Governo pode criar estatal para gerenciar lixo nuclear

Fonte: Estadão.com - 27/07/08

O novo programa nuclear brasileiro, em estudo no governo, prevê a criação de uma estatal para gerenciar os rejeitos radioativos, que tem o nome provisório de Empresa Brasileira de Rejeitos. De acordo com técnicos do setor, a nova companhia poderia até vender o combustível nuclear utilizado nas usinas brasileiras para países que dominam a tecnologia de reprocessamento de rejeitos.

A questão dos rejeitos é o principal entrave colocado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à construção de Angra 3, projeto com potência de 1,3 mil megawatts (MW), suspenso desde a década de 70. Na licença prévia emitida na quarta-feira, o Ibama determinou que a Eletronuclear defina um destino definitivo para o combustível utilizado pelas usinas.

O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, porém, diz que a criação da nova estatal ainda depende de avaliação do governo e do Congresso e, por isso, não deve ser concluída no curto prazo. O novo programa nuclear brasileiro prevê a construção de até oito novas usinas no País, além da criação de uma agência reguladora do setor, e de medidas que envolvem outros usos da tecnologia nuclear. "Ainda não dá para ter uma solução definitiva, porque não temos a dimensão do que sairá do novo programa nuclear", afirmou o executivo.

Atualmente, os rejeitos de alta radioatividade - ou seja, o combustível nuclear já utilizado - ficam armazenados em piscinas especialmente construídas dentro das usinas para este fim. As piscinas têm capacidade para armazenar todo o combustível utilizado durante a vida útil de uma usina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Empresas investem mais em segurança para os trabalhadores

Fonte: Jornal Pequeno on-line - 27/07/08

A LER é uma das doenças que facilita a ocorrência de acidentes de trabalho mais graves

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é comemorado hoje, 27, em virtude de nesse dia, no ano de 1972, o então ministro do Trabalho Júlio Barata, ter publicado as portarias 3.236 e 3.237, regulamentando assim, a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizou o artigo 164 da CLT. Trinta e seis anos depois, um levantamento estatístico de auxílio-doença feito pela Previdência Social, considerando casos de acidentes de trabalho, mostra que cerca de 70% de todos os casos registrados são frutos de lesões ou distúrbios relacionados ao trabalho cotidiano e deixam inválidos, por ano, cerca de cinco mil trabalhadores, apenas no mercado formal.

Neste cenário, os Programas de Qualidade de Vida e as Campanhas de prevenção tornam-se fundamentais para que as empresas previnam acidentes de trabalho entre seus funcionários e criem meios para melhorar e humanizar o ambiente corporativo, o que torna os profissionais mais saudáveis, respeitados, motivados e produtivos; evitando assim, danos à saúde dos funcionários e prejuízos para as empresas. “Doenças ocupacionais como Lesões por Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), doenças ergonômicas e o próprio stress, são facilitadores para a ocorrência de acidentes de trabalho mais graves, principalmente quando não tratadas a tempo”, explicou a fisioterapeuta Maria da Consolação Rios da Silva.

Ela também é responsável por um projeto firmado entre o UDI Hospital e a Faculdade Cest, onde alunos do 7º período do curso de fisioterapia levam até os funcionários dos setores de faturamento, administração, digitação, financeiro e RH do hospital, exercícios de alongamentos, movimentos marcados e dirigidos à prevenção, especialmente a LER. Iniciado em março desse ano o trabalho já tem dado resultados. “Houve uma diminuição da abstinência ao serviço, redução do número de visitas ao médico e os nossos funcionários têm sentido grandes melhoras na saúde e na qualidade de vida do profissional”, afirmou a técnica de segurança do UDI Hospital, Fabrícia Gaspar.

Investimento em equipamentos, reuniões diárias, treinamentos constantes, normas internas e constante vigilância na área operacional são medidas que já fazem parte da rotina de uma empresa que está preocupada com os índices de acidentes de trabalho. A segurança dentro da empresa é sinônimo de qualidade para a mesma e de bem-estar para os trabalhadores. Financeiramente, também é vantajosa: treinamento e infra-estrutura de segurança exigem investimentos, mas por outro lado evitam gastos com processos, indenizações e tratamentos de saúde em casos que poderiam ter sido evitados. “Temos placas indicativas em toda a empresa identificando as áreas de risco, acessos de saída de emergência, riscos de piso escorregadio, além das placas com os indicadores de contagem de dias sem acidentes. Além disso, o Sifema mantém uma ambulância no distrito industrial do Pequiá, a qual serve a população e em casos de emergência atende as Siderúrgicas. Com esta política o distrito ganha em atendimento emergencial”, explicou o superintendente administrativo da Fergumar, Adelcio Kobuta.

Situada na cidade de Açailândia, a Siderúrgica Fergumar possui um efetivo médio de 240 funcionários e para cuidar da segurança de todos eles, em seu departamento de segurança podem ser encontrados um engenheiro de Segurança, dois técnicos de Segurança, uma enfermeira e um médico do trabalho. As medidas adotadas por eles fazem com que a siderúrgica não registre nenhum acidente há 26 dias. O recorde foi de 162 dias. Vale ressaltar que eles consideram acidente qualquer tipo de lesão sofrida por um funcionário, independente de afastamento ou não das atividades funcionais.

Cresce monitoramento de acidentes de trabalho

Fonte: Jornal Correio de Notícias - 25/07/08

A prevenção de acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao tema, bem como a notificação e o atendimento a vítimas, está evoluindo consideravelmente no Estado. Em 2006, por exemplo, foram notificados 5.958 casos, número que subiu para 14 mil em 2007. Ao contrário do que se possa supor, esse aumento não significa ter havido mais ocorrências. Mas sim, que o monitoramento vem sendo aperfeiçoado e a estatística está mais precisa.

Isso decorre das ações que vêm sendo desenvolvidas pelos seis Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), de âmbito regional e administrados pelos municípios onde mantêm sua sede: Pelotas, Ijuí, Santa Cruz do Sul, Palmeira das Missões, Santa Maria e Porto Alegre.

Além desses, há um Cerest de âmbito estadual, que funciona na Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador, dentro do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), no bairro Santana, Capital. E a meta é abrir novas unidades ainda em 2008, nos municípios de Alegrete, Caxias do Sul, Erechim, Passo Fundo e no Vale do Sinos, em município a definir.

Esses centros foram construídos e equipados com recursos do Estado e são mantidos pelo Ministério da Saúde com repasse mensal no valor de R$ 30 mil, ficando os encargos com o pessoal por conta do município. Os recursos federais são repassados através da portaria da Renast - Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador, nº 2437/05.

A coordenadora da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Loiva Schardosim, informa que cada centro disponibiliza uma equipe multidisciplinar para atender à portaria da Renast, composta por: quatro profissionais de nível médio, sendo ao menos dois técnicos em enfermagem e seis profissionais de nível universitário, sendo ao menos dois médicos e um enfermeiro.

A lei 8080, que regulamenta o SUS, define as competências da política de Saúde do Trabalhador, e os Cerests são a retaguarda técnica neste sistema, nas ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado.

Algumas vezes, o diagnóstico é mais demorado. L oiva cita um caso no Vale do Sinos, em que os serviços de saúde passaram a receber pacientes com uma doença respiratória. Verificou-se que todos tinham a mesma ocupação, no mesmo posto de trabalho. O CEVS realizou uma visita técnica ao local e constatou que o aparelho de ar condicionado encontrava-se em péssimas condições de limpeza, contaminando o ambiente e os trabalhadores.

Outro caso. "Há algum tempo, nas regiões abrangidas pela 15ª e 19ª Coordenadorias da Secretaria Estadual da Saúde, com sede, respectivamente, em Palmeira das Missões e Frederico Westphalen, ocorriam casos de pneumoconiose, derivada da silicose, provocada pela poeira de sílica dos garimpos. Houve uma intervenção federal e foram providenciadas máscaras e adotados dispositivos para controlar a poeira, umedecendo-se os locais antes das perfurações com brocas. Também foi incrementada a injeção de oxigênio nas minas, o que ajudou a minimizar o problema."

Esses e todos os agravos devem ser registrados no Sistema de Notificação em Saúde do Trabalhador (SIST), implantado em 2000 e pactuado com os municípios desde 2007. Tanto os postos de saúde como os hospitais devem notificar compulsoriamente as ocorrências, a partir das quais será atualizado o banco de dados para o planejamento de ações corretivas e preventivas.

Segundo o estudo realizado com base no SIST, no ano de 2006, 85,1% das notificações foram acidentes de trabalho, como queda de andaimes e atropelamento por trator, entre outros; e 14,9% doenças, entre elas dermatoses ocupacionais, intoxicações por chumbo, amianto e agrotóxicos, lesões por esforços repetitivos e perdas auditivas por exposição a ruído.

Concluindo, a técnica do CEVS diz que a questão está avançando positivamente, apesar de alguns entraves. "Além da subnotificação, há uma grande falta de conscientização tanto da parte do trabalhador, quanto do empregador, por exemplo, quanto à necessidade de melhoria nos ambientes de trabalho, uso de equipamento de proteção coletiva ou individual, como máscaras e luvas.

"Outra dificuldade é o trabalho informal, onde muitas vezes as condições são adversas e de risco, e cuja relação com doenças ocupacionais fica prejudicada, não havendo a correspondente notificação."

Empresa de PE é condenada por responsabilidade em acidente de trabalho fatal

Fonte: Última Instância - 27/07/08

A empresa L.B Móveis foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil pelo acidente de trabalho que levou à morte o empregado Marcílio Lima da Silva, em 5 de junho de 2007. O valor da será revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

A indenização, por dano moral coletivo, foi determinada pela juíza da Vara do Trabalho de Igarassu (PE) Ceumara de Souza Freitas e Soares, resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).

Segundo informações do MPT, o relatório da DRT (Delegacia Regional do Trabalho), contido na ação, informa que o funcionário, que realizava atividades de ajudante de serralheiro, foi convocado pelo gerente da empresa para realizar serviços de manutenção da calha e nas telhas de cimento de amianto de parte do galpão, juntamente com outro funcionário.

Os dois, sem ordens de serviço com relação à segurança do trabalho e sem o devido treinamento, subiram no telhado de aproximadamente seis metros de altura, através de escadas, e sem usar cintos de segurança para proteção contra riscos de queda.

Marcílio se locomoveu pelas treliças que sustentam as telhas e caiu, batendo nos fios da rede elétrica existente, o que causou sua morte.

Contribuição para o acidente
Justificando a decisão, o procurador do trabalho Fábio Farias, que ajuizou a ação, explica que um empregador que contribui diretamente para a morte de uma pessoa deve ser penalizado para que reconstitua a auto-estima de todos os que compõem a coletividade atingida. “A condenação da empresa tira a sensação de impunidade existente”, afirmou.

Farias ainda informa que, além dos graves fatos narrados pela DRT e também reforçados pela perícia policial, foi constatado em uma ação fiscal no ano passado, depois do acidente, que os empregados não utilizavam equipamento de proteção individual e não tinham anotação nas carteiras de trabalho.

Na ocasião, o setor de produção foi interditado pela inexistência de condições de segurança para o seu funcionamento, pois executavam serviços de soldagem, pintura pressurizada, marcenaria, serralharia, costura e capotaria, com riscos de queimaduras nos olhos ou na pele, cegueira, perda auditivas induzida, irritações na pele, pneumonia química, hemorragia nos pulmões, irritações brônquicas, entre outros problemas de saúde.