sexta-feira, 27 de junho de 2008

Convenção 87 da OIT faz 60 anos mas não tem ratificação no Brasil

A liberdade sindical e a liberdade de associação são um direito humano fundamental, diz a OIT

Direitos de sindicalização e negociação coletiva permitem promover a democracia e o trabalho decente

BRASÍLIA (NOTÍCIAS DA OIT ) - O Relatório Global “A liberdade de associação e a liberdade sindical na prática: lições aprendidas”, divulgado hoje (26) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), oferece uma visão panorâmica da aplicação e do cumprimento efetivo dos princípios e direitos universais relativos à liberdade de associação, liberdade sindical e negociação coletiva em datas que coincidem com o décimo aniversário da adoção da Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento, e com o 60º aniversário da adoção da Convenção sobre liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização, 1948 (número 87).

A ratificação das convenções internacionais do trabalho nº 87 e nº 98 relativas à liberdade sindical e à negociação coletiva expressa o compromisso de implementar os princípios e direitos nelas plasmados.
O Relatório Global registra avanços na ampliação da ratificação dessas convenções pelos Estados-Membros da OIT, mas indica também que ainda é necessário um maior esforço para atingir a ratificação universal de ambas as convenções, compromisso assumido pelos constituintes tripartites da OIT há dez anos atrás, ao aprovar a Declaração sobre os Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho.

Até 2007, de um total de 182 Estados-Membros, 148 haviam ratificado a Convenção nº 87 e 158 haviam ratificado a Convenção nº 98. O Relatório aponta que é preocupante o fato de a Convenção nº 87 ter se tornado a menos ratificada das oito Convenções fundamentais.

A Convenção nº 98 foi ratificada pelo Brasil em novembro de 1952. Porém, o mesmo não aconteceu até hoje com a Convenção nº 87, sobre liberdade sindical e direito de sindicalização, considerada um dos mais importantes tratados multilaterais da OIT.

Todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de constituir as organizações que julgarem convenientes e de afiliar-se a elas, com o objetivo de promover e defender seus respectivos interesses e de celebrar negociações coletivas com a outra parte, livremente e sem ingerência de umas sobre as outras, nem intromissão do Estado.A liberdade sindical e a liberdade de associação são um direito humano fundamental que, junto com o direito de negociação coletiva, representam um valor central da OIT. Os direitos de sindicalização e de negociação coletiva permitem promover a democracia, uma boa governança do mercado de trabalho e condições de trabalho decentes.

O presente Relatório parte, como os outros dois Relatório Globais que foram publicados sobre este tema em 2000 e 2004 respectivamente, da premissa segundo a qual a única maneira de conseguir o objetivo da OIT de um trabalho decente para todas as mulheres e homens em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana é que eles tenham a oportunidade de expressar-se sobre o que estes conceitos significam.
A liberdade sindical e de associação, o direito de sindicalização e de negociação coletiva são direitos humanos fundamentais cujo exercício tem grande transcendência nas condições de trabalho e de vida, assim como o desenvolvimento e o progresso dos sistemas econômicos e sociais.

Leia resumo com os principais fatos do Relatório que citam o Brasil (em pdf)
Leia a íntegra do Relatório em inglês, espanhol e português (em pdf)
Leia a Convenção 87 (em pdf)
Leia a Convenção 98 (em pdf)

Fonte: site da OIT http://www.oitbrasil.org.br/relatorio_global2008.php

quarta-feira, 25 de junho de 2008

Ação fiscal resulta na contratação de mais de 6 mil trabalhadores portadores de deficiência

Fonte: Ministerio do Trabalho e Emprego - 25/06/08

Nos quatro primeiros meses do ano, 2.839 pessoas entraram no mercado de trabalho somente no estado de São Paulo. Secretaria de Inspeção do Trabalho atua para que empresas cumpram a Lei de Cotas

Brasilia, 25/06/2008 - As ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) garantiram que 6.842 pessoas portadoras de deficiência fossem incluídas no mercado de trabalho somente este ano. Os dados fazem parte do último levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do MTE, e referem-se aos quatro primeiros meses do ano.

Em 2007, a intensificação dessas ações proporcionou recorde na incorporação destes trabalhadores no mercado brasileiro: foram 22.314 trabalhadores portadores de algum tipo de deficiência, quase 12% a mais que no ano anterior (2006). Ação fiscal é realizada nas empresas com cem ou mais empregados e pode ser proveniente de denúncia do trabalhador ou do sindicato, mediante solicitação do Ministério Público do Trabalho ou da execução do planejamento da chefia.

O maior número de contratações se deu no estado de São Paulo, com 2.839 registros. No Sul, foram 711 pessoas e em Minas Gerais, 614 no quadrimestre.

Lei de Cotas - A fiscalização do trabalho atua nessas empresas para que cumpram a Lei nº 8.213/91 - que estabelece, por exemplo, que empresas que tenham entre 100 e 200 empregados reservem uma cota de pelo menos 2% da quantidade de vagas para profissionais portadores de alguma deficiência.

Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até mil, 4%; acima de mil, a cota estipulada pela lei é de 5%. As empresas que não cumprem a lei podem pagar multas que variam de R$ 1.195,13 a R$ 119.512.33. A multa é prevista no art. 133 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, calculada segundo os critérios definidos na Portaria n.º 1.199, de 28 de outubro de 2003.

Pacto - Em abril, o Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo, junto com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado de São Paulo e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo assinaram um Pacto Coletivo assumindo o compromisso de desenvolver um programa visando a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O modelo de Pacto Coletivo vem sendo adotado em setores que, devido a especificidades do ramo de atividade, têm encontrado maior dificuldade no preenchimento das vagas destinadas a pessoas com deficiência, conforme previsto na chamada "Lei de Cotas". Nestes pactos, através dos sindicatos patronais, as empresas se comprometem a criar programas de formação e capacitação, bancos de dados de trabalhadores com deficiência e campanhas institucionais para combater a discriminação. Em contrapartida, ganham novos prazos para comprovar a evolução no cumprimento da cota, com acompanhamento intensivo da fiscalização da SRTE/SP.

Pesquisadora da Fundacentro estuda a poeira na indústria da cerâmica

Fonte: Ministerio do Trabalho e Emprego - 25/06/08

O estudo destaca os principais indicadores do segmento de revestimentos cerâmicos com reflexos nos setores econômico, social e ambiental, em especial, os que se referem à segurança e à saúde do trabalhador

São Paulo, 25/06/2008 - O desenvolvimento acelerado das indústrias de cerâmica sanitária e de revestimento no pólo de Santa Gertrudes, no estado de em São Paulo, na década de 90, motivou a dissertação de mestrado da pesquisadora da Fundacentro, Maria Margarida Teixeira Moreira, que considera a região como o maior pólo cerâmico do Brasil.

A autora procurou ressaltar em seu trabalho os principais indicadores do segmento de revestimentos cerâmicos que envolvem os setores econômico, social e ambiental, mas, especialmente, os que se referem à segurança e saúde do trabalhador.

De acordo com Margarida, ainda são poucas as informações disponíveis sobre os riscos apresentados pelos processos industriais. Entretanto, sua pesquisa indica a introdução de inovações tecnológicas nos processos, como a modificação dos fornos, o tipo de combustível usado e a implantação de sistemas de ventilação local exaustora vêm contribuindo de maneira significativa para a dimensão dos riscos ambientais e de acidentes e doenças ocupacionais com relação aos tradicionais processos semi-artesanais de fabricação da cerâmica para revestimento.

A pesquisa intitulada "Características da poeira do processo de fabricação de materiais cerâmicos para revestimento: estudo no pólo de Santa Gertrudes", objeto da dissertação de mestrado da UNICAMP, foi finalizada em 2007 e encontra-se disponível para download (http://www.fundacentro.gov.br/dominios/CTN/teses_conteudo.asp?retorno=180) ou ainda para consulta na biblioteca da Fundacentro (http://www.fundacentro.gov.br/)

Entidades assinam pacto contra cooperativas irregulares em São Paulo

Fonte: Ministerio do Trabalho e Emprego - 24/06/08

Acordo entre o sindicato patronal e de trabalhadores é pela erradicação de cooperativas de mão-de-obra irregulares na área da saúde

São Paulo, 24/06/2008 - Nesta terça-feira (24), representantes de trabalhadores e de empregadores assinarão pacto pela erradicação de cooperativas irregulares de mão-de-obra na área da saúde. A assinatura solene do acordo acontecerá no auditório do Hospital Sírio Libanês, na Rua Dona Adma Jafet, 91 - Bela Vista, às 10h.

Na ocasião, o representante do Sindicato dos Hospitais Sem Fins Lucrativos (Sindhospil) e as representações dos trabalhadores do setor firmarão compromisso pela erradicação de cooperativas de mão-de-obra irregular com a anuência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado de São Paulo. Este é um dos primeiros avanços produzidos pelo recém lançado Programa Interinstitucional de Combate à Terceirização Irregular, da SRTE/SP.

Pelo acordo, as empresas ligadas ao Sindhospil que fizerem a adesão voluntária terão a oportunidade de regularizar o vínculo empregatício dos trabalhadores usando prazos de quatro meses a um ano, dependendo do número de funcionários de cada uma. Nesse período terão que demonstrar mensalmente, à Superintendência e aos sindicatos dos trabalhadores, evolução das metas pré-estabelecidas.

Na reunião que finalizou o texto do pacto, realizada em maio deste ano, um estabelecimento já apresentou sua adesão: a Associação Beneficente Nossa Senhora de Nazaré assinou o termo comprometendo-se a regularizar a situação de 200 dos chamados "pseudo-cooperados".

As cooperativas de mão-de-obra tiveram recentemente uma explosão no ramo da saúde. São classificadas como irregulares aquelas cujos prestadores de serviço apresentam todas as características de um contrato de trabalho convencional: a subordinação, a pessoalidade e a não eventualidade na prestação do serviço. A SRTE/SP estima que o pacto deve beneficiar cerca de 10 mil trabalhadores.

"É um momento histórico no combate à terceirização irregular e à precarização das relações do trabalho, que são prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego. Pretendemos usar esse modelo na regularização de vínculos em diversas áreas onde há forte presença de cooperativas irregulares", afirma a superintendente regional em São Paulo, Lucíola Rodrigues Jaime.

Hospitais Particulares - Com o pacto formalizado junto aos hospitais filantrópicos, as atenções do Programa de Combate à Terceirização Irregular da SRTE/SP vão se concentrar nos hospitais particulares. O sindicato patronal do setor participou da solenidade, mas optou por não aderir ao pacto.

De acordo com Lucíola, os auditores já concluíram o levantamento de valores de FGTS - cerca de R$ 2 milhões só neste ano - que deixaram de ser recolhidos através do expediente das cooperativas. "Já fizemos contato com a Receita Federal para apurar também a sonegação de outros impostos que o sistema acarreta e iremos atuar com rigor contra os estabelecimentos irregulares", ressaltou a superintendente.

Prevenção de acidentes é tema de encontro em Palmas

Fonte: Ministerio do Trabalho e Emprego - 24/06/08

Palmas, 24/06/2008 - Os profissionais da indústria da construção civil que estiverem interessados já podem se inscrever para o X Encontro dos Trabalhadores da Indústria da Construção que será realizado em 5 de julho, das 8h30 às 12h30, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Tocantins.

Estão disponíveis 106 vagas e a inscrição, que é gratuita, deve ser feita antecipadamente na sede da SRTE/TO, na 302 Norte A-NS-02 Lt-03, ou na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário nos Estados de Goiás e Tocantins (FETICOM), localizada na 203 Norte Al-04 Lt-02, casa 01 em Palmas.

O evento, promovido pelo Comitê Permanente Regional (CPR), é direcionado aos pedreiros, mestres e encarregados de obras, engenheiros, sindicatos ligados à categoria e demais profissionais que atuam na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na construção civil. A coordenadora do CPR, Keila Gontijo, ressalta que o objetivo do encontro é abrir um canal para a troca de experiências no que tange a práticas de gestão de segurança e saúde no trabalho.

Além da SRTE/TO, o encontro conta com o apoio da Fundacentro, do Serviço Nacional da Indústria (Senai), do Centro de Referência e Saúde do Trabalhador (Cerest), da Escola Técnica Federal de Palmas (ETFP/TO), de entidades sindicais da área da construção civil e pesada dentre outros.

Comitê Permanente Regional - Criado em 1995 pela Norma Reguladora (NR18), o CPR é um fórum de discussões sobre condições e meio ambiente do trabalho na indústria da construção civil e é integrado por representantes do empresariado, empregados e governo. Em Tocantins o órgão é coordenado pela SRTE.

NR-18 - Elaborada pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST/MTE) a Norma Regulamentadora 18 trata da implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança no ambiente de trabalho da indústria da construção

Seminário nacional trata da silicose em marmorarias

Fonte: Ministerio do Trabalho e Emprego - 24/06/08

Pesquisas da Fundacentro mostram que a sílica cristalina expelida no processo de acabamento da cerâmica está associada ao desenvolvimento de doenças das vias aéreas, silicose e câncer nos trabalhadores do setor

São Paulo, 24/06/2008 - Prevenção e Controle da Exposição aos agentes Ambientais em Marmorarias: da pesquisa à prática. Esse é o tema do seminário que a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) - braço do Ministério do Trabalho e Emprego na pesquisa em saúde e segurança do trabalhador - realiza nos próximos dias 01 e 02 de julho, na sede do Conselho Regional de Química (CRQ), à rua Oscar Freire, 2039. O encontro começa às 8h.

Pesquisas da Fundacentro mostram que trabalhadores de marmorarias que desenvolvem atividades de acabamento a seco ficam expostos à sílica cristalina, mineral associado ao desenvolvimento de doenças das vias aéreas, silicose e câncer. As pesquisas que também envolveram a exposição ao ruído e à vibração de mãos e braços resultaram em medidas de controle da exposição ocupacional nas marmorarias. Entre estas medidas está a indicação da umidificação das operações de acabamento do mármore. Esses temas e aspectos sobre o estado de saúde dos trabalhadores serão abordados no Seminário.


Dados de pesquisa realizada pela Fundação apontam para a existência 50 mil trabalhadores registrados no Brasil responsáveis pela fabricação de produtos de rochas ornamentais e aproximadamente sete mil marmorarias. Recentemente a Portaria nº 43 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em 11 de março de 2008, proibiu o processo de corte e acabamento a seco de rochas ornamentais e a Norma Regulamentadora-NR 15 anexo nº 12, estabeleceu os limites de tolerância para poeiras minerais contendo sílica cristalina.

De acordo com a pesquisadora da Fundação, Ana Tibiriçá, as marmorarias pertencem a um ramo de atividade que ainda está amadurecendo em questões de segurança e saúde dos trabalhadores. "Por isso faz-se necessário que os empregadores invistam na mudança do processo produtivo com a utilização de máquinas e ferramentas alimentadas com água, como, serras-mármore e lixadeiras manuais".

O evento conta com a parceria da Prefeitura do Município de São Paulo, do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato das Indústrias de Mármores e Granitos do estado de São Paulo e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Mármores, Granitos e Pedras Ornamentais de São Paulo e tem por objetivo apresentar os resultados das pesquisas desenvolvidas pela Fundação que tratam de redução dos riscos ocupacionais e de acidentes de trabalho em marmorarias

MTE publica versão em português da Declaração da OIT sobre Justiça Social


Fonte: Ministerio do Trabalho e Emprego - 24/06/08

Esta é a terceira declaração da entidade em 89 anos de existência e o relator da Comissão que discutiu o instrumento foi Sérgio Paixão, coordenador de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego

Brasília, 24/06/2008 - O site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica nesta terça-feira (24) uma versão em português da "Declaração da OIT sobre a Justiça Social para uma Globalização Eqüitativa", adotada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no último dia 10 de junho, durante sua conferência anual, na Suíça. Esta é a terceira declaração da entidade em 89 anos de existência e o relator da Comissão que discutiu o instrumento foi Sérgio Paixão, coordenador de Assuntos Internacionais do MTE.

Aprovada por consenso entre os representantes de trabalhadores, governos e empregadores dos 182 países membros, o texto foi resultado de um ano de debate que pretende orientar as futuras ações da OIT diante dos novos fenômenos trazidos pela globalização como, por exemplo, a livre circulação de trabalhadores.

"É uma espécie de guia para as próximas gerações, e certamente terá impacto direto nas condições de trabalho de milhões de homens e mulheres de todo o mundo", afirma Paixão, lembrando que o Instrumento possui valor político superior às convenções e recomendações criadas pela entidade, que precisam ser posteriormente conhecidas pelo parlamento dos países membros. "Ela traz obrigações políticas a todos os Estados Membros da OIT, tendo em vista que sua adoção foi por consenso".

Clique no arquivo abaixo para ler a íntegra do texto.

A declaração reconhece os benefícios da globalização, mas afirma que as políticas de trabalho decente são fundamentais para que os países alcancem resultados mais justos, garantindo, por exemplo, o controle da informalidade e a ampliação da rede de proteção social. O texto afirma que os países precisam integrar suas políticas socioeconômicas em uma estratégia global pelo trabalho decente, e também determina que a OIT convide outras organizações internacionais e regionais a unir-se neste esforço.

"As demandas do mercado estão mudando, e esta declaração mostra nossos esforços para gerar respostas através da Agenda de Trabalho Decente", discursou o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, na sessão em que o texto final do documento foi aprovado, no dia 10 de junho, na cidade suíça de Genebra.

Brasil - A delegação brasileira foi convidada para indicar o relator por sua experiência acumulada em outras comissões da conferência. Paixão, por exemplo, presidiu em 2003, 2005, 2006 e 2007 a Comissão de Aplicação de Normas da OIT, responsável por avaliar casos de graves violações às convenções e recomendações.

O Brasil também se destacou no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (11 de junho), quando o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em nome dos 182 ministros presentes na Conferência, discursou no plenário do evento, durante a reunião especial dedicada ao tema. Na ocasião, ele defendeu a educação em tempo integral como única política pública capaz de solucionar o problema.

A OIT é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do Trabalho e proteção social. É a única com estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os de governo. Uma das principais funções da entidade desde a sua criação, em 1919, é a de elaborar as normas internacionais do trabalho sob a forma de Convenções e Recomendações que valem como fonte do direito do trabalho.

FAT terá orçamento de R$ 38,2 bilhões para 2009

Fonte: Ministerio do Trabalho e Emprego - 24/06/08

Conselho aprovou valores do Fundo e a tabela de pagamento do abono salarial 2008/2009, que se inicia em 08 de agosto

Brasília, 24/06/2008 - O Fundo de Amparo ao Trabalhador terá para 2009 um orçamento de R$ 38,2 bilhões, utilizados para o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e a aplicação em programas de geração de emprego e renda. A pré-proposta do orçamento foi aprovada hoje pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e empregadores.

Para o pagamento de benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial, foi estimado o valor de R$ 23,8 bilhões, recurso 23,2% maior que o previsto para 2008.

Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego e vice-presidente do Conselho, Ezequiel Nascimento, esse crescimento é um reflexo do aumento do número da massa de trabalhadores formais no país. "No ano passado foram criadas mais de 1,6 milhão de novas vagas formais. De um total de 14,3 milhões de trabalhadores admitidos, foram demitidos outros 12,7 milhões, sendo que 6 milhões buscaram o benefício do seguro-desemprego", exemplifica.

Para garantir a saúde do Fundo e assegurar a continuidade de programas financiados pelo FAT, o Conselho encomendou estudo a entidades como o Dieese, a Universidade de Brasília e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Estas instituições vão fazer um diagnóstico de gestão para indicar alternativas ao crescente aumento de despesa e a redução de receitas.

"Além do crescimento da massa de trabalhadores formais e do valor do salário mínimo, que é altamente positivo para o país, uma fatia dos recursos do FAT vai para a Desvinculação de Recursos da União (DRU). É necessário encontrarmos alternativas para amenizar o aumento crescente das despesas", avalia Ezequiel.

A DRU desvincula 20% da receita tributária do FAT para o Orçamento da União, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos entre os programas que julgar prioritários.

2008 - Este ano o orçamento aprovado do FAT é de R$ 33,9 bilhões, sendo que a pré-proposta do Conselho foi de R$ 32,8 bilhões. Desse valor, R$ 14,6 bilhões vão para o pagamento do seguro-desemprego e R$ 6,2 bilhões para o pagamento do abono salarial. Em 2009, as projeções são de R$ 16,4 bilhões para o seguro-desemprego e R$ 7,4 bilhões para o abono salarial, dentro de um orçamento de R$ 38,2 bilhões aprovado.

Cronograma - Na reunião também foi aprovado o cronograma de pagamento do abono salarial para o exercício 2008/2009. O pagamento começa em 08 de julho desse ano e termina em 30 de junho de 2009.

"No ano-base 2006, foram 14,812 milhões de trabalhadores que tiveram direito ao pagamento do abono. No exercício que começa mês que vem, identificamos um total de 15,553 milhões de trabalhadores que têm direito de receber o benefício", esclarece Nascimento.

Para o recebimento do PIS o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa e para receber o PASEP, basta ir a uma agência do Banco do Brasil com o número do PIS ou PASEP e documento de identidade para saber se tem direito ao benefício. As informações sobre as regras para recebimento estão no site do ministério do Trabalho e Emprego, http://www.mte.gov.br/

Empresas contratam por competências técnicas e demitem pelo comportamento

Fonte: Info Money/ Uol - 24/06/08

SÃO PAULO - O currículo é o cartão de visitas para os profissionais. É por meio dele que as empresas medem os conhecimentos técnicos dos candidatos. "Na era da revolução da informação, nada dá mais status que o conhecimento", explica a psicóloga e diretora da Leme Consultoria, Marcia Vespa.

O problema é que quem contrata tende a dar importância excessiva às competências técnicas, deixando de lado as comportamentais.

"Muitas empresas reclamam de não encontrar profissionais que dominem suas tecnologias, muitas vezes muito específicas e únicas, e deixam de usar sua expertise para formar mão-de-obra. Então, o inevitável acontece: contrata-se pelo técnico e, em curto espaço de tempo, demite-se por conta de comportamentos incompatíveis com o negócio, a missão, a visão e seus valores".

Marcia reitera que valores não são apenas palavras. "Os valores devem orientar o comportamento da equipe. Valores dão sentido e canalizam esforços para que as vitórias sejam coletivas. Pessoas que se orgulham do local onde trabalham percebem uma nítida convergência entre seus valores pessoais e os valores organizacionais".

Peso do comportamento

Não é novidade para ninguém que o mercado de trabalho mudou. A consultora de Recrutamento e Seleção da Manager, Carolina Guedes, explica que o mundo dos negócios atual requer soluções mais ágeis, e com o menor custo possível, a fim de atender a uma demanda nacional e internacional.

A partir destas mudanças, surgiram inusitadas demandas por parte das empresas, que vão desde o conhecimento de novas tecnologias à facilidade de trabalho em equipe. Mas, além das competências técnicas, muitas empresas já estão procurando também profissionais com personalidade. Personalidade esta que, como já foi explicado, pode determinar a permanência de alguém na organização, uma vez obtida a oportunidade de fazer parte de seu quadro de funcionários.

"A capacidade de adaptação a diferentes equipes e culturas, a qual está relacionada também à disponibilidade para deslocar-se, é uma recente exigência das organizações. Ser adaptável também significa saber trabalhar em equipe", afirma Carolina.

"Além disso, resiliência ou flexibilidade é uma das competências mais requisitadas, pois denota autoconfiança, o que ajuda a superar desafios e lidar com as pressões do dia-a-dia, explorando o melhor de cada situação".

Iniciativa

A especialista acrescenta que, com a extrema complexidade da economia atual, os líderes querem ficar longe dos profissionais acomodados. "A iniciativa é a competência que representa a capacidade de identificar e buscar oportunidades de negócios".

Ela confirma que houve uma significativa mudança no perfil dos profissionais procurados. "Nos últimos 20 anos, os empregadores passaram a buscar competências que vão além da formação, capacidade técnica e tempo de permanência nas empresas anteriores. São valorizadas as características como: excelente postura e comunicação, facilidade de relacionamento interpessoal, criatividade para promover melhorias e potencial para evolução".

Como evitar a demissão

Uma das formas de evitar a demissão causada pelas competências comportamentais (ou pela falta delas), é sendo você mesmo durante o processo seletivo. Isso é muito difícil, uma vez que as já conhecidas fórmulas de entrevista, dinâmica em grupo e perguntas para lá de esperadas, geraram candidatos "pasteurizados". O termo foi usado pela consultora do IDORT/SP, Elisabete Alves, durante entrevista cedida à InfoMoney.

Ela disse que, às vezes, as pessoas têm algumas dificuldades, e não sabem ao certo como se portar durante uma entrevista de emprego, as roupas que devem usar, ou qual é a entonação de voz mais adequada, por exemplo. Nesses casos, os cursos que ensinam como se dar bem em uma entrevista de emprego são válidos, e podem ajudar bastante.

"Mas o candidato não pode ser pasteurizado e responder exatamente o que o contratante quer ouvir", alerta. "Nas perguntas típicas, como quais são suas três principais qualidades e três principais defeitos, por exemplo, conte de forma sincera quais são seus pontos fortes e as oportunidades de melhoria".

Fuja das respostas prontas

O importante é ser espontâneo nas respostas. Em outras palavras, conte como deseja melhorar determinadas atitudes suas e não minta. A pena para quem tem as respostas prontas e não é autêntico é pesada. "Quando a pessoa não é espontânea, a situação pode piorar. Ela poderá, futuramente, ser demitida". A lógica é simples: será vendido algo que não é verdadeiro, mas pelo qual o profissional será cobrado. A conclusão que se chega é que ser você mesmo é a melhor escolha!

terça-feira, 24 de junho de 2008

Amazônia: Minc diz que cresceu o desmatamento e que vai reprimir

Fonte: O Globo on-line - 23/06/08

SÃO PAULO - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu nesta segunda-feira que o desmatamento da Floresta Amazônica continua crescendo e que, por isso, não poderá abrir mão de medidas repressivas, sob o risco de ser "preso por prevaricação". Minc acaba de receber o relatório de maio do monitoramento sobre o desmate, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Aeroespaciais (Inpe), mas não quis adiantar os índices, que serão divulgados pelo próprio instituto na próxima semana.
- Não há evidências de que consigamos baixar os índices, apesar de todas as medidas. Se o Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real) já vem aumentando de novembro a maio, seria uma visão irreal dizer que o desmatamento vai baixar - disse ele, lembrando que os próximos meses, de junho a setembro, historicamente concentram o maior desmatamento.
Minc disse que será difícil o Brasil fechar o ano com redução nos índices. Em 2007, foram desmatados 11.224 km2 e, em 2006, 14.039 km2, segundo o Inpe. A avaliação é de que se mantenha uma média variável entre 14 mil e 15 mil km2. Para ele, mesmo que a taxa continue crescendo, a média de desmate na última década deve ficar dentro da normalidade.
Minc contou que conversou com o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, um líder do agronegócio, e que ele sugeriu uma trégua do governo, como a redução da Operação Arco de Fogo e o adiamento da restrição de crédito do Banco Central a desmatadores.
- Dei um cafezinho ao Maggi. E sem estricnina. Maggi queria uma trégua (das medidas repressivas). Mas eu expliquei a ele que seria preso se fizesse isso. Preso por prevaricação - brincou, numa referência ao bate-boca anterior que teve com o governador.
Minc, que participou da sabatina do jornal "Folha de S.Paulo", disse que não se arrepende das críticas que fez a Maggi ao assumir a pasta. Para ele, foram necessárias para não passar a imagem de que, após a saída de Marina Silva, assumiria um "conciliador das questões ambientais":
- Não me arrependo, acho que foi uma forma de marcar posição, foi necessário.
O ministro, que completa um mês no ministério, deve anunciar nesta terça-feira, em Brasília dados da operação de apreensão de bois piratas na floresta, que ganhou o apelido de "Boi Voador". Segundo Minc, embora tenha virado motivo de piada, a operação flagrou imagens de caravanas de bois corsários, que pecuaristas estariam tentando livrar da fiscalização.
Na sabatina, Minc foi perguntado como conseguia integrar um governo com denúncias de corrupção e visões contraditórias do capitalismo uma vez que se definira politicamente "um ecologista e libertário". A resposta arrancou aplausos da platéia:
- Eu me acostumei a conviver com a biodiversidade. E, antes, eu convivi na Assembléia Legislativa do Rio... Que não é nenhum jardim.
O ministro reafirmou que tem feito negociações políticas com os demais ministros em torno das liberações ambientais. Ele reafirmou que liberará licenciamentos rapidamente, inclusive do PAC, sem burocracia, desde que sejam sempre em troca de parques nacionais, reservas ambientais ou outras medidas em favor do meio ambiente.
- Eu disse à Dilma (Rousseff, ministra da Casa Civil), que minha relação com ela seria como uma bolero: dois para lá, dois para cá - brincou.
Minc explicou que o Fundo Amazônia, que prevê investimento de fontes internacionais para projetos que combatam o desmatamento, não compromete a soberania do país.
- Expliquei ao presidente Lula que esse fundo era mais autônomo que outros planos. Ao contrário de outros programas, os doadores não têm conselhos e o órgão que executa é o BNDES - disse.

OIT estima que 40 mil tenham trabalho forçado no país

Fonte: Folha de S. Paulo - 24/06/08

O trabalho forçado, conhecido como análogo ao de escravo, é tema de encontro hoje em São Paulo entre empresários e governo para reafirmar o compromisso de combate ao uso desse tipo de mão-de-obra no Brasil.
A América Latina ocupa a segunda colocação entre os continentes que mais utilizam trabalho forçado no mundo, com 1,3 milhão de pessoas. O primeiro é a Ásia, com 9,5 milhões de trabalhadores, segundo Roger Plant, coordenador do Programa de Ação Especial Para Combater o Trabalho Forçado da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que se reúne hoje com o presidente Lula e com presidentes de grandes companhias brasileiras, como a Petrobras e a Vale do Rio Doce.
A estimativa de entidades que atuam contra o trabalho forçado é que haja de 25 mil a 40 mil pessoas nessas condições no Brasil. Segundo Plant, esses trabalhadores se concentram no Pará, no Maranhão, no Tocantins, no Piauí e em Mato Grosso. Ontem, fiscais do Ministério do Trabalho retiraram 51 empregados em condições desumanas de sobrevivência e de trabalho da fazenda Mutuca, em Juara (MT).
"Temos a impressão que o maior problema está no agronegócio, com ênfase em lugares remotos na Amazônia, e nos setores siderúrgico e canavieiro," diz Plant.
A OIT faz campanha para erradicar o trabalho forçado no mundo até 2015. (CR e FF)

Repasse está previsto em lei, dizem entidades

Fonte: Folha de S. Paulo - 24/06/08
(Resposta sobre a matéria anterior: Acordo para defender uso do amianto é alvo de crítica).

A Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA) informa que o acordo que prevê o apoio financeiro do Instituto Brasileiro do Crisotila à entidade visa "exclusivamente a qualificação do trabalhador" e "a fiscalização para assegurar o uso controlado e responsável", como prevê a lei que regula o uso do mineral.
Em nota, afirma que "o item 20, do anexo 12, da NR-15 [norma regulamentadora], que trata de limites de tolerância para poeiras minerais, determina que o empregador deve garantir informação e treinamento aos trabalhadores, com freqüência mínima anual". Ressalta ainda que o valor repassado anualmente pelo IBC "é muito aquém" de R$ 3 milhões.
O instituto declara, por meio de nota, que "não promove a criação de sindicatos, não remunera sindicalistas nem tolhe a liberdade sindical, mas apóia e promove o treinamento de trabalhadores" e que não contraria "preceitos da OIT". Diz que os R$ 3 milhões arrecadados pela entidade foram destinados a promover "cursos para a segurança" e "congressos, seminários, publicações". E diz que "o amianto "comprovadamente cancerígeno" é o anfibólio, e não o crisotila, cujo uso seguro e controlado o IBC defende". (CR e FF)

Acordo para defender uso do amianto é alvo de crítica

Fonte: Folha de S. Paulo - 24/06/08

Apoio financeiro de empresários a sindicatos é tido como prática anti-sindical
Associação de ex-expostos ao mineral recorre à OIT para pedir ação do governo contra acordo que tem o patrocínio de indústrias



O repasse de recursos de indústrias de extração e industrialização do amianto para entidades sindicais que representam trabalhadores do setor defenderem o uso controlado do mineral é alvo de críticas de advogados, especialistas em mercado de trabalho e sindicalistas de várias centrais.
Conforme revelou reportagem publicada ontem pela Folha, o apoio financeiro dos empresários aos sindicalistas consta no Acordo Nacional para Uso Controlado do Amianto Crisotila assinado entre a Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA), sete sindicatos de trabalhadores, 11 indústrias, um sindicato da indústria de cimento e o Instituto Brasileiro do Crisotila.
O repasse de recursos ocorre por meio do Instituto Brasileiro do Crisotila, criado há seis anos e patrocinado por 11 indústrias, para custear cursos de treinamento e outras atividades (seminários) dentro e fora do país em defesa do uso controlado do mineral.
Amanhã, a Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) encaminha queixa ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT por considerar prática anti-sindical o patrocínio de indústrias a entidades que representam os trabalhadores.
Marthius Savio Cavalcante Lobato, professor de Direito do Trabalho Coletivo da UNB, diz que, assim como a lei federal nº 9.055 (que disciplina o uso do mineral), "o acordo coletivo permitindo o uso do amianto, mesmo que controlado, viola os princípios constitucionais da dignidade humana do trabalhador e de um ambiente de trabalho digno, podendo ser anulado judicialmente".
Lobato ressalta que os dirigentes sindicais precisam ter "distância" da empresa. "Uma entidade de trabalhadores não pode ser financiada pelo setor patronal. Até porque os sindicatos já têm uma fonte de financiamento, que é a contribuição sindical obrigatória."
José Roberto Silva dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Osasco e região, diz que, na cidade, há 750 trabalhadores contaminados por amianto por terem trabalhado com o minério. "Fazer um acordo para defender o uso controlado do amianto é imoral e ilegal." E explica: "É imoral porque não reflete a vontade dos trabalhadores, e sim de meia dúzia de sindicalistas. É ilegal porque como um acordo trabalhista pode valer mais do que uma lei estadual que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo?", questiona.
Para o advogado Luis Carlos Moro, "não há limite seguro para sua exposição. Não há interesse econômico que possa se sobrepor ao direito à vida".
Há dois anos, a 95ª Conferência Internacional do Trabalho estabeleceu, por meio de uma resolução, o fim do amianto, alarmada pelo fato de que cerca de 100 mil trabalhadores morrem por ano no mundo em decorrência de doenças causadas pela exposição ao mineral.
Nessa resolução, a OIT chamou a atenção de países que são membros da organização, como o Brasil, para a necessidade de não usar mais o amianto, classificado pela Agência Internacional de Pesquisa de Câncer, ligada à OMS (Organização Mundial de Saúde), como substância cancerígena.
O Brasil não tomou providências até agora para banir o mineral, segundo Lelio Bentes Corrêa, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que diz ser favorável ao fim do uso. A justificativa para o não-banimento, segundo diz, acaba sendo a Convenção sobre Amianto da OIT (162, de 1986), que adota parâmetros para o uso do mineral nos países.
"Como essa convenção estabelece parâmetros para o uso do amianto, quem defende o uso sempre a evoca. Só que a resolução de 2006 sinaliza para a tendência de se caminhar para o fim do amianto", diz Corrêa.
Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal, no início deste mês, de manter a lei paulista (nº 12.684) que veta o uso do amianto no Estado de São Paulo é "muito bem-vinda".

Sindicalismo de resultados

Fonte: Folha de S. Paulo - 24/06/08

HOUVE UM tempo em que a preocupação com a saúde dos trabalhadores figurava no alto da lista de prioridades de qualquer associação profissional. Tal máxima, porém, parece ter sido revogada nesta era de sindicalismo de resultados.
É essa a conclusão a que se chega a partir da notícia de que entidades sindicais estão recebendo verbas da indústria do amianto para defender o "uso responsável" desse tipo de mineral de alto potencial carcinogênico.
O repasse é feito através do Instituto Brasileiro do Crisotila, criado em 2002 e que tem em sua direção representantes das indústrias, dos trabalhadores, da Prefeitura de Minaçu (GO) -onde se localiza a única mina de crisotila do país-, do governo goiano e do Ministério das Minas e Energia. Só no ano passado, as 11 empresas que exploram a atividade irrigaram o instituto com R$ 3 milhões.
É até possível debater se tal prática viola ou não o artigo 2º da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil nos anos 50, que "veda a organizações de empresas manter com recursos organizações de trabalhadores com o objetivo de sujeitá-las ao controle de empregadores ou de organizações de empregadores", mas não há dúvida de que ela erode a credibilidade dos sindicatos.
O amianto, afinal, provoca várias doenças pulmonares, notadamente asbestose, câncer de pulmão e tumores na pleura e no peritônio. A população sob maior risco de contrair essas moléstias é a composta por trabalhadores que manuseiam diretamente o material, o qual tem larga aplicação na indústria. Apesar disso, ao menos 49 países já praticamente baniram seu uso.
No Brasil, quinto maior produtor mundial, a legislação federal é tíbia. Alguns Estados e municípios criaram normas locais que proíbem o uso do amianto, mas elas são contestadas no STF. E pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.
Há razões para temer quais possam ser os resultados de tanto sindicalismo de resultados.

segunda-feira, 23 de junho de 2008

Falta de fiscalização tem sido alvo de investigação pelo Ministério Público

Fonte: Folha de S. Paulo - 23/06/08

O Ministério Público do Trabalho de Goiás investiga, desde o final do ano passado, a falta de fiscalização nas condições de saúde e segurança de trabalhadores de Minaçu (GO), onde está localizada a única mina do mineral no país, e a realização de acordos trabalhistas que lesam direitos de trabalhadores e de ex-empregados vítimas de doenças causadas pela exposição ao amianto.
Após inspecionar a Sama Mineração de Amianto (controlada pela Eternit), na cidade de Minaçu, o MPT verificou falhas na fiscalização que deveria ser realizada por dirigentes sindicais da região e abriu inquérito para apurar a possibilidade de haver práticas anti-sindicais na conduta de sindicalistas.
"No final de 2007, fizemos inspeção na Sama [que, por sua vez, controla a mina de Cana Brava, de onde é extraído o amianto] para verificar a possibilidade de neutralização do amianto e de medidas tomadas pela empresa para evitar que o pó do mineral ficasse no ar", diz o procurador Antonio Carlos Cavalcante Rodrigues, do MPT de Goiás. "Nessa inspeção, houve assédio do sindicato dos trabalhadores da cidade, que acompanhou a fiscalização. Eles estavam muito mais interessados em saber de quem partiu a denúncia do que em encontrar irregularidades que pudessem prejudicar os trabalhadores. A empresa fez faxina para remover a poeira, mas o teto estava contaminado."
Marina Júlia de Aquino, presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila, diz que o que foi fotografado foram "teias de aranha" e não poeira. O procurador Rodrigues afirma que optou por instaurar um inquérito para verificar se o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Minerais Não-metálicos de Minaçu está de fato defendendo os interesses da categoria profissional e se está recebendo recursos de entidades patronais e de empresas. (CR e FF)

Instituto diz que repasse é feito de forma clara

Fonte: Folha de S. Paulo - 23/06/08

Outro lado
(Resposta sobre a matéria anterior : Sindicatos recebem verba para defender o Amianto)


O repasse de recursos de empresas de exploração e industrialização do amianto para entidades sindicais é feito de forma transparente, por meio de um acordo público, cujo objetivo é "levar informação à sociedade sobre o uso controlado" do minério no Brasil. A afirmação é de representantes do Instituto Brasileiro do Crisotila, empresários e sindicalistas da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto, que são unânimes em dizer:
1) o uso do minério é seguro; 2) não há casos registrados de doenças profissionais causadas por essa matéria-prima desde a década de 80; 3) as empresas que utilizam amianto fizeram investimentos em equipamentos industriais e individuais para ampliar a proteção à saúde; 4) não há pesquisas científicas que assegurem que as fibras sintéticas não oferecem riscos à saúde; e 5) o que motiva a eliminação do amianto no país é uma "guerra comercial" travada por empresas que desenvolveram tecnologias alternativas.
"O instituto é um órgão tripartite, formado por empresários, trabalhadores e representantes do governo. As ações que os sindicalistas fazem são voltadas para o uso controlado. Não há prática anti-sindical alguma. Cursos, viagens e participação em seminários são bancados para representantes do instituto", afirma Marina Júlia de Aquino, presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila.
Élio A. Martins, presidente da Eternit, afirma que a transferência de recursos não é feita diretamente aos sindicatos. "O acordo proporciona recursos necessários para que os trabalhadores possam exercer a fiscalização do uso seguro do amianto nas empresas."
Emílio Alves Ferreira Jr., presidente da CNTA (comissão dos trabalhadores), diz que as empresas e o instituto ajudam a custear os cursos, mas o treinamento e a fiscalização ficam com os sindicalistas. Para Adelman Araújo Filho, presidente do sindicato dos trabalhadores de Minaçu, o ambiente de trabalho foi modificado e não oferece riscos. "O ambiente é molhado, não há poeira. O trabalhador tem equipamentos individuais de proteção."
A Prefeitura de Minaçu (GO) afirma também que não há casos de doenças causadas pelo amianto entre moradores da cidade. (CR e FF)

Sindicatos recebem verba para defender o amianto

Fonte: Folha de S. Paulo - 23/06/08

Associação afirma que empresas contribuíram com R$ 3 milhões no ano passado
Entidade considera prática anti-sindical e vai recorrer à OIT; recursos foram gastos com congressos e em outros eventos no país e no exterior


Entidades sindicais recebem dinheiro e patrocínio de indústrias que extraem e utilizam amianto na produção de telhas e caixas-d'água para defender o uso desse mineral, comprovadamente cancerígeno, no país.
Essa prática é contestada por associações de trabalhadores que defendem o banimento do amianto no Brasil, advogados e procuradores do Trabalho por contrariar convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que impede a interferência de patrões em entidades de empregados.
O repasse de recursos de empresas que utilizam amianto a entidades sindicais ocorre por meio do Instituto Brasileiro do Crisotila, criado em 2002, e patrocinado por 11 indústrias -a maior é a Eternit- para propagar o "uso controlado e responsável do amianto no país".
As empresas contribuíram no ano passado com cerca de R$ 3 milhões para o instituto, que também tem em sua direção representantes de trabalhadores, da Prefeitura de Minaçu (GO) -onde está a única mina de amianto do país-, do governo estadual de Goiás e do Ministério de Minas e Energia.
Os recursos foram gastos com atividades como seminários, congressos, cursos de treinamento e outros eventos no país e no exterior em defesa do uso do mineral.
A Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) considera prática anti-sindical esse patrocínio de indústrias do setor a entidades sindicais que representam os trabalhadores.
Por essa razão, decidiu recorrer à OIT para que a organização recomende ao governo brasileiro a adoção de medidas para coibir a prática anti-sindical.
A atuação de sindicalistas que representam trabalhadores que lidam com amianto também é alvo, desde 2007, de investigação do Ministério Público do Trabalho de Goiás.

Omissão brasileira
Em queixa que será encaminhada nesta semana ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT, a Abrea cita que são "graves os atos anti-sindicais praticados contra a organização espontânea dos trabalhadores por parte de empresas que extraem e utilizam amianto crisotila [o tipo do mineral existente no Brasil] como matéria-prima em seus produtos".
Para denunciar a prática anti-sindical, a Abrea se baseia no artigo 2º da Convenção 98 da OIT, que "veda às organizações de empresas manter com recursos organizações de trabalhadores com o objetivo de sujeitá-las ao controle de empregadores ou de organizações de empregadores".
A associação que representa os expostos ao amianto relata ainda no documento "a omissão do Brasil no combate às condutas anti-sindicais que vêm sendo sucessivas e reiteradamente praticadas pelas empresas ligadas à exploração e à industrialização do amianto contra a organização livre e espontânea de trabalhadores."
A evidência de que o instituto apóia financeiramente entidades de trabalhadores que lidam com amianto está explícita no Acordo Nacional para Uso Controlado do Amianto Crisotila, segundo a Abrea.
Esse acordo foi firmado entre a Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA), 7 sindicatos de trabalhadores do país, 11 indústrias, 1 sindicato que reúne a indústria de cimento e o Instituto Brasileiro do Crisotila.
"Queremos que um organismo internacional chame a atenção do governo brasileiro contra essa prática, que é incompatível com normas de direito internacional. A missão de um sindicato de trabalhador é ser autêntico defensor de interesses de trabalhadores, e não de empregadores, como ocorre nesse caso", afirma Mauro de Azevedo Menezes, advogado da Abrea.