terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Sindicato dos Químicos de SP fecha acordo de "layoff"

Sindicato dos Químicos de SP fecha acordo de "layoff"

DO "AGORA"

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Plásticas de São Paulo, filiado à CUT, fechou acordo com a empresa Plásticos Mueller que prevê a suspensão do contrato de trabalho por cinco meses com manutenção de alguns direitos trabalhistas. A medida tenta evitar a demissão de 200 empregados -mas 91 já foram demitidos. O TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) avaliará o acordo.
A medida, conhecida como "layoff", permite que, durante o período de afastamento, os trabalhadores recebam o salário líquido (com os descontos de INSS e Imposto de Renda) e todos os benefícios que estiverem na convenção coletiva de trabalho. Porém, não há recolhimento do FGTS e do INSS. Nesse período, os trabalhadores fazem cursos de qualificação pagos pela empresa. Terminado o prazo de cinco meses, os empregados ainda têm 60 dias de estabilidade no emprego.
Ontem, o TRT suspendeu 550 demissões na Amsted-Maxion, em Osasco, de acordo com o sindicato dos metalúrgicos de Osasco. A empresa não foi localizada ontem.

sábado, 20 de dezembro de 2008

Polícia chinesa prende operários em fábrica para evitar protesto

Fonte: Folha de São Paulo

Demissões em pólo exportador acirram tensão social;

Pequim admite que desemprego é "muito maior" do que dado oficialFechamento de fábrica sem o pagamento integral de salários provocou protesto; operários relatam agressões e criticam o poder local

DA REDAÇÃO Centenas de trabalhadores chineses foram mantidos pela polícia em uma fábrica para impedir que protestassem em Dongguan, na Província de Cantão, pólo de exportação duramente atingido pela crise econômica global. Mais de 7.000 empresas da Província fecharam ou se mudaram nos últimos nove meses, segundo o jornal estatal "China Daily".
O prédio da fábrica de malas Jianrong e o dormitório dos operários foram cercados pela polícia e, segundo Zhang Guohua, um líder dos trabalhadores ouvido pela Associated Press, cerca de 300 pessoas ficaram retidas nos edifícios.
O conflito começou na última segunda-feira, quando a fábrica encerrou atividades e, segundo Guohua, propôs pagar aos funcionários apenas 60% dos salários dos últimos dois meses. Revoltados, os operários marcharam até a sede do governo local, onde fizeram vigília até serem forçados pela polícia a voltar para a fábrica."Uma menina tentou sair do dormitório, mas bateram na cabeça dela com um cassetete metálico e ela foi internada com lesões graves. Não querem que a gente proteste. Se tentarmos sair, eles baterão na gente ainda mais", disse Guohua, por celular, do dormitório. Os operários de Dongguan são com freqüência migrantes camponeses que vivem nas próprias fábricas, longe das famílias."Eles estão tentando nos trancar porque não querem que a gente saia e a imprensa internacional registre nosso protesto", afirmou Dai Houxue, que escapou com cerca de cem colegas do cerco policial.
Demissões e retração salarial têm acirrado tensões em Cantão, Província vizinha a Hong Kong, e em outras zonas industriais chinesas. O retorno maciço de migrantes, expulsos das cidades pelo desemprego, foi noticiado ontem pela agência estatal Xinhua, que enfatizou os esforços dos governos regionais para conter a crise social."O desemprego real é muito mais grave do que mostram as estatísticas oficiais, baseadas no registrado entre trabalhadores urbanos", admitiu ontem o conselheiro de Estado Chen Quansheng . Ele estima que 6,7 milhões de postos de trabalho tenham sido extintos, muitos deles em Cantão.Segundo relatório da Academia Chinesa de Ciências Sociais publicado nesta semana, o desemprego urbano atingiu 9,4% -o dobro do índice oficial. Jovens migrantes e recém-formados são os mais atingidos.Pequim teme que o arrefecimento do "milagre econômico" chinês acirre as tensões sociais, mitigadas pela melhoria contínua do padrão de vida dos chineses nas duas últimas décadas, apesar do aumento das desigualdades. A China anunciou, no mês passado, um pacote de estimulo econômico de US$ 586 bilhões, focado em obras de infra-estrutura e no estímulo ao consumo doméstico.Com agências internacionais

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Empresas sugerem suspensão do contrato de trabalho por 10 meses

Fonte: O Globo

SÃO PAULO, BRASÍLIA e RIO - Empresários e o Governo de São Paulo elaboraram estudo sugerindo a flexibilização de direitos trabalhistas, com mudanças na CLT. A proposta foi apresentada quarta-feira, em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo de Trabalho (Codefat), que liberaria parcelas extras do seguro-desemprego, e também foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é enfrentar a crise em 2009.

Eles defendem a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de dez meses. Após esse período, a empresa recontrataria os trabalhadores temporariamente afastados ou então promoveria a rescisão definitiva. Segundo a proposta, o trabalhador cujo contrato fosse suspenso teria direito a receber o benefício do seguro-desemprego

Na terça-feira, no entanto, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, descartou por completo adotar medidas que flexibilizem as leis trabalhistas para enfrentar este momento de crise.

A realidade, porém, é que trabalhadores já abrem mão de direitos para evitar demissões. Conforme mostrou reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal O GLOBO, empresários e trabalhadores começam a fechar os primeiros acordos para flexibilizar direitos trabalhistas, dentro das possibilidades já permitidas por lei, para tentar amenizar os efeitos da crise financeira.

Estudo da Fundação Institutos de Pesquisas Econômicas (Fipe), feito a pedido da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, avalia que o custo da medida seria de R$ 6 bilhões.

A proposta levada ao Codefat foi elaborada pela equipe do secretário do Emprego e Relações do Trabalho do governo paulista, Guilherme Afif Domingos, como medida de emergência "para atenuar o impacto da crise no emprego formal". A idéia é criar no país a suspensão temporária do contrato de trabalho (medida conhecida como layoff). Para tanto, seria necessária uma alternação na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por meio de lei ordinária. A equipe sugere o uso de uma medida provisória (MP) para fazer as mudanças.

"A MP estabeleceria entre nós a figura da suspensão temporária do contrato de trabalho. Os trabalhadores seriam então temporariamente afastados, mas seu vínculo de emprego continuaria a existir. Não haveria para a empresa necessidade de desembolso de verbas rescisórias. O trabalhador cujo contrato fosse suspenso seria considerado tecnicamente como desempregado, teria direito a receber o benefício do seguro-desemprego", diz o texto do documento distribuído pelo governo paulista que detalha a medida.

A proposta sugere que a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho seja instituída em caráter transitório, valendo apenas para o exercício de 2009. "Ao longo do ano, os impactos da criação do novo instituto seriam avaliados e as autoridades poderiam examinar a conveniência da sua manutenção para períodos subseqüentes", diz o texto.

A proposta prevê também que o trabalhador terá a possibilidade de participar de programas de treinamento específico ou de educação geral, com o objetivo de aprimorar sua qualificação para o trabalho enquanto seu contrato estiver suspenso. O setor público e as instituições privadas ofereceriam os recursos para a disponibilização dos programas de capacitação.

A mudança na lei trabalhista, segundo o estudo, com a ampliação do lay-off viria por meio de Medida Provisória. Hoje, o sistema existe, mas deve ser negociado entre sindicatos e empresas. Já o treinamento pode ser feito por apenas cinco meses, pelo Bolsa Qualificação.

A empresa que quiser utilizar a nova norma, obrigatoriamente terá de negociar com o sindicato dos trabalhadores. "A suspensão temporária do contrato de trabalho seria então introduzida por meio de um acordo coletivo, específico para a respectiva empresa. Não poderia ser instituída por meio de convenção coletiva", afirma o texto da proposta.

- A grande idéia é que isso não possa ser feito só pela empresa. Ela tem que chamar o sindicato e combinar com o sindicato. E nessa combinação uma das coisas que se pode exigir da empresa é que ela complemente o seguro-desemprego. A empresa pode ajudar também mantendo os benefícios, por exemplo o seguro-saúde, durante o tempo de afastamento. Pode ajudar dando um complemento de renda e, ainda assim, será um bom negócio para a empresa porque ela não tem que demitir e pagar todas as verbas rescisórias - opina o professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zilberstein.

Força critica proposta. Para CUT, medida é válida para evitar demissão

O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e um dos conselheiros do Codefat, Francisco Canindé Pegado Nascimento, defende a medida para os casos em que não haja alternativa senão a demissão do trabalhador.

- Aquelas empresas atingidas pela crise econômica e que não teriam alternativa a não ser o desemprego do trabalhador continuariam a pagar os benefícios indiretos, os benefícios sociais. E o seguro-desemprego viria complementar então o salário do trabalhador, que estaria com o contrato suspenso - afirma.

Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) alerta para o risco de que o momento de crise seja utilizado como pretexto para a diminuição dos direitos trabalhistas.

- Nós não podemos fazer deste momento um momento para fazer mudanças na legislação que precarizem ou fragilizem as relações de trabalho. É aceitável, pelo bom senso, de que na crise nós tenhamos medidas emergenciais. O que nós não podemos fazer é que as medidas emergenciais virem o padrão das regras trabalhistas daqui para a frente.

Em nota à imprensa, a Força Sindical criticou a proposta do governo paulista e classificou a sugestão como falácia. "A proposta da Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo de criar um programa emergencial de seguro-desemprego para o período de crise é, na verdade, parte do discurso patronal de se aproveitar da crise internacional para retirar direitos dos trabalhadores. A proposta de suspender temporariamente o contrato de trabalho nas empresas em dificuldade, é uma falácia. Isso já consta na CLT por meio do Artigo 476-A, que já prevê a suspensão do contrato em situações emergenciais", diz o texto.

Mantega nega mudança

O presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Luiz Emediato, afirma que, a princípio, não há nenhuma proposta.

- Na verdade trata-se apenas de um estudo sugerindo ações que o Governo já executa, por determinação do Codefat. Emediato refere-se ao Bolsa-Qualificação.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o Governo pretende mudar a CLT.

- Apostamos, sim, nas negociações entre trabalhadores, patrões e sindicatos para impedir demissões - explicou.

Já fontes do Ministério do Trabalho informaram que, historicamente, o ministro Carlos Lupi é contra qualquer tipo de flexibilização de direitos.

Para o jurista Dalmo Dallari, a proposta é "profundamente cínica".

- Os empresários querem preservar privilégios retirando direitos dos trabalhadores.

Acordos flexibilizam direitos trabalhistas

Fonte: Folha de São Paulo

Sindicatos já aceitam reduzir jornada e adiar reajuste e apóiam suspensão do trabalho com manutenção do vínculo empregatício

Na Zona Franca de Manaus, cerca de 1.000 demissões foram evitadas com adoção de sistema em que o Estado arca com dispensa

Enquanto o debate sobre flexibilização dos direitos trabalhistas ganha corpo, a redução da jornada, o adiamento de reajustes e o "layoff" -suspensão do trabalho com manutenção do vínculo empregatício- já estão na mesa de negociações de empresas e sindicatos.
A concessionária Alta VW procurou o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, na última segunda, para negociar a redução de 20% nos salários dos funcionários com a respectiva diminuição da jornada.
"Enfrentamos dificuldades para pagar dívidas, inclusive o 13º. Em razão disso, procuramos o sindicato. Não é a melhor alternativa, mas assim conseguimos manter o nível de emprego", disse a gerente de RH da Alta VW, Zenaide dos Santos. Ela diz que a rede emprega cerca de 320 pessoas.
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo recebeu ao menos quatro solicitações nas últimas semanas para negociar flexibilidade, afirma seu presidente, Ricardo Patah. A postergação do aumento salarial fechado em setembro e a revisão do percentual de ajuste estão em negociação. "Estamos negociando, mas com critério", disse Patah.
O Sindicato dos Químicos de São Paulo fechou acordo com a Müeller, fabricante de componentes plásticos para a indústria automotiva. Segundo Helio Rodrigues de Andrade, diretor do sindicato, a empresa demitiu 100 trabalhadores e instituiu o "layoff" para 200: os funcionários ficarão parados até cinco meses e receberão o salário líquido, sem recolhimento do FGTS e do INSS e sem vale-transporte. Enquanto isso, fazem cursos de qualificação.
O presidente do Sindicato da Construção Civil de São Paulo, Antonio de Sousa Ramalho, também admite a possibilidade de "layoff". Segundo Ramalho, hoje a entidade se reúne com representantes da Temon, que faz montagens industriais, para negociar flexibilizações.
O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba não conseguiu evitar 350 demissões na Case New Holland, mas obteve acordo para manter o plano de saúde dos demitidos até fevereiro de 2009 e o pagamento integral da PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
A CUT e a Força Sindical aceitam negociar com as empresas para evitar mais demissões neste ano e em 2009.
"A CUT é contra qualquer retirada de direito, mas a gente não é contra discutir saídas contra a demissão", diz Adi Lima, secretário-geral da CUT-SP. João Carlos Gonçalves, secretário-geral nacional da Força, diz que a entidade orienta os trabalhadores a evitar demissões "a qualquer custo".
Para Roberto Della Manna, diretor do departamento sindical da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a negociação direta entre empresa e sindicato pode trazer riscos. "Não se pode negociar com segurança sem o respaldo da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho. Falta segurança jurídica. Esse tipo de negociação pode acarretar um passivo trabalhista oculto."

Zona Franca
Cerca de mil demissões foram evitadas desde outubro na Zona Franca de Manaus graças a um mecanismo que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) quer ver ampliado. O sistema está previsto na legislação trabalhista e, diferentemente das férias coletivas, é oneroso para o Estado.
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê que o contrato de trabalho do empregado possa ser suspenso por um período de dois a cinco meses. Nesse tempo, ele recebe a chamada Bolsa Qualificação, modalidade do seguro-desemprego, paga pelo governo.
A empresa é obrigada a custear, durante todo o período em que ele estiver suspenso, um curso de capacitação. Depois, o empregado volta ao trabalho.
A CNI defende que a suspensão de cinco meses seja ampliada para dez meses.
(PAULO DE ARAUJO, VERENA FORNETTI, BRENO COSTA)

Incra desapropria 1ª fazenda por escravidão

Fonte: Folha de São Paulo

União quer pagar R$ 21 milhões por local, no Pará, onde foram libertados 82 trabalhadores em 3 ações

Pela primeira vez no país, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) conseguiu concretizar a desapropriação de uma área sob o argumento de que nela foi realizada a prática de trabalho análogo à escravidão.
A fazenda Cabaceiras, que tem 10 mil hectares, fica em Marabá (PA) e é da família Mutran, tradicional no meio rural paraense. Entre 2002 e 2004, três ações do grupo móvel do Ministério do Trabalho resgataram 82 trabalhadores em situação tida como degradante.
Segundo proposta do Incra, os Mutran irão receber ao menos R$ 21 milhões de indenização. Renata Dávila, subprocuradora-chefe do instituto, disse que o ideal seria a expropriação da terra (sem indenização). O valor ainda será alvo de negociação na Justiça.
Apesar de a decisão da Justiça Federal ser considerada por entidades que defendem os direitos humanos uma vitória histórica, a emissão de posse em favor do Incra só ocorreu após os Mutran terem desistido de um mandado de segurança deferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O mandado suspendia os efeitos de um decreto presidencial de 2004 que ordenava a desapropriação.
Segundo Délio Mutran, um dos donos, a família desistiu da ação porque a fazenda está invadida há cerca de dez anos pelo MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Como já havia o decreto, criou-se um impasse jurídico, que impedia a reintegração de posse.
"Não queríamos [desistir]. Lá tem estrada, rio, nascentes, é uma terra fértil. Mas fazer o quê? O MST radicalizou", disse. Refutou a existência de trabalho degradante na área e disse que houve "exagero" nas blitze.
Contribuíram para a decisão da Justiça danos ambientais e a conclusão de que a terra era improdutiva -mesmo havendo, diz Délio Mutran, milhares de cabeças de gado e plantações de castanhas e seringueiras.
O Incra argumentou que a fazenda não cumpria sua função social, obrigação prevista na Constituição. O MST chamou a desapropriação de "conquista". José Batista, advogado da Comissão Pastoral da Terra, disse se tratar de "marco histórico".

AI-5 trabalhista

RICARDO MELO

AI-5 trabalhista

É SEMPRE assim. A cada crise, lideranças empresariais aproveitam a brecha para falar em "flexibilização de direitos trabalhistas". Eufemismos à parte, o que se quer é liberdade para demitir com o mínimo de custos -de preferência, sem nenhum custo.
Desta vez, o chefe do coral foi o presidente da Vale, Roger Agnelli.
Teve o mérito de chamar a coisa pelo nome: "medidas de exceção", nada mais apropriado num momento em que os brasileiros relembram os 40 anos do AI-5. Logo se percebeu que a quartelada antitrabalhista dispunha de farta munição. É o que se depreende da proposta da equipe de Guilherme Afif Domingos, secretário do (Des) Emprego e Relações do Trabalho do governo tucano de São Paulo.
A papelada fala candidamente em medidas para "atenuar o impacto da crise no emprego formal" (mais um eufemismo). O que interessa vem a seguir: "Uma medida provisória estabeleceria entre nós a figura de suspensão temporária do contrato de trabalho [...]. Não haveria para a empresa a necessidade de desembolso de verbas rescisórias. O trabalhador cujo contrato fosse suspenso seria considerado tecnicamente como desempregado, teria direito a receber o benefício do seguro-desemprego".
O documento paulista torce para que a idéia vingue e a exceção se torne regra. No melhor estilo Gama e Silva, prossegue: "Ao longo do ano, os impactos da criação do novo instituto seriam avaliados e as autoridades poderiam examinar a conveniência de sua manutenção para períodos subseqüentes".
Em bom português, propõe-se que o patronato demita sem gastar com direitos trabalhistas, o Estado conceda uma esmola e, depois, quem sabe, o "tecnicamente desempregado" e a empresa que o demitiu se encontrem por aí. Como o trabalhador irá pagar suas contas neste período (e nos "subseqüentes"...) é um mistério. Sabe-se apenas que não existe no país supermercado, escola ou repartição pública que alivie o orçamento do cidadão que porte um crachá escrito "tecnicamente desempregado".
Os Estados Unidos de Bush, Madoff, Greenspan & Cia não são, obviamente, nenhum exemplo edificante. Mas lá, pelo menos, os grandes executivos, até para não pegar mal, se dispõem a abrir mão de salários, bonificações e outras benesses durante a tormenta. Claro, muito disso é jogo para a galera: a maioria acumulou gordura para queimar nesta era de vacas magras.
Já os nossos empresários, com as ressalvas de praxe, nem se dão a esse trabalho de relações públicas. Os banqueiros, que nunca lucraram tanto, pedem dinheiro público para não quebrar -e recebem; as montadoras, que nunca venderam tanto, passam o chapéu pelo governo -e recebem; agora, as empresas, sem nenhuma cerimônia, querem carta-branca para demitir a custo zero. É bom se preparar.


RICARDO MELO é secretário-assistente de Redação.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Cai desmatamento no Amazonas, diz Ibama

Fonte: Folha de São Paulo

Índice de derrubada de floresta primária era de 1.558,16 km2 em 2003 e passou para 479 km2 em 2008

O índice de desmatamento em floresta primária no Amazonas foi reduzido de 1.558,16 km2 em 2003 para 479 km2 neste ano, anunciou ontem o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com base em estimativas feitas pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Em Lábrea, o único dos 62 municípios do Amazonas incluído na lista dos 36 campeões de desmates na Amazônia, a marca de 471,91 km2 de floresta derrubada em 2003 caiu para 54,16 km2 neste ano.
Os números são do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal), do Inpe.
O gerente-executivo do instituto no Amazonas, Henrique Pereira, credita a queda nos índices de desmatamento à política federal de combate à exploração ilegal de madeira e também à criação de unidades de conservação como as reservas extrativistas do Médio Xingu e Ituxi e o parque nacional do Mapinguari, que eram alvo da ação tanto de madeireiros como de grileiros.
"O trabalho que decorre dessas ações tem dado um sinal muito claro à sociedade amazonense de que o desmatamento ilegal no Amazonas é um crime que não compensa economicamente", disse Pereira.
Nas ações de campo, o Ibama no Amazonas também executou operações que resultaram em multas totais de R$ 382,1 milhões neste ano.

Número de acidentes de trabalho sobe 27,6% de 2006 para 2007

http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1473

16/12/2008 - Material encaminhado pelo companheiro Cido Araújo - SEEL/SP

Anuário Estatístico de 2007 do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) registrou 653 mil acidentes de trabalho. Mato Grosso ocupa o 1º lugar na média relativa, com 47,26 mortes por acidente para cada 100 mil segurados

Por Bianca Pyl

O número de acidentes de trabalho aumentou 27,6% em 2007, comparado com o ano anterior. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) registrou 653 mil ocorrências, segundo dados do Anuário Estatístico de 2007. O maior impacto deste aumento (98,6%) diz respeito aos acidentes sem Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), registrados por meio do nexo técnico epidemiológico - mecanismo que relaciona doenças que ocorrem com maior incidência às atividades profissionais. Os acidentes de trabalho registrados em 2007, por meio da CAT, aumentaram 3,7% em relação a 2006.

No ano passado, foram registradas 2,8 mil mortes por acidentes do trabalho em todo o país. "No caso dos acidentes fatais, o nexo técnico epidemiológico não interfere", explica Fernando Donato Vasconcelos, médico e auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT). A nova metodologia não se aplica aos trabalhadores informais e só abrage o universo dos segurados pelo INSS.

Segundo ele, a caracterização do acidente envolve dificuldades na delimitação do que é o fator de risco ou causal, suas circunstâncias de ocorrência e a relação com o trabalho. Por isso, os números podem ser ainda maiores em função da subnotificação. "Comparando as estatísticas da Previdência Social com dados de Boletins de Ocorrência nos distritos policiais, por exemplo, temos níveis de subnotificação de cerca de 90%. Ou seja, a realidade de acidentes do trabalho é muito pior do que aparece nos dados oficiais".

Dados do governo federal mostram que acidentes e doenças do trabalho custam, anualmente, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social, responsável pelo pagamento do auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias.

Prioridade e planejamento
Para Fernando Donato, a primeira medida para diminuir o alto índice de acidentes repousa na priorização da questão dentro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "O problema não é novo. As iniciativas para combatê-lo foram se perdendo ao longo dos anos. Antigamente a segurança e saúde do trabalhador era uma secretaria dentro do MTE. Atualmente há um número pequeno de auditores especialistas no tema. Os recursos são limitados".

Para Junia Barreto, diretora do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST) do MTE, o que houve foi uma mudança de planejamento e não de prioridades. "Em nenhum momento, nos últimos anos, o planejamento de segurança e saúde foi deixado de lado. O que aconteceu, e que era necessário acontecer, é que o planejamento, que anteriormente era limitado à área, passou a englobar também os aspectos trabalhistas propriamente ditos".

Segundo a diretora, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE estabelece diretrizes para o planejamento. Neste ano, as prioridades determinadas têm como base os números de acidentes por setor econômico. Essas áreas serão alvos de fiscalizações em todo o território nacional. "Para os setores prioritários, são estabelecidas estratégias e táticas de intervenção, que podem incluir, além de uma fiscalização intensiva, outras metodologias, como notificação coletiva, reuniões, mediações". As superintendências regionais do MTE também podem definir suas prioridades.

Em 2007, o setor que mais acumulou acidentes de trabalho foi a indústria, com 129 mil ocorrências, seguido pelo setor de serviços, com 70,5 mil acidentes. Porém, o setor mais fiscalizado foi o comércio, com 43.461 ações, seguido da indústria, com 31.918 ações. Os dados foram apresentados pelo auditor fiscal Marcell Fernandes Santana, da SRTE/ES , durante o 26º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais (Enafit). Das cinco divisões estabelecidas pela Previdência Social, o comércio é a que apresenta menor índice de acidentes e, apesar disso, foi o primeiro setor em número de fiscalizações do MTE.

Últimos três anos
No período de janeiro de 2005 a maio de 2008, 439 pessoas morreram em acidentes no trabalho no MT. As atividades econômicas com maior número de óbitos foram: transporte rodoviário de cargas (37), construção (30), criação de bovinos (22), madeireira (22) e cultivo da soja (19).

No mesmo período, quase 2 milhões de CATs foram emitidas no Brasil. E os setores que mais se destacam em números de ocorrências registradas são: as atividades de atenção à saúde; a construção; os transportes terrestres; os supermercados; o abate e preparação de produtos da carne e de pescado e o setor sucroalcooleiro. Fernando Donato pondera, entretanto, que nem sempre o problema é mais grave nas áreas de maior incidência. "No caso da área de saúde, por exemplo, são poucos acidentes que são fatais, o contrário ocorre no caso dos transportes".

No transporte de cargas, uma das principais causas de acidentes é a jornada exaustiva dos funcionários. "As empresas impõem um ritmo que leva um grande volume de caminhões na estrada, e com motoristas, inclusive, usando drogas para se manterem acordados. Alguns empregadores argumentam que as estradas é que são ruins, mas já foi comprovado que não são problemas nas estradas que causam acidentes", avalia Fernando.

No caso dos frigoríficos - que são muitos no Mato Grosso -, as condições de trabalho são insalubres, os trabalhadores são submetidos a altas e baixas temperaturas em curto intervalo de tempo. "No corte das peças é o estágio em que ocorrem mais acidentes", descreve o auditor fiscal Fernando.

A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como a tela de proteção e o cinto, é a principal causa dos problemas na construção civil. "Nas madeireiras acorrem muitos acidentes porque os proprietários tiram um equipamento de proteção instalado na serra para que ela trabalhe mais rápido. Na derrubada de árvores também há casos de acidentes com motosseras".

Dados alarmantes
Foram contabilizadas 143 mortes por acidentes de trabalho no estado do Mato Grosso em 2007. O estado aparece em oitavo lugar na média de acidentes do trabalho fatais. Por outro lado, quando se analisa a Taxa de Mortalidade Específica [TME] por acidentes, calculada pelo número de óbitos notificados de trabalhadores segurados sobre o total de segurados, Mato Grosso passa à primeira posição na média referente ao período 1997-2006.

Enquanto a média nacional do período foi de 14,68 mortes por 100 mil segurados da Previdência Social e a de São Paulo, o estado com maior número absoluto com 7.668 mortes, foi de 11,12 mortes por 100 mil segurados, Mato Grosso apresenta uma média de 47,26 mortes por acidente do trabalho por 100 mil segurados do INSS.

A SRTE/MT criou o Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes do Trabalho para tirar o estado do topo dessa lista. Participam do organismo, o INSS, a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), a Secretaria de Estado da Saúde (Ses), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Coordenadoria de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde (CSTSES). "A nossa pretensão é envolver a Polícia Rodoviária Federal, por conta dos acidentes de transporte e trazer a universidade para esse debate também", relata Fernando, da SRTE/MG.

O INSS é parceiro do MTE na análise dos acidentes de trabalho. Por meio do projeto Sirena, o instituto repassa informações do seu banco de dados para subsidiar a investigação das causas de óbitos e acidentes graves. Após o encerramento da análise, o MTE envia suas conclusões à Procuradoria do INSS para a possível proposição de ações regressivas contra os responsáveis, com o objetivo de recuperar para os cofres públicos os recursos gastos com benefícios previdenciários.

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Deficientes qualificados são maioria no mercado

Fonte: Folha de São Paulo

Dos empregados com deficiência, 53% têm nível médio ou superior

Ter qualificação é a exigência mínima para ocupar qualquer posto de trabalho. Para pessoas com deficiência, essa regra não é diferente.
De acordo com dados da Rais 2007 (Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego), das 348.818 pessoas com deficiência inseridas no mercado profissional, 53% têm o ensino médio ou o superior completo.
"Isso reflete o viés de contratação das empresas, que estão priorizando recrutar pessoas [com deficiência] com nível de escolaridade maior", explica José Carlos do Carmo, um dos coordenadores do programa de inclusão da pessoa com deficiência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo.
Investir na educação para se destacar no mercado de trabalho foi a aposta do professor de artes plásticas do Colégio Santa Maria, Paulo Pitombo, 49, deficiente visual.
"O mercado é muito exigente e tentei me qualificar ao máximo. Além da competência, tive que mostrar credibilidade", conta ele, que tem mestrado pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Excluídos
A realidade da inclusão, contudo, não é otimista, na avaliação do assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho Rogério Reis. "As empresas optam por contratar pessoas com deficiências mais leves. O número total de trabalhadores poderia ser dobrado se a cota estivesse sendo cumprida", afirma. Pela Lei de Cotas, companhias com mais de cem funcionários têm de reservar de 1% a 5% de vagas para deficientes, conforme o número de colaboradores.
No Brasil, o Censo 2000, do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aponta que 14,5% da população -24,5 milhões de pessoas- tem alguma deficiência.
A falta de fiscalização, diz Reis, é um dos grandes entraves para o cumprimento da norma. "As empresas ainda alegam que os profissionais não são qualificados nem capacitados."
A fim de driblar essa situação, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou, em novembro, um projeto piloto em nove Estados para incitar a inclusão.
O objetivo é oferecer à empresa a alternativa de capacitar as pessoas com deficiência como aprendizes durante dois anos. "Após esse período, ela terá de contratá-los pela cota."

Deficiente mental ganha 48% menos que os demais


Fonte: Folha de São Paulo

Eles representam 2,4% do total de empregados com deficiência no país

Tamara Regina de Souza demorou seis anos para obter emprego


Prestes a concluir o ensino médio, Tamara Regina de Souza, 21, começou a procurar emprego em escritórios e lojas de departamentos. Passou quase três anos entre testes e entrevistas sem nada conseguir até que uma tia desconfiou de seu desempenho -inferior ao de outras garotas da mesma idade.
Levada ao médico, soube que tinha deficiência intelectual leve, conseqüência de ataques epilépticos que sofria desde os sete anos. "Sempre tive dificuldade na escola", comenta.
A oportunidade de trabalho só surgiu três anos mais tarde, após freqüentar cursos de capacitação para deficientes. Em fevereiro, começou a trabalhar em uma maternidade, onde confere as guias das pacientes.
Ainda que tenha passado por uma via-crúcis para conseguir a colocação, Souza é exceção entre os deficientes intelectuais.
Dados do Censo 2000, apurados pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), demonstram que 14,5% da população tem algum tipo de deficiência -8,3% são deficientes mentais.
Mas, de acordo com a Rais 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego, apenas 2,4% do total de pessoas com necessidade especial empregadas têm deficiência mental. Os deficientes físicos representam 50,3%, e os auditivos, 28,2%.
A discriminação é refletida também nos níveis salariais. Em média, um deficiente intelectual ganha R$ 728 mensais, enquanto a remuneração média dos profissionais deficientes, em geral, é de R$ 1.390 por mês -diferença de 91%.
No caso das pessoas com deficiência auditiva, esse valor é de R$ 1.845; no de visuais, R$ 1.413. Segundo a Rais 2007, a média salarial de brasileiros não-deficientes é de R$ 1.356.
Dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo apontam que, de 2001 a julho de 2008, 85.524 pessoas entraram nas empresas por meio da Lei de Cotas. Desse universo, apenas 3.250, ou 4%, são deficientes mentais.

Adaptação
A justificativa de especialistas ouvidos pela Folha é que contratar um deficiente mental requer mais adequações.
"É um trabalhador que exige mais treinamento, mais prazo para dar retorno e um acompanhamento constante", afirma a psicóloga Maria Aparecida Fernandes Pereira, coordenadora do Programa de Formação Profissional Conte Comigo da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).
Listado como uma das empresas que mais contratam deficientes no Brasil, o Itaú emprega hoje 2.600 funcionários nessas condições -nenhum com deficiência intelectual.
"Para 2009, queremos não só os incluir mas também criar uma condição de carreira, sem conceito paternalista", adianta Ana Paula Lima, superintendente da área de atração, diversidade e integração do banco.

Gestores têm papel decisivo para a inclusão de profissionais

Fonte: Folha de São Paulo

A existência restrita de empregados com deficiência mental é decorrente da discriminação do mercado de trabalho, opina Carlos Eduardo Ferrari, 32, vice-presidente institucional da Avape (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais). "Para cumprir a lei, o gestor dá preferência por contratar o "menos" deficiente."
Na avaliação do procurador regional do Trabalho do Paraná Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, 49, um dos caminhos para melhorar o cenário da inclusão do deficiente no Brasil são as iniciativas que unem empresas, governo e ONGs.
É o que ocorre, por exemplo, na fábrica de industrializados da Sadia, em Toledo (PR), desde outubro do ano passado.
Em parceria com ONGs, o Sesi (Serviço Social da Indústria) e a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, a companhia emprega 152 deficientes, dos quais 10 têm déficit intelectual.
"O treinamento dos gestores é o segredo para o bom resultado. Em pouco mais de um ano, todos estão adaptados e ninguém saiu", diz o gerente corporativo de saúde e segurança, Décio Bueno Pião Júnior.

Setor público avança, mas ainda não cumpre cotas

Fonte: Folha de São Paulo

Na esfera pública, tem diminuído a distância entre a realidade de pessoas com deficiência e o que de fato manda a lei.
Na avaliação de especialistas no tema, tornaram-se mais raros os casos em que, na prática, os concursados se deparam com a total falta de condições de trabalho ou encontram dificuldades para assumir o cargo.
Hoje, se discutem no âmbito legal temas mais "sofisticados", como se um servidor deficiente sujeito a ser deslocado para regiões afastadas deve ou não ser enviado a essas localidades.
Também em consonância com esse avanço, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, em outubro, pela obrigatoriedade de reserva de vagas para juízes -e não apenas para outros servidores da Justiça.
"É uma resolução que vincula as decisões tomadas pelos tribunais", explica Rui Stoco, conselheiro do CNJ. Segundo ele, o órgão recebia muitas ações questionando tribunais sem cotas para deficientes.
Alguns tribunais se adiantaram à medida. O Tribunal Regional Federal (terceira região) instituiu reserva para juízes em 2007. Já o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná estendeu essa cota a todos os cargos.

Longo caminho
O cenário é de avanço, mas há muito a ser conquistado. Segundo a procuradora da República Eugênia Gonzaga Fávero, a meta do Ministério Público Federal é alcançar efetivamente 5% de deficientes nos quadros do serviço público -o que não acontece atualmente.
Isso se deve a vários fatores, apontam os especialistas, como o tempo de vigência da lei, a adesão tardia à reserva de vagas e a falta de acesso à educação.
"Na esfera federal, a Procuradoria Geral da República, em Brasília, já solicitou formalmente ao Poder Executivo que faça o levantamento [do número de funcionários públicos deficientes]", ressalta Fávero.
A procuradora destaca também a importância de outros órgãos, como a Polícia Federal, se tornarem mais inclusivos. "O deficiente precisaria pelo menos ter o direito de prestar o concurso e se submeter à prova física. E se ele passar?", indaga.
Já a Polícia Federal diz que reserva vagas para o que chama de "carreiras de apoio", mas que é impossível fazer isso para quem pode ser chamado para atuar em missões em campo.

"Não será uma escada a me parar"

Fonte: Folha de São Paulo

Desde novembro de 2007, o psicólogo Rafael Nogueira de França, 26, está estudando para a prova da Receita Federal.
Cadeirante, França explica que uma das maiores dificuldades que enfrenta é a locomoção. Para chegar ao cursinho, conta, tem de utilizar o seu carro, uma vez que o transporte público, segundo ele, "não está adaptado a contento".
Ele ressalta que não se preocupa com acessibilidade no futuro emprego público. "Se eu passar no concurso, não será uma escada a me parar", diz.

Salário acima da média é para poucos

Fonte: Folha de São Paulo

Empresas disputam pessoas com deficiência "leve"

Em grande parte dos casos, profissionais com deficiência encontram todo tipo de obstáculos no mercado de trabalho. Porém, para um grupo bem restrito -com ensino médio completo e, principalmente, uma deficiência considerada "leve" por empregadores-, a situação muda totalmente, dizem especialistas ouvidos pela Folha.
"Hoje, um assistente administrativo [deficiente], com ensino médio completo e sem experiência, consegue remuneração de até R$ 1.200 -a média é de R$ 800. Há disputa das empresas [por alguns profissionais]", diz Ricardo de Carvalho, gerente da CS4 Consultoria.
Segundo ele, estão fora dessa lista cadeirantes, cegos e surdos, já que, para recebê-los, as firmas teriam de fazer investimentos em infra-estrutura.
Da mesma opinião compartilham entidades que atuam com inclusão, como Instituto Paradigma e Avape.
De acordo com a Rais 2007 (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho e Emprego, deficientes têm salários superiores aos dos demais -mas a diferença é mínima. Os primeiros têm ganho mensal de R$ 1.390; os demais, de R$1.356.
Isso porque, enfatiza a coordenadora da Rede Saci, Ana Maria Barbosa, salários muito elevados são uma realidade restrita a um grupo pequeno, que se encaixa no perfil "ideal" -e não exija mudanças culturais ou estruturais na firma.
"Esse panorama não se aplica ao todo. Assim como a imagem de que quem tem um bom currículo não se compromete."
A demanda por profissionais, segundo consultores, tem estado aquecida. Mas, no fim do ano, costuma inflar mais.
"Nessa época, começa uma corrida para contratar e cumprir [as cotas]", pontua Claudio Tavares, analista de gestão de RH da Deficiente Online.
"Algumas empresas nem integram as pessoas", diz Rosana Moreira, sócia da Incluir RH.

Política inclusiva
Para gerentes e diretores de recursos humanos, plano de carreira e ambiente inclusivo são suficientes para manter a rotatividade sob controle.
Consultados pela Folha, responsáveis pelas áreas de RH de grandes empresas, como Natura, Santander, Whirlpool e Grupo Astra, afirmam manter o "turnover" baixo devido à política interna, que abrange investimento em qualificação e oportunidade de ascensão.

Não há alunos suficientes, diz associação

Fonte: Folha de São Paulo

Desde 25 de setembro, com a lei do estágio, as empresas têm de reservar 10% de suas vagas para deficientes. Segundo os cálculos da Abres (Associação Brasileira de Estágios), são 71,5 mil postos para estudantes do ensino superior. Contudo, há 6.960 alunos deficientes de graduação no país, segundo os dados do MEC (Ministério da Educação).
"As empresas procuram, mas não conseguem encontrar estagiários com esse perfil", destaca o diretor-presidente da Abres, Seme Arone Junior. Não apenas, sugere ele, pela falta de alunos na graduação para atender a demanda como também porque os jovens profissionais são disputados pelo mercado.
"As empresas os absorvem como celetistas, para cumprir Lei de Cotas."
A auxiliar administrativa Elem Barbosa, 21, que perdeu dedos e parte do movimento do braço esquerdo, faz parte do grupo que dispensa o estágio.
Ingressou no Grupo Astra, de construção civil, em 2005 e há um ano e meio entrou na faculdade.
"Desde que estou aqui na empresa, não mandei nenhum currículo", diz.
"Por esse assédio das empresas, não sentimos aumento da procura pelo estudante", considera o presidente do Núcleo Brasileiro de Estágios, Carlos Henrique Mencaci.

Pesquisa traz redução de matrículas

Fonte: Folha de São Paulo

Caiu o número de alunos com deficiência no ensino básico -que vai da educação infantil ao ensino médio e inclui educação profissional e de jovens e adultos. Em 2006, havia 700.624; em 2007, 669.931, o que significa uma redução de 4,4%.
Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), a redução se deve a uma mudança metodológica do sistema de coleta de dados do Censo 2007. Pela primeira vez, utilizou-se o Educacenso, que solicita dados detalhados sobre escola, alunos e professores, eliminando, por exemplo, cadastros duplicados.
Pelo último censo, 46,8% das matrículas são em classes comuns -nas quais há a integração entre alunos deficientes e não-deficientes- do ensino regular e da EJA (Educação de Jovens e Adultos). Outras 41,3%, em escolas exclusivamente especializadas, e 11,9%, em classes especiais do ensino regular e da EJA.
"O MEC tem desenvolvido uma política de educação inclusiva e deve haver uma migração das classes especiais para as regulares", diz a pesquisadora do Diesat (departamento de estudos de saúde e dos ambientes de trabalho) Alecxandra Ito.
Procurado, o MEC não quis comentar os dados.

Curso gratuito é ponte para obter emprego

Uma das pontes para o mercado de trabalho são os cursos de capacitação de profissionais. É por meio das instituições que ministram esses treinamentos que muitas empresas selecionam seus colaboradores.
Em algumas delas, o índice de absorção desses trabalhadores após a qualificação chega a 85%, a exemplo da Avape. Em 2008, foram 889 pessoas capacitadas e recolocadas.
No caso do IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência), é mantido um banco de dados para encaminhar os 4.000 egressos dos cursos para o mercado. "Recebemos, em média, três pedidos de empresas diferentes por dia -uma oferta de 150 vagas por mês", diz a superintendente da organização, Teresa d'Amaral.
Dos profissionais encaminhados às firmas, complementa ela, 35% foram contratados.

Sem procura
Apesar de ser um canal para conseguir uma vaga, entidades que oferecem cursos gratuitos reclamam da baixa procura.
Uma delas é a Secretaria Estadual do Emprego de São Paulo, que estendeu inscrições de treinamentos para janeiro -o prazo terminava em dezembro.
Nos dez primeiros dias, o programa havia recebido 120 inscrições -para 960 vagas.
Para Juan Sanches, que coordena a iniciativa, há duas causas principais disso: o desinteresse e a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que assegura um salário mínimo a quem não tem meios de se manter.
Já Danilo Namo, diretor-técnico do Instituto Paradigma, credita a baixa adesão à falta de garantia de emprego.
Há um ano, o instituto parou de oferecer cursos gratuitos, em parte pela baixa procura, e passou a ministrar treinamentos nas empresas. "A inclusão no trabalho é prioritária", diz.

Só 30% dos reabilitados pela Previdência são reinseridos

Fonte: Folha de São Paulo

Problema é a falta de qualificação e de capacitação, justifica ministério

Oferecida pela Previdência Social, a reabilitação de profissionais acidentados que tiveram a capacidade de trabalho reduzida -com inclusão ou não na Lei de Cotas- promove a reinserção no mercado laboral de apenas 30% dos segurados.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, em 2008, 60.638 segurados foram inscritos no programa de reabilitação. Contudo, apenas 18.064 retornaram para o mercado. Não há estatísticas de quantos acidentes levam à deficiência.
De acordo com Leila Cannalonga, chefe da divisão de Reabilitação Profissional da Previdência, o grande problema desses profissionais é a falta de qualificação e de capacitação.
"Hoje o mercado exige, no mínimo, que a pessoa tenha o ensino médio completo. O que acontece é que grande parte dessas pessoas fez apenas o ensino fundamental ou somente é alfabetizada", afirma.

Aptidão
Cannalonga explica que o programa de reabilitação deve ser recomendado por um perito da Previdência que, com um orientador profissional, atesta não só a capacidade física do trabalhador mas também seu perfil socioprofissional -ou seja, para quais atividades ele está apto para atuar.
A fim de agilizar o atendimento dessas pessoas, o ministério firmou convênios com entidades em todo o país.
No Estado de São Paulo, a parceria é feita com a Avape (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais).
Segundo Eliana Victor, diretora da divisão de reabilitação e inclusão da entidade, 206 pessoas foram atendidas desde agosto, quando foi fechada a parceria com o governo.
"Demos a elas cursos como informática e vendas. Mas não sabemos quantas conseguiram obter uma recolocação."
O empacotador Anderson Antonio dos Santos, 28, que tem movimentos reduzidos na perda direita, foi um dos beneficiados pela reabilitação.
Após fazer alguns cursos, ele conseguiu um emprego em uma editora, onde conferia revistas. "Na Avape, eu fazia dinâmicas de grupo e eles avaliavam minha capacidade de trabalho. Hoje sou empacotador em uma indústria. Vejo que tem bastante oportunidade, mas como só tenho o ensino fundamental, não consegui o melhor posto."
Para driblar essa situação, em janeiro, Santos pretende fazer um supletivo e ainda sonha em fazer faculdade de engenharia mecânica. (MCN)

Proposta prevê aposentadoria diferenciada para deficientes

Fonte: Folha de São Paulo

Tramita no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei 277, de 2005, que prevê a redução do tempo de contribuição para a aposentadoria de pessoas com deficiência.
Se o texto for aprovado, o homem poderá se aposentar com 30 anos de trabalho, e a mulher, com 25, sendo comprovada a existência da deficiência em todo o período. Ou com 60 anos de idade para homem e 55 para mulher, depois do tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
A lei atual prevê a aposentadoria integral após 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres; ou aos 65 e 60 anos, respectivamente.
Na avaliação do advogado Adjar Alan Sinotti, especialista em direito previdenciário, a proposta dessa norma representa um avanço na sociedade.
Ele argumenta que, se o trabalhador que tem todas as condições laborais normais sofrer um acidente -e adquirir alguma seqüela que comprometa suas funções-, ele poderá receber o auxílio-acidente ou se aposentar por invalidez.
"Já quem nasceu com alguma deficiência, mas está apto para trabalhar, não recebe nenhum benefício. A lei faria justiça em relação a essas pessoas", compara.

Indenização
O auxílio-acidente, que integra o salário da pessoa acidentada que retorna ao mercado -sendo ela deficiente ou não-, é recebido até o trabalhador se aposentar. O valor da indenização integra a base de cálculo para a aposentadoria.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, 16,2 mil pessoas recebem o auxílio-acidente hoje no Brasil.
Se aprovado, o projeto segue para o Senado e, depois, para sanção do presidente.

DISCRIMINAÇÃO MÚLTIPLA

Fonte: Folha de São Paulo

Dos 348.818 deficientes empregados no Brasil, 8.407 (2,4%) têm restrições intelectuais

Sua remuneração média é de R$ 728,06 (R$ 709,89 para homens e R$ 776,15 para mulheres), contra R$ 1.845,09 dos deficientes auditivos; R$ 1.413,95 dos reabilitados; R$ 1.412,84 dos visuais; R$ 1.161,06 dos múltiplos; e R$ 1.157,26 dos físicos

O ganho médio mensal dos deficientes no país, de R$ 1.389,66, é superior ao de profissionais não-deficientes -R$ 1.355,58

Dos deficientes mentais empregados, 72,63% são homens, e 27,37%, mulheres; é a menor participação feminina entre todos os tipos de deficiência -a média geral é de 62,76% de homens e 37,24% de mulheres

Do total de deficientes empregados, mulheres com restrições intelectuais representam 0,66%, e homens, 1,75%

Lula afirma que vai mediar relação com sindicatos

Fonte: Folha de S. Paulo 16/12/08

Em troca, presidente pede a empresários "esforço" para manter nível de emprego
Representantes de empresas pediram a Lula flexibilização de leis do trabalho; presidente não sinalizou com modificações


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a mediar a relação das empresas com os sindicatos. Antes de assumir o compromisso, em reunião com 31 empresários na quinta passada, no Palácio do Planalto, ele obteve a garantia de que haverá tentativa de manter o nível de empregos no país. Para 2009, o governo prevê alta do desemprego.
"Discutimos para que nenhum empresário dispense trabalhador porque é importante manter o nível de emprego. Eu assumi o compromisso de conversar com dirigentes sindicais para saber da possibilidade de estabelecermos acordos em alguns setores que foram mais afetados", disse Lula durante o programa de rádio "Café com o Presidente".
Segundo Lula, os empresários assumiram "de corpo e alma" a responsabilidade de ajudar o Brasil a enfrentar a crise.
Ele não deu detalhes de que forma fará a mediação.
Durante a reunião da semana passada, alguns empresários pediram a Lula a flexibilização das leis trabalhistas. O presidente disse que conversará com os ministros Carlos Lupi (Trabalho) e Guido Mantega (Fazenda), mas não sinalizou com modificações.
Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" no domingo, o presidente da Vale, Roger Agnelli, sugeriu a flexibilização da legislação trabalhista devido aos efeitos da crise financeira.
Artur Henrique, presidente da CUT, classificou a proposta de Agnelli de "oportunista". "É oportunismo usar do clima de temor provocado pela crise financeira nascida no exterior para colocar assalariados contra a parede", disse a central sindical em nota.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que as centrais não aceitam retirar direitos dos trabalhadores e que a orientação aos sindicatos tem sido resistir às demissões. "Mas temos que abrir as possibilidades de discutir, negociar, mas nada de mexer em FGTS."
Para o presidente da UGT (União Geral de Trabalhadores), Ricardo Patah, acordos podem ser feitos setorialmente, aprimorando regras existentes. "O "lay off" [suspensão do contrato com o trabalhador] já existe hoje, mas por pouco tempo. Há uma proposta para ampliar para dez meses. São necessários ajustes. Sabemos que 2009 vai ser um ano difícil."

Redução de preços
As medidas de estímulo à economia anunciadas na semana passada foram tema da reunião da coordenação política, ontem, e do programa de rádio do presidente. Lula disse esperar que a redução do IPI e do IOF derrubem os preços dos produtos e também levem à redução da taxa de juros.
"Podemos esperar que os preços dos produtos vão cair, a taxa de juros vai cair, e o povo vai ter mais facilidade para comprar coisas que ele estava com medo de comprar", disse.
Na reunião com seus principais ministros, Lula mostrou uma carta que recebeu do diretor de Assuntos Corporativos da Ford, Rogelio Golfarb, elogiando "a ação rápida na implementação de medidas para estruturar a venda de veículos".
Na carta, Golfarb diz ao presidente que a Ford está repassando integralmente ao consumidor o desconto proveniente da isenção de impostos.

Colchão
À noite, em Salvador, Lula disse que, se as pessoas ficarem lendo jornal ou assistindo à televisão, vão colocar debaixo do colchão o "dinheirinho que têm" porque "todo mundo fala que a crise veio para acabar com o mundo".
Na inauguração de um complexo viário, o presidente afirmou que o Brasil é o país "mais bem preparado do mundo" para enfrentar a crise. "Nós fizemos uma poupança, temos US$ 207 bilhões de reservas."
De acordo com o presidente, a crise não nasceu em "países pobres". "A crise é muito séria, ela nasceu nos Estados Unidos, na Europa, no Japão, ninguém pode acusar os países pobres pelas suas conseqüências", afirmou Lula.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Na hora de estresse, mantenha a mente aberta

Fonte: The New York Times e Folha de São Paulo

ENSAIO


Na hora de estresse, mantenha a mente aberta

GREGORY BERNS

Minha sensação é que o trabalho está ficando cada vez mais semelhante a uma caixa de Skinner.
Uma caixa de Skinner é uma câmara condicionadora operante - em outras palavras, uma gaiola que treina um animal de laboratório a fazer associações automáticas entre alavancas e luzes piscantes, de um lado, e recompensas e castigos, do outro. Ela foi inventada na década de 1950 por B.F. Skinner, um psicólogo experimental, para estudar o aprendizado.
A luz verde pisca, ou o animal empurra a alavanca certa, e então ele é recompensado com um pedaço de alimento. Mas algumas câmaras condicionadoras operantes são feitas com pisos eletrificados.
Uma luz vermelha se acende, e zap! O camundongo não demora muito a perceber que luz se acende com o choque elétrico e qual delas é associada ao alimento.
Todos os animais são bons em fazer essas associações - até mesmo nós, primatas.
Não demora muito para nem sequer precisarmos da luz: a simples visão de caixa é capaz de levar alguns de nós a um estado de apoplexia.
O local de trabalho não chega a ser uma caixa eletrificada, mas acho que preferiria um choque elétrico de curta duração aos choques intermitentes das quedas diárias nas bolsas ou das sucessivas ondas de demissões nas empresas.
Todo o mundo está com medo. O medo dos trabalhadores se generalizou para seus locais de trabalho e para tudo o que está relacionado ao dinheiro. Estamos presos numa espiral em que temos tanto pavor de perder nossos empregos e nossas economias, e esse medo toma conta de nossos cérebros. Embora seja um instinto adaptativo e profundamente arraigado de autopreservação, o medo também impede que nos concentremos em qualquer coisa senão salvar nossas peles, em sair da caixa intactos.
Nada de bom pode sair desse tipo de processo decisório. Justamente quando mais precisamos de novas idéias, todo o mundo está paralisado de medo, tentando manter o que ainda resta.
Sou neuroeconomista, o que significa que uso tecnologia de escaneamento cerebral para decodificar o processo decisório humano. Meus colegas e eu fizemos um experimento com nossa versão própria de uma caixa de Skinner.
Em vez de estarem numa caixa, os participantes ficaram num aparelho de ressonância magnética. Em vez de piso eletrificado, prendemos eletrodos a seus pés. Embora não fossem demasiado dolorosos, a intenção era que os choques fossem suficientemente desagradáveis para que a pessoa preferisse evitá-los por completo.
O ponto central do experimento era que os sujeitos tinham que esperar pelos choques. E, para muitas pessoas, a espera era a pior parte. Quase um terço tinha tanto meda da espera que preferia receber um choque maior imediatamente a aguardar um choque menor mais tarde. Soa ilógico, mas o medo - seja da dor ou de perder o emprego - exerce efeitos estranhos sobre o processo decisório.
Algumas pessoas demonstraram forte condicionamento pelo medo, evidenciado pelo uso de recursos neurais para enfrentar o choque iminente. A maior parte dessa atividade ocorria nas partes do cérebro que processam a dor.
Essa preocupação toda gastou energia, de modo que essas pessoas que apresentaram reações extremas tinham menos poder de processamento neural disponível para outras tarefas.
A neurociência nos diz que, quando o sistema de medo do cérebro está ativo, a atividade exploratória e a atividade de tomada de riscos estão desligadas. Assim, a primeira coisa que é preciso fazer é neutralizar esse sistema.
Isso significa não disseminar o medo entre as outras pessoas. Significa evitar pessoas que são excessivamente pessimistas em relação à economia. Significa desligar a mídia que alimenta chamas emocionais. Significa estar preparado, mas não hipervigilante.
O que eu estou fazendo agora é procurar novas oportunidades. Isso quer dizer aplicar a neurociência a áreas em que ela ainda não foi usada. Estou colaborando com antropólogos para usar imageamento cerebral para compreender as raízes biológicas dos conflitos políticos. Estou iniciando outro projeto para usar o imageamento cerebral para prever quais adolescentes têm a probabilidade de fazer julgamentos fatalmente ruins e, esperamos, treiná-los a tomar decisões melhores.
Essa estratégia conserva ativo o sistema exploratório de meu cérebro. Sim, esses novos projetos encerram riscos e alguns deles vão fracassar. Mas, enquanto outros esperam a tempestade passar, eu estou ocupado, estendendome para novas áreas. Se eu esperar o dinheiro começar a chegar outra vez, as oportunidades terão passado.


O médico Gregory Berns dirige o Centro de Neuropolítica da Universidade Emory em Atlanta, Geórgia

Danos ambientais atingem 90% dos municípios e afetam a economia, diz IBGE

Fonte: Folha on-line

Dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (12) mostram que 90% dos municípios brasileiros sofrem algum tipo de problema ligado ao ambiente.
Estes problemas já afetam a qualidade de vida dos cidadãos em 14% desses municípios e também a saúde financeira de 35% deles, segundo a Pesquisa de Informações Básicas de Municípios de 2008.
Os problemas ambientais mais freqüentes nos municípios são as queimadas, presentes em 3.018 deles (54,2%), seguidas do desmatamento (em 2.976 municípios) e do assoreamento de corpo de água (em 2.950), provocado pelas duas primeiras. A poluição do ar foi relatada em 22,2% das administrações municipais.
O Norte, onde está a floresta amazônica, é a região que concentra a maior incidência de desmatamento, segundo a pesquisa, que usa dados referentes ao primeiro semestre de 2008. Na região, 71% dos municípios sofrem este tipo de problema, acima da média brasileira. No Nordeste, este índice foi de 64,8%.
Os municípios do Sudeste (43,6% deles) e do Sul (43,2%) lideram as ocorrências de poluição de recursos hídricos - causados, por exemplo, por despejo de produtos químicos de indústrias petrolíferas--, também acima da média nacional, que é de 41,77%. Já a escassez de água está presente em 53,5% dos municípios do Sul e em 52,3% dos do Nordeste.
O desmatamento de áreas protegidas por lei, segundo registrou o IBGE, é mais recorrente no Centro-Oeste (está em 28,5% dos municípios da região) e do Norte (28,3%). Em todo o Brasil, há 1.200 municípios com áreas de proteção desmatadas --cerca de um quinto do total.
Mas o problema ambiental que mais cresceu foi o da contaminação do solo, provocada, sobretudo, por herbicidas e poluentes utilizados na agricultura, na mineração e em atividades industriais, segundo o IBGE. De 33% dos municípios em 2002, este problema passou a afetar 53% das cidades brasileiras em 2008, de acordo com o IBGE.
A única queda em ocorrências ambientais registrada pela pesquisa foi a de alterações com algum tipo de dano para a paisagem, que acometia 31,1% dos municípios em 2002 e 17,8% em 2008.
A pesquisa revela ainda que, quanto maior o município brasileiro, mais problemas ambientais ele tem. Das cidades com mais de 500 mil habitantes, 40,5% relataram ter algum tipo de ocorrência ligada ao meio ambiente, enquanto que apenas 17,5% dos municípios com até cinco mil habitantes ter feito este relato.
A diferença, para o IBGE, pode ser explicada em parte pelo fato de os municípios menores não contarem com infra-estrutura como vias pavimentadas, que podem causar impactos ambientais.
Impactos financeiros - Além dos danos ambientais, os prejuízos econômicos por causa de problemas como desmatamento, assoreamento e acúmulo de resíduos tóxicos já afetam 35,7% dos municípios brasileiros, ou 1.987 deles.
As atividades que mais sofrem perdas financeiras são a pesca (em 39,1% dos municípios), a agricultura (22%) e a pecuária (21,4%). Elas são atingidas, principalmente, pela poluição das águas e, no caso das duas últimas, pela erosão do solo, segundo os pesquisadores.
No Norte, mais da metade dos municípios (52,6%) sofrem impactos econômicos causados por danos ambientais. O menor índice é o do Sudeste (25,8%).
Os resultados mostram que, apesar de mobilizarem a máquina pública para a área, as prefeituras ainda não conseguem resolver seus problemas ambientais. A pesquisa conclui que, para impedir que suas economias sejam afetadas, os municípios devem ter "algum tipo de estrutura ambiental", presente em 77,8%. Mas também ter outros tipos de ação, como recursos específicos e conselhos para a área. No primeiro caso, apenas 37,4% dos municípios reservam verbas próprias para o meio ambiente. Já os municípios que contam com um conselho municipal, além de um órgão como uma secretaria de meio ambiente e também de recursos próprios são 18,7% do total.
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE foi feita com dados coletados em todos os 5.564 municípios brasileiros durante o primeiro semestre de 2008, segundo o instituto.

"Amazônia é vulnerável com ou sem índio", diz professora

"Amazônia é vulnerável com ou sem índio", diz professora

Análise é da pesquisadora Marcelle Silva, que estuda questões de segurança nas fronteiras

Especialista critica política da Funai de tutela de índios e diz que órgão e a PF não têm condições de monitorar quem entra e sai de reservas

BRENO COSTA
DA AGÊNCIA FOLHA

Não importa se a terra é ocupada por índios ou por fazendeiros: toda a faixa de fronteira da Amazônia brasileira é vulnerável. A análise é da coordenadora do curso de relações internacionais da Universidade Federal de Roraima, Marcelle Ivie da Costa Silva, 28, que pesquisa as questões de segurança nas fronteiras brasileiras e está concluindo doutorado em ciência política pela Unicamp com a tese "Raposa/Serra do Sol: agentes políticos, conflitos e interesses internacionais na Amazônia brasileira".
Ela diz que há "maniqueísmo" nas análises sobre a disputa na Raposa e que a Polícia Federal e a Funai não têm condições de saber se não-índios entram em áreas indígenas.

FOLHA - Como vigiar uma área de 1,7 milhão de hectares, em região de fronteira?
MARCELLE IVIE DA COSTA SILVA
- Não é possível vigiar a Amazônia. É um problema geral, não uma questão dessa reserva. O fato de ser faixa de fronteira não vejo como sendo uma ameaça especial. É uma ameaça presente em outras faixas de fronteira, sendo área indígena ou não.
Existe legislação específica que prevê a entrada das Forças Armadas em caso de ameaça.
A gente não pode esquecer que a terra indígena Ianomâmi [na fronteira com a Venezuela] é mais extensa que a Raposa. As políticas públicas são feitas para a Amazônia, mas há várias amazônias. Dependendo do local, há particularidades que não são levadas em conta. Falta sentar com essas comunidades, ouvir o que precisam. Não basta demarcar e não dar condição para as populações se estabelecerem com qualidade de vida.

FOLHA - A Funai cumpre seu papel?
MARCELLE
- O problema da Funai não é só a política indigenista, a qual tenho críticas, mas também as condições que o Estado dá ao órgão. Você vai lá, demarca. É um processo lento.
Na Raposa, culminou no que a gente está vendo: demarca e depois deixa as populações com pouca salvaguarda. Tem muita área demarcada onde as pessoas estão morrendo de fome.
A Funai falha aí. Não por falta de vontade, mas por falta de recurso. Acho a política da Funai, de tutela do indígena, totalmente inadequada. Tem que capacitar populações para que se auto-sustentem.

FOLHA - Qual o controle do acesso de não-índios a terras indígenas?
MARCELLE
- Qualquer pessoa que vá a uma terra indígena precisa de autorização da Funai. Mas aí esbarra na burocracia. Às vezes, tem que esperar seis meses para uma autorização. O que as pessoas fazem?
Vão sem, porque a burocracia é enorme. No mês passado, dois americanos foram pegos dentro da Raposa. Um era internacionalista e outro trabalhava para uma empresa de prospecção de petróleo. Mas é muito raro a Polícia Federal pegar alguém na Raposa sem autorização. Não tenho como provar, mas a gente sabe que há entrada de estrangeiros até porque a fronteira é vulnerável.
A melhor maneira de fazer o controle é treinar a comunidade para fazê-lo.

FOLHA - Um dos argumentos centrais dos opositores à demarcação em área contínua é a ameaça à soberania nacional. Faz diferença se a terra é indígena ou não?
MARCELLE
- Não basta garantir uma soberania no âmbito do território. Não adianta ter uma presença enorme das Forças Armadas, seja ela terra privada ou da União, se você não tem forma de garantir que o conhecimento ou a ciência que pode ser gerada nessa área tão rica seja administrada pela comunidade científica do Brasil. A facilidade de transporte de informações hoje é incrível. Não precisa levar plantas, você faz pesquisa e leva informações em microchip. A riqueza não é necessariamente diamante ou ouro. Você pode ter uma mina de diamante que não vale nada perante a possibilidade de desenvolvimento da indústria farmacêutica, por exemplo.

FOLHA - O que o prolongamento do impasse na Raposa/Serra do Sol pode acarretar à região?
MARCELLE
- Há muito maniqueísmo. Por causa dessa polarização, um novo adiamento do julgamento traz mais ansiedade. Isso é um problema que vem há 30 anos. A Raposa virou um símbolo, mas temos outras questões indígenas para resolver. O caminho que se tomar tende a ficar como marco para futuras decisões. Um confronto direto pode acontecer? Pode.
Mas não gostaria de colocar isso em tom alarmista porque as partes sabem que partir para a violência é muito prejudicial.

Antropólogo vê Raposa como marco político

pró-reserva

Antropólogo vê Raposa como marco político

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Fonte: Folha de São Paulo

O antropólogo Paulo Santilli, 50, afirma que o entendimento do STF sobre a Raposa/Serra do Sol consagra a política indigenista desenvolvida pela Funai há décadas. Coordenador de Identificação e Delimitação do órgão, ele diz que essa linha do Supremo "vira" uma página no processo de reconhecimento dos "direitos territoriais indígenas". (LUCAS FERRAZ)

FOLHA - Mesmo com as 18 ressalvas feitas, o indicativo do STF é uma vitória para a política indigenista da Funai?
PAULO SANTILLI
- Consolida um longo processo de regularização fundiária que vem sendo desenvolvida há décadas.

FOLHA - O entendimento vira uma página da história da política indigenista?
SANTILLI
- Vira a página do processo de reconhecimento oficial dos direitos territoriais indígenas, dos povos que vivem nessa área.

FOLHA - O caso da Raposa parece ter se tornado um dos mais emblemáticos da Funai.
SANTILLI
- Se tornou emblemático, passou a simbolizar toda a política indigenista, condensou as várias ações em âmbito administrativo, judicial, político, na mídia.

FOLHA - E deixa alguma lição?
SANTILLI
- Da persistência dos índios em busca do reconhecimento. Eles se esmeraram na interlocução com o Estado e se fizeram compreendidos.

Índios buscam restos em lixão de Boa Vista

Índios buscam restos em lixão de Boa Vista

Saídos de reservas do Estado, como a Raposa, indígenas e garimpeiros vasculham aterro sanitário na periferia da capital

Para agente da Funai, quando os índios saem de suas comunidades, ficam com vergonha de voltar e têm de sobreviver na cidade

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BOA VISTA
MARLENE BERGAMO
ENVIADA ESPECIAL A BOA VISTA

Fonte: Folha de São Paulo

O aterro sanitário de Boa Vista (RR), que recebe mais de 600 toneladas de lixo produzidas diariamente por seus 250 mil moradores, é o destino de índios e garimpeiros que deixaram as reservas indígenas de Roraima, como a Raposa/Serra do Sol, e hoje precisam do detrito para sobreviver na cidade.
A Folha esteve no descampado de mais de 500 metros de extensão, na periferia da capital. Viu ao menos 30 pessoas com feições indígenas trabalhando em meio ao chorume (resíduo formado a partir da decomposição de matéria orgânica) e aos urubus.
Eles não quiseram falar. "O pessoal tem medo que seja a polícia, que aparece para tirar a gente daqui", afirma Magson Pinto Azevedo, 28, um dos não-índios da área que perambula pelo aterro há seis anos, buscando alumínio, cobre ou algo para comer.
Segundo outros catadores, ex-moradores das reservas aparecem periodicamente. Usam o que pegam no aterro para vender e comprar roupas. Também trocam farinha com outros freqüentadores do aterro pela gordura das carnes apodrecidas. "Eles vendem o sebo para as fábricas de sabão."
Sentada sobre uma lata, uma mulher abaixa a cabeça quando percebe a chegada da reportagem. Ao seu lado, outra, mais velha, esconde o rosto com uma das mãos.
Com alguma insistência, a primeira diz que elas são da etnia macuxi. Está grávida de cinco meses. "Venho só de sábado aqui", diz, perto do trator que esmaga a carga deixada por outro caminhão. Mas se cala quando perguntada sobre sua terra de origem.
Apesar de não ser indígena, Luís Almir Ferreira, 52, conhece bem a Raposa/Serra do Sol. Durante dez anos, morou nela, onde buscava, ilegalmente, ouro e diamante.
Foi expulso depois da homologação da reserva, em 2005. Agora vasculha o lixo, com a ajuda de uma espécie de espeto de ferro, ferramenta de quase todos no aterro. "Lá era muito melhor, bonito. Demora para se acostumar com o cheiro."
Como boa parte dos catadores, ele trabalha cinco dias por semana, das 9h às 17h. Consegue R$ 400 por mês, o que "dá só para o gênero [comida]".
"Tem muito garimpeiro aqui. Eles saíram [das reservas], foram botados para fora. Quando chegam à cidade, não têm o que fazer", diz José Procópio de Souza, 65, que há 20 sobrevive dos detritos de Boa Vista.
Um agente da Funai (Fundação Nacional do Índio) na região disse que, quando os índios saem de suas comunidades, ficam com vergonha de voltar e têm de sobreviver na cidade. Alguns, afirmou, acabam cometendo suicídio.
Para Erotéia Mota, macuxi e candidata derrotada a vice-prefeita do arrozeiro Paulo César Quartiero, o número de egressos da Raposa no aterro deve aumentar se o Supremo Tribunal Federal confirmar a demarcação contínua da reserva.

Incra diz que licença "trava" reforma agrária

Incra diz que licença "trava" reforma agrária

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Fonte: Folha de São Paulo

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, disse que a exigência de licença prévia ambiental para a criação de novos projetos de assentamento "trava" a meta de reforma agrária. "Isso é um problema? É. Travou a meta? Impacta na meta? Sim." Segundo ele, porém, a licença deve ser obrigatória e é importante para a sustentabilidade.
"Não quero passar a impressão de que isso atrapalhe a meta", completa.
A Folha procurou os órgãos ambientais dos governos tucano de Minas Gerais e petista da Bahia.
O Incra diz que fez 20 solicitações de licença prévia ao governo baiano, mas nenhuma foi expedida. Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia afirma que "o Estado vem dando prioridade à ação, promovendo a celeridade na tramitação" e que vem "investindo no reforço dos quadros".
No caso de Minas, onde o Incra diz ter recebido uma licença de nove pedidas, o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Shelley de Souza Carneiro, disse que, para agilizar o processo, é necessária a integração do Incra com os técnicos estaduais.

Regras ambientais atrasam assentamentos

Regras ambientais atrasam assentamentos
Cerca de 12 mil famílias esperam licenças estaduais, obrigatórias desde 2007; meta do governo corre risco de não ser cumprida

Dos 189 imóveis adquiridos ou desapropriados neste ano pelo Incra, apenas 10% tiveram as licenças prévias emitidas pelos Estados

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Fonte: Folha de São Paulo

Por conta da ineficiência do governo federal e dos Estados, as novas exigências ambientais para a criação de assentamentos rurais têm travado a meta de reforma agrária. Há atualmente no país ao menos 12 mil famílias à espera de licenças prévias para que projetos de assentamento sejam criados -e elas, assentadas.
Dos 189 imóveis rurais adquiridos ou desapropriados neste ano pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), apenas 10% (19) tiveram as licenças prévias expedidas pelos órgãos ambientais dos Estados, de acordo com documento da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do órgão.
O Incra, porém, fez a solicitação de apenas 135 (71%) dessas áreas, num sinal de que a lentidão não está apenas na estrutura dos governos estaduais.
A licença prévia se tornou de um ano para cá um passo obrigatório para a criação de projetos de assentamento, divisão dos lotes e distribuição dos créditos aos trabalhadores rurais, muito disso por conta da pressão do TCU (Tribunal de Contas da União).
Um acórdão do tribunal reforçou uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de dezembro de 2006. Segundo texto do conselho, a licença prévia deve ser expedida "na fase preliminar do planejamento" do projeto de assentamento, ou seja, entre a desapropriação da área e o assentamento das famílias.
O Conama diz ainda que "o órgão ambiental competente deverá conferir prioridade na análise e concessão da licença ambiental dos projetos de assentamentos de reforma agrária, tendo em vista a sua urgência e relevância social".
O governo da Bahia, por exemplo, admite que uma solicitação de licença prévia feita pelo Incra somente é expedida seis meses depois.
A falta de licença e de planejamento sobre o uso sustentável dessas áreas rurais tem servido de combustível para críticas aos assentamentos da reforma agrária localizados na Amazônia Legal. Neste ano, o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma lista na qual inclui assentamentos no topo do ranking de maiores desmatadores do país.

Meta
De acordo com documento do Incra obtido pela reportagem, dos 6.326 projetos de assentamento do país, apenas 1.690 (26%) tiveram suas licenças prévias ambientais solicitadas pelo órgão -sendo apenas 780 (12%) expedidas.
Neste ano, o índice de licenças expedidas é de 10%. Entre as regiões, os piores índices estão no Norte (0%), Centro-Oeste (6%) e Sudeste (8%). Na Bahia, por exemplo, dos 22 imóveis rurais comprados ou desapropriados neste ano, nenhum foi licenciado, assim como os 16 do Maranhão e os 26 do Distrito Federal.
Para 2008, a meta do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual o Incra é subordinado, é assentar 100 mil famílias. Mas, até a semana passada, cerca de 40 mil haviam sido beneficiadas. O governo já admite que a meta deste ano mais uma vez não será atingida, assim como já ocorrera nos anos de 2003, 2004, 2006 e 2007.

Impacto
"O impacto [pela não expedição das licenças] são essas cerca de 12 mil famílias. Elas poderiam estar sendo contabilizadas como meta, mas não podemos. Eu tenho a impressão muito ruim de que não sairão mais licenças prévias neste ano", afirma o presidente do Incra, Rolf Hackbart.
A falta de licenças prévias, obrigatórias para o Incra a partir deste ano, é apenas uma das causas para o fracasso do programa de reforma agrária do governo. Entre outras, estão a incapacidade operacional do Incra, a valorização do preço da terra e o fato de o governo manter na gaveta do Planalto a proposta de atualização dos índices de produtividade (utilizados por técnicos do Incra na avaliação de uma área que pode ser desapropriada).

É hora de mudança!

É hora de mudança!

JOÃO PEDRO STEDILE, JOSÉ ANTÔNIO MORONI e NALU FARIA


Participamos de reunião com o governo federal para apresentar essas alternativas, construídas por mais de 50 entidades

O NOSSO país tem uma importante oportunidade de aproveitar a crise econômica mundial para deixar para trás a atual política econômica neoliberal e tomar medidas para adotar um novo modelo de desenvolvimento nacional, com base em distribuição de renda, geração de empregos e fortalecimento da indústria e do mercado interno, melhorando as condições de vida do povo brasileiro.
A crise demonstra em todo o mundo que o neoliberalismo não tem condições de sustentar o desenvolvimento social, ambiental e econômico, sendo necessário aplicar medidas de regulação da economia e fortalecimento do Estado. Chegou à falência o modelo econômico caracterizado pela hegemonia do capital financeiro, altas taxas de juros, superávit primário e prioridade ao setor exportador.
Não encontraremos a solução em políticas que reforcem ou amenizem os problemas do neoliberalismo, apoiando bancos e grandes empresas, mas com iniciativas que apontem para mudanças estruturais. No Brasil, precisamos reduzir imediatamente as taxas de juros e controlar a movimentação do capital especulativo, impedindo a livre circulação, instituindo quarentenas e taxações.
O governo deve revisar uma desgastada orientação do FMI, um dos responsáveis pela crise: o superávit primário. O Tesouro Nacional gastou nos primeiros quatro anos do governo Lula cerca de R$ 600 bilhões com a rubrica relativa aos juros da dívida pública! Temos que usar esses recursos para construir escolas e contratar professores para universalizar o acesso à educação pública.
Nas grandes cidades, é urgente fazer investimentos em transporte público, hospitais e moradias populares, fazendo uma reforma urbana. No campo, a produção de alimentos da agricultura familiar e camponesa precisa receber investimentos públicos, com o fortalecimento da pequena e média propriedade e realização da reforma agrária.
O governo deve estabelecer metas de geração de postos de trabalho formais, dentro de um amplo programa público, reagindo ao aumento do desemprego causado pela crise. Ao mesmo tempo, para dar força ao mercado interno e garantir o consumo, o salário mínimo e os benefícios da Previdência Social devem aumentar, distribuindo renda.
Essas medidas só serão viáveis se os recursos públicos forem aplicados com responsabilidade. Os subsídios para salvar bancos e empresas especuladoras -que ganharam muito dinheiro com o neoliberalismo- apenas reforçam as contradições do modelo que entrou em crise.
É uma incoerência os que sempre defenderam o mercado como "deus regulador" recorrerem ao Estado em um momento de dificuldade. Os bancos públicos, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, não têm que socorrer o grande capital e devem só aprovar empréstimos com garantia de desemprego zero.
Estamos preocupados também com a investida predatória sobre os recursos naturais, que aumentam em tempos de crise, porque proporcionam acumulação rápida.
Não podemos aceitar as propostas irresponsáveis do agronegócio para mudanças na legislação ambiental, reduzindo áreas de preservação na Amazônia e no que resta da mata atlântica. As grandes empresas do ramo petrolífero estão de olho no petróleo na camada do pré-sal e querem a manutenção do regime de concessão, impedindo mudanças legais que garantam a soberania nacional.
A atual crise econômica é de responsabilidade dos países centrais e dos organismos dirigidos por eles, como OMC, Banco Mundial e FMI.
Defendemos uma nova ordem internacional, que respeite a soberania de povos e nações. O Brasil precisa fortalecer a estratégia de integração regional, com foco no Mercosul, na Unasul e na Alba. Com isso, por exemplo, poderemos substituir o dólar nas transações comerciais por moedas locais em toda a América Latina, como recentemente fizeram Brasil e Argentina.
Participamos de reunião com o governo federal para apresentar essas alternativas, construídas por mais de 50 entidades. Não estamos preocupados com as eleições, mas com o futuro do país. Queremos contribuir com o debate para que o povo brasileiro se mobilize por um novo modelo econômico diante da gravidade da crise.
Não podemos perder esta oportunidade de fazer mudanças necessárias em nosso país.


JOÃO PEDRO STEDILE, 54, economista, é integrante da coordenação nacional do MST e da Via Campesina.
JOSÉ ANTÔNIO MORONI, 45, filósofo, é membro do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e diretor da Abong (Associação Brasileira de ONGs).
NALU FARIA, 50, psicóloga, é coordenadora-geral da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e integrante da Secretaria Nacional da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil.

ANS punirá plano de saúde devedor do SUS

Fonte: Diário do Maranhão

O governo federal vai punir planos de saúde que protelarem o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou apresentarem informações que não sejam verdadeiras para não devolver dinheiro público gasto para atender seus clientes. Pela primeira vez os recursos devidos terão de ser pagos com juros e correção. De acordo com o Tribunal de Contas da União, R$ 1 bilhão já poderiam ter sido recolhidos aos cofres públicos se os processos tivessem sido realizados corretamente. O governo irá apurar os casos em que clientes de planos forem atendidos em unidades públicas e enviará a conta às operadoras.
Isso já é feito atualmente, mas o sistema passará a ser totalmente eletrônico e ocorrerá mensalmente - hoje é realizado a cada três meses. A proposta oficial foi levada à Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na semana passada.
No modelo atual, o ressarcimento só ocorre - e se ocorrer - após um longo processo administrativo, e depois de cumpridos prazos para recursos e analisadas as contestações das operadoras. Além disso, o valor não é corrigido. A maioria das empresas ainda recorre à Justiça e contesta a devolução.
O novo sistema, prometido pelo governo para outubro, e semelhante ao utilizado pela Receita Federal para cobrar o Imposto de Renda, deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias, promete Jussara Macedo, gerente-geral de integração com o SUS na ANS. As novas regras são um dos objetivos do Mais Saúde, medidas prioritárias anunciadas pelo ministro José Gomes Temporão para acelerar o desenvolvimento do setor.
Depois de receberem a cobrança, as empresas poderão reconhecer ou não os débitos - nesse último caso, terão dez dias para contestações. Em seguida, a ANS verificará por amostragem, assim como faz a Receita Federal, se as informações das empresas são verdadeiras.

Estudos divergem sobre câncer de mama

Fonte: Folha de S. Paulo 15/12

Pesquisa sugere que tumor pode regredir sem intervenção médica; outro trabalho constata importância de radioterapia
Discussão sobre excesso de exames e de intervenções é importante, mas tem pouco impacto no tratamento de paciente, dizem os médicos


Pesquisas recentes, publicadas em periódicos internacionais, trazem informações conflitantes sobre como tratar o câncer de mama. Enquanto um estudo, divulgado no "Archives of Internal Medicine", sugere que alguns tumores poderiam regredir espontaneamente, outro, publicado no periódico "Cancer", indica que a demora para começar a radioterapia depois de cirurgia conservadora (na qual a mama é preservada) pode facilitar o surgimento de um novo tumor.
Compararam-se taxas de câncer de mama de 119.472 mulheres de 50 a 64 anos, que realizaram mamografias como parte do rastreamento nacional da Noruega de 1996 e 2001, com dados de 1992 -quando não havia rastreamento- de outras 109.784 mulheres da mesma faixa etária. Observou-se incidência de câncer 22% mais alta no primeiro grupo, o que pode ter ocorrido, segundo os autores, porque alguns cânceres regrediram sem intervenção. Para eles, o curso natural de alguns cânceres pode ser regredir espontaneamente.
"Existem relatos esporádicos de regressão espontânea, mas como identificar qual câncer regrediria sozinho?", indaga a oncologista Maria del Pilar Estevez Diz, do Instituto do Câncer de São Paulo Octavio Frias de Oliveira. Ela diz que a mortalidade por câncer de mama tem caído principalmente por causa do diagnóstico precoce.
Os mastologistas Antonio Frasson, do Hospital Israelita Albert Einstein, e José Luiz Bevilacqua, do Hospital Sírio-Libanês, avaliam que a discussão sobre excesso de diagnósticos e de intervenções que, em tese, seriam desnecessárias é muito atual e importante do ponto de vista populacional, mas tem pouco impacto no tratamento clínico de um paciente.
"No momento em que você detecta uma alteração, você acaba tratando, não espera para ver o que vai acontecer", afirma Bevilacqua. Ele diz que hoje é possível conhecer o grau de agressividade do tumor -e com isso decidir o tratamento mais adequado-, mas a evolução do paciente ainda é um terreno desconhecido.
Antonio Frasson explica que há pesquisas mostrando que em grupos de pacientes que não quiseram tratar tumores de mama in situ (localizado), 40% desenvolveram carcinoma invasor em um período de até 30 anos. Ele acrescenta que, no caso do carcinoma lobular in situ (lesão que se origina nas glândulas lactíferas e que é considerada um marcador de risco), em geral, não há recomendação de cirurgia porque a probabilidade de se tornar invasor é de 1% ao ano. "Nesses casos, fazemos o controle clínico e a mamografia a cada seis meses."

Radioterapia
Já a pesquisa que defende a realização de radioterapia logo após a cirurgia conservadora se baseou em 8.000 registros de câncer de mama em mulheres com mais de 65 anos. Dessas, 1.300 começaram o tratamento com atraso e 270 tiveram tratamento incompleto. Pacientes no estágio 1 da doença que atrasaram em oito semanas o início da radioterapia tiveram 1,4 vez mais chance de recorrência.
Aqueles que adiaram a terapia em mais de 12 semanas tiveram quatro vezes mais chances de sofrer de um novo tumor de mama. Quem não realizou todas as sessões do tratamento teve 32% mais risco de morte.
"Sabemos pela literatura médica que, se a paciente não se submete à radioterapia após a cirurgia, o retorno do câncer é de mais de 50%", explica a mastologista Fabiana Makdissi, do Hospital A. C. Camargo.
Antonio Frasson lembra que a radioterapia não previne o surgimento de novos tumores, mas trata tumores microscópicos que não são detectados.
"Quando eu retardo muito a radioterapia, dou tempo para que lesões microscópicas cresçam."
O ideal, diz Makdissi, é começar a terapia de 20 a 30 dias após a cirurgia. Com ressalvas: pacientem que também precisam de quimioterapia devem terminá-la antes de iniciar outro tratamento.
A radioterapia segue um padrão para a maioria dos casos, sendo realizada durante cerca de 30 sessões, distribuídas entre quatro e seis semanas.

Queda de idosos é principal causa de traumas de coluna

Fonte: Agência USP

Paulo Roberto Andrade / Agência USP

Um estudo da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP mapeou a realidade brasileira das internações hospitalares decorrentes de traumas na coluna. A professora de enfermagem Vanessa Luiza Tuono, do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) de Santa Catarina e, durante o estudo, mestranda da FSP no curso de Epidemiologia, pesquisou o perfil dos pacientes, os principais motivos e os aspectos técnicos das internações brasileiras. Ela constatou dados interessantes, como a elevada porcentagem de internações devido a quedas e acidentes de trânsito e a predominância de jovens do sexo masculino entre as vítimas.

A pesquisadora levantou informações sobre internações hospitalares no banco de dados para traumas de coluna do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do Sistema Único de Saúde (SUS), com dados referentes ao período de 2000 a 2005. Ela constatou que 3% das internações por causas externas (acidentes e violências) são com diagnóstico de trauma de coluna, o que corresponde a cerca de 20 mil internações/ano. Destas, 7% são com comprometimento da medula espinal.

Vanessa explica que “os traumas com acometimento da medula geralmente são lesões graves que deixam seqüelas irreversíveis, tanto que, na maioria dos casos os pacientes acabam morrendo ou ficando inválidos”. Segundo os dados levantados, as lesões do nível lombo-sacral, que causam paraplegia na maior parte dos casos, representam 60% do total das internações; as lesões cervicais (mais graves), que geralmente deixam as vitimas tetraplégicas e, portanto, inválidas, representam 28% dos casos. A professora explica que quanto mais próximas da cabeça mais graves são as lesões de coluna.

“As causas das lesões provêm predominantemente de quedas, que representam cerca de 40% das internações” explica Vanessa. Inclui-se nessa porcentagem quedas de idosos em casa, na maioria mulheres, e de trabalhadores da construção civil principalmente. Em segundo lugar estão os acidentes de trânsito, que representam 23% das internações, sendo que, destes, 30% são pedestres. Completam a lista as lesões por mergulho em águas rasas com 20% dos casos, tentativas de homicídio com 6% e outros casos 1%.

Problema de Saúde Pública
O tempo médio de cada internação é de 9 dias para lesões sem acometimento medular e de 17 dias para as que causam acometimento. Comparando esse período com os gastos médios da internação, que são de cerca de R$ 1.523,00, Vanessa concluiu que as internações representam um custo elevado para o Estado.

Segundo a pesquisadora, a maior parte dos pacientes são jovens do sexo masculino, com idades entre 20 e 29 anos. “No período pesquisado houve um crescimento das internações, que passou de 15 casos para cada 100 mil habitantes, para 22,9 casos” diz, lembrando que “a região Sul e o Distrito Federal foram as regiões com maiores índices de internações”.

Devido a esse crescimento, e também pelos pacientes estarem no auge de sua produtividade profissional e pessoal, e mais ainda, pelo fato de as lesões causarem seqüelas quase sempre irreversíveis, o estudo mostrou que os traumas com comprometimento medular representam um grande problema de saúde pública.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Deputados aprovam bônus para educação

Fonte FSP de 12/12/08
Deputados aprovam bônus para educação
DA REPORTAGEM LOCAL
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de anteontem o projeto enviado pelo governo José Serra (PSDB) que prevê o pagamento de bônus por desempenho aos servidores da educação. Para valer, a proposta deve ser homologada pelo governador.O bônus por desempenho substitui a gratificação que era calculada apenas com base nas faltas dos servidores e custou R$ 450 milhões neste ano.Ele vai dar até 2,4 salários a mais (20% do rendimento do ano) a todos os profissionais das escolas que atingirem as metas de melhoria anual estipuladas com base no Idesp -índice estadual que considera o desempenho dos alunos nas provas do Saresp e as taxas de aprovação e abandono.O bônus será proporcional ao desempenho da unidade (se atingir apenas metade da meta, será pago 1,2 salário). Se a escola ultrapassar o objetivo, a bonificação chegará a 2,9 salários.Também será considerado, individualmente, o absenteísmo. Se o servidor, por exemplo, cumprir metade da carga horária, receberá metade do bônus fixado para sua escola.

Comentário: Fala-se em incentivo e valorização do trabalho do educador, entretanto, a que se pensar neste tipo de atitude e quais as conseqüências para o sistema de educação e para a saúde dos trabalhadores envolvidos. Alguns pontos: o referente bônus é apenas para professores ou é também para funcionários não docentes? As metas são apenas índice de aprovação (com a progressão continuada???, do que estamos falando?), abandono escolar (sem nenhuma outra proposta de trabalho de indentificação das razões para este abandono e ações de combate a isso?), e por fim o Saresp (correndo o risco de invertermos a lógica da avaliação e de construirmos um sistema de educação que vise à prova e não uma prova que vise nos dar pistas de pontos de melhora do sistema de educação!). Além disso, é preciso trabalhar fortemente nos problemas que levam ao adoecimento dos educadores docentes e não docentes, e não trocar a saúde destes por dinheiro, ou no caso, a ida ao médico, ou um tratamento de saúde pelo bônus! Alecxandra Ito