Ambev entrega veículos como indenização por assédio moral no RN

Fonte: Folha on-line 09/07/08

A Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) entregará nesta quinta-feira, às 9h, dois veículos à Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, como parte de indenização pela prática de assédio moral. Os veículos serão utilizados para fiscalização.

A empresa assinou um acordo em abril deste ano após ser condenada pela Justiça do Trabalho, em agosto de 2006, a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo decorrente da prática de assédio moral contra seus funcionários.

A cervejaria foi condenada por assediar moralmente empregados que não atingiam cotas de vendas exigidas pelos supervisores em Natal. À época, um ex-vendedor chegou a afirmar que ganhou como "presente" de seu supervisor um bode, que teria sido amarrado em sua mesa.

Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho, responsável pela ação contra a Ambev, a empresa também se comprometeu a não utilizar prática discriminatória contra seus empregados e realizar campanha publicitária de conscientização sobre o assédio moral.

Em caso de descumprimento, segundo a procuradoria, a empresa poderá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida à campanha publicitária.

A assessoria da Ambev afirmou que o caso faz parte do passado e a empresa não iria comentar a entrega dos veículos.

Segurança no Trabalho: uma questão de Responsabilidade Social

Fonte: BV News - 07/07/08

Uma das causas dos acidentes e doenças ocupacionais é a falta de conhecimento dos riscos existentes no ambiente das empresas. A solução é o investimento em Programas de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Esse é considerado o melhor caminho para reduzir os registros de acidentes.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 270 milhões de trabalhadores sofrem anualmente lesões graves ou mortais ocasionados por acidentes de trabalho em todo o mundo. São registradas cinco mil mortes por dia, três vidas perdidas a cada minuto. Os índices representam um custo equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Dados da Previdência Social revelam que 503.890 pessoas em todo o Brasil sofrem a cada ano, lesões graves ou mortais, ocasionadas por acidentes de trabalho. No ano de 2007 foram registrados no INSS/RR 260 requerimentos de auxilio doença, por acidente de trabalho e até o final do mês de maio desse ano, o número de registros foi de 92.

O SESI/RR conta, desde o ano passado, com um Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho (NSST) para atender as empresas industriais que são comprometidas com a segurança de seus colaboradores.

Por meio de assessorias são realizadas a Elaboração e Execução de Programas exigidos por lei, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que tem o objetivo de fornecer subsídios para adoção de medidas que eliminem ou controlem os riscos para garantir a integridade física e a saúde do trabalhador, atendimento à legislação vigente e melhoria efetiva para a preservação do meio ambiente.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores através de medidas preventivas, diagnosticando precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho. A elaboração e implementação do PCMSO é obrigação de todas as pessoas físicas ou jurídicas ao admitirem trabalhadores como empregados, regidos pela CLT. Ele envolve entre outros procedimentos, a realização de exames admissionais, demissionais, de retorno ao trabalho, mudança de função e periódicos.

Um outro Programa é o de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT), que estabelece condições e diretrizes de Segurança no Trabalho para a construção civil visando reduzir acidentes e prevenir a ocorrência de doenças do trabalho.

Todas as empresas de construção civil devem elaborar e cumprir o PCMAT nos estabelecimentos quando tiverem mais de vinte trabalhadores.

Além destes programas, o Núcleo do SESI realiza palestras educativas sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis mais comuns e AIDS, e atende atualmente mais de 20 empresas industriais em Roraima.

Por Lei, todas as empresas em qualquer atividade são obrigadas a implantar os Programas de Saúde e Segurança no Trabalho, independente do número de funcionários.

Para a coordenadora de Saúde do SESI/RR, Esmerinda Luniere, hoje a Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho não é só mais uma obrigação a ser cumprida. “A maioria de nossos empresários já assimilaram que as ações são imprescindíveis nas empresas e contribuem para um ambiente de trabalho mais saudável e seguro”, afirmou.

SERGIPE REGISTRA, EM MÉDIA, SEIS ACIDENTES DE TRABALHO POR DIA, APONTA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Fonte: Ascom/Fies - 07/07/08

O Anuário Estatístico da Previdência Social, divulgado recentemente indica que em 2006 Sergipe computou 2.243 acidentes de trabalho, mais de seis por dia. As estatísticas são assustadoras e geraram gastos.

O setor que mais gerou vítimas foi o de carga e descarga de materiais (173 pessoas), atividades hospitalares (134), extração de petróleo (133), a construção civil (128), e em quinto lugar ficou o setor de fabricação de embalagens de papel, com 109.

O médico do trabalho e superintendente da Regional do Trabalho e Emprego, Fernando Guedes Fontes afirmou que existe um encadeamento que torna previsível o acidente, tornando passível a intervenção. Preocupado com esse número, o Sesi, através do NSSO oferece às indústrias sergipanas programas capazes de articular a saúde do trabalhador, a segurança no trabalho e a atenção ao meio ambiente.

O objetivo é conciliar saúde e bem-estar do industriário com a segurança no ambiente de trabalho e o desenvolvimento empresarial. As empresas são orientadas na adoção de medidas que preservam a integridade física e psicológica de seus empregados, reduzindo custos decorrentes de acidentes e de doenças ocupacionais.

Auxílio-doença acidentário: aumentam os números em todo Brasil

Fonte: www.paranashop.com.br/colunas/colunas_n.php?op=Especial&id=20843

Pouco mais de um ano depois de sua implantação, em abril de 2007, a lei que aplica novos critérios de recolhimento do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) a partir da criação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e do Fator Previdenciário - FAP -, já está gerando aumento nos números de benefícios acidentários em todo Brasil. Segundo dados do INSS, em maio de 2007 foram concedidos 746.044 benefícios acidentários, enquanto que em maio deste ano foram concedidos 780.267, uma variação de 4,6%. Dentro dos benefícios acidentários, o item que mais cresceu em números foi o "auxílio-doença". Em maio de 2007 foram concedidos 115.320; já em maio deste ano, o número foi de 746.044 pedidos, levando a uma variação de 28,5% de um ano para outro.

De acordo com a advogada Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, o aumento do número de benefícios de auxílio-doença não reflete, necessariamente, aumento no número de casos de acidentes de trabalho, mas a redução da sub-notificação, que é a omissão das empresas na comunicação de acidentes ou doenças ocupacionais.

A nova legislação alterou também o ônus da prova do nexo entre a doença adquirida e o trabalho realizado. Doenças que apresentam maior freqüência em determinadas categorias agora são automaticamente consideradas como ocupacionais, cabendo a empresa comprovar o contrário, se for o caso. O nexo técnico epidemiológico consiste no vínculo entre o diagnóstico da doença com as condições e o ambiente de trabalho. “Se uma doença é mais estatisticamente freqüente em uma determinada categoria profissional, ela passa a ser considera peculiar àquele grupo de trabalhadores e estabelecida no Cadastro nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Presume-se que o quadro clínico teve causa ou agravamento por causa do trabalho", explica Ribeiro, que integra o quadro de associados do IBDP, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Caso a empresa não realize o que denominamos impugnação do nexo, deverá haver conseqüências, como a garantia de estabilidade aos seus empregados, o depósito de FGTS, prova presumida para futuras ações acidentárias na Justiça do Trabalho, multas e ação regressiva do Ministério do Trabalho. Por esse motivo, muitas empresas se esquivavam de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), no entanto, com a nova lei, este não é mais um requisito para que haja a concessão de um benefício acidentário – ainda que a obrigatoriedade de emissão da CAT pela empresa permaneça.

Para a especialista, a nova legislação pretende estimular a adoção de políticas de prevenção de acidentes e doenças profissionais, reduzindo as alíquotas do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para aquelas empresas que investem em segurança e saúde do trabalhador.

Antes de entrar em vigor o nexo técnico epidemiológico, as empresas pagavam ao INSS, a título de Seguro Acidente de Trabalho - (a nossa Constituição prevê em seu art. 8.º, XXVIII o seguro contra acidentes de trabalho, de responsabilidade do empregador, uma vez que as atividades laborais podem originar ou agravar determinadas doenças) - a mesma cota de 1,2 ou 3%, de modo rígido, pelo simples fato de pertencerem a um mesmo segmento econômico, definido segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, independentemente de terem índice de doenças ou de óbitos maiores ou menores que as suas concorrentes.

Segundo Ribeiro, a partir de agora, baseado na maior ou menor incidência de doenças e acidentes de trabalho, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) irá penalizar as empresas com o aumento em até 100% (cem por cento) da alí­quota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) ou reduzi-la em até 50% (cinqüenta), caso os números do INSS indiquem redução nas ocorrências. "O Ministério da Previdência Social publicará, anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, e disponibilizará, na Internet, o FAP por empresa, com as informações que possibilitem a esta verificar a correção dos dados utilizados na apuração do seu desempenho", diz.

Dr.ª Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro é Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, coordenadora de curso de pós-graduação em Direito, coordenadora da Escola Superior de Advocacia de São José dos Campos-SP, docente de cursos preparatórios para concursos públicos, advogada, professora e integrante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Karoshi - Engenheiro da Toyota morreu aos 45 anos de tanto trabalhar

Fonte: UOL

Das agências
09/07/2008 - 17h59

O sedã Toyota Camry híbrido, 'causa da morte' do engenheiro japonêsAutoridades do trabalho japonesas determinaram que um importante engenheiro da Toyota, de 45 anos, morreu devido ao excesso de trabalho, um mal conhecido no país como "karoshi". Ele teve uma isquemia cardíaca em janeiro de 2006, um dia antes de partir para os Estados Unidos e participar do Salão do Automóvel de Detroit.

Desde então, a família do engenheiro vinha brigando na Justiça do Japão para receber os benefícios do seguro. De acordo com o advogado da viúva, a sentença favorável foi pronunciada em 30 de junho. A identidade da vítima não foi revelada, já que a família segue vivendo na cidade de Toyota, onde fica a sede da companhia. Funcionários do departamento judicial que cuidou do caso confirmaram o resultado.

A empresa soltou uma nota de pêsames e afirmou que vai melhorar o controle sobre a saúde de seus profissionais.

De acordo com o advogado, a vítima era o engenheiro-chefe do projeto da versão híbrida do sedã Camry. Ele teria trabalhado ao menos 80 horas extras mensais em novembro e dezembro de 2005. Essa carga a mais de trabalho incluía jornadas noturnas e finais de semana, além de freqüentes viagens para o exterior. O engenheiro foi encontrado morto pela filha, em sua própria casa.

O caso do engenheiro da Toyota não é raro no Japão. O registro de mortes por "karoshi" começou a ser feito oficialmente pelo Ministério da Saúde local em 1987. Num dos casos mais recentes, também envolvendo a Toyota, uma viúva obteve indenização do governo pela morte de seu marido, de 30 anos, num colapso que ela relacionou com o excesso de trabalho. O escritório regional do trabalho rejeitou seu pedido, mas uma corte superior o aceitou.

Maria da Penha recebe indenização do estado do Ceará e critica machismo

Na foto Maria da Penha (esq.), que se tornou símbolo do combate à violência doméstica, recebe indenização material de R$ 60 mil das mãos da ministra Nilcéa Freire...

Foto: Fabio Lima/Diário do Nordeste/AE
Da Agência Brasil Em Brasília

A biofarmacêutica Maria da Penha disse nesta segunda-feira (7) que quem é contra a lei de proteção à mulher ou despreza os casos de violência registrados no país ou quer perpetuar o machismo. "Eles [contrários à lei] ou desconhecem a realidade do país ou são oriundos de famílias altamente machistas e querem perpetuar o machismo não só nas suas casas, mas também na sociedade", resumiu, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Depois de sete anos de espera, Maria da Penha recebeu hoje a indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou, em 2001, o Brasil a pagar. O país foi negligente e omisso, de acordo com a sanção.

O ex-marido de Penha Marco Antonio Herredia Viveiros atirou nas costas dela, em 1983. O disparo deixou a farmacêutica paraplégica. Depois, Marco Antonio tentou matá-la eletrocutada. Após 19 anos impunidade, ele foi condenado a pouco mais de seis anos de detenção e preso em 2003, mas já está em liberdade.

Para Maria da Penha, este é um momento muito feliz. "O Brasil foi condenado pela OEA por tratar os casos de violência à mulher com negligência. Hoje, o governo do Ceará reconheceu que errou e está me pagando de maneira simbólica, cumprindo uma determinação" desabafou. O dinheiro da indenização vai servir para Maria da Penha quitar o financiamento da casa onde mora.

Ela não teme que Lei Federal n.º 11.340/2006, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, possa ser enfraquecida. "Não temo de maneira nenhuma que a lei seja combatida. Ela teve aprovação de todos os membros da Câmara e do Senado e está sendo aplicada em todo país. Não acredito que a gente vai sofrer algum retrocesso nesse sentindo", concluiu a biofarmacêutica.

No entanto, para cumprir na íntegra o que prevê a Lei Maria da Penha, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que decidiu arquivar dois casos de lesão corporal contra a mulher. Um ocorreu em novembro de 2006, no Recanto das Emas, e o outro, no Riacho Fundo, em janeiro de 2007.

A Lei Maria da Penha determina que em casos de violência doméstica contra a mulher seja instaurado o inquérito criminal independente da autorização da vítima. Se os dois processos forem arquivados, se criará uma jurisprudência nacional que pode enfraquecer a lei. O STJ adiou o julgamento dos recursos no dia 27 de junho e marcará nova data.

Fonte: Agência Brasil - Notícias - 07/07/2008

Associação denuncia empresas de amianto por prática anti-sindical

Fonte: Agência Brasil - 29/06/08

Brasília - A polêmica sobre a exploração do amianto no Brasil e os reflexos negativos na saúde de quem mantém contato com o mineral ganhou novo capítulo. A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) protocolou queixa-denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT) a respeito de suposta prática anti-sindical exercida por empresas e indústrias de amianto em prejuízo dos trabalhadores.

Segundo relato da Abrea, os empresários utilizam o Instituto Brasileiro de Crisotila (Crisotila Brasil) - uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) - na cooptação de sindicatos, representados pela Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA), para a defesa do uso do amianto a partir do recebimento de recursos financeiros. Em 2007, o instituto teria recebido e aplicado, conforme a denunciante, R$ 3 milhões em ações de defesa do uso do mineral “comprovadamente cancerígeno”.

“A entidade que deveria representar trabalhadores se nutre financeiramente de contribuições repassadas por outra entidade mantida pela indústria do amianto. Há uma gravíssima violação à autonomia sindical, prevista na Convenção nº 98 da OIT. A norma proíbe qualquer forma direta ou indireta de ingerência dos empregadores na gestão, na administração e nos encaminhamentos políticos das entidades que representam os trabalhadores”, afirmou em entrevista à Agência Brasil o advogado da Abrea Mauro de Azevedo Menezes.

Menezes afirma que a CNTA se apresenta como representante dos trabalhadores, mas “não goza de legitimidade”. A Abrea é uma associação aberta para trabalhadores de amianto e outras vítimas de contaminação. “Os trabalhadores costumam se organizar na medida em que padecem de doenças seríssimas que o amianto provoca. O amianto é uma ameça ao meio ambiente como um todo”, criticou.

A prática anti-sindical denunciada teria surgido em 2005 e desde então, descreve Menezes, ocorreram atos sindicais contrários aos trabalhadores : “Há um projeto de lei que tramitava na Câmara e propunha a redução da jornada de trabalho dos trabalhadores de amianto de 44 para 30 horas semanais. A CNTA se pronunciou em sentido contrário, de que poderia causar problema de concorrência. Não há nada mais denunciador do que um sindicato que é contra a redução da jornada de trabalho dos seus representados”.

A direção da CNTA admite que dirigentes sindicais têm salários pagos pelas empresas de origem – como ocorre também em outros segmentos e definido em acordo coletivo. O vice-presidente da entidade, Adílson Santana, acredita haver interesses econômicos por trás da denúncia e diz que a CNTA celebrou acordos favoráveis aos trabalhadores, que garantiram mais segurança no trabalho com amianto e benefícios em educação. Ressalta ainda que nenhum sindicato recebeu individualmente recursos do Crisotila Brasil e que a Abrea não pode falar pelos trabalhadores, pois representaria, “no máximo ,ex-funcionários”.

Sobre o a redução da jornada de trabalho, Santana justificou que não existe mais risco para os trabalhadores e que a questão deve ser regulamentada “no universo geral de todas as categorias”.

O Crisotila Brasil ressalta que os recursos repassados à CNTA são aplicados exclusivamente em programas de formação e capacitação de trabalhadores.

Acidentes de trabalho dobraram em um ano

Fonte: A Tribuna net

O número de auxílios-doença para acidentes de trabalho concedidos pela agência da Previdência Social de Criciúma para pessoas de toda a região mais que dobrou no comparativo entre 2006 e 2007. A quantidade desse tipo de benefício passou de 441 para 956 e com isso, o valor pago pela Previdência também aumentou. Em 2006, pouco mais de R$ 289,1 mil foram gastos com auxílios-doença na agência de Criciúma. No ano passado, ao total de 2006 foram acrescentados R$ 369,9 mil, perfazendo um total de R$ 659,1 mil.

Maria Elizabeth Lima Vieira Silva, chefe do Serviço de Benefício da Gerência Executiva de Criciúma, afirma que existem vários possíveis motivos para justificar esse aumento. O desemprego seria um deles. Segundo ela, há pessoas desempregadas que buscam o benefício para ter uma renda e até pessoas que estão desempregadas recebem o benefício e depois arrumam um "bico" para fazer. "O auxílio é por incapacidade para o trabalho, e por isso quem recebe o benefício e continua trabalhando está cometendo uma irregularidade grave", afirma. O aumento demográfico e da População Economicamente Ativa também podem ser fatores para o aumento no número de auxílios, assim como as condições de trabalho. Segundo Maria Elizabeth, é difícil atribuir esses dados a um ou outro fator, já que não há um levantamento sobre os motivos desse crescimento.

Associação pretende

divulgar pesquisa

No entanto, até o final de julho, dados diferentes sobre essa questão serão divulgados por meio de uma pesquisa realizada pela Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho das Regiões da Amrec, Amesc e Amurel (ADVT) com os 400 associados. O Estudo não irá demonstrar a totalidade do quadro de acidentes e doenças do trabalho no Sul de Santa Catarina, mas deve ser um importante aliado para o estabelecimento de ações de prevenção e conscientização. A pesquisa ainda está na fase de tabulação dos dados (e será apresentada à sociedade no dia 30 de julho, na Câmara de Vereadores de Criciúma), mas em diversos pontos, os resultados são muito semelhantes aos obtidos em uma pesquisa realizada em 2006 com os então 286 associados da ADVT.

Um dos dados que não sofreu alterações, apesar do número de entrevistados ser maior na pesquisa realizada há dois meses, foi o que mostra quem são as pessoas que procuram a ADVT. Em primeiro lugar, pessoas desempregadas continuam sendo o maior número entre os associados. "O alto número de desempregados por problemas relacionados ao trabalho que nos procura mostra que o SUS e o Ministério do Trabalho não estão fazendo a sua parte", afirma Júlio César Zavadil, coordenador da ADVT.

Doenças relacionadas à LER/Dort

e a problemas na coluna

Segundo ele, o vestuário continua sendo o setor com mais associados. "Pessoas que trabalham no setor do vestuário são das que mais adoecem por LER/Dort (Lesão por Esforço Repetitivo / Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho) e apresentam problemas de coluna e relacionados à saúde mental", afirma Zavadil. As condições inadequadas de trabalho, especialmente para pessoas que desempenham a função de costureira em casa seriam as principais causas dos problemas. E os danos à saúde mental - como depressão, transtorno biopolar e compulsão - são os problemas mais registrados pelas pessoas que procuram a ADVT, seguido pela LER-Dort.

Depois de pessoas desempregadas e trabalhadores do vestuário, os associados da ADVT são do comércio, autônomos, servidores municipais, bancários, aposentados, trabalhadores do setor de alimentação, vigilantes, profissionais liberais, metalúrgicos, químicos, de empresas que trabalham com asseio e conservação e do lar. As mulheres continuam sendo a maioria entre os associados da ADVT. Motivo: uma visão diferente da masculina. "O homem geralmente procura a associação quando o problema está grande demais e às vezes quando nem consegue mais trabalhar. A mulher não. Ela tem uma visão diferente e não espera ficar pior para admitir que precisa de ajuda", afirma.

MTE liberta 250 trabalhadores em Goiás

Fonte: Ministerio do Trabalho e Emprego

Fiscais constataram situação degradante de trabalho em lavoura de cana-de-açúcar; trabalhadores, aliciados por um gato, são provenientes do Nordeste

Brasília, 30/06/2008 - O Grupo de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás resgatou cerca de 250 trabalhadores rurais encontrados em situação de trabalho degradante. Eles foram encontrados em usina no município goiano de Porteirão.

A operação foi iniciada no dia 13 de junho e ainda está em curso. Ela deverá ser concluida após o pagamento das verbas rescisórias, por parte do proprietário da fazenda, previsto para a próxima terça-feira (01/07). Enquanto isso, os trabalhadores aguardam em um alojamento na cidade, pago pelo contratante.

Os empregados encontrados na usina são provenientes do Nordeste, a maioria do Maranhão, e deverão ser encaminhados de volta para suas regiões. Eles foram contratados por um gato para trabalhar como plantadores e cortadores de cana-de-açúcar. Além da situação degradante de trabalho, os empregados tinham alimentação gerenciada pelo gato, com o valor das compras - muitas vezes desconhecido pelos empregados - descontado do salário.

Combate - A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e libertá-los da condição análoga à escravidão. Desde 1995, quando foi reconhecida a existência pelo governo brasileiro, a eliminação do trabalho escravo tem sido prioridade. Naquela ocasião, foi instituido o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Escravo (GERTRAF), com o objetivo de combater a escravidão.

Em 2003 - quando o presidente Lula assumiu o governo - foi lançada uma politica que visava, além do combate, a erradicação do trabalho escravo: o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), integrado por vários ministérios - entre eles o Ministério do Trabalho e Emprego - e representantes de entidades não-governamentais, como foco neste tipo de ação.

Ao serem resgatados pelo Grupo Móvel, os trabalhadores recebem as verbas trabalhistas devidas, seguro-desemprego, alimentação, hospedagem e transporte aos locais de origem.

Fundacentro promove encontro para discutir Equipamentos de Proteção Individual

Fonte: Ministerio do Trabalho - 30/06/08

Em janeiro, INMETRO tornou-se parceiro do Ministério do Trabalho e Emprego na certificação dos EPIs. Objetivo é garantir maior segurança ao trabalhador

São Paulo, 30/06/2008 - Desde janeiro deste ano, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) tornou-se parceiro na certificação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que têm sua fabricação ou comercialização regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A parceria foi definida em portaria publicada pelo Diário Oficial da União e tem por objetivo melhorar o controle de qualidade desses equipamentos, garantir maior proteção aos trabalhadores e facilitar as ações de fiscalização dos auditores do MTE.

Para discutir o assunto e as atribuições das entidades envolvidas, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) vai sediar encontro entre os órgãos responsáveis pelo novo sistema de certificação de EPIs no dia 02 de julho, das 08h30 às 17h30, no auditório da sede paulista da instituição (Rua Capote Valente, 710, São Paulo).

O evento é gratuito e a inscrição deverá ser feita na Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção do Trabalho (Animaseg), pelo telefone (11) 5058-5556 ou por e-mail: animaseg@animaseg.com.br