Repasse está previsto em lei, dizem entidades

Fonte: Folha de S. Paulo - 24/06/08
(Resposta sobre a matéria anterior: Acordo para defender uso do amianto é alvo de crítica).

A Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA) informa que o acordo que prevê o apoio financeiro do Instituto Brasileiro do Crisotila à entidade visa "exclusivamente a qualificação do trabalhador" e "a fiscalização para assegurar o uso controlado e responsável", como prevê a lei que regula o uso do mineral.
Em nota, afirma que "o item 20, do anexo 12, da NR-15 [norma regulamentadora], que trata de limites de tolerância para poeiras minerais, determina que o empregador deve garantir informação e treinamento aos trabalhadores, com freqüência mínima anual". Ressalta ainda que o valor repassado anualmente pelo IBC "é muito aquém" de R$ 3 milhões.
O instituto declara, por meio de nota, que "não promove a criação de sindicatos, não remunera sindicalistas nem tolhe a liberdade sindical, mas apóia e promove o treinamento de trabalhadores" e que não contraria "preceitos da OIT". Diz que os R$ 3 milhões arrecadados pela entidade foram destinados a promover "cursos para a segurança" e "congressos, seminários, publicações". E diz que "o amianto "comprovadamente cancerígeno" é o anfibólio, e não o crisotila, cujo uso seguro e controlado o IBC defende". (CR e FF)