Proliferação de sindicatos

Fonte: Estadao.com.br - 22/08/08

Com uma simples portaria, cuja publicação em abril passou despercebida do público, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, mudou as regras para o registro de entidades sindicais, facilitando ainda mais a constituição e o reconhecimento de sindicatos, federações e confederações. A portaria amplia os poderes do Ministério do Trabalho, para tornar mais rápido o processo de registro dessas entidades. Registradas no Ministério, elas imediatamente se habilitam a participar da receita do imposto sindical e, ao se filiarem a uma determinada central sindical, aumentam a fatia desta na partilha do bolo - hoje estimado em R$ 1,3 bilhão -, reduzindo a das centrais concorrentes.

A facilidade para dispor legalmente de uma parte do imposto sindical - o equivalente a um dia de trabalho, retirado todos os anos pelo governo do salário do trabalhador - estimula a criação de sindicatos. Há, entre os dirigentes das entidades sindicais, os que se preocupam com a realidade do mundo do trabalho em suas bases. Mas muitos dirigentes constituem sindicatos de fachada apenas para receber, de mão beijada, uma fatia do produto do imposto sindical, distribuído automaticamente pelo governo. E o ato do ministro facilita a constituição de sindicatos desse último tipo. Não por acaso, o movimento sindical o aplaudiu.

Reportagem publicada pelo jornal O Globo informa que existem protocolados no Ministério do Trabalho 801 pedidos de registro sindical. Chegam ao Ministério cerca de 50 novos pedidos por mês. Em média, a cada mês são concedidos 22 registros, documento que habilita as novas entidades a ganhar sua fatia do bolo do imposto sindical. Assim, a cada dia útil uma nova entidade sindical é formalizada no País.

A Portaria nº 186, assinada em 10 de abril pelo ministro Carlos Lupi, confere ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério - cargo hoje ocupado pelo ex-deputado e ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo Luiz Antônio de Medeiros, ligado à Força Sindical - poder de mediador nos casos em que uma entidade sindical entra com pedido de impugnação do registro de outra.

Entre os motivos que podem sustentar o pedido de impugnação está a superposição de base, o que contraria a Constituição, que estabelece o princípio da unicidade sindical, isto é, a existência de um único sindicato de determinada categoria numa mesma base territorial. Se a parte que contestou o pedido de registro não comparecer a uma reunião de conciliação, o secretário autorizará a constituição do novo sindicato. No caso de não haver acordo, o pedido ficará parado no Ministério do Trabalho até que a Justiça decida a questão.

Muitos dos atuais dirigentes sindicais, em particular os ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ao PT, construíram sua carreira criticando o modelo sindical criado na ditadura do Estado Novo, baseado na interferência direta do governo na atividade sindical e na sustentação das entidades sindicais por meio do imposto sindical. Esse modelo, criticavam, mantinha os sindicatos dependentes do Estado. Diziam querer autonomia e liberdade de organização, o que implicava fim do imposto sindical e a necessidade de obtenção de receitas próprias.

Agora, quando muito, aceitam mudar o nome do imposto sindical, com a criação do que chamam "contribuição negocial", que consistirá numa taxa a ser aplicada sobre a remuneração anual do trabalhador - ou seja, igual ao velho imposto, com mostramos em editorial publicado domingo.

A política sindical do governo Lula repete as velhas práticas do clientelismo getulista. Sindicatos, federações, confederações e centrais a aprovam porque ela lhes rende vultosos recursos. Só neste ano, a arrecadação do imposto sindical soma R$ 1,35 bilhão. Desse bolo, 60%, ou cerca de R$ 800 milhões, vão direto para os sindicatos. Uma fatia pequena, de 10%, fica com o governo para constituição de fundos de apoio ao trabalhador. Os demais 30% vão para as federações, confederações e, agora, as centrais sindicais. Estas têm direito a 10% do bolo do imposto sindical e o rateio desse dinheiro é diretamente proporcional ao número de sindicatos filiados. Daí o interesse das centrais em registrar novos sindicatos, tarefa que, com a Portaria nº 186, o governo Lula facilitou.

Congresso definirá limite para novo imposto sindical, diz Lupi

Fonte: G1 - 21/08/08

Segundo ministro, definir ou não teto é atribuição dos parlamentares.
CUT e CGTB aceitam novo modelo, mas CTB e Nova Central não querem.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, se reuniu nesta quinta-feira (21) em Brasília com as centrais sindicais para definir o texto de um projeto de lei, a ser enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional, sobre o novo imposto sindical. No entanto, não se chegou a definir um teto para a cobrança - antes estimada em até 1% do salário anual dos sindicalizados e não sindicalizados.
Com isso, o Congresso poderá, ou não, definir um percentual máximo de cobrança do novo imposto em relação ao salário do trabalhador. Caso não seja estabelecido um limite pelos parlamentares, cada sindicato poderá chamar a definição para si e estipular o valor desejado. Mas poderá fazê-lo somente por meio de votação em assembléias - a novidade do projeto.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que não há convergência em relação ao novo imposto, e nem mesmo em relação ao estabelecimento de um possível teto. "Eu não estou lavando as mãos. Quem define isso [se haverá teto ou não de cobrança e seu valor] é o Congresso. Eu poderia estipular um teto, mas o Congresso poderia alterá-lo depois", disse Lupi a jornalistas.

Novo imposto

Segundo o Ministério do Trabalho, o novo imposto seria chamado de "contribuição negocial" e substituiria três taxas cobradas atualmente: o imposto sindical, a contribuição assistencial (os tribunais têm decidido pela isenção de não-sindicalizados) e a contribuição confederativa (que não tem regulamentação). A diferença do novo imposto é que, para ter validade, ele tem de ser aprovado em assembléias das categorias que tenham, pelo menos, 2/3 dos associados presentes.
As centrais sindicais admitiram, porém, que destes três tributos cobrados atualmente, apenas um é obrigatório de todos os sindicalizados e não-sindicalizados do país: o imposto sindical. Pelas regras, o imposto sindical, nos moldes atuais, é cobrado anualmente em março e equivale a um dia de trabalho (3,33% do salário). As outras duas contribuições podem ser cobradas ou não, dependendo da categoria e do estado.

Teto de 1%

Mesmo em até 1% do salário anual, proposta que estava na mesa de negociação antes da reunião desta quinta-feira, a nova "contribuição negocial" poderia, em alguns casos, ser bem maior do que é cobrada atualmente. Há categorias nas quais incide apenas o imposto sindical, ou seja, que "pagam" um dia de trabalho por ano aos sindicatos.
Para um assalariado que, neste caso, recebe R$ 4 mil por mês, o imposto sindical é de, atualmente, R$ 133 por ano. Pela nova regra da contribuição negocial, se for estipulada em 1% do salário anual, o valor subiria para R$ 480 por ano. Se o valor do novo imposto for fixado acima disso, a cobrança será maior ainda.
A Central Única dos Trabalhadores argumenta, porém, que a maior parte dos trabalhadores paga mais do que isso. Segundo a entidade, o desconto chega a 20% do salário anual - podendo ser até maior do que isso em alguns casos. Deste modo, a substituição por um único imposto traria vantagens, segundo a entidade.

Sem acordo

O ministro Lupi confirmou, após a reunião com as Centrais Sindicais, que não há acordo sobre o texto do novo projeto. Isso porque há centrais que não desejam mudanças em relação ao modelo atual. São elas: Nova Central e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Já a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a CUT defendem um novo modelo e dizem, até o momento, concordar com o teto de até 1% do salário anual.
"A CUT tem concordância com o corpo da matéria. É mais democrático, porque o trabalhador vai ter o direito de dizer, nas assembléias, que não concorda com a cobrança. Quem não é associado, mas é representado pela entidade, vai poder votar também", disse Vagner Freitas, secretário de Políticas Sindicais da CUT.

Brasil desenvolve nanodroga, menos tóxica

Fonte: Estadão.com.br - 21/08/08

Pesquisas apontam que, além de minimizar efeito adverso, há eficácia
O Brasil já desenvolve seus primeiros medicamentos com nanotecnologia, uma das abordagens promissoras para a criação de drogas menos tóxicas e mais eficazes. Há 15 anos surgiram os primeiros grupos de pesquisa no País. Agora, antibióticos, anestésicos e quimioterápicos já são testados. Os progressos na área serão discutidos, hoje e amanhã, durante a 23ª Reunião Anual da Federação de Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe), em Águas de Lindóia (a 170 quilômetros de SP).

Nas terapias nanotecnológicas, o princípio ativo - principal substância do remédio - fica envolvido por uma "pequena caixa" - o nanocarreador. É como se o medicamento fosse empacotado para ser entregue no órgão no momento adequado para aumentar as chances de cura.

A nanotecnologia, ciência que procura manipular a matéria no nível dos átomos e moléculas, é fundamental para construir os nanocarreadores. Muitas vezes, eles têm um diâmetro inferior a cem nanômetros. Para se ter uma idéia, um nanômetro equivale a milionésima parte de um milímetro. Um cabelo humano tem 100 mil nanômetros de espessura.

RESULTADOS

Pacientes com câncer de fígado e pulmão costumam utilizar um quimioterápico injetável chamado doxorubicina que, ao cair na corrente sanguínea, espalha-se para todo o corpo, prejudicando tecidos sadios. A equipe do pesquisador Anselmo Gomes de Oliveira, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Araraquara, colocou o remédio dentro de um nanocarreador construído com um nutriente muito consumido pelas células cancerosas. A maior parte do "alimento envenenado" foi digerida pelas células do tumor, causando sua destruição. A nova técnica diminuiu para um quinto a toxicidade.

Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o pesquisador Sócrates Tabosa do Egito envolveu o antibiótico amoxicilina com uma nanoestrutura magnética. Depois aplicou uma corrente elétrica no estômago de cobaias infectadas com Helicobacter pylori, bactéria capaz de causar úlceras. O medicamento, administrado por via oral, "estacionou" no órgão e penetrou na sua mucosa, liberando o antibiótico.

O professor Antonio Tedesco, da USP de Ribeirão Preto aprimorou uma terapia para câncer de pele com o uso da nanotecnologia. Uma pomada tópica, em contato com uma fonte de luz vermelha, causa a morte das células cancerosas - o tratamento resultante é mais eficaz no combate a cânceres de pele mais profundos.

O primeiro remédio nanotecnológico desenvolvido no Brasil deverá chegar ao mercado no fim de 2009. Será um anestésico desenvolvido pela equipe da pesquisadora Sílvia Guterrez, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Ação fiscal encontra trabalho infantil em casas de farinha

Fonte: Repórter Brasil - 21/08/08

Uma jovem grávida e outras 26 crianças, com idade entre 12 e 15 anos, trabalhavam em casas de farinha no sul do estado. A jornada de trabalho era de 16 horas diárias; produtores pagavam R$ 6,00 por sete quilos raspados

Quando chegamos, uma menina se aproximou e disse ´tem até uma grávida que o patrão mandou correr´. Fomos atrás da jovem e encontramos ela chorando, com medo, no meio do mato. Explicamos que estávamos ali para ajudá-la". Foi assim que o auditor fiscal Rubervam Du Nascimento, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí (SRTE/PI), foi recebido em uma das casas de farinha fiscalizadas no município de Marcolândia (PI), na região sul do estado. A jovem citada tem 15 anos e está no sexto mês de gestação. "Ela trabalhava como raspadora de mandioca para ajudar a mãe, que trabalha em outra casa de farinha", explica o auditor.

Junto com a jovem foram encontrados outras 26 crianças e adolescentes, com idades entre 12 e 15 anos. Elas tinham uma jornada de trabalho de 16 horas diárias e recebiam R$ 6,00 a cada sete quilos raspados. A quantia total não somava um salário mínimo por mês. A ação, que durou três dias e fiscalizou dez casas de farinha, contou com a participação de membros da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 22ª Região, de Picos (PI).

Adolescentes entre 12 e 15 anos enfrentavam jornadas diárias de até 16 horas (Foto:SRTE/PI)

A fiscalização realizada em meados de julho tinha como objetivo checar se duas casas de farinha estavam cumprindo as condições acertadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela PRT em fiscalização anterior. Contra esses dois estabelecimentos foram lavrados autos de infração por descumprimento do acordo.

As demais casas flagradas nesta última ação também assinaram um TAC com itens para evitar o trabalho infantil. Os funcionários da SRTE/PI entrevistaram as crianças para checar dados socioeconômicos e encaminhá-las para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

O auditor responsável pela ação diz que pretende fazer novas fiscalizações na região porque acredita que há mais crianças trabalhando. "Após o primeiro dia de fiscalização, fica difícil encontrar crianças e adolescentes em serviço, pois os proprietários das casas de farinha mandam todas embora".

Na opinião de Rubervam, a exploração de mão-de-obra infantil é conseqüência da falta de trabalho para os pais. "A raspagem de mandioca é a única fonte de renda das famílias na região. Essas crianças geralmente acompanham a mãe para ajudar a complementar a renda. Nós detectamos que muitos pais dessas crianças viajaram para trabalhar no corte de cana no interior de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em muitos casos como trabalhadores escravos."

A situação dos adultos que trabalham nas casas de farinha também não é das melhores. O auditor explica que os empreendimentos inspecionados funcionavam na informalidade. "As casas não são registradas como empresas. Não existe, portanto, qualquer registro formal de empregado. Essa é uma das questões que iremos tentar resolver na próxima ação fiscal, pois detectamos que existe, sim, a figura do patrão ou gerente que estruturam e administram os serviços prestados pelos trabalhadores".

Portadores de deficiência ainda sofrem com preconceito e intolerância

Palavra-chave na vida dos portadores de deficiência física, a acessibilidade, ou a falta dela, ainda é o grande problema para a plena inserção deste grupo de indivíduos na sociedade. Porém, os efeitos da dificuldade física para se locomover vão além da impossibilidade de entrar ou sair de ambientes. Ser portador de algum tipo de deficiência significa muitas vezes também conviver com preconceito, intolerância e dificuldade de desenvolver relações afetivas.

“Infelizmente, a maior parte das pessoas nos vê como incapazes e isso acaba nos afastando das vagas do mercado de trabalho, namoros e até amizades”, conta o portador de deficiência visual e membro da Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador (Cocas), Ednilson Sacramento.

A terapeuta corporal Isabela Pereira, 42, é uma das vítimas de preconceito no ambiente profissional. Com problemas de locomoção desde que sofreu um acidente, já perdeu oportunidades de trabalho por conta da sua dificuldade de caminhar. “Apesar de um currículo adequado, assim que me levantei para entrar na sala da entrevista, fui dispensada do processo seletivo”, revela.

No plano afetivo, porém, Isabela pode ser considerada uma exceção entre os deficientes físicos. Ela conheceu seu companheiro Ricardo Souza, 48, por meio de um anúncio profissional publicado no jornal A Tarde. Ambos buscavam um parceiro para dividir uma sala comercial, mas acabaram se apaixonando e estão juntos há oito anos. “Como ele é uma pessoa aberta, não houve problemas, mas isso é raro”, diz.

Para o secretário da Cocas, Wilson Cruz, o convívio social depende também de uma iniciativa de cada pessoa. Dependente de uma cadeira de rodas para se locomover, ele diz levar uma vida normal, somente com algumas limitações. “Tem muita gente que acaba se fechando dentro de casa, da família, com medo do preconceito. Já outras pessoas enfrentam as dificuldades e buscam a convivência, o lazer”, explica.

No entanto, a busca por uma vida normal muitas vezes esbarra na falta de planejamento do espaço urbano para incluir as pessoas portadoras de deficiência. A falta de acessos adequados limita o lazer e o convívio social. “Muitas vezes, ela desiste de sair à noite comigo, porque não sabe se o local possui um banheiro adequado, por exemplo, ou rampas para chegar ao ambiente”, relata Ricardo, marido de Isabela.
Fonte: A Tarde on-line - 13/08/08

Além das limitações impostas pela inadequação urbana de Salvador à necessidades especiais, outro problema é a convivência com o despreparo e a intolerância dos que trabalham com os serviços essenciais. “A maioria dos motoristas de ônibus, por exemplo, não tem paciência e não nos ajudam a subir os degraus do coletivo, que são altos demais para quem tem dificuldades”, afirma Isabela.

A fim de tentar mudar o comportamento desta categoria profissional especifica, a Cocas lançou uma cartilha de orientação. A “Estação Cidadania” orienta os condutores sobre como lidar com pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “É um passo, estamos fazendo a nossa parte, lutando. O objetivo é que os chamados “normais” observem nossas necessidades e nos respeitem”, ressalta Wilson Cruz.

Bradesco responderá a ação do MPT por assédio moral

Fonte: ÂmbitoJurídico.com.br - 14/08/08

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Banco Bradesco S/A por assédio moral. A prática assediante consistia de abuso de poder e manipulação perversa foi evidenciada nos depoimentos colhidos de testemunhas em ação trabalhista individual. O Bradesco recusou a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) sob alegação de que "adota política de valorização dos seus empregados e da pessoa humana".

O procurador do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, responsável pela ação, cita trechos de depoimentos em que os empregados do banco contam como o gerente “gritava com os caixas" e como seu "modo agressivo" desestabilizava o andamento dos trabalhos. Acrescenta ainda que o banco, que deveria adotar providências, escolheu o silêncio e a omissão, deixando que a relação contratual de trabalho com o assediador fosse prolongada por 20 anos. “Tal responsabilidade decorre, ofuscantemente, da prática de assédio moral na empresa”, alerta Silva Neto.

A ação do MPT requer desde a elaboração de um diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho no banco, com implementação de normas saudáveis de conduta, campanhas de conscientização e palestras semestrais, até a criação de canais internos de denúncia e acompanhamento de conduta dos empregados envolvidos.

No âmbito externo, o MPT requer a publicação de 12 notas nos três jornais de maior circulação da Bahia, três a cada final de semana, em edições de sexta-feira, sábado e domingo, além de uma campanha veiculada durante seis meses, nas três emissoras de televisão mais assistidas no Estado, com duração mínima de um minuto, seis vez por dia.

O conteúdo da campanha deverá ser o esclarecimento de que “a prática do assédio moral, que se caracteriza por humilhações, xingamentos e desrespeito contínuo a trabalhadores subordinados, ofende o Princípio Fundamental do Estado brasileiro inerente à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal), competindo a todas as empresas, de forma geral, e também ao Poder Público, a adoção de providências destinadas a banir a terrível prática do contexto das relações de trabalho no Brasil, razão por que, nesta oportunidade, apresenta desculpas a todos os seus trabalhadores que foram vítimas de assédio moral”.

O procurador pede ainda a condenação do Bradesco em R$ 100 mil por dano moral coletivo e multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das obrigações. Os valores devem ser remetidos ao FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador). A ACP foi distribuída para a 7ª Vara do Trabalho de Salvador e tem audiência marcada para 10 de setembro, às 8h15.

Assédio moral

A prática é geralmente exercida pelo empregador contra o empregado, pelo chefe contra subordinado, ou até entre colegas do mesmo nível hierárquico. O autor tenta afetar a dignidade da pessoa e criar um ambiente desestabilizador e hostil. Como principais vítimas, estão as mulheres, negros, pessoas de idade avançada, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, pessoas com doenças graves ou com deficiências.

De acordo com o site www.assediomoral.org, premiado pela Rede de Direitos Humanos (DHNET), atualmente existem mais de 80 projetos de lei contra o assédio moral em diferentes municípios do País. Vários já foram aprovados, como em São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema e Campinas. No âmbito estadual, desde 2002, o Rio de Janeiro condena a prática, e existem projetos em tramitação nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Bahia. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.

Cumprimento de normas evita acidentes de trabalho

Fonte: o Diário de Natal

A resistência de alguns empresários em investir em segurança do trabalho, por achar que isso aumenta os custos da empresa, é ainda o maior entrave para reduzir o número de acidentes do trabalho, na opinião do Procurador do Trabalho da 9º Região do Paraná, Iros Reichmann Losso . Ele explicou durante conferência no Congresso Saúde do Trabalhador e a Utilização de Agrotóxicos que determinados acidentes podem ser evitados com investimento e cumprimento das normas de segurança. ‘‘A questão da saúde do trabalhador é simples: parte da consciência do empregador e do trabalhador sobre os direitos e deveres de cada um’’, defendeu ele.

Referente à‘‘Responsabilidade civil do empregador quanto aos acidentes de trabalho’’, tema de sua palestra, o procurador comentou que quando o empregador não adota em sua empresa medidas de segurança, a fim de evitar acidentes de trabalho, ele tem de arcar com os danos materiais e morais sofridos pelo funcionário.

Iros afirmou que além do cumprimento das normas de segurança dois outros instrumentos podem evitar os acidentes do trabalho. As Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipas) e os sindicatos dos trabalhadores, que quando defendem os interesses dos trabalhadores e trabalham com liberdade dentro da empresa, fazem uma grande diferença. Segundo o procurados as Cipas não trabalham com liberdade e não conseguem defender os interesses dos operários.

Mudanças

A criação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (Nitep), em 2007, é outro avanço para os trabalhadores. Em caso de acidente de trabalho, o ônus da prova cabe ao empregador. O médico do trabalho Marconi de Lima Rocha, participante do congresso, explicou que agora quando uma doença for estatísticamente mais frequente em uma profissão passa a ser considerada própria dos trabalhadores naquele setor produtivo. Com o nexo causal previamente estabelecido, o empregado basta informar em que atividade trabalha. Se a doença adquirida for comum da profissão, automaticamente ele está apto a receber o benefício.

Referente aos acidentes de trabalho no campo por causa do uso excessivo de agrotóxico, o médico explicou que o INSS ainda não tem números expressivos de notificações, o que não quer dizer que não existam casos.

Ele comentou que empresas do Rio Grande do Norte provavelmente tiveram funcionários intoxicados, porém nem todos os casos foram notificados. “Por isso, é importante o congresso debater o assunto. Todos os envolvidos com a temática deve se conscientizar da importância da notificação para evitar que os acidentes acontecem”, disse Marconi de Lima.

O novo imposto sindical

Fonte: Estadao.com.br - 17/08/08

Sempre é bom lembrar que uma das principais bandeiras do moderno sindicalismo brasileiro, surgido no ABC paulista em inícios dos anos 1980, era a extinção de uma instituição típica do estadonovismo getulista, a saber, a contribuição sindical, que retira de todos os trabalhadores - sejam ou não sindicalizados - o valor de um dia de trabalho por ano. Só que esse discurso em prol da modernização do movimento sindical nunca se transformou em ação efetiva - antes pelo contrário. Mais recentemente, a partir de março deste ano, quando suas atividades foram regulamentadas, as centrais sindicais passaram a auferir metade do porcentual de contribuição que se destinava à Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho (MTb). Até então os recursos eram assim rateados: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a mencionada conta a cargo do MTb - de onde se passou a carrear metade (10%) para as centrais.

Agora, depois que obtiveram o estatuto de entidades sindicais, as seis centrais sindicais do País assinaram documento comprometendo-se a enviar ao governo, até o próximo dia 21, um projeto para acabar, em definitivo, com a contribuição sindical compulsória. Por sua vez, o governo comprometeu-se a enviar o projeto ao Congresso imediatamente, assim como a ajudar a sua rápida tramitação. Em lugar da contribuição sindical as centrais pretendem instituir o que chamam de "contribuição negocial". Esta consiste em uma taxa aplicada sobre a remuneração anual dos trabalhadores de cada categoria, em porcentual a ser fixado em assembléia, toda vez que o sindicato concluir uma negociação salarial. A CUT propõe que essa taxa seja, no máximo, de 1%.

No momento em que decidir por esta ou aquela taxa, a assembléia estaria avaliando o desempenho do sindicato no processo de negociação. Assim, poderia "premiar" o sindicato, com uma taxa mais elevada, ou "puni-lo", com taxa menor. Mas esse "prêmio" - a nova forma de financiamento dos sindicatos - poderá significar castigo para a massa obreira.

Apesar de chamada de "negocial", a contribuição continuaria sendo compulsória, pois obrigaria a todos - sejam ou não sindicalizados, tenham ou não participado da assembléia que a estabeleceu.

Por outro lado, a faixa de porcentagens que as centrais estão querendo estabelecer deve acarretar a cobrança de valor maior do que a atual contribuição sindical. A troca do valor de um dia de trabalho pelo porcentual de remuneração pode levar a majorações como a ilustrada nesse exemplo: um trabalhador que ganha R$ 900,00 mensais e pagaria uma contribuição sindical de R$ 30,00, com uma taxa de 0,5% pagaria R$ 45,00 de "contribuição negocial". É de concluir, então, que as centrais sindicais estão acabando com a "contribuição sindical" para implantar um sistema mais rentável para sustentar sua máquina.

Pelo projeto das centrais desvincula-se do governo a distribuição de recursos, ao acabar com o porcentual a cargo do Ministério do Trabalho. A nova distribuição dos recursos será de 70% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 10% para as centrais sindicais. A indagação a fazer, então, é sobre a fiscalização desse processo. Hoje, tratando-se de dinheiro público, pois o imposto sindical é recolhido pelo governo e por ele repassado, o Tribunal de Contas fiscaliza. E quem fiscalizará essa massa de dinheiro quando o governo não tiver ingerência alguma sobre ela? Os recursos que sustentam a máquina sindical brasileira são vultosos. No ano passado, por exemplo, o imposto sindical rendeu R$ 1,2 bilhão. Há boas razões, com base nos usos e costumes do sindicalismo caboclo, para cobrar das entidades sindicais duas práticas essenciais às instituições das democracias: a do controle e a da transparência.

O fato, porém, é que uma troca da contribuição sindical pela contribuição negocial não ajudará na modernização do sistema sindical, que continuará sustentado por contribuição compulsória. O movimento sindical só se livrará de seus vícios quando for sustentado pela contribuição voluntária de seus membros.

Crescimento do trabalho escravo assusta o Paraná

Fonte: Paraná On-line - 16/08/08

Trabalhar sem ter uma moradia própria, ter que pagar pelas ferramentas utilizadas no serviço e repetir a mesma atividade o dia inteiro são condições degradantes, caracterizadas como análogas ao trabalho escravo, que milhares de trabalhadores brasileiros enfrentam.

Desconsiderando-se o maior isolamento geográfico e o percentual mais elevado de trabalhadores sem documentos e analfabetos verificados na região Norte do País, as mesmas condições são detectadas aqui no Paraná, principalmente na exploração de pinus, erva-mate, eucalipto e cana-de-açúcar.

Nos últimos três anos, as denúncias contra condições degradantes ao trabalhador aumentaram no Paraná.

Foram 251 trabalhadores resgatados de 2005 a 2007. Até então, as denúncias registradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) eram insignificantes, de acordo com o coordenador nacional dos grupos móveis especiais de fiscalização, Marcelo Campos.

“A denúncia é a principal fonte para atuação do MTE, aliada ao monitoramento das atividades econômicas em que pode haver exploração do trabalhador”, afirmou.

A partir dessas constatações, o MTE implantou no início do mês o Grupo Especial de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante na Região Sul do País. Os resultados começaram a aparecer nesta semana com o resgate de 228 trabalhadores na Usina Central do Paraná S/A, em Porecatu, na região norte do Estado.

“Existe a necessidade de uma fiscalização efetiva para combater essas condições que na região Sul ‘saltam aos olhos’”, disse a coordenadora regional do grupo móvel, Luize Neves.

A busca pela redução de custos faz com que, muitas vezes, o proprietário não construa um alojamento apropriado para receber seus funcionários, deixando-os montar simples barracões de plástico para passarem a noite.

De acordo com o procurador do trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, uma das principais preocupações do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná é a de combater a jornada exaustiva nos canaviais.

“Uma tonelada de cana para ser cortada, que exige atos repetitivos, vale em torno de R$ 2,75. Esse valor faz com que o trabalhador procure alcançar uma produtividade tamanha que possa lhe garantir uma remuneração digna. Às vezes, esse esforço alcança tal intensidade que pode lhe custar a vida, como já aconteceu em São Paulo”, ressaltou. Aqui no Estado, até agora não há registros de morte por esforço excessivo no trabalho (chamada de birola).

Para o procurador, a presença da fiscalização constante permitiu um avanço no combate às situações análogas a de trabalho escravo nos últimos dez anos. “Antes, o empreendedor achava que a fiscalização nunca chegaria. Hoje um dos principais avanços está no crescimento da disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos proprietários rurais aos seus trabalhadores”, comentou.

Terceirização ilícita é usada por proprietários rurais para fugir da responsabilidade

Para tentar fugir da responsabilidade, uma prática que costuma ser utilizada por proprietários rurais é a contratação de “gatos”, para uma terceirização ilícita no contrato de trabalhadores.

Dessa forma, o “gato” atua como um mero intermediador de mão-de-obra, sem fornecer alojamento ou equipamentos aos trabalhadores, conforme explica o procurador do trabalho Gláucio Araújo de Oliveira.

“Os fazendeiros continuam teimando em delegar essa função a um ‘gato’ na tentativa de se livrar da responsabilidade, mas isso não evita a autuação”, garantiu.

Quando condições irregulares no tratamento do trabalhador são verificadas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenta firmar um termo de compromisso de ajuste de conduta (TACs) com a empresa.

A partir do prazo estipulado para adequação da empresa, que depende de cada caso, a fiscalização continua e a empresa precisa demonstrar que está cumprindo as exigências do MPT. Se o TAC não for assinado pela empresa, ela pode responder à ação civil pública na Justiça do Trabalho.

Entre 2007 e 2008, foram 18 TACs firmados entre o MPT e as empresas paranaenses que apresentavam algum tipo de irregularidade. Em andamento, estão outras 43 investigações relacionadas a trabalho rural degradante, além de 16 ações civis públicas em andamento na Justiça do Trabalho.

Cadastro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um Cadastro de Empregadores com o nome de infratores flagrados explorando trabalhadores na condição análoga à de escravos. Da lista com 211 nomes atualizada no fim de julho, dois são do Paraná.

Um dos empregadores é de Tunas do Paraná, de onde foram resgatados 82 trabalhadores, e o outro é de Guarapuava, com libertação de 13 trabalhadores. Ambos foram incluídos no cadastro em dezembro de 2007. A maior parte dos empregadores infratores é proveniente das regiões Norte e Nordeste do País, com a liderança do Pará, com mais de 50 registros. A lista completa com o cadastro de empregadores está no site do MTE (www.mte.gov.br/trab–escravo).

Segurança química é tema do podcast da Fundacentro

Fonte:Ministerio do Trabalho e Emprego/ Assessoria de Imprensa Fundacentro - 15/08/08

São Paulo, 15/08/2008 - Está no ar mais uma edição do Informativo Fundacentro que aborda nesta semana os avanços da implementação do capítulo 19, da Agenda 21, referente à segurança química. Lançada há 16 anos, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, conhecida como ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, a Agenda 21 é um documento que busca soluções em âmbito global para os problemas sócio-ambientais.

O coordenador do Programa de Segurança Química da Fundacentro, Fernando Sobrinho, destaca que até 2020 todos os países signatários deverão implementar um sistema global de gerenciamento seguro de substâncias químicas, para reduzir os riscos à saúde da população mundial e ao meio ambiente.

Ele lembra também a participação da instituição na construção dessa meta e o desafio da entidade para introduzir um tópico relevante para os trabalhadores na pauta dos debates: a segurança química ocupacional.

Na próxima terça-feira, 19/08, o Informativo Fundacentro trará um estudo sobre as condições de vida e trabalho de quem está no mercado informal. O objetivo da pesquisa é levantar dados sobre esse contingente de trabalhadores para subsidiar a criação de políticas públicas que possam beneficiar os chamados "informais", como explica a chefe do Serviço de Sociologia e Psicologia da Fundacentro, Myrian Matsuo, responsável pelo levantamento. Segundo o IBGE, os trabalhadores informais representam em torno de 50 por cento da população economicamente ativa no país.

O Informativo Fundacentro tem periodicidade semanal, duração em torno de quatro minutos e pode ser acessado pelo endereço http://podcast.fundacentro.sc.gov.br/ ou pelo banner Rádio Web Fundacentro, na homepage da entidade - http://www.fundacentro.gov.br/

Assessoria de Imprensa Fundacentro