Argentina teme caos no sistema sindical

Fonte: Folha de São Paulo - 13/11/2008

Argentina teme caos no sistema sindical

Decisão judicial pondo fim a monopólio gera dúvidas; governo acredita que ela só vale para servidores

THIAGO GUIMARÃES
DE BUENOS AIRES

Um dia após decisão da Corte Suprema da Argentina alterar o panorama sindical do país, setores do empresariado previram ontem um caos na representação trabalhista local.
A sentença abriu a porta para a liberdade sindical na Argentina, ao determinar que o trabalhador não precisa estar filiado a um sindicato com personalidade jurídica específica para ser delegado sindical e representar sua categoria.
A estrutura sindical argentina distingue os sindicatos "simplesmente inscritos" dos sindicatos com "personalidade sindical", status concedido pelo Estado apenas a uma associação majoritária por setor. Esses sindicatos têm direitos e privilégios exclusivos, como representação dos trabalhadores e manejo dos recursos de serviços de saúde.
O empresariado teme agora um fracionamento da representação sindical e uma conseqüente chuva de processos.
"A grande incógnita é saber o alcance dessa modificação, pois a atividade sindical dos últimos 60 anos esteve estruturada sobre a idéia de apenas um sindicato reconhecido", disse à Folha o presidente da Câmara Argentina do Comércio, Carlos Raúl de la Vega.
O governo argentino e setores contrários à medida minimizaram ontem o alcance da decisão. Como a sentença foi dada em uma disputa entre sindicatos do setor público, dizem que está restrita a esse universo. "Seria uma imprudência estender a sentença ao setor privado", disse o ministro do Interior, Florencio Randazzo.
Com 2,5 milhões de afiliados, a CGT (Confederação Geral do Trabalho), braço histórico do peronismo, hoje no governo, é a principal derrotada com a medida, pois é a única central a ter "personalidade sindical". Ganham a CTA (Central de Trabalhadores Argentinos) e a dissidente CGT Azul e Branca.
A decisão da Corte Suprema tem aplicação imediata apenas ao caso julgado, mas deve gerar recursos de sindicatos e trabalhadores à Justiça.
O ministro da Corte Carlos Fayt defendeu a sentença. Disse que ela "põe as coisas no lugar" ao alinhar a legislação argentina a tratados internacionais dos quais o país é signatário. "Vai haver reação, porque o passado sempre se defende."