Entidades assinam pacto contra cooperativas irregulares em São Paulo

Fonte: Ministerio do Trabalho e Emprego - 24/06/08

Acordo entre o sindicato patronal e de trabalhadores é pela erradicação de cooperativas de mão-de-obra irregulares na área da saúde

São Paulo, 24/06/2008 - Nesta terça-feira (24), representantes de trabalhadores e de empregadores assinarão pacto pela erradicação de cooperativas irregulares de mão-de-obra na área da saúde. A assinatura solene do acordo acontecerá no auditório do Hospital Sírio Libanês, na Rua Dona Adma Jafet, 91 - Bela Vista, às 10h.

Na ocasião, o representante do Sindicato dos Hospitais Sem Fins Lucrativos (Sindhospil) e as representações dos trabalhadores do setor firmarão compromisso pela erradicação de cooperativas de mão-de-obra irregular com a anuência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado de São Paulo. Este é um dos primeiros avanços produzidos pelo recém lançado Programa Interinstitucional de Combate à Terceirização Irregular, da SRTE/SP.

Pelo acordo, as empresas ligadas ao Sindhospil que fizerem a adesão voluntária terão a oportunidade de regularizar o vínculo empregatício dos trabalhadores usando prazos de quatro meses a um ano, dependendo do número de funcionários de cada uma. Nesse período terão que demonstrar mensalmente, à Superintendência e aos sindicatos dos trabalhadores, evolução das metas pré-estabelecidas.

Na reunião que finalizou o texto do pacto, realizada em maio deste ano, um estabelecimento já apresentou sua adesão: a Associação Beneficente Nossa Senhora de Nazaré assinou o termo comprometendo-se a regularizar a situação de 200 dos chamados "pseudo-cooperados".

As cooperativas de mão-de-obra tiveram recentemente uma explosão no ramo da saúde. São classificadas como irregulares aquelas cujos prestadores de serviço apresentam todas as características de um contrato de trabalho convencional: a subordinação, a pessoalidade e a não eventualidade na prestação do serviço. A SRTE/SP estima que o pacto deve beneficiar cerca de 10 mil trabalhadores.

"É um momento histórico no combate à terceirização irregular e à precarização das relações do trabalho, que são prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego. Pretendemos usar esse modelo na regularização de vínculos em diversas áreas onde há forte presença de cooperativas irregulares", afirma a superintendente regional em São Paulo, Lucíola Rodrigues Jaime.

Hospitais Particulares - Com o pacto formalizado junto aos hospitais filantrópicos, as atenções do Programa de Combate à Terceirização Irregular da SRTE/SP vão se concentrar nos hospitais particulares. O sindicato patronal do setor participou da solenidade, mas optou por não aderir ao pacto.

De acordo com Lucíola, os auditores já concluíram o levantamento de valores de FGTS - cerca de R$ 2 milhões só neste ano - que deixaram de ser recolhidos através do expediente das cooperativas. "Já fizemos contato com a Receita Federal para apurar também a sonegação de outros impostos que o sistema acarreta e iremos atuar com rigor contra os estabelecimentos irregulares", ressaltou a superintendente.