Fonte: Agência
Senado - 23/04/2012
Os 3,8 milhões de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil no
período de 2005 a 2010 mataram 16,5 mil pessoas e incapacitaram 74,7 mil
trabalhadores. Os dados foram citados pela presidente do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Silva Rassy, em audiência
pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta
segunda-feira (23).
O evento, que se integra às atividades do Dia Internacional em
Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28 de abril), contou com a participação
de representantes de centrais sindicais, do governo federal, da Justiça do
Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
Rosângela Rassy denunciou o “definhamento” da inspeção do
trabalho: o quadro de 3.025 auditores fiscais, segundo ela, é insuficiente para
fiscalizar mais de 7 milhões de empresas espalhadas pelo país.
Degradação
O vice-presidente do Sinait, Francisco Luís Lima, apontou como
causa dos acidentes a degradação das condições do trabalhador e do meio
ambiente de trabalho. Contribuem para isso, segundo ele, problemas como falta
de treinamento, não fornecimento de equipamento de proteção individual e
remuneração por produção (que induz ao trabalho excessivo e exaustivo), entre
outros.
O coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José
Augusto da Silva Filho, disse que quatro em cinco acidentes ocorrem com
trabalhadores terceirizados. Ele cobrou mais proteção para os empregados com
esse tipo de vínculo trabalhista.
Ações
A secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, destacou
um termo de cooperação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o
Ministério do Trabalho e Emprego para análise de acidentes de trabalho.
Essa cooperação, iniciada em 2008, já resultou em 1.250 ações
regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento de R$ 200 milhões.
Nesse tipo de ação, o INSS cobra do empregador que deu causa ao acidente de
trabalho os valores pagos em benefício aos trabalhadores incapacitados.
– A medida tem caráter punitivo e pedagógico e visa à concretização
da política pública de prevenção de acidentes do trabalho – acrescentou.
Humanização
A secretária da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia
Batista, cobrou humanização da perícia médica. Por sugestão dela e de outros
participantes, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou
requerimento que convida o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), Mauro Hauschild, para debater um novo esquema de alta programada de
pessoas afastadas do trabalho.
Paim quer conhecer as razões que levaram o INSS a lançar uma
consulta pública sobre o “tempo estimado para a recuperação de capacidade
funcional baseado em evidências”.
Os participantes da audiência alertaram para riscos de prejuízos
ao trabalhador acidentado quando o novo sistema for implantado.