Associação denuncia empresas de amianto por prática anti-sindical

Fonte: Agência Brasil - 29/06/08

Brasília - A polêmica sobre a exploração do amianto no Brasil e os reflexos negativos na saúde de quem mantém contato com o mineral ganhou novo capítulo. A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) protocolou queixa-denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT) a respeito de suposta prática anti-sindical exercida por empresas e indústrias de amianto em prejuízo dos trabalhadores.

Segundo relato da Abrea, os empresários utilizam o Instituto Brasileiro de Crisotila (Crisotila Brasil) - uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) - na cooptação de sindicatos, representados pela Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA), para a defesa do uso do amianto a partir do recebimento de recursos financeiros. Em 2007, o instituto teria recebido e aplicado, conforme a denunciante, R$ 3 milhões em ações de defesa do uso do mineral “comprovadamente cancerígeno”.

“A entidade que deveria representar trabalhadores se nutre financeiramente de contribuições repassadas por outra entidade mantida pela indústria do amianto. Há uma gravíssima violação à autonomia sindical, prevista na Convenção nº 98 da OIT. A norma proíbe qualquer forma direta ou indireta de ingerência dos empregadores na gestão, na administração e nos encaminhamentos políticos das entidades que representam os trabalhadores”, afirmou em entrevista à Agência Brasil o advogado da Abrea Mauro de Azevedo Menezes.

Menezes afirma que a CNTA se apresenta como representante dos trabalhadores, mas “não goza de legitimidade”. A Abrea é uma associação aberta para trabalhadores de amianto e outras vítimas de contaminação. “Os trabalhadores costumam se organizar na medida em que padecem de doenças seríssimas que o amianto provoca. O amianto é uma ameça ao meio ambiente como um todo”, criticou.

A prática anti-sindical denunciada teria surgido em 2005 e desde então, descreve Menezes, ocorreram atos sindicais contrários aos trabalhadores : “Há um projeto de lei que tramitava na Câmara e propunha a redução da jornada de trabalho dos trabalhadores de amianto de 44 para 30 horas semanais. A CNTA se pronunciou em sentido contrário, de que poderia causar problema de concorrência. Não há nada mais denunciador do que um sindicato que é contra a redução da jornada de trabalho dos seus representados”.

A direção da CNTA admite que dirigentes sindicais têm salários pagos pelas empresas de origem – como ocorre também em outros segmentos e definido em acordo coletivo. O vice-presidente da entidade, Adílson Santana, acredita haver interesses econômicos por trás da denúncia e diz que a CNTA celebrou acordos favoráveis aos trabalhadores, que garantiram mais segurança no trabalho com amianto e benefícios em educação. Ressalta ainda que nenhum sindicato recebeu individualmente recursos do Crisotila Brasil e que a Abrea não pode falar pelos trabalhadores, pois representaria, “no máximo ,ex-funcionários”.

Sobre o a redução da jornada de trabalho, Santana justificou que não existe mais risco para os trabalhadores e que a questão deve ser regulamentada “no universo geral de todas as categorias”.

O Crisotila Brasil ressalta que os recursos repassados à CNTA são aplicados exclusivamente em programas de formação e capacitação de trabalhadores.

Acidentes de trabalho dobraram em um ano

Fonte: A Tribuna net

O número de auxílios-doença para acidentes de trabalho concedidos pela agência da Previdência Social de Criciúma para pessoas de toda a região mais que dobrou no comparativo entre 2006 e 2007. A quantidade desse tipo de benefício passou de 441 para 956 e com isso, o valor pago pela Previdência também aumentou. Em 2006, pouco mais de R$ 289,1 mil foram gastos com auxílios-doença na agência de Criciúma. No ano passado, ao total de 2006 foram acrescentados R$ 369,9 mil, perfazendo um total de R$ 659,1 mil.

Maria Elizabeth Lima Vieira Silva, chefe do Serviço de Benefício da Gerência Executiva de Criciúma, afirma que existem vários possíveis motivos para justificar esse aumento. O desemprego seria um deles. Segundo ela, há pessoas desempregadas que buscam o benefício para ter uma renda e até pessoas que estão desempregadas recebem o benefício e depois arrumam um "bico" para fazer. "O auxílio é por incapacidade para o trabalho, e por isso quem recebe o benefício e continua trabalhando está cometendo uma irregularidade grave", afirma. O aumento demográfico e da População Economicamente Ativa também podem ser fatores para o aumento no número de auxílios, assim como as condições de trabalho. Segundo Maria Elizabeth, é difícil atribuir esses dados a um ou outro fator, já que não há um levantamento sobre os motivos desse crescimento.

Associação pretende

divulgar pesquisa

No entanto, até o final de julho, dados diferentes sobre essa questão serão divulgados por meio de uma pesquisa realizada pela Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho das Regiões da Amrec, Amesc e Amurel (ADVT) com os 400 associados. O Estudo não irá demonstrar a totalidade do quadro de acidentes e doenças do trabalho no Sul de Santa Catarina, mas deve ser um importante aliado para o estabelecimento de ações de prevenção e conscientização. A pesquisa ainda está na fase de tabulação dos dados (e será apresentada à sociedade no dia 30 de julho, na Câmara de Vereadores de Criciúma), mas em diversos pontos, os resultados são muito semelhantes aos obtidos em uma pesquisa realizada em 2006 com os então 286 associados da ADVT.

Um dos dados que não sofreu alterações, apesar do número de entrevistados ser maior na pesquisa realizada há dois meses, foi o que mostra quem são as pessoas que procuram a ADVT. Em primeiro lugar, pessoas desempregadas continuam sendo o maior número entre os associados. "O alto número de desempregados por problemas relacionados ao trabalho que nos procura mostra que o SUS e o Ministério do Trabalho não estão fazendo a sua parte", afirma Júlio César Zavadil, coordenador da ADVT.

Doenças relacionadas à LER/Dort

e a problemas na coluna

Segundo ele, o vestuário continua sendo o setor com mais associados. "Pessoas que trabalham no setor do vestuário são das que mais adoecem por LER/Dort (Lesão por Esforço Repetitivo / Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho) e apresentam problemas de coluna e relacionados à saúde mental", afirma Zavadil. As condições inadequadas de trabalho, especialmente para pessoas que desempenham a função de costureira em casa seriam as principais causas dos problemas. E os danos à saúde mental - como depressão, transtorno biopolar e compulsão - são os problemas mais registrados pelas pessoas que procuram a ADVT, seguido pela LER-Dort.

Depois de pessoas desempregadas e trabalhadores do vestuário, os associados da ADVT são do comércio, autônomos, servidores municipais, bancários, aposentados, trabalhadores do setor de alimentação, vigilantes, profissionais liberais, metalúrgicos, químicos, de empresas que trabalham com asseio e conservação e do lar. As mulheres continuam sendo a maioria entre os associados da ADVT. Motivo: uma visão diferente da masculina. "O homem geralmente procura a associação quando o problema está grande demais e às vezes quando nem consegue mais trabalhar. A mulher não. Ela tem uma visão diferente e não espera ficar pior para admitir que precisa de ajuda", afirma.

MTE liberta 250 trabalhadores em Goiás

Fonte: Ministerio do Trabalho e Emprego

Fiscais constataram situação degradante de trabalho em lavoura de cana-de-açúcar; trabalhadores, aliciados por um gato, são provenientes do Nordeste

Brasília, 30/06/2008 - O Grupo de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás resgatou cerca de 250 trabalhadores rurais encontrados em situação de trabalho degradante. Eles foram encontrados em usina no município goiano de Porteirão.

A operação foi iniciada no dia 13 de junho e ainda está em curso. Ela deverá ser concluida após o pagamento das verbas rescisórias, por parte do proprietário da fazenda, previsto para a próxima terça-feira (01/07). Enquanto isso, os trabalhadores aguardam em um alojamento na cidade, pago pelo contratante.

Os empregados encontrados na usina são provenientes do Nordeste, a maioria do Maranhão, e deverão ser encaminhados de volta para suas regiões. Eles foram contratados por um gato para trabalhar como plantadores e cortadores de cana-de-açúcar. Além da situação degradante de trabalho, os empregados tinham alimentação gerenciada pelo gato, com o valor das compras - muitas vezes desconhecido pelos empregados - descontado do salário.

Combate - A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e libertá-los da condição análoga à escravidão. Desde 1995, quando foi reconhecida a existência pelo governo brasileiro, a eliminação do trabalho escravo tem sido prioridade. Naquela ocasião, foi instituido o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Escravo (GERTRAF), com o objetivo de combater a escravidão.

Em 2003 - quando o presidente Lula assumiu o governo - foi lançada uma politica que visava, além do combate, a erradicação do trabalho escravo: o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), integrado por vários ministérios - entre eles o Ministério do Trabalho e Emprego - e representantes de entidades não-governamentais, como foco neste tipo de ação.

Ao serem resgatados pelo Grupo Móvel, os trabalhadores recebem as verbas trabalhistas devidas, seguro-desemprego, alimentação, hospedagem e transporte aos locais de origem.

Fundacentro promove encontro para discutir Equipamentos de Proteção Individual

Fonte: Ministerio do Trabalho - 30/06/08

Em janeiro, INMETRO tornou-se parceiro do Ministério do Trabalho e Emprego na certificação dos EPIs. Objetivo é garantir maior segurança ao trabalhador

São Paulo, 30/06/2008 - Desde janeiro deste ano, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) tornou-se parceiro na certificação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que têm sua fabricação ou comercialização regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A parceria foi definida em portaria publicada pelo Diário Oficial da União e tem por objetivo melhorar o controle de qualidade desses equipamentos, garantir maior proteção aos trabalhadores e facilitar as ações de fiscalização dos auditores do MTE.

Para discutir o assunto e as atribuições das entidades envolvidas, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) vai sediar encontro entre os órgãos responsáveis pelo novo sistema de certificação de EPIs no dia 02 de julho, das 08h30 às 17h30, no auditório da sede paulista da instituição (Rua Capote Valente, 710, São Paulo).

O evento é gratuito e a inscrição deverá ser feita na Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção do Trabalho (Animaseg), pelo telefone (11) 5058-5556 ou por e-mail: animaseg@animaseg.com.br