quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Crise aumenta procura por seguro-desemprego no país

Fonte: Folha de São Paulo 15-01-09

Alta foi de 4,6% em dezembro de 2008 em relação ao mesmo período de 2007


Governo estuda elevar de cinco para sete o número máximo de parcelas do benefício nos setores mais atingidos por turbulências

O agravamento da crise mundial e seus reflexos no mercado de trabalho brasileiro nos últimos meses de 2008 elevou em mais de 20 mil o número de pedidos de seguro-desemprego registrados pelo Ministério do Trabalho em dezembro. Dados parciais obtidos pela Folha revelam que no mês passado foram requeridos 513.006 benefícios -4,6% mais do que em dezembro de 2007.
O volume de pedidos do seguro acumulado em 2008 também superou o número verificado em 2007. O crescimento foi de 8,1% no ano passado. De janeiro a dezembro, 6,8 milhões de trabalhadores requereram o benefício. No ano anterior, foram 6,3 milhões.
Com isso, também cresceram as despesas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) com o pagamento do benefício. Os gastos com a proteção aos desempregados em 2008 atingiram R$ 16,2 bilhões, mais de R$ 2 bilhões acima do valor de 2007 (alta de 15%). Para este ano, sem considerar os impactos da crise, a previsão é gastar R$ 18 bilhões.
"Houve o efeito da crise em dezembro. Ainda não podemos falar em tendência porque se trata de um mês de aumento. Mas estamos alertas. Eu não sei a cor da luz, se é amarela ou vermelha", disse o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento.
Ele explica que o aumento do número de pedidos em 2008 na maior parte do ano se deve a outro fator: rotatividade. Com a expansão registrada no mercado de trabalho nos dez primeiros meses do ano, também cresce a base de trabalhadores atendidos pelo benefício, já que no país ainda "reina a cultura" da rotatividade, avalia.
Considerando isso, o elevado saldo de contratações significa que um número expressivo de trabalhadores entrou no mercado, mas outra parcela saiu.

Mudanças
Para elevar a proteção aos demitidos pela crise, o governo estuda ampliar o número de parcelas do seguro-desemprego para alguns setores. A lei já permite a ampliação em duas prestações adicionais a partir de aprovação pelo Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), elevando para até sete o número de parcelas, que variam de três a cinco.
As centrais sindicais, no entanto, querem mais e pediram que o benefício seja estendido para dez meses. Isso, porém, exige mudanças legais -por meio da aprovação de um projeto de lei no Congresso ou da edição de uma medida provisória pelo presidente.
Até o momento, o governo argumenta que não há motivos para elevar as parcelas nem sequer pelo limite já estabelecido legalmente. Para que haja a ampliação, a lei define que é necessário haver um número de demissões acima do padrão histórico de determinado setor.
Mas a divulgação do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) na próxima segunda-feira deverá mudar a avaliação do ministério. O governo está preocupado porque espera um número muito elevado de demissões no mercado formal em dezembro.
Ontem, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) reafirmou que sua pasta estuda a suspensão de linhas de crédito e incentivos fiscais para empresas beneficiadas que venham a demitir.
Isso valeria para novas operações realizadas com recursos públicos ou de fundos vinculados aos trabalhadores. A medida não encontra respaldo no Palácio do Planalto.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Acordo em SP reduz jornada e salário para evitar demissão

Fonte: O Globo

SÃO PAULO - Um acordo inédito foi selado, na terça-feira, para redução de jornada e de salários, com o objetivo é evitar demissões diante do agravamento da crise mundial. Os detalhes do entendimento, que serão diferenciados por setor de atividade e categoria, serão fechados até quarta-feira da próxima semana e a negociação vai envolver dirigentes das federações das Indústrias (Fiesp), do comércio (Fecomércio) e da agricultura (Faesp), do lado dos empresários, e dirigentes da Força Sindical e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), representando seis milhões de trabalhadores. O acordo, segundo especialistas, é único na história recente do país, mostra reportagem publicada pelo jornal O Globo.

A redução de jornada de trabalho e de salários é o principal ponto de discussão. Patrões e empregados pretendem negociar também a suspensão do contrato de trabalho (permitida hoje por cinco meses), férias coletivas e banco de horas. Na quinta-feira da semana que vem, o texto do acordo será apresentado como sugestão para que empresas e sindicatos das bases firmem os entendimentos por categoria.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se recusou a participar da reunião porque não aprova uma negociação única para todos os setores. O presidente da central sindical, Artur Henrique, diz que o processo de negociação "é necessário", mas ele argumenta que há impacto diferente da crise em cada empresa ou setor da economia. Isso daria oportunidade para que, dentro de um "acordo guarda-chuva", entendimentos desnecessários sejam propostos, nos quais trabalhadores levariam desvantagem, por exemplo, no caso dos bancos. Em 2001, a CUT fechou acordo com a Volks alemã para suspender 3 mil demissões em troca de redução de salário e jornada.

Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o desemprego vai subir em dezembro contra o mês anterior e é o fato mais grave dessa crise e "a maior preocupação", daí a necessidade de minimizar o risco das demissões.

Antipsicóticos fazem doente de Alzheimer viver menos

Fonte: Folha de São Paulo 14/01/09

Estudo inglês revela que a taxa de mortalidade pode dobrar após dois anos de terapia


Autor da pesquisa reforça a necessidade de utilizar terapias menos nocivas para conter sintomas agressivos dos portadores da doença

Drogas antipsicóticas muito usadas para tratar distúrbios de comportamento de pacientes com Alzheimer podem dobrar a taxa de mortalidade de idosos, após dois ou três anos de tratamento, revela um estudo publicado na revista médica "The Lancet Neurology".
Os antipsicóticos -também conhecidos como neurolépticos- são utilizados para tratar, principalmente, os sintomas de agitação, irritabilidade, agressão e alucinação que podem acometer os portadores da doença de Alzheimer. A estimativa é que 6% dos 15 milhões de pessoas com mais de 60 anos sofram da doença no Brasil.
Estudos anteriores já demonstraram os benefícios no curto prazo (de 6 a 12 semanas) do tratamento antipsicótico para os sintomas neuropsiquiátricos do Alzheimer, mas também revelaram um aumento dos efeitos adversos, como infecções pulmonares, sonolência e hemiplegias (paralisias que impedem movimentos de um dos lados do corpo).
Para os autores do estudo -médicos do King's College, em Londres-, os dados sobre a mortalidade reforçam a necessidade de empregar tratamentos menos nocivos, como terapias psicológicas, para controlar os sintomas neuropsiquiátricos dos doentes de Alzheimer. Já especialistas brasileiros avaliam que as drogas, quando bem empregadas, são benéficas aos pacientes.

Polêmica
Segundo Clive Ballard, médico do Centro Wolfson para as Doenças Relacionadas com a Idade do King's College, que coordenou o estudo, embora as diretrizes de sociedades médicas internacionais recomendem que as drogas sejam ministradas de forma temporária, 60% dos pacientes com demência, internados em asilos dos EUA e do Reino Unido, recebem esses remédios por períodos superiores a um ano.
"A questão é: eu tomaria uma droga que reduzisse ligeiramente minha agressão, mas, em compensação, dobrasse meu risco de morte? Não estou certo de que aceitaria isso", diz.
Para o neurologista Rubens Gagliardi, professor da faculdade de medicina da Santa Casa, o uso de antipsicóticos traz boa contribuição para os doentes de Alzheimer com distúrbios psíquicos. "Essas drogas têm um bom índice de segurança, desde que empregadas com cuidado e muito bem selecionadas, objetivando o tipo de doente, as suas comorbidades e os sintomas", explica.
Segundo o geriatra Luiz Roberto Ramos, diretor do Centro de Estudos do Envelhecimento da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), há uma grande discussão sobre os efeitos de "travação" que os neurolépticos podem causar aos idosos, principalmente os medicamentos mais antigos.
"A gente sabe que eles causam efeitos adversos, especialmente pela falta de mobilidade do idoso. Mas a gente fica entre a cruz e a caldeirinha. Temos idosos muito agitados e drogas que cumprem a função de acalmá-los, mas aumentam os riscos de outras coisas", diz.

Estudos
O estudo inglês, realizado entre 2001 e 2004, envolveu pacientes entre 67 e 100 anos que recebiam antipsicóticos, como a tioridazina, a clorpromazina, o haloperidol, a trifuorperazina ou a risperidona -remédios também utilizados no Brasil.
Durante a pesquisa, alguns desses pacientes continuaram sendo tratados com as medicações, enquanto os outros passaram a receber um placebo oral. Foram selecionados aleatoriamente 165 pacientes, 128 dos quais receberam tratamento: 64 a base de antipsicóticos e outros 64, com placebos.
Após 12 meses, o índice de sobrevivência entre os do primeiro grupo era de 70%, contra 77% entre os que tomavam placebo. Porém, dois anos depois, a sobrevivência dos doentes que recebiam antipsicóticos era de 46%, contra 71% no grupo do placebo.
Depois de três anos, a diferença era ainda maior: 30% que recebiam antipsicóticos continuavam vivos, contra 59% entre os que tomavam placebo. A maior parte das mortes ocorreu por problemas pulmonares, um dos efeitos das drogas.
Na avaliação de Clive Ballard, "terapias psicológicas podem substituir o tratamento antipsicótico sem que piorem de modo considerável os sintomas neuropsiquiátricos".
Para o neurologista Rubens Gagliardi, são necessários mais estudos, com uma casuística maior de pacientes e com mais tempo de seguimento, para que as recomendações sobre os antipsicóticos sejam mudadas.
Em 2006, outro estudo financiado pelo Instituto Nacional de Saúde Mental dos EUA, publicado no "New England Journal of Medicine", também concluiu que os efeitos terapêuticos dos antipsicóticos dados aos doentes de Alzheimer eram anulados pela severidade das reações adversas.
Segundo o médico que coordenou o estudo, Lon Schneider, da Universidade da Califórnia do Sul, embora antipsicóticos sejam eficazes no controle dos sintomas agressivos, muitos pacientes pararam a terapia por causa dos efeitos colaterais.

terça-feira, 13 de janeiro de 2009

Erradicação do Trabalho Infantil tem R$ 54 milhões a menos este ano

Fonte: 24horasnews.com.br

Cantigas de roda, cirandas e brincadeiras. Cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos não sabem muito bem o que isto significa. Ao invés de cantarolarem O cravo e a Rosa, Marcha Soldado ou Ciranda Cirandinha, estão em carvoarias, canaviais, pedreiras, semáforos e centros urbanos ajudando a completar a renda familiar. A Constituição Federal, por meio do artigo 227, assegura à criança e ao adolescente o acesso a programas assistenciais e os coloca a salvos de toda e qualquer forma de exploração, violência e opressão. Contudo, o programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), tocado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), teve sua verba reduzida em R$ 54,5 milhões este ano.

Em 2008, o Orçamento Geral da União apontava R$ 335,8 milhões para o desenvolvimento de ações de combate e prevenção a qualquer forma de trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, exclusive na condição de aprendiz para aqueles entre 14 e 15 anos. Já no orçamento 2009 aprovado no Congresso Nacional no final do ano passado, a dotação é de R$ 281,3 milhões, isto é, um decréscimo de 16% sobre o montante de recursos previstos ao programa em 2008.

A diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Valéria Gonelli, justifica que não só o PETI, mas vários programas federais foram atingidos com cortes no orçamento. “Nós já estamos tratando com o Ministério do Planejamento para tentar recompor o orçamento que apresentamos no plano orçamentário anual, que era de R$ 346,8 milhões”, pondera.

Mas para o coordenador do programa da Save the Cildren Reino Unido no Brasil, organização não-governamental internacional que promove os direitos da infância, Guilhermo Navas, é preciso constatar a prioridade da criança no orçamento. “Se tem diminuído verba é preciso que estejamos atentos para verificarmos se o direito à proteção as crianças está sendo afetado”, alerta. Navas ressalta que todo o ciclo orçamentário deve ser analisado. “A execução do programa não está em um nível satisfatório, por isso, é preciso o monitoramento final, além da atenção para os recursos que foram aprovados ao programa”, justifica.

Todavia, a diretora Valéria Gonelli lembra que o desenvolvimento das ações do programa, bem como a aplicação da verba, muitas vezes é comprometido pela falta de empenho dos estados e municípios. “Por isso, trabalhamos com estimativas e, como se pode observar, ao fim dos anos tem havido uma sobra de recursos”, lamenta. “Mas este ano vamos trabalhar com recursos mais factíveis, só que continuaremos com as tentativas [de ampliar a verba] no Ministério do Planejamento”, atesta.

Cai número de beneficiários

Além da queda nos recursos orçamentários, a meta do governo federal em atender as crianças e aos adolescentes com as ações do programa Erradicação do Trabalho Infantil também diminuiu. Para 2008, a intenção do MDS era fiscalizar e regularizar a situação de trabalho de 34.042 crianças e adolescentes. Este ano, de acordo com a redação final do orçamento aprovado no Congresso, a previsão do ministério é atender 22.500. As ações sócio-educativas e de convivência para aqueles em situação de trabalho devem atender 828.579 crianças e adolescentes este ano. O número representa apenas 17% daqueles em situação de trabalho no país. Em 2008, a previsão era beneficiar 1.360.124 meninos e meninas.

O coordenador do programa da Save the Cildren Reino Unido no Brasil adverte que o programa de combate ao trabalho infantil deve atender a um maior número de crianças em situação de trabalho. “Mas para isso temos que ter dados claros do que está acontecendo, não apenas a meta que se espera alcançar. É preciso garantir recursos que atendam a todas as crianças nesta situação”, afirma. O Ministério do Desenvolvimento Social deve atualizar o Mapa de Focos do Trabalho Infantil este ano, o que também estava previsto para 2008, mas não foi feito. Para o desenvolvimento desta ação estão previstos R$ 100 mil.

A concessão de bolsas para crianças e adolescentes em situação de trabalho, por sua vez, não vai sofrer alteração no número de pessoas atendidas. Em 2008 e em 2009, a previsão do MSD é beneficiar 177.054 infantes por ano. Mas o valor destinado à ação caiu 24% entre 2008 e 2009. No ano passado, a verba prevista para a ação esteve em R$ 41,7 milhões. Já este ano, o projeto conta com um orçamento de R$ 35,5 milhões.

Verba prevista em 2008 sofreu cortes

No decorrer do ano passado, a verba autorizada ao programa de combate ao trabalho infantil sofreu decréscimos, e passou de um orçamento inicial de R$ 335,8 milhões para R$ 280,7 milhões. Com isto, ao final de 2008, os desembolsos efetivos representaram 86% do valor disposto ao programa, ou seja, R$ 242,2 milhões aplicados nas ações, entre as quais há o encaminhamento de crianças para a rede de proteção social a fim de buscar a inclusão delas em programas de transferência de renda e a concessão de bolsas àqueles que tiveram violado o seu direito de não trabalhar (veja tabela).


Durante todo o ano de 2008, funcionários do MDS visitaram vários estados para fiscalizar o trabalho infantil, entre eles Sergipe, Alagoas e Paraíba, que estão entre as regiões com maiores focos de trabalho infantil. O nordeste concentra cerca de 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho. Os recursos do programa de Erradicação ao Trabalho Infantil também serviram para o transporte de agentes ao Maranhão. De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), foram desembolsados R$ 79,8 mil para arcar com os custos das diárias dos integrantes do programa que estiveram na região maranhense.

Trabalho infantil

De 2006 para 2007, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil caiu 0,7%. Entretanto, o país ainda tem o desafio de devolver a infância a milhares de pequenos brasileiros. Em 2006, 5,1 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhavam. Em 2007, o número caiu para 4,8 milhões, representando 10,8% do total de pessoas nesta faixa etária no país. Quase um terço dos que estavam nesta condição (30,5%) das crianças e adolescentes trabalhavam pelo menos 40 horas semanais. Já entre 5 e 13 anos, mais de 1,2 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam no país em 2007, data no qual foi realizado o último levantamento do IBGE.

A diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS reconhece que a queda é pequena, mas, segunda ela, é motivo de comemoração. “Todos os esforços da CONAETI [Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil] são no sentido de reverter esse quadro. E, neste ano, continuaremos trabalhando para elaborar novas estratégias de combate ao trabalho infantil”, frisa. A CONAETI é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com participação de outros oito ministérios, inclusive o MDS, além de representantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Para Valéria Gonelli, o maior desafio no combate ao trabalho infantil está nas raízes culturais, pois a sociedade não debate a questão como deveria. “É preciso que as pessoas tenham mais consciência do que representa a infância. Deve haver um engajamento maior por parte dos conselhos tutelares também. No ano de 2009 nosso desafio será de continuar enfrentando mais fortemente o trabalho infantil, com novas estratégias e tentando, cada vez mais, incluir o tema em discussão”, antecipa. “Nesse sentido, muitos têm colaborado conosco como a Organização Internacional do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”, aponta.

Integração PETI/Bolsa Família

A partir de 2006, com a ampliação do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ocorreu a integração dos programas Bolsa Família e PETI. Com a integração, a maior parte dos recursos destinados ao PETI está alocada para co-financiar ações sócio-educativas e de convivência no contra-turno escolar nos municípios. Este ano, 86% do orçamento do programa, o que equivale a R$ 242 milhões, estão alocados na ação. Apesar da integração, a especificidade dos programas foi mantida, o que passou a ocorrer foi a potencialização das ações e a unificação das condicionalidades.