OIT determina direitos iguais para domésticas

Classe terá de receber os mesmos benefícios dos trabalhadores de outras categorias; no Brasil, governo terá de mudar a Constituição

13 de junho de 2011 | 23h 00

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo

GENEBRA - Após 50 anos de debates, trabalhadoras domésticas terão finalmente o mesmo direito dos demais trabalhadores no mundo, o que obrigará o governo brasileiro a reformar a Constituição para garantir a mudança no status das domésticas. Nesta segunda-feira, 13, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu negociação para criação de uma convenção internacional para garantir direitos às trabalhadoras domésticas.

A votação do projeto vai ocorrer ainda nesta semana. Governos e sindicatos apostam na aprovação do tratado. Se for ratificado pelo Brasil, o governo terá de iniciar processo para modificar a Constituição.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acha que a votação não trará mais surpresas e disse que a mudança constitucional vai ocorrer. No Brasil, não há necessidade de reconhecer o FGTS no caso das domésticas. O Fundo de Garantia é apenas um "benefício opcional" que o empregador pode ou não conceder. Mas, ao se equiparar o estatuto dessa classe, será obrigatório.

Lupi, que admitiu a explosão que o setor sofre no Brasil, garantiu aos sindicatos que haverá projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convenção. A principal mudança terá de ocorrer no artigo 7 da Constituição, que fala dos direitos dos trabalhadores. "Já estamos em negociação com o governo para permitir que a mudança na Constituição seja apresentada ao Congresso", disse Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT. Segundo ela, foram os países europeus que mais resistiram ao acordo. "Os europeus querem os direitos máximos para seus trabalhadores e os mínimos para os imigrantes", acusou Rosane, que participou das negociações.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem no País cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Apenas 10% têm carteira assinada. Desde 2008, o número de domésticas aumentou em quase 600 mil.

"A maioria está sem contratos formais de trabalho e submetidas a jornadas excessivas e sem proteção social", disse Lupi. Segundo o governo, a média é de 58 horas semanais de trabalho para essa classe de trabalhadoras.

Segundo o Ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. Os cálculos apontam que não passaria de R$ 400 por mês. "As trabalhadoras domésticas fazem parte de uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho", disse Lupi. Segundo o IPEA, um terço dos domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas são domicílios pobres ou extremamente pobres.

Meia década. No mundo, as trabalhadoras domésticos somam mais de 52 milhões de mulheres, mas a convenção está prestes a ser votada 50 anos depois do primeiro pedido feito à OIT.

Se no Brasil o tema é um dos mais delicados, no resto do mundo também é explosivo. Por trabalharem em casas, muitas dessas empregadas são invisíveis. "Pela primeira vez essas trabalhadoras estão sendo trazidas para a luz do dia", afirmou William Gois, representante da Migrant Forum in Asia, entidade que se ocupa da situação de milhares de filipinas que trabalham na Europa, Estados Unidos e Japão.

"Em muitos lugares, empregadores confiscam os passaportes de suas domésticas para impedir que deixem o trabalho", disse. "Quando pedem aumento, são ameaçadas de expulsão", explicou. A filipina Marissa Begonia disse que foi alvo de um tratamento abusivo quando trabalhava em Hong Kong como doméstica. "Depois de 17 anos trabalhando nessa situação, hoje posso comemorar", afirmou.

Fraude no INSS manda médicos e contadores para cadeia em AL

Estimativa é que o esquema tenha causado prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos

Do R7 - publicado em 14/06/2011 às 12h56:

Médicos peritos, contadores e servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão entre os detidos nesta terça-feira (14) em uma operação contra fraudes de benefícios da previdência em Alagoas. A Polícia Federal cumpriu 24 mandados de prisão contra os suspeitos na cidade de Maceió.

A estimativa é que o esquema tenha causado prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos. Existem evidências de que a quadrilha vinha atuando há três anos.

A Polícia Federal não informou os nomes dos presos, porque o processo corre em segredo de Justiça. Entre eles pá três médicos peritos e três servidores da agência do Centro do INSS.

Em nota, a PF diz que a participação dos contadores consistia na criação de vínculos empregatícios falsos para os beneficiários e na criação de empresas fantasmas para fornecer os vínculos trabalhistas.

A quadrilha se beneficiava do esquema recebendo indevidamente auxílio-doença ou benefícios por invalidez.

Os acusados foram enquadrados pelos crimes de estelionato qualificado, formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa e passiva, além de falsa perícia. As prisões somadas, em caso de condenação, podem chegar a 40 anos.

A operação CID-F recebeu esse nome a partir da sigla da Classificação Internacional de Doenças. O código é usado pelos médicos para identificar a doença do paciente no prontuário de licença e para a concessão de benefícios. A terminação -F foi usada porque, segundo informação da PF, a maioria dos beneficiários do esquema simulava transtornos mentais.

Auxílio-doença cria pressão para caixa da Previdência Social

A Previdência Social poderá ter uma despesa adicional superior a R$ 1 bilhão por ano se o pagamento de auxílio-doença continuar aumentando no ritmo acelerado observado nos últimos meses, informa reportagem de Claudia Rolli e Érica Fraga, publicada na edição desta terça-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O número de beneficiários afastados do trabalho por doença começou a crescer muito em novembro do ano passado e tem oscilado em torno de 1,4 milhão.

Para o governo, o aumento não preocupa porque o total de contribuintes também cresceu, mas analistas veem riscos.

No ano passado, a Previdência Social gastou R$ 13 bilhões com o auxílio-doença e um total de R$ 246 bilhões em benefícios. Como as contribuições que recebe são insuficientes para cobrir suas despesas, a Previdência teve um déficit de R$ 44 bilhões.

Acesso amplo e rápido ao diagnóstico da Aids

06/06/2011

Autor: Thaís Fernandes
Fonte: Ciência Hoje


Kit desenvolvido pela Fiocruz permite confirmar a presença dos vírus HIV 1 e 2 em pacientes em apenas 20 minutos. O novo teste é fácil de aplicar e dispensa infraestrutura laboratorial, o que permitirá seu uso em áreas remotas do país

Em breve, as pessoas que procurarem as unidades públicas de saúde que realizam diagnóstico de Aids já poderão receber o resultado definitivo na mesma consulta. Um teste desenvolvido no Brasil, em colaboração com um laboratório norte-americano, é capaz de confirmar, em apenas 20 minutos, se um paciente é portador do vírus HIV.

Produzido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o novo teste confirmatório permite detectar separadamente os vírus HIV 1 e 2 de modo mais rápido, preciso e barato que os importados usados atualmente. Além disso, dispensa infraestrutura laboratorial e é simples de aplicar, o que vai permitir sua realização em cidades pequenas e áreas mais remotas do Brasil.

“Com esse teste, poderemos ampliar ainda mais o acesso ao diagnóstico da Aids no país”, avalia Antônio Ferreira, gerente do Programa de Desenvolvimento de Reativos de Bio-Manguinhos, responsável pela produção do novo kit.

Atualmente, quem vai a um Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), serviço do Ministério da Saúde que realiza ações de diagnóstico e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, passa, durante o atendimento, por um teste rápido de triagem para verificar se é portador de HIV.

Mas esses testes, em alguns casos, podem gerar resultados falso-positivos, devido a reações cruzadas. Isso acontece porque os antígenos (partículas reconhecidas pelos anticorpos produzidos pelo sistema imune) usados no teste podem reagir com anticorpos associados a outras doenças, o que induz a um diagnóstico errado.

Por isso, todos os pacientes apontados como soropositivos na triagem têm que realizar um teste confirmatório, que é feito em laboratórios e pode levar dias ou semanas para ficar pronto. “O problema é que de 30% a 40% dessas pessoas não voltam mais ao CTA para pegar a confirmação”, ressalta Ferreira. Consequentemente, elas deixam de ter o resultado conclusivo e o acompanhamento adequado.

“Nosso teste complementa a possibilidade de diagnóstico rápido da Aids”, enfatiza o pesquisador, acrescentando que o kit nacional é o único teste confirmatório de HIV disponível no mercado que apresenta o resultado rapidamente. Além disso, ele é cinco vezes mais barato que os testes laboratoriais importados, que custam cerca de R$ 150.


Tecnologia inovadora

O novo teste foi desenvolvido graças a uma parceria com a empresa norte-americana Chembio, que transferiu para Bio-Manguinhos uma tecnologia que permite a realização de testes de diagnóstico rápido de várias doenças simultaneamente a partir de uma única amostra de fluido corporal. A mesma tecnologia foi usada no desenvolvimento dos kits de triagem já disponíveis na rede pública de saúde.

Para desenvolver o teste rápido confirmatório de HIV 1 e 2, Bio-Manguinhos usou as principais partes das proteínas dos vírus como antígenos para a identificação de eventuais anticorpos presentes nas amostras.

A execução do teste é simples, o que vai facilitar o treinamento dos profissionais de saúde. Basta furar o dedo do paciente, coletar uma gota de sangue (aproximadamente 5 microlitros) e colocá-la em uma abertura localizada em uma espécie de placa de plástico onde é realizado o teste. Em seguida, pinga-se um líquido especial nessa abertura.

A amostra sanguínea migra então para um outro campo da placa, onde há uma faixa com linhas verticais. Nessa faixa estão os antígenos. Após cinco minutos, adiciona-se novamente o líquido especial, dessa vez em outra abertura da placa.

Depois de 15 minutos, é possível ler o resultado a partir das linhas verticais, que apresentam um padrão diferenciado para os vírus HIV 1 e 2. “O kit é sensível e eficaz já a partir do 25º dia de infecção”, destaca Ferreira.

O teste rápido confirmatório para HIV 1 e 2 foi lançado oficialmente em maio, durante o II Simpósio Internacional de Imunobiológicos, realizado no Rio de Janeiro como parte das comemorações pelos 35 anos de Bio-Manguinhos. “Fizemos um acordo inicial para a produção de 150 a 250 mil testes por ano”, diz o pesquisador. Os kits devem começar a ser distribuídos para a rede de saúde no segundo semestre de 2011.

Fiscais liberaram 3.716 crianças e adolescentes do trabalho ilegal:Censo 2010 do IBGE apurou que 130 mil famílias são chefiadas por crianças no Brasil

Somente neste ano, 3.716 crianças e adolescentes foram resgatados do trabalho ilegal em todo o país, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As previsões mais otimistas consideram que esse tipo de exploração só será erradicado em 2015.

A secretaria ministerial responsável pela fiscalização tem o dever de afastar os menores do trabalho irregular e acionar a rede de proteção, o que permite a inclusão em programas sociais. As denúncias de exploração de mão de obra infantil podem ser feitas diretamente nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou nos Conselhos Tutelares de cada município.

No último mês de maio, uma série de autuações liberou 64 pessoas do trabalho semelhante ao escravo em olarias de tijolo no estado de Goiás. Parte dessas pessoas nasceu no local e serviu desde a infância – por mais de 30 anos.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima em quase 218 milhões o número de crianças entre cinco e sete anos que trabalham. O Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apurou que 130 mil famílias são chefiadas por crianças no Brasil.

Os dados da fiscalização podem ser acessados no Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI), disponível no Portal do MTE.

Fonte: Brasil de Fato

Nanopartícula perigosa - Efeitos da nanopartículas sobre a saúde podem estar errados

Autor: Diana Lutz
Fonte: Diário da Saúde
08/05/2011

Um detalhe negligenciado ao se projetar os experimentos científicos pode invalidar experiências que tentam medir o efeito das nanopartículas sobre a saúde humana.

Embora as nanopartículas - partículas com dimensões na faixa dos bilionésimos de metro - estejam cada vez mais sendo utilizadas para levar medicamentos até pontos específicos do corpo, pouco se sabe sobre os efeitos das próprias nanopartículas sobre o organismo.

A maioria dos experimentos usa nanopartículas biocompatíveis ou biodegradáveis.

Porém, alguns estudos demonstraram que as nanopartículas podem danificar o DNA das células. Outros pesquisadores chegam a comparar as nanopartículas ao amianto.

Toxicidade

Os estudos - sejam sobre as potenciais aplicações das nanopartículas, seja sobre sua toxicidade - fundamentam-se na capacidade que os cientistas têm para quantificar a interação entre as nanopartículas e as células, especialmente a absorção (ingestão) de nanopartículas pelas células.

Nos testes-padrão de laboratório, que medem a atividade biológica das nanopartículas, as células são colocadas em um prato de vidro - um disco de Petri - e um meio de cultura contendo nanopartículas é despejado em cima delas.

Isto parecia ser o suficiente até agora, segundo a avaliação dos cientistas.

Mas Younan Xia e seus colegas da Universidade Washington, nos Estados Unidos, começaram a questionar essa simplicidade enquanto faziam experimentos com nanopartículas de ouro - largamente consideradas inofensivas ao corpo humano porque o ouro é muito pouco reativo.

E se as células estivessem de cabeça para baixo? Isso faria alguma diferença? Isso mudaria a taxa de absorção das nanopartículas?

Captação celular de nanopartículas

"As pessoas presumem que, se prepararem uma suspensão, a suspensão teria a mesma concentração em todos os lugares, inclusive na superfície das células," diz Xia.

Uma bateria de experimentos com ambas as configurações - padrão e com as células de cabeça para baixo - mostrou que as nanopartículas acima de determinados tamanhos e pesos vão para o fundo da solução.

Assim, as concentrações de nanopartículas perto da superfície celular são diferentes daquelas medidas na solução como um todo, e a taxa de absorção celular é mais elevada.

Os cientistas então concluem, em um artigo publicado na revista Nature Nanotechnology: "Estudos sobre a captação celular de nanopartículas, que têm sido realizados com células na configuração vertical, podem ter dado origem a dados errôneos e enganosos."

Movimento browninano e gravidade

Os cientistas achavam que poderiam assumir com segurança que a concentração das nanopartículas no fluido próximo às células, que determina a captação celular, era a mesma que a concentração inicial das nanopartículas no meio de cultura.

Isso porque, teoricamente, as partículas são pequenas o suficiente para serem facilmente movidas pelo movimento Browniano, o movimento aleatório das moléculas em um líquido.

Por esse raciocínio, a gravidade não superaria essa força para a difusão, e as nanopartículas ficariam dispersas na solução, em vez de se sedimentarem.

Os experimentos mostraram que, para as partículas menores e mais leves, de fato não há disparidade na absorção entre as células na posição vertical e as configurações de cabeça para baixo.

No caso das partículas maiores e mais pesadas, porém, a sedimentação dominou, e as células em posição normal absorveram mais nanopartículas mais do que as células de cabeça para baixo.

Reavaliação

"Todos os trabalhos anteriores precisam ser reavaliados para explicar os efeitos da sedimentação sobre a dosimetria das nanopartículas", concluem os autores.

"Não é diferente com os medicamentos que precisam ser agitados para suspender um pó em água. Se você não agitar o frasco", explica Xia, "você acaba submetendo a si mesmo a sub ou a superdosagens."