OMS agora vê risco de epidemia de Aids

Fonte: Folha de S.Paulo

Kevin De Cock, diretor da entidade, diz que foi "mal interpretado" e que heterossexuais estão sob ameaça epidêmica
Em entrevista dada para o "Independent", Cock dizia que a epidemia de Aids entre os heterossexuais não existia mais; jornal nega erro

DA REPORTAGEM LOCAL

O epidemiologista Kevin M. De Cock, diretor do departamento de HIV/Aids da OMS (Organização Mundial da Saúde), alegou anteontem que foi "mal interpretado" nas declarações que deu ao jornal britânico "Independent", no domingo, em que afirmava que a epidemia global de Aids entre os heterossexuais não existe mais.
No texto, ele havia dito que as estratégias de prevenção de organizações de combate à doença podem ter sido mal focadas. "Enquanto antes era considerado um risco para populações de todo o mundo, reconhece-se hoje que, fora da África subsaariana, o vírus ficou confinado a grupos de alto risco -homossexuais masculinos, usuários de drogas injetáveis, prostitutas e seus clientes.
"As declarações foram reproduzidas pela Folha e vários jornais no mundo. O "Independent" diz que a entrevista foi gravada e nega que haja erro. Em nota enviada anteontem à mídia internacional, Cock diz que a reportagem do "Independent" foi equivocada, mas não cita qual foi o erro.
A Folha apurou que as declarações de Cock foram duramente criticadas por representantes de governos e de entidades de defesa dos pacientes com HIV/Aids que participaram nesta semana de uma reunião da ONU para analisar os progressos no combate ao HIV.
Na nota, Cock afirma que a epidemia global de Aids não acabou. "No final de 2007, havia uma estimativa de que 33,2 milhões de pessoas estavam vivendo com HIV/Aids. Cerca de 2,5 milhões de pessoas vão se infectar neste ano e 2,1 milhões vão morrer de Aids. A Aids continua sendo a principal causa de morte na África", afirma.
Cock diz que no mundo o HIV é largamente difundido em relações heterossexuais. Ao "Independent" ele havia dito que, fora da África subsaariana, "é muito improvável que ocorra uma epidemia heterossexual em outros países.
"Agora, na nota, ele não fala em epidemia, mas diz que a transmissão heterossexual continua entre profissionais do sexo, seus clientes e parceiros deles. "Além disso, prisioneiros, usuários de drogas injetáveis, homens que fazem sexo com homens também podem estar envolvidos em relacionamentos heterossexuais.
"Ele diz que, respectivamente na África subsaariana e no Caribe, quase 60% e 48% dos adultos com HIV/Aids são mulheres. Cock encerra a nota dizendo que a Aids continua sendo a doença infecciosa que mais desafia a saúde global. "Sugerir o contrário é irresponsável e enganoso", disse.
Para o médico-infectologista Caio Rosenthal, a retratação da OMS foi fundamental. "Aquelas declarações representaram um retrocesso para todo trabalho que foi feito até hoje em termos de prevenção."
"Como, de repente, muda toda a epidemiologia da Aids? Agora sim, com a retratação, as coisas voltam para o seu devido lugar", diz o médico.Segundo ele, as declarações de Cock e suas repercussões "caíram como uma bomba" entre seus pacientes, especialmente mulheres heterossexuais que se infectaram com seus parceiros.
(CLÁUDIA COLLUCCI)

Chefes não sabem claramente o que é assédio moral

Fonte: O Globo Online - 12/06/08

RIO - Os gestores das empresas, apesar de terem alguma noção, não sabem com clareza qual é o conceito de assédio moral no ambiente de trabalho. É o que revela pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), que faz parte da dissertação de mestrado "Assédio moral e gestão de pessoas: uma análise do assédio moral no trabalho e o papel da área de gestão de pessoas", de autoria do administrador Antônio Martiningo Filho.
Ao analisar as respostas de um grupo de gestores de um banco público, o autor da pesquisa percebeu que o fato destes não conhecerem claramente o conceito se devia a uma posição tímida da empresa em relação aos abusos.
- É de extrema importância que as pessoas saibam exatamente qual é a posição da organização sobre o assunto - alerta o administrador.

Definindo o assédio

A maioria dos chefes entrevistados disse que o estabelecimento de metas muito altas e a pressão constante por resultados enquadravam-se no conceito de assédio moral. Mas, por mais que incomodem os trabalhadores, essas demandas são legítimas. Já para o pesquisador, o assédio moral se caracteriza pela intenção de prejudicar e pela repetição.
- São ações discriminatórias dirigidas a uma pessoa específica com o intuito de separá-la do grupo, e podem acontecer de várias formas - explica Antônio Martiningo Filho.
Segundo ele, excluir um funcionário de uma reunião importante, estipular metas impossíveis de cumprir por apenas um funcionário do grupo (com a intenção de prejudicá-lo no ambiente de trabalho) pode ser considerado assédio moral, desde que aconteça com freqüência. Críticas públicas que visam desmoralizar o empregado e ofensas motivadas por sua condição física ou orientação sexual também são considerados assédio moral.
Como essa relação entre chefe e funcionário não está clara, esta é marcada pela desconfiança. Segundo o pesquisador, os gestores entrevistados dizem que alguns funcionários se utilizam do assédio moral com a intenção de conseguir transferências para instituições de outros estados, mais próximas de casa.
Em sua dissertação, Martiningo Filho admite que, de fato, nem sempre que se sente assediado o funcionário está com a razão. Segundo ele, algumas pessoas menos motivadas para o trabalho podem se sentir impelidas a alegar o assédio sempre que alguém lhes chama a atenção na tentativa de estimulá-las.

Prejuízo

Os prejuízos decorrentes do assédio moral vão além do mal-estar do funcionário assediado. O administrador lembra que o abuso de um superior dirigido a apenas um empregado gera um clima que não prejudica apenas o alvo do assédio, já que os outros funcionários passam a imaginar que, no futuro, eles podem ser as vítimas. Isso, segundo o pesquisador, faz com que percam a motivação e a confiança na instituição, o que provoca alta rotatividade e conseqüentes despesas para a empresa. A organização pode ter de arcar com indenizações ao prejudicado e terá sua imagem desgastada. O funcionário atingido, por sua vez, vai onerar o sistema de saúde.
A responsabilidade por solucionar esses problemas é de todos os funcionários de uma empresa, mas a instituição tem um papel muito importante na organização de estratégias para coibir o assédio moral.
- Quando o empregado só tem o superior para se reportar, ele fica inibido. É preciso que exista uma área de escuta desvinculada da hierarquia nas empresas - sugere o pesquisador.
Algumas empresas já criaram em seus departamentos de gestão de pessoas órgãos responsáveis por receber as reclamações e cuidar dos casos relatados, mas eles ainda não funcionam como se espera.
- Hoje, quem se sente prejudicado procura o sindicato. As células de escuta ainda não inspiram muita confiança, pois continuam associadas à empresa - analisa Martiningo, que ressalta que poucas empresas usam o termo "assédio moral". Apesar de querer preveni-lo, não admitem a sua existência.

Decreto lista as 113 piores formas de trabalho infantil

Fonte: Folha de São Paulo - 13/06/08

Situação é mais crítica para crianças de 5 a 13 anos

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado ontem, o presidente Lula assinou um decreto que lista 113 atividades econômicas consideradas as piores formas de trabalho infantil no Brasil. Na listagem, ao lado do trabalho escravo, da exploração sexual e do envolvimento no tráfico de drogas, passaram a figurar as atividades domésticas.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, o país já era signatário de convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que listava 80 formas de trabalho degradante. A lista foi ampliada e consta em decreto presidencial.
"Esse decreto representa a República, faz um chamamento à nação brasileira de que a situação do trabalho infantil não é de competência exclusiva do Ministério do Trabalho. Isso é o que muda na prática. O presidente da República mandando uma mensagem à nação brasileira de que é necessário que outros setores colaborem com o Ministério do Trabalho, da Educação para retirar o contingente dessas crianças", afirmou o coordenador do programa de erradicação do trabalho infantil na OIT, Renato Mendes.
Na prática, o decreto cria parâmetros para a atuação do Ministério do Trabalho, por deixar claro o que o país considera degradante para crianças e adolescentes. O trabalho infantil não é crime no país -há um projeto no Congresso Nacional.
Para Mendes, a situação mais preocupante está na faixa dos 5 a 13 anos. Ele afirmou que os Estados do Maranhão, do Piauí e do Ceará lideram a incidência de trabalho infantil -nos dois primeiros, 18% das crianças trabalham, no Ceará, 17%.
"Isso é altamente preocupante, a taxa brasileira é de 11%, [e nesses Estados é] bem superior a média nacional. Essas crianças estão deixando de ir à escola para trabalhar, sobreviver por meio do trabalho. Parte do nosso analfabetismo se dá por conta do trabalho infantil."
Lula contou de sua infância pobre e que trabalhou quando criança no mangue, como engraxate, tintureiro e cortando lenha. "E carregava na cabeça, acho que é por isso que meu pescoço não cresceu o tanto que deveria ter crescido."
Ele defendeu que os empresários que utilizam trabalho infantil sejam punidos e disse que os fiscais do Ministério do Trabalho não vão parar. "A fiscalização será mais efetiva se a sociedade assumir para si a responsabilidade de ser parceira."

Cerca de 75 milhões de crianças não têm acesso à educação primária, diz OIT

Fonte: EFE - G1 - 12/06/08

Genebra, 12 jun (EFE).- Cerca de 75 milhões de crianças no mundo não têm acesso à educação primária e começam a trabalhar muito cedo, denunciou hoje a Organização Internacional do Trabalho (OIT) por ocasião do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
"Devemos atuar para que toda criança tenha direito à educação e para que não precisem trabalhar para sobreviver", declarou o diretor-geral da OIT, Juan Somavía.
A educação é o assunto central este ano no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, assim como a necessidade de romper o círculo vicioso criado pela pobreza e pela participação das crianças em atividades econômicas.
No total, cerca de 165 milhões de crianças entre 4 e 15 anos trabalham no mundo, segundo a OIT, e destas mais de 100 milhões estão na agricultura, em áreas rurais onde o acesso às escolas é algo raro.
A disponibilidade de professores e o acesso aos meios de comunicação são muito limitados, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
"Para muitas crianças no mundo, em particular para aquelas de famílias pobres, o direito à educação continua sendo um conceito abstrato, muito distante da realidade do dia a dia", acrescentou Somavía.
A OIT, o Unicef e outras agências consideram que a educação é a melhor resposta para reduzir e, posteriormente, para erradicar o trabalho infantil, e que é necessário, além disso, impulsionar a igualdade de gênero, pois as meninas são sempre as mais prejudicadas pela falta de educação.
"Quando uma família deve tomar a decisão de enviar um menino ou uma menina para a escola, normalmente é a menina que perde", declarou o diretor-geral da OIT.
Segundo informações do Unicef, na América Latina 90% dos menores que trabalham como ajudantes domésticos são meninas.
Na África Subsaariana, onde um em cada três menores trabalha, apenas 59% das meninas freqüentam a escola primária.
Segundo o Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil da OIT, muitas crianças trabalham durante longas horas e em condições perigosas, e mais da metade de todas as que trabalham atuam das piores maneiras, como escravas ou em atividades ilegais como o tráfico de drogas, a prostituição ou os conflitos armados.
Para comemorar este dia contra o Trabalho Infantil, estão previstos vários eventos em dezenas de países no mundo todo.
Em Genebra, a OIT celebra hoje uma sessão plenária dedicada ao assunto, e à tarde haverá uma grande concentração em frente à sede da ONU com a participação de autoridades e de um número grande de grupos de estudantes. EFE

Menores se ferem mais em trabalho no campo

Foto: (Photographer Chris Hondros)

Fonte: Folha de São Paulo/ PABLO SOLANO DA AGÊNCIA FOLHA - 12/06/08

Está prevista para hoje assinatura de decreto presidencial sobre o assunto
Pesquisa do IBGE mostra que metade dos casos de acidentes de trabalho com menores de 18 anos ocorre em atividades rurais

Metade das crianças e dos adolescentes feridos ou doentes em decorrência do trabalho no país atua na agricultura, apontam dados da mais recente Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), obtidos a pedido da Folha.
No país, de acordo com a pesquisa, 5,13 milhões de menores de 18 anos estavam incluídos no mercado de trabalho.
Hoje, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, está prevista a assinatura, pelo presidente Lula, de decreto que estabelece locais de trabalho proibidos para atuação profissional de menores de 18 anos. Atividades rurais estão na lista.
Os números da Pnad -de 2006- mostram que 51,5% das crianças que se feriram ou adoeceram nos 365 dias anteriores à pesquisa atuavam na agricultura -128,2 mil do total de 248 mil. O IBGE visitou mais de 145 mil domicílios para realizar a Pnad. Coletou os dados com moradores adultos das casas. Dos menores de 18 anos que trabalhavam, 41,4% atuavam na agricultura.
Maranhão (com cerca de 40 mil casos) e Roraima (com 2.000) lideraram entre os Estados em que menores de 18 anos mais se ferem ou adoecem em razão do trabalho.
Entre as crianças e adolescentes maranhenses que têm a mão-de-obra explorada, 83,8% não tiveram orientação sobre riscos do trabalho. Em seguida veio Roraima (76,2%).

Agrotóxicos e facões
A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, disse que o contato das crianças com agrotóxicos e o uso de facas, enxadas e foices não-adaptados para uso infantil explicam os problemas. Para ela, "é salutar ensinar aos filhos, mas jamais a criança pode assumir o trabalho dos adultos".
A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) discordou dos critérios da pesquisa do IBGE. A secretária de Políticas Sociais da entidade, Alessandra Lunas, afirmou que os números estão superestimados. Para ela, a distorção surge porque o instituto considera a presença dos jovens no campo para o aprendizado do trabalho rural como exploração da mão-de-obra.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou que a exploração infantil na agricultura familiar ocorre pelo endividamento de produtores. O Ministério da Agricultura informou que precisaria de mais dados para se manifestar.
O Ministério do Trabalho não se pronunciou.

A luta global contra o trabalho infantil

Foto:(Rupak De Chowdhuri/Reuters)

Fonte: Diário de Natal

O dia 12 de junho, em grande parte do mundo, significa a união de esforços e a busca da assunção de compromissos visando combater o trabalho infantil. A fixação e divulgação dessa data, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem o objetivo primordial de chamar a atenção de todos e de alertar sobre a responsabilidade dos governos, da sociedade e das famílias, diante de uma das maiores chagas sociais da humanidade: a exploração de crianças e adolescentes no trabalho.
No Brasil, os últimos dados estatísticos apresentados pelo IBGE, referentes ao ano de 2006, indicam a existência de cerca de 3 milhões de meninos e jovens inseridos no trabalho, na faixa etária dos 5 aos 16 anos. Grande parte deste universo, com idade até os 14 anos, não é remunerada, e, quando ocorre algum pagamento, o valor não alcança sequer o salário mínimo. Ainda de acordo com a pesquisa, no Estado do Rio Grande do Norte, aproximadamente 45.000 crianças e adolescentes em idade proibida para o trabalho exercem algum tipo de atividade laboral.
É necessário que se amplifique cada vez mais a denúncia contra a injusta e reiterada condenação que esses milhares de seres humanos têm sofrido, ceifados dos direitos mais básicos que, paradoxalmente, são-lhes garantidos, de forma eloqüente, por normas nacionais e internacionais, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e da Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1990, ambas adotadas pela ONU - Organização das Nações Unidas.
O nosso país, é verdade, tem assumido compromissos formais decorrentes da assinatura desses e de outros tratados internacionais, obrigando-se, também, por força da Constituição da República de 1988 e de leis específicas (como é exemplo maior o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a dar prioridade e solução às questões voltadas para a garantia dos direitos fundamentais reconhecidos à criança e ao adolescente.
No entanto, não se pode negar que há um abismo desesperador entre o compromisso assumido no plano legal e a realidade cruel que se testemunha em muitos espaços rurais e urbanos do nosso território.
É exatamente no cenário do trabalho de crianças que mais se tem visualizado essa contradição entre as normas e os fatos, revelando-se uma diversidade impressionante de situações ilegais em que se favorece ou se permite a inserção de jovens com menos de 16 anos em atividades laborais, decorrência da exploração barata, da miséria e abandono familiar, da cultura estigmatizadora da pobreza ou da negligência do poder público.
Observa-se, assim, em todas as regiões do pais, principalmente na zona rural, expressivo número de crianças envolvidas no trabalho doméstico, na plantação e colheita da cana-de-açúcar, do fumo, do algodão, do sisal e de frutas; nas atividades das cerâmicas, nas pedreiras, nas casas de farinha, nas carvoarias e na fabricação de cal (caieiras), dentre muitas outras.
No setor urbano, detecta-se o trabalho de crianças na tecelagem, na produção de artesanato, na indústria de calçados e de alimentos, em atividades desenvolvidas em espaços públicos (vendedores ambulantes, engraxates, catadores de lixo, jornaleiros, auxiliares em abatedouros públicos de animais, ajudantes em feiras livres), e, hoje, numa feição tão atual quanto perversa, em atividades peculiares aos domínios do turismo (exploração sexual) e da criminalidade (tráfico de drogas e pornografia).
Registre-se uma outra infeliz constatação: as crianças envolvidas no trabalho encontram-se, geralmente, afastadas da escola ou em situação de freqüência irregular e de aproveitamento deficiente; além disso, a maioria delas sujeita-se a condições danosas à saúde (insalubres, perigosas, penosas e moralmente prejudiciais), muitas submetidas a risco permanente de acidentes, não sendo raros os casos de ocorrência de queimaduras, mutilações, desidratação e doenças graves contraídas.
É evidente que a miséria e a pobreza, responsáveis pela exclusão social e transformadas em tristes signos que envergonham os países em desenvolvimento, estão na base do problema do trabalho infantil. Entretanto, o estudo da questão tem demonstrado, com nitidez, outras causas geradoras dessa realidade, destacando-se a nefasta herança de uma cultura que defendia a cínica idéia de que o trabalho ‘‘dignifica’’ a criança, e que foi elaborada desde a época da escravidão, desenvolvida com a Revolução Industrial e incrementada significativamente a partir das ondas da imigração e da expansão capitalista. Foi com a propagação desse falso dogma que muitos enriqueceram às custas de uma força de trabalho ágil, dócil, facilmente manipulável, e que não sabe reivindicar ou organizar-se.
Tem-se hoje a certeza de que toda criança sofre danos irreversíveis quando desviada das suas reais
necessidades - como ser humano em processo de desenvolvimento -, para precocemente ser inserida no trabalho, comprometendo a sua saúde física e mental, com seqüelas à capacidade de aprendizado, de desenvolvimento e de socialização. Tal constatação possui base científica, estando respaldada por especialistas de várias áreas (médicos, psicólogos e pedagogos) e por organismos internacionais como a ONU e a OIT. Não se ignore, portanto, que a criança que trabalha sofre uma prévia e injusta condenação, porque nunca, em tempo algum, poderá recuperar a integridade da saúde do corpo e do intelecto, que um dia lhe foi desfigurada pela necessidade - nem sempre real - de ‘‘trabalhar para viver’’.
É preciso denunciar, portanto, que a dignidade de milhões de crianças brasileiras está sendo aviltada diante do desrespeito aos direitos humanos fundamentais que não lhes são assegurados: por culpa do poder público, quando não atua de maneira efetiva e prioritária, e por culpa nossa - famílias e sociedade -, quando nos omitimos diante do problema ou quando simplesmente o ignoramos, pela inegável postura individualista que caracteriza o modo de viver no capitalismo contemporâneo.
Diga-se, ainda, que a evidente complexidade da questão e as dificuldades para solucioná-la não devem ser obstáculos para se agir com eficácia: de maneira repressiva, quando a exploração, o abuso ou a inaceitável negligência forem evidenciados (aqui, ressalta-se a atuação dos órgãos de proteção, como os Conselhos Tutelares e o Ministério Público); de forma corretiva, quando o labor da criança decorrer da ignorância ou do estado de miséria da família (situação em que tem pertinência a aplicação de programas sociais); e preventivamente, sob a efetiva e concreta adoção de políticas públicas verdadeiramente voltadas para a promoção da família carente e da garantia de uma escola de qualidade.
Enfim, a conscientização que se exige para uma tomada de atitudes passa obrigatoriamente pela necessidade de se levar a sério a Constituição brasileira, que, solenemente, em seu artigo 227, decreta ser ‘‘dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’’.
‘‘Não se pode negar que há um abismo desesperador entre o compromisso assumido no plano legal e a realidade cruel que se testemunha em muitos espaços rurais e urbanos do nosso território’’

* XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO — Procurador do Ministério Público do Trabalho
Professor do curso de Direito da UFRN

STF deverá proibir uso de amianto no país

Fonte: Folha de São Paulo - 06/06/2008
Sinalização foi dada por 7 ministros do Supremo, favoráveis à lei que veta uso do produto em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal deverá proibir o uso, a produção e a comercialização do amianto no Brasil quando julgar uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei federal de 1995 que autoriza a utilização do amianto branco, mais conhecido como crisotila.
A sinalização ocorreu na última quarta-feira, quando o plenário do Supremo julgou uma ação que contestava uma lei paulista (nº 12.684) que vetou a presença de amianto no Estado de São Paulo. No julgamento, sete ministros votaram pela manutenção da lei, contrariando decisão sobre duas outras ações que haviam derrubado a legislação estadual sob o argumento de que cabe ao Legislativo federal tratar do tema.
Votaram assim os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso. Já os ministros Marco Aurélio Mello, Ellen Gracie e Carlos Alberto Menezes Direito mantiveram a antiga interpretação e votaram pela inconstitucionalidade da lei paulista.
Para os ministros vitoriosos, no entanto, o direito à vida e à saúde daqueles que precisam trabalhar expostos ao produto vale mais do que a discussão sobre a capacidade de o Estado legislar sobre o tema. E mais: ainda afirmaram que devem julgar procedente uma ação contra a lei federal nº 9.055/95, que permite o uso, a produção e a comercialização de crisotila, um tipo de amianto.
O argumento é que tal lei contraria a convenção 162 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a qual o Brasil é signatário desde 1991. A convenção diz: "A legislação nacional deve prescrever as medidas a serem tomadas para prevenir e controlar os riscos, para a saúde, oriundos da exposição profissional ao amianto, bem como para proteger os trabalhadores contra tais riscos".
Grau chegou a propor que, com tal entendimento, já fosse julgada a ação que trata da lei federal. A proposta, porém, não foi aceita pelos demais ministros. Mesmo assim, Peluso, que presidia a seção, chegou a afirmar que o tribunal havia feito uma "declaração incidental de inconstitucionalidade" da lei.
A ação que poderá vetar o amianto no Brasil ainda não tem previsão para ser julgada.
Para Mauro de Azevedo Menezes, advogado da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), a decisão do STF é um "marco" por ser um passo para "o banimento do amianto no Brasil".
Élio Martins, presidente do grupo Eternit, afirmou que a decisão do STF se refere à lei nº 12.684, que prevê "a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no Estado de São Paulo, não a produção". E ressaltou: "As indústrias clientes da Sama [subsidiária da Eternit] sediadas no Estado de São Paulo não estão impedidas de produzir dentro do próprio Estado e comercializar para outros Estados".
Martins afirma que a decisão do STF causa "prejuízo à imagem da companhia", que foi a "primeira a dar assistência aos trabalhadores" e a agir de forma "pró-ativa".
Sobre a baixa no valor das ações da Eternit -ontem, os papéis chegaram a registrar queda de até 35,24% na Bovespa-, Martins disse que a companhia "vai se recuperar".
Ele ressaltou que "não há registro na Organização Mundial da Saúde de que a população brasileira tenha contraído algum tipo de doença pelo uso de telhas e caixas-d'água de fibrocimento, fabricadas com amianto crisotila".

Amazônia já está 'internacionalizada', dizem ONGs

Fonte: BBC - 11/06/2008 - 12h55

Para ativistas, questão ambiental e multinacionais globalizaram debate

O debate sobre o futuro da Amazônia já está internacionalizado seja pela importância que ganhou a questão do aquecimento global ou pela atuação de multinacionais na região, dizem ambientalistas entrevistados pela BBC Brasil.
"O Brasil se incomoda porque sabe que não tem soberania plena. Sabe que se quiser desmatar tudo, vai ter problemas (com a comunidade internacional)", afirma o pesquisador Paulo Barreto, do Imazon.
Ele cita como o exemplo o fato de qualquer acesso a crédito para projetos na Amazônia depender hoje de estudos sobre os impactos ambientais.
Além disso, diz Barreto, o próprio governo brasileiro tem interesse em mostrar ao mundo é capaz de fazer uma boa gestão da Amazônia para conseguir levar adiante sua ambição de desempenhar um papel maior no cenário internacional.
"O Brasil quer se colocar como um ator importante em relação a temas internacionais e a Amazônia é uma questão crítica para o país ter esse posicionamento estratégico. A gente tem que demonntrar que cuida da Amazônia."
Paulo Adário, do Greenpeace, argumenta que a economia da Amazônia é tão ou mais globalizada do que a de outras regiões já que os principais produtos da região - soja, madeira e gado - são commodities no mercado internacional.
"Só que quando esses setores vão para a mídia, eles não falam das multinacionais, falam das ONGs", afirma Adário, ressaltando o fato de as maiores empresas da soja serem estrangeiras - Cargill, Bunge, ADM e Dreyfuss.
Barreto, do Imazon, diz não acreditar que essa internacionalização se traduza numa ocupação física, pelo menos não por enquanto.
"Não vejo nenhum plano de ocupar a Amazônia, pelo menos não no curto e médio prazo. Mas se o Brasil não cuidar da Amazônia, com uma política clara, imagino que possa haver no longo prazo."
Para os dois pesquisadores, a polêmica em torno da compra de terras por estrangeiros na Amazônia e a preocupação quanto a ingerências internacionais na região são riscos marginais que estão sendo extrapolados pelo governo.
A lei atual restringe a aquisição ou exploração de terras por estrangeiros na chamada faixa de fronteira, faixa de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional.
Uma empresa com sede no Brasil e capital estrangeiro, porém, não estaria sujeita a essas restrições desde que 51% do capital pertença a brasileiros.

Lupi destaca compromisso do país contra trabalho escravo e infantil

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Brasília, 09/06/2008 - A erradicação do trabalho infantil, a luta contra o trabalho escravo, a expansão do emprego e a qualificação profissional foram temas mencionados nesta segunda-feira (9) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, durante discurso na Sessão Plenária da 97° Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que acontece em Genebra, Suíça.
Para uma platéia composta por dirigentes da Organização Internacional do Trabalho e representantes dos trabalhadores e empregadores, Lupi reafirmou que a eliminação da exploração laboral infantil é prioridade no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estando o tema nas diretrizes anuais do planejamento da inspeção. "A posição do governo brasileiro em relação a este tema é de que a solução está na educação e, portanto, o lugar de criança é na escola. Criança deve brincar e estudar", reiterou Carlos Lupi.
Sobre o trabalho escravo, Lupi destacou as ações do Grupo Móvel, criado em 1995, e que já foi responsável pelo resgate de mais de 28 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão. "A esses trabalhadores é disponibilizado o apoio necessário para viabilizar o seu retorno ao lar, acesso ao seguro-desemprego e qualificação profissional", explicou o ministro, já que estes trabalhadores, ao serem resgatados, têm seus direitos trabalhistas colocados em dia.
O ministro também relatou na Plenária que uma das maiores preocupações do governo brasileiro diz respeito às condições de trabalho no setor sucroalcooleiro bem como a produção de alimentos: munido de dados, lembrou que a área agricultável do Brasil é de 383 milhões de hectares, enquanto que a área plantada de cana-de-açúcar, por exemplo, é de 7 milhões de hectares (2%), possuindo ainda o país cerca de 91 milhões de hectares para expansão da agricultura.
"Neste aspecto, chamamos a atenção para a importância da eliminação dos subsídios à produção agrícola nos países desenvolvidos, estes sim os maiores responsáveis pela atual "crise alimentar", argumentou.
Emprego - As marcas históricas de postos de trabalho que o país tem registrado também foi destaque no discurso proferido por Lupi: entre o período de 2003 a 2007, foram gerados mais de 8 milhões de empregos, somados os postos de trabalho no setor privado e no setor público. "A expansão do emprego é igualmente acompanhada por uma política de recuperação da renda dos trabalhadores, sobretudo do salário mínimo, condição fundamental para o desenvolvimento econômico com eqüidade", ressaltou, mencionando ainda o aumento do salário mínimo no Brasil, que em 2003 estava em torno de US$ 82 e hoje, encontra-se na faixa US$ 253.
Na área da qualificação profissional, o ministro fez questão de falar sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) Urbano, lançado recentemente e com a meta de beneficiar 3,5 milhões de jovens, de 18 a 29 anos, até 2010; e, entre outros programas, o Consórcio Social da Juventude Indígena (na região do Xingu), com o proposta de capacitar 1.000 jovens no Mato Grosso e no Pará até o final do ano.
Convenções 151 e 158 - Lupi também lembrou que foi encaminhado ao Congresso Nacional, no começo do ano, texto favorável à ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT. A Convenção 151 regulamenta e assegura o direito de negociação coletiva dos servidores públicos, e a 158 proíbe as demissões imotivadas dos trabalhadores.
Sobre as centrais sindicais, citou o reconhecimento legas das mesmas, que passaram a receber reconhecimento de seu papel como representantes legítimos dos interesses gerais da classe trabalhadora brasileira. "Essas ações representam um sinal do compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento do diálogo social e a democratização das relações de trabalho em nosso país. O Brasil continuará fazendo a sua parte para promover a justiça social no mundo, cooperando com as nações e sempre respeitando a autodeterminação dos povos."
Conferência - A 97º Reunião da OIT espera reunir mais de 3.000 representantes de governos, trabalhadores e empregadores em Genebra (Suíça) entre os dias 28 de maio a 13 de junho. Este ano, estão em pauta temas como a redução da pobreza rural e os avanços na promoção de qualificações profissionais e direitos trabalhistas. A reunião anual da OIT também se propõe a analisar os desafios estratégicos para o trabalho decente.

Brasil e Índia anunciam programa de cooperação contra o trabalho infantil

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

A proposta de cooperação técnica foi o principal tema do encontro entre Lupi e o ministro do Trabalho da Índia, Oscar Fernandes, realizado na sede da OIT, a pedido dos representantes de trabalhadores e empregadores de ambos os países.

Genebra, 09/06/2008 - Em seu primeiro dia de participação na 97ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou a intenção de estabelecer uma parceria com governo da Índia para troca de experiências na área de combate ao trabalho infantil. Na tarde desta segunda-feira (9), o ministro fará o seu pronunciamento no Plenário da Conferência.
A proposta de cooperação técnica foi o principal tema do encontro entre Lupi e o ministro do Trabalho da Índia, Oscar Fernandes, realizado na sede da OIT, a pedido dos representantes de trabalhadores e empregadores de ambos os países. Durante uma hora, os ministros conversaram sobre o impacto das políticas de transferência de renda aliadas a programas educacionais na luta pela erradicação do trabalho infantil.
"Temos na Índia uma grande diferença econômica entre os diversos estados, e uma de nossas preocupações é conter esta migração, já que sabemos que a constante mudança de cidades atrapalha os estudos das crianças e é uma das causas do trabalho infantil", disse o ministro Fernandes, que afirmou ter grande interesse em visitar o Brasil e conhecer políticas governamentais para as diferentes realidades regionais. "Queremos passar um pouco da nossa experiência e também aprender com os projetos desenvolvidos no Brasil."
"O governo indiano está interessado em entender como o trabalho de inspeção é complementado por programas de educação e transferência de renda, como acontece no caso do Programa Bolsa-Família", explicou Lupi, que considerou o encontro excelente. "Temos muito em comum. Assim como no Brasil, o governo indiano estabeleceu um forte compromisso de lutar contra a pobreza e também chegou à conclusão de que a solução para o problema do trabalho infantil é a educação em tempo integral", concluiu.
Representantes das duas delegações se encontrarão nas próximas semanas para preparar os termos do acordo, que tem como base o memorando de intenções assinado no ano passado entre o Brasil e a Organização Internacional do Trabalho para a promoção de atividades voltadas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. No mesmo documento, o Brasil se comprometeu a buscar a priorizar parcerias com países de africanos de língua portuguesa, membros do Mercosul e a Índia.
Comissões - Ainda na sexta-feira (6), o ministro se reuniu com os membros da delegação brasileira que integram as diversas comissões da conferência desde seu início, no dia 27 de maio. Após ouvir o relatório dos debates, Lupi afirmou que o grande desafio do governo é desenvolver respostas mais rápidas às reivindicações da sociedade. "O povo brasileiro quer resultados concretos, quer um governo cada vez mais eficiente", destacou.
Presente ao encontro, a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, elogiou os representantes brasileiros, afirmando que eles têm enriquecido os debates nas comissões ao trazer em detalhes as experiências desenvolvidas no país. "O Brasil segue como uma referência mundial na promoção do trabalho decente", disse.
A OIT é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do Trabalho. É a única com estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo. A entidade possui 182 países membros, que se reúnem em assembléia durante a Conferência Internacional do Trabalho realizada anualmente, em junho, na cidade de Genebra. Uma das principais funções da OIT desde a sua criação, em 1919, é a de elaborar convenções e recomendações que valem como normas internacionais de trabalho para os países signatários.

Minc: cadeia produtiva responderá por crime ambiental

Fonte: Agência do Estado - 10/06/2008

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que, a partir de 15 de junho, as grandes empresas do País, com ênfase em frigoríficos, siderúrgicas, madeireiras e a indústria alimentícia, terão de informar quais são os seus fornecedores. "As empresas serão co-responsáveis pelos crimes ambientais cometidos pelos seus fornecedores e arcarão com as penas da lei", disse, em entrevista concedida no Programa Roda Viva, da TV Cultura. Para Minc, é hora de "controlar" a cadeia produtiva.
Além disso, segundo o ministro, o governo está fazendo alterações na operação Arco de Fogo, que desde março combate a exploração ilegal de madeira na Amazônia. Para Minc, a Amazônia não é apropriada para a expansão do cultivo de cana-de-açúcar para a produção de etanol, nem de soja para biocombustível. "Temos suficiente área já desmatada em outros Estados do País para implantar e dinamizar a produtividade dessas culturas. Devemos buscar a preservação da maior área possível da floresta", afirmou.
O ministro disse ainda que o governo não tratará todas as empresas sediadas na Amazônia indiscriminadamente. "Quem for sério e respeitar as regras será igualmente respeitado. O que faremos é fazer valer a lei. Vai ter multa pesada e 'xilindró', se for o caso", garantiu.

Ação fiscal resgata trabalhadores em situação degradante em São Paulo

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Descobertos em carvoaria clandestina no interior do estado, operários sequer tinham acesso à água potável

São Paulo, 06/06/2008 - Operação fiscal deflagrada nesta quinta-feira (5) pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP) resgatou oito trabalhadores em condições degradantes em carvoaria clandestina no município de Pirajuí, a 398 km da capital. Três dos oito trabalhadores encontrados operavam 16 fornos.
Uma mulher que estava no local, e se apresentou como responsável pelo negócio, afirmou ter arrendado a operação recentemente para a produção de carvão que atenderia a fazendas da região. Nem um dos trabalhadores encontrados no lugar tinha registro em carteira, como também não usava nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Também não havia água potável nem instalações sanitárias e os funcionários sequer souberam dizer quanto ganhariam pelo serviço. Todos, inclusive a responsável pelo funcionamento do estabelecimento, estavam em um alojamento situado a 1,5 km dos fornos, nos domínios de "fazendas reunidas".
Diante das condições encontradas, a equipe de fiscalização, que contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), interditou o local. Três trabalhadores flagrados no momento da inspeção, e mais cinco que trabalhavam na carvoaria até o dia anterior à operação, foram encaminhados ao Posto do Ministério do Trabalho e Emprego em Pirajuí.
Segundo o coordenador da operação, o auditor fiscal Mário Tanaka, a blitz visa garantir os direitos dos trabalhadores. Os infratores serão enquadrados no Código Penal (Art. 149, trabalho análogo à escravidão).
Serão responsabilizadas pelas condições degradantes impingidas aos trabalhadores, a Fazendas Reunidas e a fazenda Santo Antônio Dourado. "Tudo indica que se trata de uma situação de terceirização irregular, porque essa pessoa que se diz responsável pela operação não tem condição legal para assumir o trabalho", explicou Tanaka.
Até o momento não foi apresentado nenhum documento comprovando a licença de funcionamento da carvoaria ou licenças ambientais.

Inflação e fome

Fonte: Folha de São Paulo - LUIZ ROBERTO CUNHA

A ATUAL aceleração inflacionária no mundo, a "aginflação", tem entre os seus principais componentes a alta dos alimentos.
Em 2007, na China, no Japão e em alguns países da África Central, cerca de 75% da inflação foi causada pelos alimentos; em outros países, como Chile, Peru e Equador, parte do Sudeste Asiático e do Leste da África, de 50% a 75% da inflação teve origem nos alimentos; em quase todo o resto do mundo, incluindo Brasil, Rússia, Índia, África do Sul, Egito, Arábia Saudita, Espanha e Europa Central, os alimentos contribuíram com cerca de 25% a 50% da inflação. Apenas os EUA, a Austrália e a maior parte da Comunidade Européia tiveram um impacto dos alimentos abaixo de 25% na sua inflação em 2007.
Esses dados são impressionantes, até porque, no início de 2008, os alimentos continuaram com forte alta, dessa vez mais concentradas no arroz e no trigo, itens básicos na dieta alimentar das populações de baixa renda na Ásia e na África. As conseqüências foram protestos e distúrbios sociais em muitos países.
Além disso, programas internacionais de combate à fome estão com grandes dificuldades não só pela elevação do custo, mas também pela falta de alimentos. Essa é a principal razão para os alertas da FAO sobre a gravidade da crise -a fome no mundo está aumentando.
Podemos listar um grande número de fatores responsáveis pela alta dos preços dos alimentos. O principal é o crescimento da demanda mundial, em grande parte gerada pelo desenvolvimento, pela urbanização e pela mudança de padrões alimentares em países emergentes, sobretudo China e Índia, com milhões sendo incorporados ao mercado nos últimos anos.
A melhor distribuição de renda em outros países emergentes, como no nosso caso, também é relevante, bem como a excessiva liquidez mundial, fruto da política monetária expansionista dos últimos anos nos EUA.
Do lado da oferta, problemas climáticos afetando a produção em todo o mundo e a utilização de grãos para biocombustíveis, especialmente nos EUA, têm diminuído acentuadamente os estoques mundiais.
A queda do dólar é também um fator importante, impactando cotações que buscam compensar as perdas. O acentuado "choque" nos preços do petróleo, impactando custos. A crise no mercado financeiro, carreando recursos para operações de hedge nos mercados futuros de commodities.
Ou seja, uma "tempestade perfeita", a mais grave desde os anos 60, quando a Revolução Verde começou a ampliar a produção de alimentos, direta ou indiretamente vem contribuindo para a inflação dos alimentos.
Qual é a contribuição dos subsídios e das políticas de restrições à exportação nessa crise? É uma questão difícil de responder, especialmente num momento em que o preço dos alimentos virou questão de "segurança nacional". Porém, dado o ambiente de proteção que existe no mundo, parece que estamos indo na direção errada.
A atual crise fez recrudescerem medidas de aumento de subsídios, reduções tarifárias e restrições à exportação pelo mundo. Essas medidas, para reduzir o impacto da alta sobre os consumidores, dependendo da gravidade da crise, podem até se justificar no curto prazo, mas tendem a agravar a oferta de alimentos no longo prazo.
Entre os maiores aumentos, temos o do arroz, uma das commodities menos comercializadas mundialmente (apenas 6%). Além disso, a história econômica demonstra que a "autarquização" nunca foi uma solução para a auto-suficiência.
Para que se possa ter uma nova Revolução Verde, considerando as maiores dificuldades atuais em aumentar a produtividade agrícola, os preços têm que refletir, pelo menos em parte, a escassez. Esse é o verdadeiro incentivo econômico, e não os subsídios, que, entre 2004 e 2006, segundo a OCDE, nos países-membros, alcançaram, em média, US$ 280 bilhões por ano. Recursos dessa magnitude, investidos em aumento de produtividade e apoio aos programas de combate à fome, sem dúvida seriam mais eficientes em termos econômicos e sociais para um mundo em crise.

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LUIZ ROBERTO CUNHA, 62, é professor do Departamento de Economia e decano do Centro de Ciências Sociais da PUC-Rio.

Brasil tem condições de ganhar guerra dos biocombustíveis, diz Lula

Fonte: Folha Online - 09/06/2008

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil tem condições de ganhar a guerra dos biocombustíveis, por dispor de tecnologia e potencial agrícola. "Agora é uma guerra que eu acho que nós vamos ganhar", disse Lula, no programa de rádio "Café com o Presidente" desta segunda-feira.
"[O] Brasil tem tecnologia de produção de um combustível que é o álcool, que emite menos gás carbônico do que os outros combustíveis. E era importante dizer isso porque tem uma verdadeira guerra comercial", afirmou, referindo-se à cúpula da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) sobre alimentos realizada em Roma (Itália) na semana passada.
O presidente disse que as principais críticas ao biocombustível vêm das empresas petrolíferas. "Não existe nenhuma explicação, por exemplo, dizer que a cana-de-açúcar está invadindo a Amazônia é um absurdo muito grande (...) Mostramos que a distância do local que se planta cana no Brasil para a Amazônia são milhares de quilômetros, ou seja, que não tem nenhum problema. E que o Brasil tem tecnologia. E nós agora estamos, também, com o biodiesel tentando repetir a mesma coisa, sem permitir que haja em nenhum momento a redução de alimentos", disse.
"Nós sabemos os interesses dos países que não produzem álcool, ou produzem álcool do trigo, ou produzem álcool do milho, que não é competitivo, é mais caro, diferentemente da cana. E eu acho que isso foi um marco na participação do Brasil", afirmou o presidente.
O presidente disse ainda que, se os países ricos não passarem a cultivar matéria-prima para os biocombustíveis, "vamos desenvolver a África, vamos fazer parceira com os governos africanos, com as empresas africanas, com os países da América central, do Caribe, da América do Sul e vamos plantar uma parte do combustível que nós precisamos para diminuir a emissão de gás efeito estufa".

Canaviais

Lula destacou que as críticas contra os biocombustíveis também utilizam como argumento a questão das condições de trabalho na cana-de-açúcar. "Eu reconheço que é pesado o trabalho na cana de açúcar, reconheço que é muito pesado o trabalho no corte de cana, agora não é mais pesado que os trabalhadores que trabalham numa mina de carvão a 80,90 metros abaixo do subsolo que foi a base do desenvolvimento de muitos países europeus", disse o presidente.
Lula destacou as negociações de contratos de trabalho com empresários para melhorar a situação dos cortadores de cana-de-açúcar, "porque, em São Paulo nós já temos 50% do corte de cana mecanizado. E nós estamos tratando de fazer um acordo porque nós precisamos cuidar de formar esse trabalhador que trabalha no corte de cana agora, e que vai ser substituído por uma máquina que vai cortar, e cada máquina substitui quase que 80, 90 trabalhadores, para que esse trabalhador possa ter possibilidade de que, com uma boa formação profissional, ter emprego em outro lugar".
"Nós não queremos substituir o homem pela máquina, nós queremos que a máquina corte cana, mas queremos que o ser humano que hoje corta a cana tenha a possibilidade de ter um trabalho melhor, um trabalho digno. Ou seja, é criar as condições para que ele possa trabalhar com dignidade até que ele se forme em outra coisa e a gente possa então ter uma máquina substituindo o homem", disse o presidente.

Contaminação faz crianças do Peru nascerem com alto nível de chumbo no sangue

Fonte: Efe/ Folha on-line - 08/06/2008

As operações mineradoras em La Oroya, uma das cidades mais contaminadas da América do Sul, são as responsáveis pelos altos níveis de chumbo existentes no sangue de grande parte dos recém-nascidos desta localidade peruana, afirmaram neste domingo especialistas.
O médico pesquisador do Movimento pela Saúde de La Oroya (Mosao) Hugo Villa declarou à agência oficial "Andina" que as crianças deste povoado nascem com índices de chumbo acima dos seis microgramas por decilitro de sangue, apesar de estes níveis não devessem exceder os cinco microgramas em uma pessoa adulta.
Como conseqüência, 97% das crianças sofrem deficiências físicas ou mentais relacionadas à contaminação do ar, entre elas, más-formações e cegueira.
Villa afirmou que existe "falta de compromisso" da empresa que opera na região para executar os projetos destinados a atenuar os efeitos causados pela exploração mineradora no meio ambiente e na saúde das pessoas.
Apesar da exploração mineradora em La Oroya ter começado em 1922, a contaminação atingiu níveis mais altos desde 1997 quando entrou em operação a empresa americana Doe Run, com uma emissão diária de uma tonelada de dióxido de enxofre, chumbo e arsênico, segundo o Mosao.
O pesquisador explicou que apesar de entre os compromissos da empresa constar a redução das emissões poluentes, foram adiados os projetos para eliminar as emissões tóxicas, como a construção de uma fábrica de ácido sulfúrico, que ajudaria a reduzir significativamente a concentração de gases.

O Lobo e o Etanol

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE

É claro que todo esse esforço do Lobo não pode ser hipocrisia gratuita. Quem se beneficiaria com a derrocada dos biocombustíveis?

"AD RIVUM eundem Lupus et Agnus venerant siti compulsi: superior stabat Lupus longeque inferior Agnus", e o Lobo acusa o Cordeiro de estar sujando a sua água, que bebia rio acima.
Prefiro o elegante e sintético Fedro ao pedante e prolixo La Fontaine. Essa é a mais popular fábula atribuída a Esopo, seja na versão latina, seja na francesa, seja na mais atual delas, a poliglota, que se refere ao etanol.
O Lobo começou acusando o Etanol de ser proveniente de monocultura. Ora, esqueceu-se de que todo o arroz, todo o milho, toda a soja, todo o trigo, enfim, todos os cereais do mundo são de monocultura. E ninguém reclama. E o vinho. Tudo bem viver sem arroz, sem milho, mas sem Borgonha, sem Bordeaux... E sem o uísque escocês, que, como a boa cerveja européia, vem da cevada (a brasileira é feita de milho, eufemisticamente chamado de cereal maltado). Todos de monoculturas.
Nem sequer se fez necessário argumentar. A acusação era tão ridícula que o Lobo logo passou a acusar o Etanol de invadir a Amazônia. Ora, dentre as 300 usinas já em operação e outras cento e poucas em diferentes fases de implantação, só uma lá se arriscou, e foi iniciativa de uma indústria americana de refrigerantes, a Coca-Cola (será que o Lobo vai boicotar a Coca-Cola?).
E a principal razão pela qual ninguém lá se aventura é que seria pura burrice. O clima é adverso, o solo é inapropriado, a infra-estrutura é péssima. Favoráveis à cultura canavieira na Amazônia só são certos gananciosos e irresponsáveis governadores e prefeitos da região, mas nenhum arriscaria um só tostão do próprio bolso em tão inepta aventura.
Pois bem, desmascarado esse argumento, lá vem o mal-intencionado Lobo com outra desabusada acusação. Os biocombustíveis seriam a razão do aumento dos preços dos alimentos e provocarão a fome no planeta Terra inexoravelmente, cedo ou tarde.
Ora, o Lobo sabe muito bem que a China, por exemplo, aumentou por um fator de dez sua importação de soja (de cerca de 3 milhões de toneladas para 30 milhões de toneladas) entre 1994 e 2004. Que essa mesma nação, que exportou 15 milhões de toneladas de milho em 2001, passou a importá-lo cinco anos depois.
E o mesmo acontece com os demais países emergentes. No Brasil, 30 milhões de brasileiros sobrepujaram a linha da pobreza e devem, portanto, estar comendo mais, senão melhor.
E será que o Lobo não percebeu que, no último ano, o petróleo dobrou de preço? E que, com isso, os preços do transporte de cereais aumentaram, os defensivos agrícolas dobraram seus preços e o frete marítimo entre 2002 e 2007 teve seus preços triplicados?
Mas até o consultor da ONU, principal aliada do Lobo, já se desdisse: "Eu não estava falando do Etanol brasileiro, mas do americano".
A fome da África, o Lobo bem que está sabendo, é culpa dos subsídios que ele mesmo dá às suas agriculturas. Torna-se um bom negócio produzir excedentes que são despejados na África a preços com os quais a agricultura local não consegue competir e perece. E então esses excedentes agrícolas são abruptamente reduzidos. O Lobo tem que engolir essa também.
E agora vem a última do furibundo animal, tirada do bolso do colete. Um argumento já surrado, caduco mesmo. A produção de álcool no Brasil seria anti-social, escravizante. Vamos "levar ao absurdo" esse argumento, técnica sistematizada por lógicos e matemáticos no século 19.
Vamos supor que o Brasil tivesse uma ditadura totalitária, feudal, com um regime sem representação popular, sem sistema judicial igualitário, enfim tudo o que a democracia tradicional condena. Então, certamente haveria razões humanitárias para boicotar o álcool brasileiro. Mas como o senhor Lobo explica o fato de que continua, docilmente, aconchegantemente, adquirindo petróleo de certos países do Oriente Médio, onde imperam os mais perversos sistemas políticos e sociais? Será que o petróleo seria um bálsamo saneador, purificador, devido às suas inequívocas conseqüências para o meio ambiente?
É claro que todo esse esforço do Lobo não pode ser hipocrisia gratuita. Que há interesses inconfessos uivando na escuridão da ignorância popular. E quem são os beneficiários de eventual derrocada dos biocombustíveis? A quem o Etanol ameaça?
Ameaça as nações exportadoras de petróleo, as empresas que o produzem ou que o comercializam, certamente. Mas há outros, aqueles especuladores que precisam de um bode expiatório para os ganhos exagerados com o aumento de preços dos alimentos. E aquelas organizações, como Nações Unidas, FMI, Banco Mundial etc., que tinham como obrigação prever e prevenir o escasseamento e o insuportável aumento de preços de alimentos e conseqüentes ameaças de fome e nada fizeram e, agora, precisam de um bode expiatório.
Eis aí as motivações do Lobo.

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ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE , 76, físico, é professor emérito da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e membro do Conselho Editorial da Folha .