Redução da jornada de trabalho

Fonte: Folha de São Paulo - DAGOBERTO LIMA GODOY

A negociação coletiva exige sindicatos que tenham forte respaldo dos trabalhadores e o respeito dos empregadores

A NOVA campanha para a redução da jornada de trabalho, por força de lei, é prova evidente da falta de força dos sindicatos promotores e suas centrais. Além disso, apóia-se em argumentos falaciosos.
A legislação trabalhista -desde a metade do século passado, quando foi criada a CLT- garante os meios para os trabalhadores conquistarem jornada de trabalho reduzida. E isso vem ocorrendo em inúmeros casos por meio da convenção coletiva de trabalho, na qual são estabelecidas regras especiais para os contratos de trabalho. Por esse caminho, várias categorias já trabalham menos que as 44 horas semanais da lei, como é o caso, noticiado pela Folha, dos químicos na indústria farmacêutica de São Paulo, que conseguiram redução da jornada para 40 horas semanais a partir de 2009, sem diminuição dos salários.
Então, qual é o problema? A negociação coletiva exige sindicatos que tenham um forte respaldo dos trabalhadores e o respeito dos empregadores. Se o movimento sindical não atende a tais premissas, o remédio é ir à rua, buscar o apoio de passantes desprevenidos e fazer barulho para impressionar os meios políticos.
Para esses sindicalistas, não importa se a proposta que alardeiam não se ajusta à realidade da grande maioria das empresas, em luta pela sobrevivência diante da competição globalizada. Tampouco lhes interessa se os exemplos que usam (geralmente de países europeus) já foram ou estejam sendo revistos.
Primeiro equívoco: a redução da jornada resultará na criação de mais 2 milhões ou 3 milhões de empregos. A afirmação pressupõe que as empresas poderão repassar aos preços o custo dos novos empregos, sem perder lugar no mercado. Como isso não é fácil, a reação empresarial mais esperada será a racionalização e a automação dos processos, compensando as horas perdidas com mais produtividade. E a expectativa de novos empregos terá grande frustração (basta observar as experiências de outros países ou a do próprio Brasil, quando a Constituição Federal de 1988 reduziu a jornada de 48 para 44 horas por semana).
Segundo equívoco: trabalhar menos, ganhando o mesmo, é uma forma de os empregados receberem parte dos ganhos de produtividade que a economia nacional obtém. Dois problemas não considerados: um, que a produtividade não vem aumentando uniformemente em todos os setores e regiões, enquanto a lei imporia a redução da jornada para todos; dois, que a maior produtividade não gerou automaticamente mais lucros, mas, para a maioria das empresas, mera condição de sobrevivência no mercado competitivo.
Terceiro equívoco: a jornada de 44 horas não deixa tempo para o trabalhador se dedicar à família, ao lazer e ao próprio aperfeiçoamento profissional. Na verdade, quando isso de fato acontece, em geral nas grandes cidades, deve-se muito ao tempo perdido nos deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa, equivalente, na média, de 10% a 15% das 44 horas.
Se os sindicalistas estão verdadeiramente interessados em bem-estar sustentável para os trabalhadores, deveriam mostrar sua força na negociação de convênios e acordos coletivos, de forma que as vantagens obtidas não minem a competitividade das empresas. As campanhas de efeito político deveriam exigir mais competência dos governos, na gestão pública e na aplicação dos tributos, para melhorar a infra-estrutura social e econômica do país.

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DAGOBERTO LIMA GODOY , 60, advogado e consultor, é membro do Conselho de Administração da OIT (Organização Internacional do Trabalho).