Adesão do Brasil às convenções da OIT provoca polêmica

CLAUDIA ROLLI e FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL - Fonte Folha de São Paulo

A adesão do Brasil às convenções 158 e 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que impede a demissão imotivada e regula o direito de greve dos funcionários públicos, respectivamente, já causa polêmica entre advogados trabalhistas e especialistas no mercado de trabalho.Para parte deles, a convenção 158 protege o trabalhador e traz avanços sociais ao combater a discriminação no trabalho. Outros acreditam que ela poderá levar à instabilidade nas regras trabalhistas e até ao fim da multa de 40% do FGTS paga aos demitidos sem justa causa.Como as empresas não têm de justificar as demissões, a discriminação ainda é uma realidade no mercado de trabalho. "Se desejar, uma empresa pode demitir um empregado negro. Com a convenção 158, terá de explicar por que demitiu o negro", afirma Luis Carlos Moro, advogado trabalhista.

Para Clemente Ganz Lucio, diretor do Dieese, a convenção 158 vai dar aos trabalhadores direito à cidadania "plena" no trabalho e não altera direitos já existentes. "O empregador dá e tira o emprego na hora que bem entender. A decisão é unilateral. Daqui para a frente, o trabalhador terá o direito de saber o real motivo de sua demissão, se concorda ou não com ela e poderá discuti-la." O empresário não poderá fazer dispensas de acordo com interesses específicos ou usar critérios discriminatórios, segundo Lucio."Em países mais avançados, como a França (signatária da convenção 158), por exemplo, as empresas têm de explicar em audiências públicas por que querem demitir. A comunidade participa e estuda alternativas, como a redução salarial", diz.

"O Brasil tem, sim, de aderir à convenção 158 da OIT. O trabalhador que faz um bom serviço não pode ter medo de ser demitido. A proibição da dispensa imotivada atende a essa necessidade. Em caso de demissão em massa, por exemplo, terá de haver negociação com os sindicatos", afirma João José Sady, advogado trabalhista.O advogado Ives Gandra da Silva Martins diz que, se for ratificada a convenção 158, o país estará anulando a legislação trabalhista que permite a dispensa injustificada. "Isso pode trazer mais dificuldades para o emprego. Quanto mais problemas crio na legislação, mais lanço as empresas para a substituição do trabalhador pelo robô. Receio que a convenção desestimule o emprego em vez de dar mais garantias aos empregados, já que no Brasil há excesso de encargos trabalhistas."Sonia Mascaro Nascimento, advogada que preside a Comissão de Estudos em Direito do Trabalho da OAB-SP, acredita que o país passará por "momentos de instabilidade" nas relações de trabalho. "Ao aprovar mudanças, é necessário regulamentá-las, detalhar na lei essas novas regras. O governo precisa pensar nas conseqüências da adesão." Uma das dificuldades que as empresas enfrentarão, diz, é definir o que é uma dispensa arbitrária ou imotivada. "As empresas terão de buscar respaldo em assessorias. Isso implica custo administrativo para se organizar.

"A Fecomercio SP é contra a convenção 158 por ferir o princípio da livre iniciativa. "Proibir a demissão imotivada é uma ingerência na demanda interna das empresas. O empregador já paga indenização ao demitir, paga FGTS e a multa de 40%. A indenização e o seguro-desemprego protegem o trabalhador enquanto busca novo emprego", diz Fernando Marçal, assessor jurídico da federação.

Trabalhador terceirizado pode não conseguir se aposentar, alerta Pochmann

Por Redação [Quarta-Feira, 13 de Fevereiro de 2008 às 10:06hs]

As condições de trabalho da maioria dos terceirizados brasileiros podem comprometer o direito de aposentadoria desse tipo de trabalhador. Segundo avaliação do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, grande parte dos terceirizados não terá condições de cumprir as exigências necessárias para conseguir o benefício.

Pochmann afirmou em palestra ministrada ontem, 12, em São Paulo, que as atuais leis que regem o regime previdenciário brasileiro determinam que um trabalhador do sexo masculino tenha contribuído por, no mínimo, 35 anos para poder se aposentar.

Devido à alta rotatividade, os trabalhadores terceirizados permanecem empregados, em média, de cinco a seis meses por ano, segundo os estudos do economista. Por isso, terão de trabalhar mais de 70 anos para conseguir se aposentar. "Isso significa que um homem que começou a trabalhar com 15 anos poderá se aposentar com 85 anos, além da última expectativa de vida divulgada", afirmou.

Estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em dezembro do ano passado, aponta que os brasileiros nascidos em 2006 viverão, em média, 72,3 anos.

De acordo com uma análise realizada com trabalhadores paulistas em 2005, 83,5% dos terceirizados trocam de emprego a cada 12 meses. Entre os não-terceirizados, o índice de rotatividade é de 49,1%.

Os terceirizados ganham em média 2,3 salários mínimos por mês. Já os trabalhadores não-terceirizados ganham 4,9 salários mínimos.

Política nacional sobre a terceirização do trabalho

O pesquisador e economista Marcio Pochmann, atual presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), defendeu a elaboração de uma política nacional sobre a terceirização do trabalho.
"A terceirização é um imperativo. Não tem volta", afirmou o pesquisador. "Está faltando uma política nacional sobre o assunto. Precisamos decidir qual é o tipo de terceirização que o Brasil quer para seu futuro."

Segundo o pesquisador, o país precisa capacitar suas empresas para que possam atrair para o mercado nacional algumas das cerca de 6,7 milhões de vagas terceirizadas criadas todo ano no mundo. Também precisa capacitar os trabalhadores para que os empregos trazidos para o país tenham maior remuneração salarial.

Pochmann defendeu ainda que seja estabelecida uma regulamentação específica para esse tipo de emprego. "O Brasil regula a terceirização como se estivesse olhando os fatos pelo retrovisor de um carro", considerou. "Temos que regulamentar o assunto olhando para os próximos anos."

Ele citou como exemplo a elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 1943. "A CLT regula o trabalho assalariado, porém foi concluída quando dois a cada dez trabalhadores eram assalariados", afirmou. "A legislação serviu como base para o estabelecimento das relações trabalhistas dos anos posteriores."

(Com informações da Agência Brasil)

Cientistas testam vacina inalável contra o HIV

da Folha Online
12/02/2008 - 02h59

Um grupo internacional de cientistas alcançou novos progressos no desenvolvimento de uma vacina preventiva contra o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ao criar um medicamento inalável.

O trabalho, publicado hoje pela revista "Proceedings of the National Academy of Sciences", revela que o novo teste usa antígenos modificados de HIV, uma substância que dá lugar à formação de anticorpos.

Segundo os cientistas, testes realizados em macacos deram resultados positivos. O grupo afirma que conseguiu demonstrar em macacos que a vacina é "segura".

Segundo o CSIC (Conselho Superior de Pesquisas Científicas da Espanha), os antígenos são usados para ativar no organismo uma resposta ao vírus.

Em um teste com macacos, os cientistas conseguiram uma forte resposta celular para ativar os linfócitos CD4+ e CD8+, essenciais na defesa do organismo.

Os resultados do segundo teste, do qual participaram 40 pessoas saudáveis, revelaram que 90% dos vacinados tiveram uma resposta imune de células CD4+ e CD8+ frente aos antígenos do HIV, uma reação que se manteve pelo menos por 72 semanas.

A administração da vacina por via respiratória facilitaria seu uso em programas em países em vias de desenvolvimento e representaria uma economia do material sanitário necessário.

Além disso, o sistema respiratório é o que apresenta a segunda resposta mais rápida a imunizações, só perdendo para o sistema digestório.

Áreas para safras transgênicas no mundo devem dobrar até 2015, diz estudo

Folha Online
13/02/2008

O cultivo de alimentos transgênicos no mundo atingiu cerca de 114 milhões de hectares (crescimento de 12% em relação a 2006) e deve dobrar até 2015, segundo estudo feito pela organização não-governamental ISAAA (Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações Agrobiotecnológicas, na sigla em inglês) e antecipado pelo jornal britânico "Financial Times" ("FT")

A expectativa da ISAAA é de que cerca de 100 milhões de agricultores irão cultivar 200 milhões de hectares com alimentos transgênicos em 45 países até 2015.

"Em um momento em que os preços das commodities estão disparando e os da energia estão nas alturas é preciso ter uma tecnologia que amplie o lado da oferta e traga para baixo os custos de produção, e isso é o que temos com essa tecnologia", disse o presidente e fundador da organização, Clive James, segundo o "FT".

"Cerca de 70% dos pobres do mundo estão ligados à agricultura e cerca de 50% dessas pessoas praticam agricultura de subsistência (...) Aumentar a renda de pequenos agricultores contribui para aliviar a pobreza entre as pessoas mais pobres."

De acordo com o estudo, mais de 12 milhões de agricultores cultivaram alimentos transgênicos no ano passado. O mercado global para sementes transgênicas tem crescido cerca de 12% ao ano, diz o "FT" --que acrescenta que o uso dessas sementes aumentam a produtividade por hectare principalmente por oferecerem maior proteção contra ataques de insetos e doenças.

Estados Unidos e Argentina são os países que dedicam mais espaço para o cultivo de transgênicos, diz o estudo (com 57,7 milhões e 19 milhões de hectares respectivamente). Atualmente 23 países plantam alimentos transgênicos e outros 29 permitem a importação de alimentos ou rações para animais. Segundo o estudo, países como Vietnã, Egito e Burkina Fasso podem adotar o plantio de transgênicos nos próximos dois anos.

Brasil

No Brasil, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) ratificou a decisão de liberar o plantio e comercialização de duas variedades de milho transgênico : a Guardian (desenvolvida pela empresa norte-americana Monsanto e resistente a insetos) e a Libertlink (da alemã Bayer e resistente ao herbicida glufosinato de amônio, utilizado na pulverização para combater ervas daninhas).

"Esses dois milhos que foram aprovados tiveram estudos conduzidos por praticamente um ano, e finalmente temos a aprovação final do Conselho Nacional de Biossegurança", disse o ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende.

O ministro admitiu, entretanto, que "há sementes que estão sendo utilizadas sem a devida autorização" e disse que agora cabe ao Ministério da Agricultura regular a questão --inclusive decidir se autoriza a venda do milho das lavouras plantadas com sementes geneticamente modificadas antes mesmo da autorização.

Antes do milho, o Brasil já havia liberado a soja transgênica, em 1997, e o algodão, em 2000.