países latino-americanos-- "apresenta o risco de contaminação da maior parte das instituições do Estado, incluindo a polícia, o Ministério Público e o Judiciário".
Recente análise sobre a eleição mexicana, feita pelo Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais (Washington), ecoa essa inquietação. Diz:
"No passado, os cartéis da droga focavam sua atenção, riqueza e pessoal nas disputas pelas Prefeituras, particularmente naquelas em que os "capi" importavam, plantavam, armazenavam, manufaturavam e traficavam drogas. Com o crescimento da indústria de narcóticos e a configuração de novas e mais extensas linhas de suprimento, os narcos estão dedicando maior interesse às campanhas estaduais".
Consequência, sempre segundo o CSIS: "Estas [as de domingo passado] são as primeiras batalhas estaduais nas quais os cartéis da droga estão recorrendo a uma violência descarada, como aparentemente se reflete no assassinato do candidato do Partido Revolucionário Institucional no Estado de Tamaulipas".
A esperança do analista do CSIS é a de que o crime "mude a dinâmica para a eleição presidencial de 2012 e leve o maior número possível de cidadãos a favorecer candidatos preparados para enfrentar os cartéis e sua crescente brutalidade".
Enquanto isso, no Brasil, pouco ou nada se fala da ameaça, embora se apliquem ao país, perfeitamente, análises como as feitas pelos presidentes Calderón e Funes.
Diz Funes, por exemplo: "Há anos, nossas forças de segurança foram ultrapassadas pela delinquência comum e pelo crime organizado".
Vale ou não para o Brasil? Vale ou não o risco, também apontado pelo presidente salvadorenho de "contaminação da maior parte das instituições do Estado, incluindo a polícia, o Ministério Público e o Judiciário"?
É verdade que a brutalidade, no Brasil, não chegou ao nível do México e da América Central. Mas os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, há quatro anos, não são um desafio institucional suficiente para justificar um debate mais consistente sobre o risco de subversão representado pelo crime organizado?
Discussão que deveria envolver o papel das Forças Armadas.
Em tempo: nas eleições de domingo, o partido do presidente Calderón, ao contrário do que se supunha antes do pleito, conseguiu, coligado com a esquerda, avançar sobre Estados até então governados pelo PRI (Partido Revolucionário Institucional), em tese menos inclinado a continuar a guerra que Calderón declarou ao crime organizado. O PRI, é verdade, recuperou o governo de três Estados, nos quais vivem 3,5 milhões de pessoas, mas perdeu outros três, com população bem maior (7,997 milhões).
Posto de outra forma: parece cedo para decretar o fracasso, aos olhos do público, da guerra de Calderón.

Fonte:  Clóvis Rossi

Inflação em SP desacelera, mas fica acima do esperado, aponta Fipe

Fonte: Folha de São Paulo

A inflação ao consumidor de São Paulo desacelerou em junho, em razão de uma queda nos preços dos alimentos e de uma menor alta nos custos de Saúde, mas o dado ficou acima da previsão do mercado.


O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) registrou variação positiva de 0,04% em junho, após a alta de 0,22% em maio, informou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) nesta segunda-feira.

Os preços de alimentação recuaram 1,05% em junho, após alta de 0,11% em maio. Os de saúde avançaram 0,71% nesta leitura, abaixo da elevação de 1,15% na anterior.

Já os custos de transportes reverteram a queda de maio, de 0,07%, e tiveram oscilação positiva de 0,06% em junho.

Os de habitação aceleraram a alta para 0,27% agora, ante alta anterior de 0,21%. Os preços de vestuário tiveram o mesmo movimento, subindo 0,65% em junho, acima do avanço de maio de 0,45%.

O IPC mede a variação dos preços no município de São Paulo de famílias com renda até 20 salários mínimos.

Laboratórios vão divulgar pagamento a médicos em site

Fonte: Folha de São Paulo

Laboratórios farmacêuticos brasileiros vão tornar públicos em seus sites os pagamentos feitos a médicos e outros profissionais da saúde que prestam serviços, tais como palestras em eventos, consultorias e pesquisas.
A iniciativa, voluntária, é adotada hoje por pelo menos cinco laboratórios nos EUA e foi tomada após o Senado apresentar projeto de lei visando tornar mais transparente o relacionamento entre os médicos e a indústria.
A Eli Lilly foi a primeira multinacional a divulgar seu banco de dados americano e diz que discute com outras filiadas a melhor forma de implantar a medida no Brasil.
"Acreditamos que seja um caminho muito interessante para deixar abertas e transparentes todas as relações com profissionais de saúde", afirma Allan Finkel, diretor de assuntos corporativos da Eli Lilly no Brasil.
A Pfizer segue o mesmo caminho. "Estamos avaliando como implementar essa iniciativa levando em conta a legislação e as normas locais", informou a empresa em nota.
Entre junho e dezembro de 2009, a Pfizer listou US$ 35 milhões em pagamentos a 4.500 médicos e 250 organizações de pesquisa nos EUA.
Para o cardiologista Roberto D'Ávila, presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), a divulgação dos dados é fundamental.
"Não há por que esconder essa relação, a menos que ela seja ilícita. Não vejo nenhum mal no fato de a indústria pagar médicos para falar em seus congressos, mas tem que haver transparência."
D'Ávila defende que a indústria divulgue também outros patrocínios oferecidos a médicos que não são prestadores oficiais de serviços- mas que podem favorecer os laboratórios prescrevendo seus medicamentos.
"Eles vão divulgar a passagem, a hospedagem, os jantares que pagam a médicos a troco de uma pretensa educação continuada?", questiona D'Ávila. O CFM vetará esse tipo de patrocínio.
INVESTIGAÇÃO
Nos EUA, o banco de dados divulgado por alguns laboratórios foi usado em investigações sobre o marketing ilegal de remédios.
As investigações revelaram, por exemplo, que alguns médicos de renomadas escolas de medicina não têm declarado às suas instituições os milhões de dólares que recebem da indústria farmacêutica - a despeito de regras que os obrigam a fazê-lo.
A partir de 2013, a divulgação dos pagamentos a profissionais de saúde será obrigatória para todos os laboratórios por força de lei federal americana. Alguns Estados têm leis próprias sobre isso.
O movimento de maior transparência do setor também gerou novas oportunidade de negócios em saúde.
Um exemplo é o site PharmaShine, fundado por um advogado aposentado da Merck, que reúne bancos de dados de 250 laboratórios farmacêuticas e indústrias de dispositivos médicos.
Ele permite que o público tenha acesso a dados de 26 mil médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde americanos que recebem dinheiro da indústria por diferentes serviços prestados.

Estado de SP vai vacinar professores e funcionários de escolas contra a gripe suína

Professores e funcionários de escolas públicas e privadas já podem ser vacinados contra a gripe suína --a gripe H1N1-- nos postos de saúde de todo o Estado de São Paulo. Poderão receber a dose os profissionais com mais de 40 anos, que atuam em estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, foram selecionados os professores dessa faixa etária, por que não estavam inclusos entre os grupos prioritários da campanha de vacinação, que encerra hoje no Estado. A vacinação para esse novo grupo se estenderá até 16 de julho. A única contraindicação é para quem tem alergia a ovo de galinha.

"Os professores e demais funcionários são profissionais que atuam diretamente com muitas crianças. O objetivo é evitar que o professor fique doente e prejudique o ano letivo dos alunos", afirma Helena Sato, diretora de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo levantamento da secretaria, foram vacinadas no Estado, até o dia 24 de junho, 20.008.481 pessoas, o que representa o que representa 47,5% de toda a população estimada para o Estado segundo a Fundação Seade. Apesar do término da campanha acontecer hoje, crianças de seis meses a 4 anos e 11 meses ainda poderão receber a segunda dose da vacina.

A segunda dose da vacina não precisa ser aplicada exatamente 30 dias após a primeira, mas é importante que as crianças recebam a dose complementar, afirma a secretaria. "É fundamental que a criança receba a segunda dose para que ela esteja totalmente protegida como a nova gripe", diz Helena Sato, diretora de Imunização da Secretaria.

Desemprego em SP registra menor taxa para maio desde 1991

O desemprego na região metropolitana de São Paulo ficou estável em 13,3% entre abril e maio, mas registrou o menor índice, considerando-se o quinto mês do ano, desde 1991, segundo pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e divulgada nesta quarta-feira.

Na média das sete regiões metropolitanas analisadas no Brasil, houve leve queda na taxa, passando para 13,2%, ante 13,3% em abril.

O índice ficou estável em Porto Alegre (9,6%) e em Fortaleza (10,6%) nesse comparativo. Já em Belo Horizonte, o desemprego registrou redução, de 9,9% para 9,6%. Em Recife e Salvador também houve diminuição, de 18,8% para 18,3% e de 19,0% para 18,2%, respectivamente.

No Distrito Federal, houve a única alta entre os índices, de 14,2% para 14,3%.

Ocupação

O contingente de desempregados nos sete locais analisados foi estimado em 2,904 milhões de pessoas no mês passado, 38 mil a menos do que em abril. Esse número é resultante do fechamento de 32 mil vagas, aliada à saída de 70 mil pessoas do mercado de trabalho.

Nesse mesmo comparativo, o nível de ocupação, na média nacional, teve baixa de 0,2%. O total de ocupados nas sete regiões pesquisadas foi estimado em 19,068 milhões de pessoas, para uma PEA (População Economicamente Ativa) de 21,972 milhões.

Na divisão por atividade, o nível de ocupação caiu na maioria dos setores: comércio (-57 mil), construção civil (-21 mil) e agregado de outros setores (-18 mil). Já na indústria e em serviços, houve a criação de 14 mil e de 50 mil postos, respectivamente.

Rendimento

Em abril, o rendimento médio real dos ocupados no país cresceu 0,6%, chegando a R$ 1.243. Já o dos assalariados ficou em R$ 1.306, apresentando redução de 0,6%.

O rendimento médio dos ocupados aumentou em Belo Horizonte (em 1,2%, para R$ 1.319), Fortaleza (também 1,2%, para R$ 803), São Paulo (em 0,7%, para R$ 1.297) e no Distrito Federal (em 0,5%, para R$ 1.888).

Em Salvador e Porto Alegre, os números permaneceram relativamente estáveis. Na capital baiana, houve leve alta de 0,3%, para R$ 1.076. Já na capital gaúcha, a pesquisa registrou queda de 0,3%, para R$ 1.295. No Recife, o rendimento médio diminuiu em 1,0%, atingindo R$ 832.

Sobe para 12 nº de cidades em calamidade em PE; chuvas matam 52 na região

FOLHA DE SÃO PAULO

Subiu para 12 o número de municípios pernambucanos em estado de calamidade pública em decorrência das chuvas que atingem a região desde o dia 18 de junho. A informação está no balanço divulgado nesta segunda-feira pela Defesa Civil, que também aponta 27 cidades em situação de calamidade. Em toda a região, já foram contabilizadas 52 mortes.

Além disso, o Estado de Pernambuco registra ainda 26.966 desabrigadas --estão em casas de amigos e parentes-- e outras 55.643 estão desalojadas, ou seja, dependem de abrigos públicos. Também são apontados quase 4.500 km de estradas comprometidas pelos temporais, assim como 142 pontes. Já as casas destruídas totalizam 14.136.

Já em Alagoas, as chuvas provocaram 34 mortes e deixaram 76 desaparecidos. 80 pessoas afetadas, sendo que cerca de 75 mil tiveram que deixar suas casas. Desses, 47.897 estão desalojados e 26.618 desalojados. Além disso, há ainda o registro de 135 pessoas que deixaram suas casas e não foram localizadas ainda.

Na semana passada, o Estado de Alagoas chegou a divulgar um levantamento parcial em que apontava que os prejuízo causados pelas chuvas já totalizavam cerca de R$ 740 milhões. Desse valor, R$ 575 milhões corresponde aos prejuízos relacionados a danos em casas, que já totalizam mais de 19 mil destruídas.

Já os danos em estradas e pontes provocaram um prejuízo de R$ 137 milhões, seguido pelos problemas causados ao sistema de água (R$ 12 milhões) e a pavimentação urbana (R$ 8 milhões). O secretário do Planejamento, Sérgio Moreira, afirmou que a saúde soma um prejuízo de cerca de R$ 7 milhões e a educação R$ 1,2 milhões.

Chuva


Voltou a chover em Pernambuco e Alagoas no final de semana, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Em Maceió, o índice foi de 62 mm durante todo o dia --uma chuva forte, mas dentro da média da região.

Recife teve índice de 23,8 mm o dia todo, uma chuva fraca. Segundo o Inmet, a previsão é de que continue chovendo na região.

O governo federal fará hoje reunião ampliada, com ministros de diversas áreas (como Saúde, Casa Civil, Cidades e Transportes), para discutir os resultados das ações para ajudar os Estados de Alagoas e de Pernambuco.

Auditoria Federal flagra desvios na Saúde do governo José Serra

Recursos do SUS foram ilegalmente transferidos para conta única do Estado. MPF e MPE exigem devolução

JORGE VENANCIO (*)
O governo Serra foi flagrado por uma auditoria federal desviando recursos do Fundo Estadual de Saúde para a Conta Única do Estado. Diz a auditoria nº 8228/2009 realizada pelo DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde), que analisou os anos de 2006 e 2007, na sua conclusão: “Os recursos repassados Fundo a Fundo pelo Ministério da Saúde como, por exemplo, Assistência Farmacêutica Básica, Medicamentos Excepcionais e Alta Complexidade são transferidos para a Conta Única do Estado assim que creditados pelo Fundo Nacional de Saúde nas contas dos Blocos de Financiamentos”.


Essa é uma flagrante violação da Constituição Federal que prevê, no parágrafo 3º do Artigo 77 das Disposições Transitórias (que o leitor pode ver no box ao lado), que os recursos da Saúde, sejam os federais repassados Fundo a Fundo, sejam os estaduais devem ser colocados no Fundo Estadual de Saúde.

Essa arbitrariedade provocou uma inédita união entre o Ministério Público Federal e o

Ministério Público do Estado de São Paulo que fizeram uma recomendação conjunta bastante incisiva aos secretários de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e de Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa.

Na recomendação, assinada pelas procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, e pelo promotor estadual de Justiça de Direitos Humanos, responsável pela Área de Saúde Pública, Arthur Pinto Filho, são apresentados os fundamentos legais que impedem a não centralização das verbas do SUS estadual no Fundo Estadual de Saúde e é lembrado que “a Lei 8429/92, em seu Artigo 11, define como ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que atente contra

a legalidade, a honestidade e a lealdade às instituições”.

Após este preâmbulo, ela faz 3 recomendações:

“1- o IMEDIATO (maiúscula no original) cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais citados na presente recomendação, a fim de que todos os recursos do SUS, independentemente de origem, sejam depositados no Fundo Estadual de Saúde e nele mantidos, e que sejam gerenciados pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde;

2- a devolução de todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde, no prazo de 05 dias;

3- o envio mensal de toda a documentação relativa à movimentação dos recursos do SUS ao Conselho Estadual de Saúde, para fim de fiscalização e acompanhamento, nos termos da legislação vigente”.

Ela conclui dizendo que “o não cumprimento dos termos desta Recomendação ... ensejará a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais aplicáveis ao caso”.

RENDIMENTOS

A primeira pergunta que gostaríamos de fazer é: onde foram parar os rendimentos das aplicações dos recursos que deveriam estar no Fundo Estadual de Saúde? Sim, porque todo dinheiro que não é gasto imediatamente tem de ser aplicado e os rendimentos fazem parte do Fundo a ser gasto exclusivamente na Saúde. Quando se retira o dinheiro do Fundo e transfere para a conta única do Estado se transforma uma coisa simples em algo extremamente complexo de apurar. Por quê isso foi feito? O secretário Barradas, no ofício 317/2010 dirigido ao ministro Temporão, datado de 12 de abril, alega que “a Conta Única mencionada na auditoria foi opção do Governo do Estado para atender à necessidade de investir todos os recursos financeiros do Estado no curto período em que não estão sendo utilizados, que se dá entre o depósito e o efetivo pagamento aos fornecedores”. E assegura que os rendimentos “também são totalmente utilizados pela própria área de saúde”. Essa argumentação não faz sentido. Por que para aplicar o dinheiro seria necessário transferi-lo para a conta única do Estado? O Estado tem normas de como aplicar o dinheiro e é óbvio que a Secretaria poderia segui-las sem retirá-lo do Fundo Estadual. Portanto, essa explicação do secretário não explica nada. A hipótese que surge é que o Estado tenha utilizado esses rendimentos com outras finalidades. Neste caso, o secretário pode ter dito o que disse, apenas para se livrar da necessidade de confessar o crime de emprego irregular de verba pública, previsto no Artigo 52 da Lei 8080 do SUS, combinado com o Artigo 315 do Código Penal.

Ele, se quiser se ver livre da suspeita de estar mentindo, precisa apresentar o rol de recebimentos e pagamentos com a demonstração de quanto foi cada rendimento e de sua efetiva aplicação na Saúde.

CONTROLE SOCIAL

A segunda infração apontada pela auditoria é o fato da Secretaria de Saúde paulista não se submeter ao acompanhamento e fiscalização de seu Fundo Estadual de Saúde pelo Conselho Estadual de Saúde, como determina a Constituição Federal. Diz a auditoria: “fizemos a leitura de todas as atas de

2006 e 2007 (do Conselho Estadual de Saúde). Não identificamos nenhum registro sobre a atuação do Conselho no que diz respeito ao controle e acompanhamento da movimentação dos recursos financeiros do SUS pelo Secretário de Saúde do Estado”. Na contestação apresentada à auditoria, a Secretaria não se manifestou sobre este item. No seu ofício 317/2010, o secretário Barradas cita algumas atas de reuniões do CES que abordaram aspectos pontuais da execução orçamentária e conclui: “Trata-se assim de um processo em contínuo desenvolvimento e aprimoramento que demonstra a boa intenção desta Pasta”. Nós perguntamos: a decisão de transferir os recursos do Fundo Estadual de Saúde para a conta única do Estado foi submetida ao Conselho Estadual de Saúde? Ou ao menos este foi informado?

Ou a boa intenção desta Pasta permitiu que esta decisão fosse praticada secretamente por anos a fio até ser revelada pela auditoria 8228?

SÓ 10% PARA A SAÚDE

A auditoria também aponta que o Estado de São Paulo não está destinando os 12% de sua receita previstos na Constituição para a Saúde. Diz a auditoria em sua conclusão: “o Governo do Estado

de São Paulo não cumpriu nos dois exercícios analisados pela auditoria, as exigências da Emenda

Constitucional 29/2000 quanto à destinação de no mínimo 12% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais para ações e serviços públicos de saúde. No exercício de 2006, destinou apenas o equivalente a 9,97%, enquanto que no exercício de 2007, destinou somente 10,01%..

O Governo do Estado de São Paulo deixou de aplicar na saúde nos dois exercícios analisados, o montante de R$ 2.115.460.459,97, sendo R$ 1.017.092.083,67 no exercício de 2006 e R$

1.098.368.376,30 no exercício de 2007, o que resultou em dano financeiro ao Sistema Único de Saúde e em dano social aos usuários do SUS por restringir a oferta de ações e serviços de saúde à população”.

O secretário Barradas, em seu ofício 317/2010, alegou que os auditores consideraram a sua visão do que são despesas de saúde “como definitiva e absoluta”, que eles “não levam em consideração a hipótese de que podem existir outras metodologias de cálculo de receitas ou de inclusão de despesas de saúde”. Mas não tentou explicar porque a sua outra metodologia incluiu como despesas de saúde as aposentadorias de funcionários, que são despesas de Previdência, e – pasmem os leitores com o ridículo! – o gerenciamento administrativo de unidades prisionais e o fornecimento de alimentação à população carcerária.

SAÚDE DO TRABALHADOR

A auditoria traz mais alguns elementos relevantes sobre a Saúde no Estado de São Paulo. Ela constata que no dia 31/12/2006, último dia do exercício, o saldo na conta de Saúde do Trabalhador, que financia as atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) estadual, era correspondente a 405,72%, mais de 4 vezes o repasse federal daquele ano. Ou seja, como os rendimentos anuais giram em torno de 7 ou 8%, isso quer dizer que existiam mais de 3 anos de dinheiro parado, sem enfrentar o grave quadro de acidentes de trabalho e doenças profissionais que atingem os trabalhadores no Estado. Canavieiros, motoristas, trabalhadores da construção civil e da indústria química, moto-boys entregues à própria sorte, enquanto a Secretaria ficava sentada sobre os recursos federais repassados ano após ano.

ATENÇÃO BÁSICA

Um dos aspectos centrais para avaliar a seriedade de uma gestão em Saúde é a importância que ela dá à Atenção Básica. Isto porque cerca de dois terços dos pacientes são hipertensos e diabéticos. Estes, quando são diagnosticados e tratados cedo, necessitam de um pouco de dieta e exercícios e alguns remédios simples, e com isso se evita, ou retarda muito, o agravamento do quadro.

Quando não são tratados cedo, muitas vezes se descobre a doença quando já ocorreu o infarto, o derrame ou a insuficiência renal. Todos muito caros de tratar e, frequentemente, atendidos pela medicina privada. Esta é a causa que faz os governos ligados aos interesses da medicina privada e dos planos de saúde, apesar dos discursos macios, resistirem ferozmente à implantação da Atenção Básica.

O Brasil está próximo de atingir 50% de sua população com o Programa de Saúde da Família. São Paulo está muito atrás disto, atendendo só 26% de sua população. Mas o dado mais significativo nos é revelado também pela auditoria 8228: a verba destinada pelo Estado para a Atenção Básica é de 37 milhões para um gasto em Saúde declarado livremente pelo Estado ao SIOPS de 10 bilhões e picos.

A Atenção Básica tem menos de 0,4% da despesa em Saúde do Estado. Certamente o nosso prestimoso secretário correrá a dizer que a Atenção Básica é responsabilidade dos municípios. Mas o Ministério da Saúde destina cerca de 10 a 11% de seu Orçamento para a Atenção Básica e, através do PAC Mais Saúde, pretendia elevar este índice para 18%, o que foi momentaneamente inviabilizado com a derrubada da CPMF. Em todos os municípios onde existe Saúde da Família o Ministério está levando um importante apoio financeiro, muito diferente da vinte e cinco vezes menor presença do Estado de São Paulo.

Além disto, o Estado também destina verbas irrisórias para a Vigilância Sanitária e para a Vigilância Epidemiológica, como o leitor poderá ver no Quadro 1, com dados retirados da auditoria 8228.

SAÚDE BUCAL

O secretário Barradas, em seu ofício 317, reclamou que os auditores do DENASUS não aproveitaram a experiência técnica de outras áreas do Ministério. Vamos concluir este nosso artigo atendendo a essa sua reivindicação, trazendo dados da Coordenação de Saúde Bucal do Departamento de Atenção Básica do Ministério, recentemente apresentados ao Conselho Nacional de Saúde.

O Programa de Saúde Bucal possuía, ao final de 2002, 4 mil Equipes de Saúde Bucal (ESB). Hoje, já são quase 20 mil e, até o final do ano, a meta é chegar a 22 mil. Como cada uma atende 4 mil pessoas, até dezembro poderemos ter 88 milhões de brasileiros atendidos pelo Programa de Saúde Bucal. Saímos da situação de um país desdentado, onde só se faziam extrações, para, além das obturações feitas pelas ESBs, ter 832 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) já implantados, fazendo endodontia e periodontia – tratando canal, gengivites e câncer de boca.

Já temos cobertos pelo atendimento das Equipes de Saúde Bucal 35% da população brasileira.

Como o leitor pode ver no quadro 2, elaborado pela Coordenação de Saúde Bucal do Ministério, já existem Estados como a Paraíba e o Piauí que têm 100% de sua população atendida. A Bahia tem 40% e Minas tem 37%. São Paulo está na rabeira, é o último dos 26 Estados, com apenas 11% de atendimento aos moradores de seu Estado. E o coordenador de Saúde Bucal, Dr. Gilberto Puppo, fez questão de destacar que na sua área não existe demanda reprimida, todos os pedidos de implantação de Equipes de Saúde Bucal são prontamente atendidos.

*Jorge Venancio é membro do Conselho Nacional de Saúde.

Período de reserva para ações do Banco do Brasil começa hoje

Fonte: Folha de São Paulo
Investidores interessados na oferta pública de ações do Banco do Brasil devem fazer seus pedidos de reserva, na corretora de preferência, a partir de hoje. O prazo se esgota no dia 29 e no dia seguinte, o BB deve anunciar o rateio desses papéis e o preço por ação.

O BB deve oferecer ao mercado 286 milhões de novas ações ordinárias, junto com outras 70,84 milhões de ações ordinárias. De acordo com a demanda, pode haver um lote suplementar de 39,15 milhões.

No final de maio, a ação do banco foi cotada por R$ 26. Se todos as ações forem lançadas no mercado, a oferta total pode atingir o valor aproximado de R$ 10,3 bilhões.

Os papéis devem ser oferecidos tanto para investidores de varejo (que podem comprar entre R$ 3 mil e R$ 300 mil) e investidores institucionais (a partir de R$ 300 mil), tanto no mercado doméstico quanto externo. No mínimo 10% do de ações em oferta, e no máximo 30%, deve ser reservada para os investidores de varejo (pessoa física e clubes de investimentos).