Dalmo de Abreu Dallari: Anistia fere a Constituição

Fonte: Folha de São Paulo

Entrevista

Anistia fere a Constituição, diz professor

RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL

Para Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, é inconstitucional a anistia dada pelo governo às entidades que corriam o risco de perder seus títulos de filantropia e as isenções tributárias. "Pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal", disse.
Na opinião de Dallari, o governo concedeu a anistia por influência do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, com o objetivo de favorecer hospitais privados de elite.
Há duas semanas, a Saúde flexibilizou as regras da filantropia para esses hospitais, o que lhes permitirá renovar o certificado com mais facilidade. Pendências decorrentes da regra anterior foram resolvidas pela anistia desta semana.
Procurado pela Folha, Temporão negou ter cedido a algum tipo de lobby: "As acusações são completamente infundadas. Não há e jamais haverá espaço em minha vida de sanitarista para a defesa da "privatização do setor'".
A anistia é assinada pelo presidente Lula e pelos ministros da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Previdência e da Fazenda.
A seguir, trechos da entrevista de Dallari:

FOLHA - O que o sr. pensa da anistia?
DALMO DE ABREU DALLARI - É inconstitucional. Não se pode, sem uma justificativa aceitável, dar um privilégio financeiro que prejudica o patrimônio público.
Isso só existe numa ditadura ou numa monarquia absolutista, não numa república. Contraria o interesse público. Além disso, a Constituição só permite medida provisória em caso de necessidade e urgência.
Mas não há nada disso. Foi obviamente por iniciativa do ministro da Saúde. Ele vem protegendo as empresas que exploram o setor da saúde de maneira ostensiva. É a linha política neoliberal do ministro.

FOLHA - O sr. critica especificamente os hospitais privados que recentemente ganharam regras especiais de filantropia?
DALLARI - Verificou-se que empresas de saúde tinham recebido isenções tributárias sem prestar os atendimentos que haviam se comprometido a prestar.
Fraudaram o governo.
Com a anistia, elas estão recebendo uma proteção.

FOLHA - Mas a anistia não é dada só a entidades de saúde...
DALLARI - Seria necessário conhecer os argumentos que ele [o ministro] apresentou ao presidente. É estranho que ninguém do governo tenha dado uma explicação sobre a anistia.