MTE publica versão em português da Declaração da OIT sobre Justiça Social

Fonte: Ministerio do Trabalho e Emprego - 24/06/08

Esta é a terceira declaração da entidade em 89 anos de existência e o relator da Comissão que discutiu o instrumento foi Sérgio Paixão, coordenador de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego

Brasília, 24/06/2008 - O site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica nesta terça-feira (24) uma versão em português da "Declaração da OIT sobre a Justiça Social para uma Globalização Eqüitativa", adotada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no último dia 10 de junho, durante sua conferência anual, na Suíça. Esta é a terceira declaração da entidade em 89 anos de existência e o relator da Comissão que discutiu o instrumento foi Sérgio Paixão, coordenador de Assuntos Internacionais do MTE.

Aprovada por consenso entre os representantes de trabalhadores, governos e empregadores dos 182 países membros, o texto foi resultado de um ano de debate que pretende orientar as futuras ações da OIT diante dos novos fenômenos trazidos pela globalização como, por exemplo, a livre circulação de trabalhadores.

"É uma espécie de guia para as próximas gerações, e certamente terá impacto direto nas condições de trabalho de milhões de homens e mulheres de todo o mundo", afirma Paixão, lembrando que o Instrumento possui valor político superior às convenções e recomendações criadas pela entidade, que precisam ser posteriormente conhecidas pelo parlamento dos países membros. "Ela traz obrigações políticas a todos os Estados Membros da OIT, tendo em vista que sua adoção foi por consenso".

Clique no arquivo abaixo para ler a íntegra do texto.

A declaração reconhece os benefícios da globalização, mas afirma que as políticas de trabalho decente são fundamentais para que os países alcancem resultados mais justos, garantindo, por exemplo, o controle da informalidade e a ampliação da rede de proteção social. O texto afirma que os países precisam integrar suas políticas socioeconômicas em uma estratégia global pelo trabalho decente, e também determina que a OIT convide outras organizações internacionais e regionais a unir-se neste esforço.

"As demandas do mercado estão mudando, e esta declaração mostra nossos esforços para gerar respostas através da Agenda de Trabalho Decente", discursou o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, na sessão em que o texto final do documento foi aprovado, no dia 10 de junho, na cidade suíça de Genebra.

Brasil - A delegação brasileira foi convidada para indicar o relator por sua experiência acumulada em outras comissões da conferência. Paixão, por exemplo, presidiu em 2003, 2005, 2006 e 2007 a Comissão de Aplicação de Normas da OIT, responsável por avaliar casos de graves violações às convenções e recomendações.

O Brasil também se destacou no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (11 de junho), quando o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em nome dos 182 ministros presentes na Conferência, discursou no plenário do evento, durante a reunião especial dedicada ao tema. Na ocasião, ele defendeu a educação em tempo integral como única política pública capaz de solucionar o problema.

A OIT é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do Trabalho e proteção social. É a única com estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os de governo. Uma das principais funções da entidade desde a sua criação, em 1919, é a de elaborar as normas internacionais do trabalho sob a forma de Convenções e Recomendações que valem como fonte do direito do trabalho.