FGTS amplia orçamento 2010 em R$ 6 bilhões

Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço serão aplicados na construção de imóveis populares e obras de infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento básico. Orçamento de 2010 chega a R$ 45,5 bilhões

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (24) a ampliação em R$ 6 bilhões do orçamento do fundo para 2010. Foram destinados R$ 3 bilhões a programas de habitação popular e outros R$ 3 bilhões para investimentos em infraestrutura urbana, por meio do Pró-Transporte, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), para pavimentação de vias urbanas, drenagem de águas pluviais e saneamento básico - na construção de redes de água e esgoto.
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, presidente do Conselho do FGTS, destaca que as melhorias em vias urbanas serão realizadas prioritariamente em regiões de baixa renda, com carência de infraestrutura. "Os recursos vão proporcionar melhoria nas condições de mobilidade, acessibilidade e salubridade da população de baixa renda, principalmente em áreas deficitárias, como as favelas", avalia.

O programa Pró-Transporte tem suas ações voltadas à inclusão social, mobilidade urbana e acessibilidade; como implantação, calçamento ou pavimentação de vias estruturantes que beneficiem a circulação urbana, incluindo ciclovias e circulação de pedestres.

Para que o programa possa atender a esses objetivos foi aprovada pelos conselheiros uma mudança na resolução 567, que instituiu o Pró-Transporte, acrescentando as ações de implantação, calçamento, pavimentação, recapeamento de vias locais, coletoras, arteriais e exclusivas de pedestres; execução de sinalização viária e medidas de moderação de tráfego, microdrenagem e implantação de redes de abastecimento de água e esgoto nas vias objetos da intervenção.

Na área de habitação popular, R$ 3 bilhões serão voltados ao crédito para financiamento imobiliário, destinados aos programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e apoio à construção de imóveis.

FGTS - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é o principal financiador habitacional do país. No ano passado o fundo aplicou 35,4 bilhões no financiamento da habitação, infraestrutura e saneamento. Com a ampliação aprovada nesta terça-feira o orçamento do Fundo para 2010 alcança a marca de 45,5 bilhões a serem aplicados; sendo R$ 29,9 bilhões em financiamento habitacional; R$ 11 bilhões em Infraestrutura urbana e R$ 4,6 bilhões em saneamento básico.
Assessoria de Imprensa do MTE