Conselho quer barrar anistia a filantrópicas

Fonte: Folha de São Paulo

Conselho quer barrar anistia a filantrópicas

CNAS vai atuar entre as entidades para tentar reverter a decisão do governo que tirou do órgão o poder para conceder certificados

Medida provisória causa polêmica no Congresso por praticamente repetir o projeto enviado pelo próprio governo em julho

LARISSA GUIMARÃES
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Integrantes do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) se reuniram ontem, a portas fechadas, em busca de saídas para reverter a decisão do governo de tirar do órgão o poder para conceder certificado de filantropia. Num clima tenso, consideraram a medida similar às da ditadura e avaliaram que ela "apaga todo o passado" ao anistiar até entidades que enfrentam processos.
De fora da sala, a Folha pôde ouvir todo o debate. Os conselheiros decidiram atuar via entidades para pressionar o Congresso a rever artigos da medida provisória, em especial o que considera renovados os pedidos de entidades indeferidos pelo CNAS. Oficialmente, o conselho não se manifestou.
No Congresso, a MP causou polêmica porque praticamente repete o projeto enviado pelo próprio governo ao Congresso em julho -não dava anistia, mas descentralizava a concessão dos certificados.
Também houve divergências no governo por causa da anistia. Pelo menos dois ministérios se posicionaram contra a medida por achar que ela beneficia quem está em desacordo com a lei, mas o Ministério da Previdência ganhou a queda-de-braço.
Com a MP, o projeto do governo no Congresso deve ser arquivado e as sugestões dos deputados transformadas em emendas. A anistia ampla não deve passar com facilidade. Congressistas já apresentaram emendas ontem à MP, limitando-a a 380 entidades ou retirando-a do texto.
O Ministério Público Federal do Distrito Federal reiterou ontem que questionará a MP na Justiça, mas ainda analisa qual a melhor forma. Estima-se que ao menos 60 entidades teriam recebido o certificado de forma irregular.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, ao qual o CNAS é subordinado, hoje há 5.630 entidades filantrópicas.