Sindicatos e o FAP - Fator Acidentário de Prevenção

Confira a íntegra da portaria:
http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/65/MF-MPS/2009/254.htm

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 - DOU DE 25/09/2009

Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

Art. 3º A comprovação pela empresa dos investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicados dos trabalhadores e dos empregadores, prevista no item 2.4 da Resolução MPS/CNPS nº 1.308, de 27 de maio de 2009, intitulado Geração do Fator Acidentário de Prevenção por empresa, permitirá que o valor do FAP seja inferior a um, mesmo nos casos em que apresente casos de morte ou invalidez permanente.

§ 1º O formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" será disponibilizado pelo MPS até 31 de outubro de 2009, e acessado na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da RFB, e conterá a síntese descritiva sobre:

I - a constituição e o funcionamento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ou a comprovação de designação de trabalhador, conforme previsto na Norma Regulamentadora - NR 5;

II - as características quantitativas e qualitativas da capacitação e treinamento dos empregados;

III - a composição de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, conforme disposto na NR 4;

IV - a análise das informações contidas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO realizados no período-base que compõe a base de cálculo do FAP processado;

V - o investimento em Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, Equipamento de Proteção Individual - EPI e melhoria ambiental; e

VI - a inexistência de multas, decorrentes da inobservância das Normas Regulamentadoras, junto às Superintendências Regionais do Trabalho - SRT.

§ 2º O Demonstrativo de que trata o § 1º deverá ser preenchido, impresso, datado e assinado por representante legal da empresa e protocolado no sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa o qual homologará o documento, em campo próprio.

§ 3º A empresa completará o formulário com a informação do sindicato homologador e transmitirá o Demonstrativo para fins de processamento pela Previdência Social.

§ 4º O formulário eletrônico de que trata o § 1º deverá conter a identificação:

I - da empresa e do sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa, com endereço completo, telefone e data da homologação do formulário eletrônico; e

II - do representante legal da empresa que emitir o formulário, do representante do sindicato que o homologar e do representante da empresa encarregado da transmissão do formulário para a Previdência Social.

Confira a íntegra:

http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/65/MF-MPS/2009/254.htm

Bolivianos são presos em SP por escravizar compatriotas e familiares

A Polícia Civil de São Paulo prendeu hoje três bolivianos por empregar 12 compatriotas, alguns de sua própria família, em condições análogas à escravidão.

O trio mantinha três confecções clandestinas em apartamentos do centro de São Paulo nos quais os bolivianos eram obrigados a viver e a trabalhar em jornadas de até 17 horas por dia, diz a Secretaria de Segurança Pública paulista.

Alguns dos bolivianos nesse regime eram um menor de 17 anos de idade e familiares dos três detidos, explicou em entrevista coletiva a delegada Maria Helena Tomita, titular da 3ª Delegacia sobre Infrações do Meio Ambiente e Relações do Trabalho.

Os trabalhadores recebiam R$ 0,50 por cada peça de roupa confeccionada, o que lhes rendia um salário mensal próximo a R$ 150.

Alguns dos empregados foram recrutados na Bolívia por seus próprios familiares com a promessa de ter moradia e um salário melhor.

Segundo a delegada, os acusados vão responder ao artigo 149 do Código Penal, que fala da submissão de uma pessoa a condições análoga à escravidão. A pena prevista para este crime é de dois a oito anos de prisão.

Tomita assegurou que alguns dos bolivianos libertados já tinham conseguido uma permissão de residência em um processo de regularização de imigrantes ilegais promovido pelo Governo federal no ano passado.

Com essa permissão, o imigrante tem direito a trabalhar de forma legal, assim como a ter acesso a todos os direitos básicos e sociais. Além disso, abre a possibilidade de pedir de direitos políticos e direitos plenos de cidadania depois de dois anos.

A regularização beneficiou 41.816 estrangeiros procedentes de 130 países, entre eles, 16.881 bolivianos, o maior grupo de imigrantes irregulares no Brasil.

Fonte: G1

Chuvas já mataram o dobro do que no último verão em São Paulo

Fonte:da Folha de S.Paulo
da Agência Folha
do Agora

Do início de dezembro até ontem (18), as chuvas intensas que atingiram o Estado de São Paulo já deixaram o dobro de mortos do que o registrado ao longo de todo o verão passado.

Até agora, 48 pessoas morreram devido às chuvas, duas delas no último domingo (17) em São José do Rio Preto (440 km de São Paulo). No verão passado foram 24 mortes, segundo a Defesa Civil Estadual.

Neste verão, os temporais também estão mais fortes do que na estação passada. Em dezembro do ano passado, por exemplo, choveu na capital o dobro do que o verificado no mesmo mês em 2008.

A maior parte das mortes no Estado se concentra em Osasco (12). No Vale do Paraíba foram 8, no interior, 7 e, em Guarulhos, 6 --mesmo número registrado na capital paulista, que ainda enfrenta enchentes.

No domingo, moradores do Jardim Pantanal (zona leste de São Paulo) enfrentaram nova inundação por causa da chuva.

Interior

Entre os 48 mortos deste verão, estão dois homens que morreram na madrugada de ontem em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. As chuvas fortes que atingiram a cidade provocaram inundações e a prefeitura decretou estado de calamidade pública.

O soldado do Corpo de Bombeiros Luciano Rodrigues de Souza, 24, morreu afogado ao ser arrastado pela correnteza do rio Preto, que transbordou. Ele se preparava para resgatar uma pessoa ilhada pela enchente em uma avenida quando foi arrastado pela água.

Souza, bombeiro havia mais de três anos, foi encontrado por colegas duas quadras abaixo e chegou a ser socorrido antes de morrer. A pessoa que estava ilhada foi resgatada.

A outra vítima, Lucas de Candio, 75, estava dentro de um carro que foi arrastado pela enchente. Ele morreu afogado após a água invadir o veículo.

O excesso de chuva também causou danos na infraestrutura da cidade. Segundo a prefeitura, que estima prejuízo mínimo de R$ 40 milhões, a estação de tratamento de água foi atingida e deixou de abastecer 120 mil pessoas. Cabos de energia elétrica e de telefones foram arrancados, cortando os serviços em parte da cidade.

A enxurrada também invadiu um posto de saúde e um ambulatório, que precisaram ser interditados. Supermercados, farmácias, concessionárias de automóveis e lojas foram inundadas, e uma banca de jornais foi arrastada pela força da correnteza.

A Prefeitura de São José do Rio Preto decretou estado de calamidade pública, mas disse ontem que ninguém ficou desabrigado ou desalojado na cidade.

Mato Grosso do Sul

Seis municípios de Mato Grosso do Sul também vêm sofrendo os efeitos das fortes chuvas neste verão. Dois deles, Aquidauana e Coxim, decretaram situação de emergência. Até ontem, 704 pessoas haviam sido obrigadas a deixar suas casas em todo o Estado.

Segundo a Defesa Civil, o volume de chuvas no Estado superou a média histórica para todo o mês de janeiro no dia 14.

Indústria paulista fecha o ano com corte de 98 mil empregos, diz Fiesp

Fonte:GIULIANA VALLONE
da Folha Online

A indústria paulista registrou saldo negativo de 98 mil vagas em 2009, fechando o ano com queda de 4,32% no nível de emprego no Estado no confronto com 2008, segundo a pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Apenas em dezembro, o fechamento de vagas atingiu 67 mil postos.

Em 2008, a queda no emprego havia sido de 0,26%, em relação a 2007.

Em dezembro, a variação no emprego, sem ajuste sazonal, foi negativo em 3% na comparação com novembro. Com o ajuste, que elimina características específicas de cada período, o número ficou em alta de 0,31%.

Setores

Em dezembro, dos 22 setores, quatro tiveram desempenho positivo, 16 mais demitiram que contrataram e dois ficaram estáveis.

O setor com maior saldo de contratação em dezembro, com relação a novembro, foi o de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (4,1%), seguido de produtos de minerais não-metálicos (0,2%) e produtos de madeira, 0,2%.

Os que mais demitiram foram fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (-22,2%) e produtos alimentícios (-16.1%).

Emprego como indicador de políticas públicas

Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE

Em reunião da OIT, realizada no Chile, ministros do Trabalho na América destacam a importância de tornar o emprego como um objetivo macroeconômico a ser monitorado


Brasília, 15/01/2010 - Considerar o emprego como um indicador de êxito das políticas públicas em um modelo de crescimento econômico. Este é um dos pontos de destaque do documento extraído ao término da reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na última quarta-feira (13), no Chile. Ministros de Trabalho do Brasil, Argentina, Chile e México participaram do encontro, convocado pelo diretor da OIT, Juan Somavia.

"Num momento em que se discute em nível global o processo de recuperação frente à crise seria oportuno estudar a viabilidade técnica de ter o emprego como um objetivo macroeconômico", destaca o assessor especial para Assuntos Internacionais do MTE, Mario Barbosa, que também participou do encontro. "O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, aprofundou esse aspecto em seus comentários durante o encontro, considerando importante fazer com que o emprego fosse tratado com um objetivo macroeconômico, a exemplo dos índices de inflação e taxa de juros", completou.

No intercâmbio com ministros do G20, a criação de um índice universal para medir a evolução do emprego em todos os países foi defendido pelo ministro Carlos Lupi. Segundo ele, a medida tornaria mais claro o efeito das diversas políticas econômicas sobre geração de postos de trabalho, mantendo o emprego como o grande foco do debate econômico.

Isso porque, no Brasil, o Cadastro Geral de Empregos e Desempregos (Caged) apresenta, mensalmente, um raio-x do mercado de trabalho, o que tem auxiliado o Governo a orientar as políticas públicas.

Trabalho decente - A necessidade de se fomentar políticas públicas e outras medidas que propiciem a recuperação econômica com criação de emprego e trabalho decente também constam no documento final. A criação de um piso básico de proteção social como garantia para uma melhor participação no mercado de trabalho e como elemento para alavancar o consumo interno também foram mencionados.

"O documento é a síntese do que foi o intercâmbio que os ministros fizeram sobre o tema crescimento do emprego considerando que, no geral, durante a crise o emprego cai e, depois na recuperação econômica, o emprego muitas vezes não consegue alcançar o equivalente ao que era antes", avaliou Barbosa.

A próxima reunião dos países do G20 está prevista para abril, em Washington, Estados Unidos. Antes, haverá um encontro preparatório nos dias 25 e 26 de janeiro, também em Washington.

Brasileiros estão entre mais dispostos a gastar em supérfluos em 2010, diz pesquisa

Fonte: da BBC Brasil

Os consumidores brasileiros e os asiáticos são os mais dispostos a retomar neste ano gastos em despesas que não são tidas como essenciais, como reformas da casa, artigos tecnológicos e férias.

Esta é uma das conclusões de uma pesquisa da consultoria Nielsen, que entrevistou em dezembro do ano passado 17.500 usuários de internet em 29 países para saber sobre sua confiança na economia, suas principais preocupações e seus hábitos de consumo.

A pesquisa coloca o Brasil no terceiro lugar do ranking de otimismo em relação à recuperação econômica.

De acordo com o estudo, o índice de confiança dos brasileiros é de 110, em uma escala de 0 a 200. Apenas Índia e Indonésia estão à frente do Brasil. Há seis meses, o índice brasileiro era de 96, colocando o país na quarta posição.

Artigos supérfluos

No Brasil, 49% dos entrevistados consideram que 2010 será um bom ou um excelente momento para voltar a gastar em artigos supérfluos e 38% acreditam que o ano "não será tão bom".

A confiança dos brasileiros contrasta com a de outros países latino-americanos. Apenas 33% dos argentinos e 29% dos mexicanos pensam da mesma forma. Nos Estados Unidos, 31% dos ouvidos se disseram dispostos a investir em artigos supérfluos.

Segundo a pesquisa da Nielsen, 39% dos brasileiros planejam gastar dinheiro em férias, 43% em artigos tecnológicos e 40% em reformas em suas residências.

Apenas 11% dos entrevistados dizem não ter nenhum dinheiro sobrando para gastar com itens que não são essenciais.

Confiança global

O índice de confiança dos consumidores ao redor do mundo subiu de 82 para 87 entre junho e dezembro de 2009.

"A pesquisa da Nielsen mostra que nos últimos seis meses, os consumidores se tornaram mais confiantes na retomada de crescimento econômico de seus países", disse James Russo, vice-presidente da consultoria.

Russo explicou que a expectativa de recuperação econômica é maior nos países em desenvolvimento do que nos desenvolvidos.

Mais de 90% dos americanos e dos britânicos ouvidos consideram que seus países continuam em recessão, enquanto 83% dos chineses e 60% dos cingapurianos dizem que suas economias já está crescendo novamente.

No Brasil, apenas 32% dos ouvidos acreditam que o país permanece em recessão, enquanto na Argentina e no México esse percentual chega a 69% e a 92% respectivamente. No primeiro trimestre de 2009, 69% dos brasileiros viam o país em crise.

Ásia

Os asiáticos, assim como os latino-americanos, são os consumidores com o índice de confiança na economia mais alto. Os europeus seguem sendo os mais pessimistas.

Na lista dos dez primeiros colocados no ranking de otimismo, seis países são da Ásia e dois da Oceania. Brasil e Canadá completam o grupo.

Hong Kong foi o país que teve maior crescimento em seu índice de confiança: foram 21 pontos de elevação. Com isso, o país saltou para a sétima posição.

Na outra ponta da tabela, o país em que o pessimismo mais cresceu foi o Emirados Árabes Unidos em decorrência da crise financeira de Dubai no final do ano.

Exército anuncia morte do 16º militar brasileiro no Haiti; brasileiros mortos são 18

Fonte:da Folha Online

O Exército informou na manhã desta segunda-feira que foi identificado o corpo do tenente-coronel Marcus Vinicius Macedo Cysneiros, um dos três militares brasileiros ainda tidos como desaparecidos desde o último dia 12, quando um terremoto de magnitude 7 devastou o Haiti. O número oficial de brasileiros mortos no terremoto sobe, assim, para 18 --incluindo dois civis.

Segundo o Exército, Cysneiros servia no Gabinete do Comandante do Exército, com sede em Brasília. No Haiti, ele atuava como observador militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, a Minustah.

No domingo, o Exército confirmou a morte do major Francisco Adolfo Vianna Martins Filho, também observador militar da Minustah.

O Exército não informou se continuam as buscas pelos outros dois militares tidos como desaparecidos: o major Márcio Guimarães Martins, do Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista, sediada no Rio de Janeiro, e o coronel João Eliseu Souza Zanin, do Gabinete do Comandante do Exército, sediado em Brasília.

Todos estariam desaparecidos após o desabamento da sede administrativa da missão de paz da ONU (Organização das Nações Unidas) no país, liderada pelo Brasil, no Hotel Christopher, em Porto Príncipe.

Na sexta-feira passada (15), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ser "eufemismo" falar em desaparecidos e que considera os militares mortos.

Feridos

Na nota divulgada no domingo, o Exército informou ainda que o quadro clínico dos 16 militares que permanecem internados no Hospital Geral de São Paulo é estável e que alguns estão em condições de terem alta hospitalar.

"Todos permanecerão internados até o término do período de quarentena, para a realização dos exames complementares previstos para os militares que participam da Minustah", afirma o texto.

De acordo com o Exército, a maioria dos militares apresenta lesões sem gravidade, como fraturas e escoriações.

Tragédia

O terremoto aconteceu às 16h53 desta terça-feira (19h53 no horário de Brasília) e teve epicentro a 15 quilômetros de Porto Príncipe, a capital do país.

Ainda não há um dado preciso sobre o número de mortos. A Organização Pan-americana de Saúde, ligada à ONU, diz que podem ter morrido cerca de 100 mil pessoas. Já a Cruz Vermelha estima o número de mortos entre 45 mil e 50 mil. O governo do Haiti já chegou a estimar em 200 mil o número de mortos.

Cerca de 70.000 corpos já foram enterrados em valas comuns no Haiti após o terremoto que devastou o país na última terça-feira, disse neste domingo o secretário de Alfabetização local, Carol Joseph.

Segundo o governo brasileiro, 18 brasileiros morreram no país --16 militares e dois civis, a médica Zilda Arns e o chefe-adjunto civil da missão da ONU no Haiti, Luiz Carlos da Costa. O corpo de Costa foi encontrado neste sábado (16).

O ministro da Defesa, Nelson Jobim,diz que há ainda um terceiro civil não identificado. O governo não confirma a informação.