INTEGRAR E AMPLIAR POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS PARA ASSEGURAR ATENÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR

Relatório da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

As propostas da Saúde do Trabalhador estão na Diretriz 14.


DIRETRIZ 14

INTEGRAR E AMPLIAR POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS PARA ASSEGURAR
ATENÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR.

1
Implantar a Vigilância em Saúde do Trabalhador por meio de rede integrada de
serviços com unidade sentinelas, com condições e fluxos para a Comunicação de Acidente
de Trabalho (CAT), adotando a busca ativa, a fiscalização conjunta com órgãos
afins, para a utilização da notificação compulsória de doenças e acidentes de trabalho
no Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador (SIST).

2
Implantar programa de prevenção ao uso do agrotóxico e acompanhar os trabalhadores
que manuseiam os produtos e atenção especial à população afetada por
exposição a tais elementos químicos, fim do financiamento público à aquisição de tais
produtos e que as licenças ambientais passem pelo controle social, conselho de saúde
e ambiental, nas três esferas de governo.

3
Negociar junto aos demais órgãos de governo da mesma esfera, recursos dos respectivos
orçamentos anuais, estabelecendo rubrica específica, para a implantação/implementação
e custeio dos serviços de saúde ocupacional dos trabalhadores públicos, com instrução
de normas e protocolos para garantir a assistência integral à saúde dos trabalhadores do
SUS no sistema, mantendo a equidade em relação aos usuários de modo geral.

4
Criar um programa de atendimento à saúde do trabalhador, coordenado pelo
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com a participação dos movimentos
sociais e sistema de informação eficiente entre o Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador e as unidades de saúde.