Amianto: Justiça libera uso e comércio em São Paulo

Justiça libera uso e comércio de amianto em São Paulo

Fonte: Folha de São Paulo - 22/12/2007.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello liberou o uso e o comércio de amianto em São Paulo. Ele concedeu liminar suspendendo a proibição a partir de 1º de janeiro de 2008 definida por uma lei estadual. A liminar foi pedida pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) em ação direta de inconstitucionalidade.Normalmente, a concessão de liminar desse tipo é decidida pelos 11 ministros. Nesse caso, Marco Aurélio decidiu individualmente.

O plenário do STF começou o julgamento em agosto, mas adiou a decisão por causa de um pedido de vista. Anteontem Marco Aurélio decidiu concedê-la porque não houve o desfecho até a data, quando começa o recesso de do Poder Judiciário.A CNTI pediu urgência, dizendo que a proibição do amianto poderia provocar prejuízo de 20% ao mercado. O ministro disse que submeterá a decisão a referendo, em fevereiro.