quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Por causa de uns, a lei prejudica quem precisa, diz docente

BRUNA SANIELE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Para a professora de artes da Escola Estadual Clodomiro Carneiro, Sandra Bárbara, as seis faltas são insuficientes. "Por causa de alguns, que se achavam no direito de faltar, a lei acabou prejudicando aqueles que precisam. Tive câncer de pele, é difícil sair de uma doença dessas. Em alguns meses tenho que me consultar com três especialistas e não posso abonar. Fiquei prejudicada", afirma Sandra.
Segundo ela, deveria haver um controle de faltas por meio de relatório médico. "Se fossem mais, ia ser bem melhor. Não precisava ser 12 como na prefeitura, mas podia aumentar um pouco", diz Samanta de Oliveira Barbosa, professora de educação básica.
Para a professora de português Patrícia Valéria Pereira, os professores com alta carga horária são os mais prejudicados. "Dependendo da carga horária que esse professor tenha, vão existir algumas faltas."
Conforme a diretora da Escola Estadual Clodomiro Carneiro, Helena Maria Aparecida Bittencourt, até o ano passado o número de faltas era alto devido aos atestados médicos.
"Alguns professores chegaram a tirar 15 faltas médicas em um mês. Quem estava saindo prejudicado era o aluno. Então conscientizamos os professores de que esses alunos não podiam ficar ociosos."
De acordo com a diretora, o trabalho de orientação incluiu reuniões, palestras e teleconferências -em 2008, a média da escola foi de duas faltas por professor.
"Dentro do que a lei manda, nunca houve muito problema. Quando o professor tem um compromisso com a escola, ele dificilmente falta. Assim você tem um aluno dentro da sala de aula", afirma Márcia Marques Quadros de Melo, professora de ciências.
A professora de matemática Ione Lopes dos Santos faz uma ressalva: "A freqüência melhorou, mas há pessoas que acabam vindo trabalhar mesmo doentes".
Fonte: FSP 04/12/08

Caem pela metade as faltas de docentes por atestado médico

Redução na rede estadual de SP ocorre após lei limitar a 6 por ano as ausências por doença
Antes, professores podiam faltar até metade do ano letivo sem desconto, desde que ausências fossem em dias alternados e com atestado

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
O número de faltas de professores justificadas por meio de atestados médicos caiu 59% na rede estadual de SP. A redução ocorreu após a gestão Serra (PSDB) aprovar lei que limitou em seis a quantidade dessas ausências aos servidores por ano.
O balanço, feito pela Secretaria da Educação, comparou os seis meses posteriores à implementação da regra (em abril) com o mesmo período de 2007.
No ano passado, de maio a outubro, foram registradas 398 mil faltas justificadas com atestados de consultas ou exames. Em 2008, no mesmo período, foram 163 mil. A rede tem 230 mil docentes. O governo propôs a lei alegando que muitas faltas ocorriam sem necessidade.
Por meio da assessoria, a secretária Maria Helena Guimarães disse que a queda nas ausências dos docentes "reflete diretamente na aprendizagem dos estudantes, pois é fundamental que o professor acompanhe o dia-a-dia dos alunos".
Antes da lei, os servidores podiam faltar até metade do ano letivo sem desconto dos dias perdidos, desde que as ausências fossem em dias alternados e com atestado médico para comprovar consultas ou exames. Para licenças médicas ou ausências em dias seguidos por problemas de saúde, era preciso passar por perícia (regra que continua em vigor).
Reportagem da Folha de novembro de 2007 mostrou que, diariamente, cerca de 30 mil professores faltavam às aulas, por várias razões. A secretaria diz que não fechou o balanço geral atualizado das ausências.
Além da nova norma, o governo tomou outras medidas na tentativa de diminuir o absenteísmo, como investigar os atestados e usar o número de faltas como um dos critérios para pagamento de bônus.
A presidente da Apeoesp (sindicato dos professores), Maria Izabel Azevedo Noronha, afirmou que não confia nos dados apresentados. "Não acho que o absenteísmo seja tão alto." Ela disse também que "o governo não tenta combater as reais causas das faltas dos professores, que são as condições de trabalho e os salários".
Professora da Faculdade de Educação da USP, Lisete Regina Gomes Arelaro diz que "a secretaria parte do princípio de que a população não adoece. Aposto que a secretária e sua equipe vão mais de seis vezes ao médico por ano". Para ela, "o governo adota métodos coercivos para evitar faltas, com prejuízos financeiros. Como os salários são baixos, os professores trabalham até doentes".
Avaliação oposta tem a diretora-executiva da Fundação Lemann, Ilona Becskeházy, instituição que possui programas para melhorar a gestão de escolas públicas no país. "Todo mundo sabia que o abuso era gigantesco. Por anos, como o governo não podia dar aumento, passou a permitir as faltas. A lei veio para moralizar."
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo também registrou queda nas faltas. Entre 2006 e 2008, o número de ausências recuou 54,3%.
A gestão Gilberto Kassab (DEM) cita três explicações: os atestados agora só podem ser emitidos pela prefeitura, e não mais por médicos particulares; a falta em cada aula é descontada; e o aumento do peso das ausências como critério para pagamento de gratificações.
Fonte: FSP 04/12/08

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Diesat no Fórum Social Mundial


O Diesat marcará presença no próximo Fórum Social Mundial, que acontecerá do dia 27 de janeiro a 02 de fevereiro de 2009.

Realizaremos quatro oficinas, onde serão discutidos temas importantes sobre a Saúde do Trabalhador e as diversas condições enfretadas nos Ambientes de Trabalho.

DIA 28/01/2008: VIOLÊNCIA, SOCIEDADE E SAÚDE DO TRABALHADOR

DIA 29/01/2009: SAÚDE MENTAL E OS TRABALHADORES

DIA 30/01/2009: A SEGURIDADE SOCIAL, O SISTEMA DE SAÚDE E A SAÚDE DO TRABALHADOR NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA (A.L.)

DIA 31/01/2009: NANOTECNOLOGIA, NOVAS TECNOLOGIAS E A SAÚDE DOS TRABALHADORES

As atividades ressaltam a busca pela garantia (ao longo da vida de todas as pessoas) dos direitos econômicos, sociais, humanos, culturais e ambientais, especialmente os direitos à alimentação (com garantia de segurança e soberania alimentar), saúde, educação, habitação, emprego, trabalho digno e comunicação.

Preconceito contra pacientes de Aids persiste, aponta Ministério da Saúde

Fonte: uol noticias

Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde mostra que o preconceito em relação às pessoas com aids persiste. O levantamento foi feito com oito mil pessoas, de todas as regiões do país e apontou discriminação até mesmo em família.
Do total de entrevistados,19% opinaram que a pessoa com Aids não deve ser cuidada em casa; 22,5% disseram que não comprariam legumes ou verduras em um local onde trabalha um funcionário com HIV; 13% afirmaram que uma professora com Aids não pode dar aulas em qualquer escola. Os dados completos da pesquisa serão divulgados apenas em fevereiro.

Material da campanha do Ministério da Saúde para 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a Aids. O foco na população com 50 anos ou mais foi escolhido porque a incidência dobrou nessa faixa etária nos últimos dez anos, segundo levantamento


Para a diretora do Programa Nacional de DST (doenças sexualmente transmissíveis) e Aids, Mariângela Simão, os percentuais que já foram divulgados preocupam. "Quando se sabe que mais de 90% da população sabe que aids é uma DST, e você diz que 22,5% - quase um quarto da população - não comprariam verduras de um vendedor com aids, você percebe que o conhecimento não é suficiente para reduzir o preconceito e a discriminação", ressalta.
A diretora diz que o número relacionado aos familiares são ainda mais preocupantes. "Ele demonstra uma culpabilização do indivíduo, a persistência da idéia de que, se você pegou Aids, a culpa é sua. Isso estigmatiza", alerta.
O psicólogo Mário Ângelo Silva, professor do departamento de Serviço Social da UnB (Universidade de Brasília) percebe uma mudança no preconceito ao longo dos anos. Segundo ele, quando a doença foi descoberta, a discriminação tinha como causa do desconhecimento. Atualmente, o motivo é outro. "Não existem mais grupos de risco, as pessoas afetadas têm outro perfil, mas a questão passa muito pelos valores morais", afirma.
O especialista explica que questões como promiscuidade, uso de drogas, homossexualidade e infidelidade ainda estão na origem da discriminação. Segundo ele, o preconceito não é diagnosticado apenas em pessoas mais velhas, mas também em "jovens, independente da classe social". "Valores e sentimentos são transmitidos de grupos para grupos, de geração para geração".
A origem do problema pode estar nas primeiras campanhas de prevenção da doença. "Elas tinham o impacto do medo, mostravam a Aids como uma sentença de morte", lembra Mariângela Simão. "Em muitos lugares na África ainda são assim", completa.
As primeiras imagens de pessoas doentes ficaram no imaginário social e agora é preciso trabalhar para mudar essa herança, na opinião do professor da UnB. "Faz tempo que não se trata a questão do preconceito na mídia. A mídia, aliás, também tem culpa no cartório, porque continua falando em 'aidético', divulgando informações negativas sobre a doença. É preciso desconstruir esses valores", defende.
Na opinião da diretora do Ministério da Saúde, a divulgação de dados como o aumento da sobrevida dos pacientes de Aids é uma forma de desmistificar a doença. Estudo divulgado pelo ministério na última semana afirma que o tempo de sobrevida dobrou entre 1995 e 2007 nas regiões Sul e Sudeste do país, passando de 58 meses para mais de 108 meses.
"A pessoa com Aids deve ser vista como uma pessoa com doença crônica. O estigma afasta as pessoas do diagnóstico e também do tratamento, impedindo que ela tenha uma melhor qualidade de vida", conclui Mariângela.

domingo, 30 de novembro de 2008

Berzoini e Rands: A oposição e a reforma tributária

No artigo abaixo, dos Deputados Federais pelo PT - Ricardo Berzoini e Maurício Rands - descrevem parte da Reforma Tributária, hoje em discussão no Congresso; aproveitam para questionar a oposição sobre seus motivos para atrasar a votação da Reforma; elencam aquilo que consideram os avanços da reforma, mas...
Mas, não esclarecem os possíveis prejuízos, perdas e impactos para a Seguridade Social com a reforma tributária, que sim, merecem ser debatidos com os movimentos sociais e sindicais, antes de se debater com a oposição!
Wilson Campos
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Destaquei no texto os trechos que considero perigosos:

"A proposta cria o IVA federal, incorporando Cofins, PIS/Pasep e CSLL."
"reduzindo de 20% para 6% a contribuição patronal ao INSS-, e acaba com os 2,5% do salário-educação".
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RICARDO BERZOINI e MAURÍCIO RANDS

Fonte: Folha de São Paulo
A oposição e a reforma tributária


Os oposicionistas precisam explicar por que insistem em retardar os benefícios que advirão da nova reforma


OS PARTIDOS de oposição no Brasil têm feito campanha defendendo a reforma tributária. O governo Lula enviou em 2003 uma primeira PEC com o objetivo de racionalizar nosso sistema tributário. A proposta acabou sendo desidratada, sobretudo porque os governadores roeram a corda. O debate continuou e, no segundo mandato, o Executivo encaminhou ao Congresso a PEC 233, incorporando a reflexão feita com Estados, municípios e entidades da sociedade civil.
A Comissão Especial da Câmara, tendo como presidente o deputado Palocci e como relator o deputado Mabel, intensificou o debate e aprovou um substitutivo que agora pode ir ao voto do plenário. A proposta cria o IVA federal, incorporando Cofins, PIS/Pasep e CSLL. Unifica o ICMS em uma só alíquota, mantendo 2% com o Estado de origem, acabando com a guerra fiscal e convalidando os incentivos fiscais concedidos até este ano. Para compensar os Estados menos desenvolvidos pela perda do poder de atrair investimentos via incentivos, a proposta reorganiza o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
Para que nenhum Estado perca com a reforma, cria-se um Fundo de Equalização de Receitas. O substitutivo reduz o prazo de compensação dos créditos tributários, desonera a folha de pagamentos -reduzindo de 20% para 6% a contribuição patronal ao INSS-, e acaba com os 2,5% do salário-educação. Elimina a "carga tributária invisível", unificando tributos, simplificando procedimentos, inclusive ampliando a nota fiscal eletrônica e, portanto, tornando mais simples e barata a administração tributária, cria o Código de Defesa do Contribuinte e prevê alíquotas reduzidas para biocombustíveis a fim de incentivar uma boa política energética ambiental.
No geral, o projeto visa racionalizar e simplificar nosso sistema tributário, ampliando a base imponível. Com isso, pode-se aumentar a formalização da economia brasileira. Que todos paguem os tributos, para que todos paguem menos. A lógica é a da neutralidade dos efeitos para que nenhum ente federado saia perdendo e todos se beneficiem de um sistema mais racional, em um jogo que não é de soma zero.
Embora a reforma esteja sendo discutida em detalhes há anos, os partidos de oposição insistem em obstruir a pauta da Câmara. Alegam que ainda pretendem sugerir alterações. Imaginam "uma elevação da carga tributária", sem jamais indicar como ela se daria. Apresentam-se como instrumentos daqueles que, vendendo a dificuldade ou a discordância, almejam obter vantagem de última hora. E continuam sem apresentar alternativa global factível. Chegam a invocar as incertezas da crise para propor mais um adiamento.
Esquecem que a própria PEC já prevê uma transição de 2 a 10 anos para sua implantação. O PT e os partidos aliados estão prontos para votar o texto e abertos a negociar aperfeiçoamentos no plenário. Não concordam é com o adiamento de uma reforma que trará benefícios para o país e para cada setor econômico. Por que retardar a desoneração da folha das empresas e as vantagens advindas para aumentar a competitividade e a oferta de empregos? Por que adiar os benefícios da unificação e simplificação de tributos? Por que atrasar os benefícios ambientais?
Os partidos de oposição precisam explicar ao povo brasileiro por que insistem em retardar os benefícios que advirão do novo modelo tributário. Para que, da oposição, não se pense que a incoerência de se opor a uma reforma que retoricamente defende deve-se ao temor de que o governo Lula consiga brindar o país com mais uma realização estratégica para o seu desenvolvimento.

RICARDO BERZOINI , deputado federal (SP), é presidente nacional do PT.

MAURICIO RANDS , deputado federal (PE), é líder do PT na Câmara.