Sindicato dos Químicos de SP fecha acordo de "layoff"

Sindicato dos Químicos de SP fecha acordo de "layoff"

DO "AGORA"

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Plásticas de São Paulo, filiado à CUT, fechou acordo com a empresa Plásticos Mueller que prevê a suspensão do contrato de trabalho por cinco meses com manutenção de alguns direitos trabalhistas. A medida tenta evitar a demissão de 200 empregados -mas 91 já foram demitidos. O TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) avaliará o acordo.
A medida, conhecida como "layoff", permite que, durante o período de afastamento, os trabalhadores recebam o salário líquido (com os descontos de INSS e Imposto de Renda) e todos os benefícios que estiverem na convenção coletiva de trabalho. Porém, não há recolhimento do FGTS e do INSS. Nesse período, os trabalhadores fazem cursos de qualificação pagos pela empresa. Terminado o prazo de cinco meses, os empregados ainda têm 60 dias de estabilidade no emprego.
Ontem, o TRT suspendeu 550 demissões na Amsted-Maxion, em Osasco, de acordo com o sindicato dos metalúrgicos de Osasco. A empresa não foi localizada ontem.

Polícia chinesa prende operários em fábrica para evitar protesto

Fonte: Folha de São Paulo

Demissões em pólo exportador acirram tensão social;

Pequim admite que desemprego é "muito maior" do que dado oficialFechamento de fábrica sem o pagamento integral de salários provocou protesto; operários relatam agressões e criticam o poder local

DA REDAÇÃO Centenas de trabalhadores chineses foram mantidos pela polícia em uma fábrica para impedir que protestassem em Dongguan, na Província de Cantão, pólo de exportação duramente atingido pela crise econômica global. Mais de 7.000 empresas da Província fecharam ou se mudaram nos últimos nove meses, segundo o jornal estatal "China Daily".
O prédio da fábrica de malas Jianrong e o dormitório dos operários foram cercados pela polícia e, segundo Zhang Guohua, um líder dos trabalhadores ouvido pela Associated Press, cerca de 300 pessoas ficaram retidas nos edifícios.
O conflito começou na última segunda-feira, quando a fábrica encerrou atividades e, segundo Guohua, propôs pagar aos funcionários apenas 60% dos salários dos últimos dois meses. Revoltados, os operários marcharam até a sede do governo local, onde fizeram vigília até serem forçados pela polícia a voltar para a fábrica."Uma menina tentou sair do dormitório, mas bateram na cabeça dela com um cassetete metálico e ela foi internada com lesões graves. Não querem que a gente proteste. Se tentarmos sair, eles baterão na gente ainda mais", disse Guohua, por celular, do dormitório. Os operários de Dongguan são com freqüência migrantes camponeses que vivem nas próprias fábricas, longe das famílias."Eles estão tentando nos trancar porque não querem que a gente saia e a imprensa internacional registre nosso protesto", afirmou Dai Houxue, que escapou com cerca de cem colegas do cerco policial.
Demissões e retração salarial têm acirrado tensões em Cantão, Província vizinha a Hong Kong, e em outras zonas industriais chinesas. O retorno maciço de migrantes, expulsos das cidades pelo desemprego, foi noticiado ontem pela agência estatal Xinhua, que enfatizou os esforços dos governos regionais para conter a crise social."O desemprego real é muito mais grave do que mostram as estatísticas oficiais, baseadas no registrado entre trabalhadores urbanos", admitiu ontem o conselheiro de Estado Chen Quansheng . Ele estima que 6,7 milhões de postos de trabalho tenham sido extintos, muitos deles em Cantão.Segundo relatório da Academia Chinesa de Ciências Sociais publicado nesta semana, o desemprego urbano atingiu 9,4% -o dobro do índice oficial. Jovens migrantes e recém-formados são os mais atingidos.Pequim teme que o arrefecimento do "milagre econômico" chinês acirre as tensões sociais, mitigadas pela melhoria contínua do padrão de vida dos chineses nas duas últimas décadas, apesar do aumento das desigualdades. A China anunciou, no mês passado, um pacote de estimulo econômico de US$ 586 bilhões, focado em obras de infra-estrutura e no estímulo ao consumo doméstico.Com agências internacionais

Empresas sugerem suspensão do contrato de trabalho por 10 meses

Fonte: O Globo

SÃO PAULO, BRASÍLIA e RIO - Empresários e o Governo de São Paulo elaboraram estudo sugerindo a flexibilização de direitos trabalhistas, com mudanças na CLT. A proposta foi apresentada quarta-feira, em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo de Trabalho (Codefat), que liberaria parcelas extras do seguro-desemprego, e também foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é enfrentar a crise em 2009.

Eles defendem a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de dez meses. Após esse período, a empresa recontrataria os trabalhadores temporariamente afastados ou então promoveria a rescisão definitiva. Segundo a proposta, o trabalhador cujo contrato fosse suspenso teria direito a receber o benefício do seguro-desemprego

Na terça-feira, no entanto, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, descartou por completo adotar medidas que flexibilizem as leis trabalhistas para enfrentar este momento de crise.

A realidade, porém, é que trabalhadores já abrem mão de direitos para evitar demissões. Conforme mostrou reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal O GLOBO, empresários e trabalhadores começam a fechar os primeiros acordos para flexibilizar direitos trabalhistas, dentro das possibilidades já permitidas por lei, para tentar amenizar os efeitos da crise financeira.

Estudo da Fundação Institutos de Pesquisas Econômicas (Fipe), feito a pedido da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, avalia que o custo da medida seria de R$ 6 bilhões.

A proposta levada ao Codefat foi elaborada pela equipe do secretário do Emprego e Relações do Trabalho do governo paulista, Guilherme Afif Domingos, como medida de emergência "para atenuar o impacto da crise no emprego formal". A idéia é criar no país a suspensão temporária do contrato de trabalho (medida conhecida como layoff). Para tanto, seria necessária uma alternação na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por meio de lei ordinária. A equipe sugere o uso de uma medida provisória (MP) para fazer as mudanças.

"A MP estabeleceria entre nós a figura da suspensão temporária do contrato de trabalho. Os trabalhadores seriam então temporariamente afastados, mas seu vínculo de emprego continuaria a existir. Não haveria para a empresa necessidade de desembolso de verbas rescisórias. O trabalhador cujo contrato fosse suspenso seria considerado tecnicamente como desempregado, teria direito a receber o benefício do seguro-desemprego", diz o texto do documento distribuído pelo governo paulista que detalha a medida.

A proposta sugere que a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho seja instituída em caráter transitório, valendo apenas para o exercício de 2009. "Ao longo do ano, os impactos da criação do novo instituto seriam avaliados e as autoridades poderiam examinar a conveniência da sua manutenção para períodos subseqüentes", diz o texto.

A proposta prevê também que o trabalhador terá a possibilidade de participar de programas de treinamento específico ou de educação geral, com o objetivo de aprimorar sua qualificação para o trabalho enquanto seu contrato estiver suspenso. O setor público e as instituições privadas ofereceriam os recursos para a disponibilização dos programas de capacitação.

A mudança na lei trabalhista, segundo o estudo, com a ampliação do lay-off viria por meio de Medida Provisória. Hoje, o sistema existe, mas deve ser negociado entre sindicatos e empresas. Já o treinamento pode ser feito por apenas cinco meses, pelo Bolsa Qualificação.

A empresa que quiser utilizar a nova norma, obrigatoriamente terá de negociar com o sindicato dos trabalhadores. "A suspensão temporária do contrato de trabalho seria então introduzida por meio de um acordo coletivo, específico para a respectiva empresa. Não poderia ser instituída por meio de convenção coletiva", afirma o texto da proposta.

- A grande idéia é que isso não possa ser feito só pela empresa. Ela tem que chamar o sindicato e combinar com o sindicato. E nessa combinação uma das coisas que se pode exigir da empresa é que ela complemente o seguro-desemprego. A empresa pode ajudar também mantendo os benefícios, por exemplo o seguro-saúde, durante o tempo de afastamento. Pode ajudar dando um complemento de renda e, ainda assim, será um bom negócio para a empresa porque ela não tem que demitir e pagar todas as verbas rescisórias - opina o professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zilberstein.

Força critica proposta. Para CUT, medida é válida para evitar demissão

O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e um dos conselheiros do Codefat, Francisco Canindé Pegado Nascimento, defende a medida para os casos em que não haja alternativa senão a demissão do trabalhador.

- Aquelas empresas atingidas pela crise econômica e que não teriam alternativa a não ser o desemprego do trabalhador continuariam a pagar os benefícios indiretos, os benefícios sociais. E o seguro-desemprego viria complementar então o salário do trabalhador, que estaria com o contrato suspenso - afirma.

Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) alerta para o risco de que o momento de crise seja utilizado como pretexto para a diminuição dos direitos trabalhistas.

- Nós não podemos fazer deste momento um momento para fazer mudanças na legislação que precarizem ou fragilizem as relações de trabalho. É aceitável, pelo bom senso, de que na crise nós tenhamos medidas emergenciais. O que nós não podemos fazer é que as medidas emergenciais virem o padrão das regras trabalhistas daqui para a frente.

Em nota à imprensa, a Força Sindical criticou a proposta do governo paulista e classificou a sugestão como falácia. "A proposta da Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo de criar um programa emergencial de seguro-desemprego para o período de crise é, na verdade, parte do discurso patronal de se aproveitar da crise internacional para retirar direitos dos trabalhadores. A proposta de suspender temporariamente o contrato de trabalho nas empresas em dificuldade, é uma falácia. Isso já consta na CLT por meio do Artigo 476-A, que já prevê a suspensão do contrato em situações emergenciais", diz o texto.

Mantega nega mudança

O presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Luiz Emediato, afirma que, a princípio, não há nenhuma proposta.

- Na verdade trata-se apenas de um estudo sugerindo ações que o Governo já executa, por determinação do Codefat. Emediato refere-se ao Bolsa-Qualificação.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o Governo pretende mudar a CLT.

- Apostamos, sim, nas negociações entre trabalhadores, patrões e sindicatos para impedir demissões - explicou.

Já fontes do Ministério do Trabalho informaram que, historicamente, o ministro Carlos Lupi é contra qualquer tipo de flexibilização de direitos.

Para o jurista Dalmo Dallari, a proposta é "profundamente cínica".

- Os empresários querem preservar privilégios retirando direitos dos trabalhadores.

Acordos flexibilizam direitos trabalhistas

Fonte: Folha de São Paulo

Sindicatos já aceitam reduzir jornada e adiar reajuste e apóiam suspensão do trabalho com manutenção do vínculo empregatício
Na Zona Franca de Manaus, cerca de 1.000 demissões foram evitadas com adoção de sistema em que o Estado arca com dispensa

Enquanto o debate sobre flexibilização dos direitos trabalhistas ganha corpo, a redução da jornada, o adiamento de reajustes e o "layoff" -suspensão do trabalho com manutenção do vínculo empregatício- já estão na mesa de negociações de empresas e sindicatos.
A concessionária Alta VW procurou o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, na última segunda, para negociar a redução de 20% nos salários dos funcionários com a respectiva diminuição da jornada.
"Enfrentamos dificuldades para pagar dívidas, inclusive o 13º. Em razão disso, procuramos o sindicato. Não é a melhor alternativa, mas assim conseguimos manter o nível de emprego", disse a gerente de RH da Alta VW, Zenaide dos Santos. Ela diz que a rede emprega cerca de 320 pessoas.
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo recebeu ao menos quatro solicitações nas últimas semanas para negociar flexibilidade, afirma seu presidente, Ricardo Patah. A postergação do aumento salarial fechado em setembro e a revisão do percentual de ajuste estão em negociação. "Estamos negociando, mas com critério", disse Patah.
O Sindicato dos Químicos de São Paulo fechou acordo com a Müeller, fabricante de componentes plásticos para a indústria automotiva. Segundo Helio Rodrigues de Andrade, diretor do sindicato, a empresa demitiu 100 trabalhadores e instituiu o "layoff" para 200: os funcionários ficarão parados até cinco meses e receberão o salário líquido, sem recolhimento do FGTS e do INSS e sem vale-transporte. Enquanto isso, fazem cursos de qualificação.
O presidente do Sindicato da Construção Civil de São Paulo, Antonio de Sousa Ramalho, também admite a possibilidade de "layoff". Segundo Ramalho, hoje a entidade se reúne com representantes da Temon, que faz montagens industriais, para negociar flexibilizações.
O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba não conseguiu evitar 350 demissões na Case New Holland, mas obteve acordo para manter o plano de saúde dos demitidos até fevereiro de 2009 e o pagamento integral da PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
A CUT e a Força Sindical aceitam negociar com as empresas para evitar mais demissões neste ano e em 2009.
"A CUT é contra qualquer retirada de direito, mas a gente não é contra discutir saídas contra a demissão", diz Adi Lima, secretário-geral da CUT-SP. João Carlos Gonçalves, secretário-geral nacional da Força, diz que a entidade orienta os trabalhadores a evitar demissões "a qualquer custo".
Para Roberto Della Manna, diretor do departamento sindical da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a negociação direta entre empresa e sindicato pode trazer riscos. "Não se pode negociar com segurança sem o respaldo da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho. Falta segurança jurídica. Esse tipo de negociação pode acarretar um passivo trabalhista oculto."

Zona Franca
Cerca de mil demissões foram evitadas desde outubro na Zona Franca de Manaus graças a um mecanismo que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) quer ver ampliado. O sistema está previsto na legislação trabalhista e, diferentemente das férias coletivas, é oneroso para o Estado.
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê que o contrato de trabalho do empregado possa ser suspenso por um período de dois a cinco meses. Nesse tempo, ele recebe a chamada Bolsa Qualificação, modalidade do seguro-desemprego, paga pelo governo.
A empresa é obrigada a custear, durante todo o período em que ele estiver suspenso, um curso de capacitação. Depois, o empregado volta ao trabalho.
A CNI defende que a suspensão de cinco meses seja ampliada para dez meses.
(PAULO DE ARAUJO, VERENA FORNETTI, BRENO COSTA)

Incra desapropria 1ª fazenda por escravidão

Fonte: Folha de São Paulo

União quer pagar R$ 21 milhões por local, no Pará, onde foram libertados 82 trabalhadores em 3 ações

Pela primeira vez no país, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) conseguiu concretizar a desapropriação de uma área sob o argumento de que nela foi realizada a prática de trabalho análogo à escravidão.
A fazenda Cabaceiras, que tem 10 mil hectares, fica em Marabá (PA) e é da família Mutran, tradicional no meio rural paraense. Entre 2002 e 2004, três ações do grupo móvel do Ministério do Trabalho resgataram 82 trabalhadores em situação tida como degradante.
Segundo proposta do Incra, os Mutran irão receber ao menos R$ 21 milhões de indenização. Renata Dávila, subprocuradora-chefe do instituto, disse que o ideal seria a expropriação da terra (sem indenização). O valor ainda será alvo de negociação na Justiça.
Apesar de a decisão da Justiça Federal ser considerada por entidades que defendem os direitos humanos uma vitória histórica, a emissão de posse em favor do Incra só ocorreu após os Mutran terem desistido de um mandado de segurança deferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O mandado suspendia os efeitos de um decreto presidencial de 2004 que ordenava a desapropriação.
Segundo Délio Mutran, um dos donos, a família desistiu da ação porque a fazenda está invadida há cerca de dez anos pelo MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Como já havia o decreto, criou-se um impasse jurídico, que impedia a reintegração de posse.
"Não queríamos [desistir]. Lá tem estrada, rio, nascentes, é uma terra fértil. Mas fazer o quê? O MST radicalizou", disse. Refutou a existência de trabalho degradante na área e disse que houve "exagero" nas blitze.
Contribuíram para a decisão da Justiça danos ambientais e a conclusão de que a terra era improdutiva -mesmo havendo, diz Délio Mutran, milhares de cabeças de gado e plantações de castanhas e seringueiras.
O Incra argumentou que a fazenda não cumpria sua função social, obrigação prevista na Constituição. O MST chamou a desapropriação de "conquista". José Batista, advogado da Comissão Pastoral da Terra, disse se tratar de "marco histórico".

AI-5 trabalhista

RICARDO MELO

AI-5 trabalhista

É SEMPRE assim. A cada crise, lideranças empresariais aproveitam a brecha para falar em "flexibilização de direitos trabalhistas". Eufemismos à parte, o que se quer é liberdade para demitir com o mínimo de custos -de preferência, sem nenhum custo.
Desta vez, o chefe do coral foi o presidente da Vale, Roger Agnelli.
Teve o mérito de chamar a coisa pelo nome: "medidas de exceção", nada mais apropriado num momento em que os brasileiros relembram os 40 anos do AI-5. Logo se percebeu que a quartelada antitrabalhista dispunha de farta munição. É o que se depreende da proposta da equipe de Guilherme Afif Domingos, secretário do (Des) Emprego e Relações do Trabalho do governo tucano de São Paulo.
A papelada fala candidamente em medidas para "atenuar o impacto da crise no emprego formal" (mais um eufemismo). O que interessa vem a seguir: "Uma medida provisória estabeleceria entre nós a figura de suspensão temporária do contrato de trabalho [...]. Não haveria para a empresa a necessidade de desembolso de verbas rescisórias. O trabalhador cujo contrato fosse suspenso seria considerado tecnicamente como desempregado, teria direito a receber o benefício do seguro-desemprego".
O documento paulista torce para que a idéia vingue e a exceção se torne regra. No melhor estilo Gama e Silva, prossegue: "Ao longo do ano, os impactos da criação do novo instituto seriam avaliados e as autoridades poderiam examinar a conveniência de sua manutenção para períodos subseqüentes".
Em bom português, propõe-se que o patronato demita sem gastar com direitos trabalhistas, o Estado conceda uma esmola e, depois, quem sabe, o "tecnicamente desempregado" e a empresa que o demitiu se encontrem por aí. Como o trabalhador irá pagar suas contas neste período (e nos "subseqüentes"...) é um mistério. Sabe-se apenas que não existe no país supermercado, escola ou repartição pública que alivie o orçamento do cidadão que porte um crachá escrito "tecnicamente desempregado".
Os Estados Unidos de Bush, Madoff, Greenspan & Cia não são, obviamente, nenhum exemplo edificante. Mas lá, pelo menos, os grandes executivos, até para não pegar mal, se dispõem a abrir mão de salários, bonificações e outras benesses durante a tormenta. Claro, muito disso é jogo para a galera: a maioria acumulou gordura para queimar nesta era de vacas magras.
Já os nossos empresários, com as ressalvas de praxe, nem se dão a esse trabalho de relações públicas. Os banqueiros, que nunca lucraram tanto, pedem dinheiro público para não quebrar -e recebem; as montadoras, que nunca venderam tanto, passam o chapéu pelo governo -e recebem; agora, as empresas, sem nenhuma cerimônia, querem carta-branca para demitir a custo zero. É bom se preparar.

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RICARDO MELO é secretário-assistente de Redação.

Cai desmatamento no Amazonas, diz Ibama

Fonte: Folha de São Paulo

Índice de derrubada de floresta primária era de 1.558,16 km2 em 2003 e passou para 479 km2 em 2008

O índice de desmatamento em floresta primária no Amazonas foi reduzido de 1.558,16 km2 em 2003 para 479 km2 neste ano, anunciou ontem o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com base em estimativas feitas pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Em Lábrea, o único dos 62 municípios do Amazonas incluído na lista dos 36 campeões de desmates na Amazônia, a marca de 471,91 km2 de floresta derrubada em 2003 caiu para 54,16 km2 neste ano.
Os números são do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal), do Inpe.
O gerente-executivo do instituto no Amazonas, Henrique Pereira, credita a queda nos índices de desmatamento à política federal de combate à exploração ilegal de madeira e também à criação de unidades de conservação como as reservas extrativistas do Médio Xingu e Ituxi e o parque nacional do Mapinguari, que eram alvo da ação tanto de madeireiros como de grileiros.
"O trabalho que decorre dessas ações tem dado um sinal muito claro à sociedade amazonense de que o desmatamento ilegal no Amazonas é um crime que não compensa economicamente", disse Pereira.
Nas ações de campo, o Ibama no Amazonas também executou operações que resultaram em multas totais de R$ 382,1 milhões neste ano.

Número de acidentes de trabalho sobe 27,6% de 2006 para 2007

http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1473

16/12/2008 - Material encaminhado pelo companheiro Cido Araújo - SEEL/SP

Anuário Estatístico de 2007 do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) registrou 653 mil acidentes de trabalho. Mato Grosso ocupa o 1º lugar na média relativa, com 47,26 mortes por acidente para cada 100 mil segurados

Por Bianca Pyl

O número de acidentes de trabalho aumentou 27,6% em 2007, comparado com o ano anterior. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) registrou 653 mil ocorrências, segundo dados do Anuário Estatístico de 2007. O maior impacto deste aumento (98,6%) diz respeito aos acidentes sem Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), registrados por meio do nexo técnico epidemiológico - mecanismo que relaciona doenças que ocorrem com maior incidência às atividades profissionais. Os acidentes de trabalho registrados em 2007, por meio da CAT, aumentaram 3,7% em relação a 2006.

No ano passado, foram registradas 2,8 mil mortes por acidentes do trabalho em todo o país. "No caso dos acidentes fatais, o nexo técnico epidemiológico não interfere", explica Fernando Donato Vasconcelos, médico e auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT). A nova metodologia não se aplica aos trabalhadores informais e só abrage o universo dos segurados pelo INSS.

Segundo ele, a caracterização do acidente envolve dificuldades na delimitação do que é o fator de risco ou causal, suas circunstâncias de ocorrência e a relação com o trabalho. Por isso, os números podem ser ainda maiores em função da subnotificação. "Comparando as estatísticas da Previdência Social com dados de Boletins de Ocorrência nos distritos policiais, por exemplo, temos níveis de subnotificação de cerca de 90%. Ou seja, a realidade de acidentes do trabalho é muito pior do que aparece nos dados oficiais".

Dados do governo federal mostram que acidentes e doenças do trabalho custam, anualmente, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social, responsável pelo pagamento do auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias.

Prioridade e planejamento
Para Fernando Donato, a primeira medida para diminuir o alto índice de acidentes repousa na priorização da questão dentro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "O problema não é novo. As iniciativas para combatê-lo foram se perdendo ao longo dos anos. Antigamente a segurança e saúde do trabalhador era uma secretaria dentro do MTE. Atualmente há um número pequeno de auditores especialistas no tema. Os recursos são limitados".

Para Junia Barreto, diretora do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST) do MTE, o que houve foi uma mudança de planejamento e não de prioridades. "Em nenhum momento, nos últimos anos, o planejamento de segurança e saúde foi deixado de lado. O que aconteceu, e que era necessário acontecer, é que o planejamento, que anteriormente era limitado à área, passou a englobar também os aspectos trabalhistas propriamente ditos".

Segundo a diretora, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE estabelece diretrizes para o planejamento. Neste ano, as prioridades determinadas têm como base os números de acidentes por setor econômico. Essas áreas serão alvos de fiscalizações em todo o território nacional. "Para os setores prioritários, são estabelecidas estratégias e táticas de intervenção, que podem incluir, além de uma fiscalização intensiva, outras metodologias, como notificação coletiva, reuniões, mediações". As superintendências regionais do MTE também podem definir suas prioridades.

Em 2007, o setor que mais acumulou acidentes de trabalho foi a indústria, com 129 mil ocorrências, seguido pelo setor de serviços, com 70,5 mil acidentes. Porém, o setor mais fiscalizado foi o comércio, com 43.461 ações, seguido da indústria, com 31.918 ações. Os dados foram apresentados pelo auditor fiscal Marcell Fernandes Santana, da SRTE/ES , durante o 26º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais (Enafit). Das cinco divisões estabelecidas pela Previdência Social, o comércio é a que apresenta menor índice de acidentes e, apesar disso, foi o primeiro setor em número de fiscalizações do MTE.

Últimos três anos
No período de janeiro de 2005 a maio de 2008, 439 pessoas morreram em acidentes no trabalho no MT. As atividades econômicas com maior número de óbitos foram: transporte rodoviário de cargas (37), construção (30), criação de bovinos (22), madeireira (22) e cultivo da soja (19).

No mesmo período, quase 2 milhões de CATs foram emitidas no Brasil. E os setores que mais se destacam em números de ocorrências registradas são: as atividades de atenção à saúde; a construção; os transportes terrestres; os supermercados; o abate e preparação de produtos da carne e de pescado e o setor sucroalcooleiro. Fernando Donato pondera, entretanto, que nem sempre o problema é mais grave nas áreas de maior incidência. "No caso da área de saúde, por exemplo, são poucos acidentes que são fatais, o contrário ocorre no caso dos transportes".

No transporte de cargas, uma das principais causas de acidentes é a jornada exaustiva dos funcionários. "As empresas impõem um ritmo que leva um grande volume de caminhões na estrada, e com motoristas, inclusive, usando drogas para se manterem acordados. Alguns empregadores argumentam que as estradas é que são ruins, mas já foi comprovado que não são problemas nas estradas que causam acidentes", avalia Fernando.

No caso dos frigoríficos - que são muitos no Mato Grosso -, as condições de trabalho são insalubres, os trabalhadores são submetidos a altas e baixas temperaturas em curto intervalo de tempo. "No corte das peças é o estágio em que ocorrem mais acidentes", descreve o auditor fiscal Fernando.

A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como a tela de proteção e o cinto, é a principal causa dos problemas na construção civil. "Nas madeireiras acorrem muitos acidentes porque os proprietários tiram um equipamento de proteção instalado na serra para que ela trabalhe mais rápido. Na derrubada de árvores também há casos de acidentes com motosseras".

Dados alarmantes
Foram contabilizadas 143 mortes por acidentes de trabalho no estado do Mato Grosso em 2007. O estado aparece em oitavo lugar na média de acidentes do trabalho fatais. Por outro lado, quando se analisa a Taxa de Mortalidade Específica [TME] por acidentes, calculada pelo número de óbitos notificados de trabalhadores segurados sobre o total de segurados, Mato Grosso passa à primeira posição na média referente ao período 1997-2006.

Enquanto a média nacional do período foi de 14,68 mortes por 100 mil segurados da Previdência Social e a de São Paulo, o estado com maior número absoluto com 7.668 mortes, foi de 11,12 mortes por 100 mil segurados, Mato Grosso apresenta uma média de 47,26 mortes por acidente do trabalho por 100 mil segurados do INSS.

A SRTE/MT criou o Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes do Trabalho para tirar o estado do topo dessa lista. Participam do organismo, o INSS, a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), a Secretaria de Estado da Saúde (Ses), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Coordenadoria de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde (CSTSES). "A nossa pretensão é envolver a Polícia Rodoviária Federal, por conta dos acidentes de transporte e trazer a universidade para esse debate também", relata Fernando, da SRTE/MG.

O INSS é parceiro do MTE na análise dos acidentes de trabalho. Por meio do projeto Sirena, o instituto repassa informações do seu banco de dados para subsidiar a investigação das causas de óbitos e acidentes graves. Após o encerramento da análise, o MTE envia suas conclusões à Procuradoria do INSS para a possível proposição de ações regressivas contra os responsáveis, com o objetivo de recuperar para os cofres públicos os recursos gastos com benefícios previdenciários.

Deficientes qualificados são maioria no mercado

Fonte: Folha de São Paulo

Dos empregados com deficiência, 53% têm nível médio ou superior

Ter qualificação é a exigência mínima para ocupar qualquer posto de trabalho. Para pessoas com deficiência, essa regra não é diferente.
De acordo com dados da Rais 2007 (Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego), das 348.818 pessoas com deficiência inseridas no mercado profissional, 53% têm o ensino médio ou o superior completo.
"Isso reflete o viés de contratação das empresas, que estão priorizando recrutar pessoas [com deficiência] com nível de escolaridade maior", explica José Carlos do Carmo, um dos coordenadores do programa de inclusão da pessoa com deficiência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo.
Investir na educação para se destacar no mercado de trabalho foi a aposta do professor de artes plásticas do Colégio Santa Maria, Paulo Pitombo, 49, deficiente visual.
"O mercado é muito exigente e tentei me qualificar ao máximo. Além da competência, tive que mostrar credibilidade", conta ele, que tem mestrado pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Excluídos
A realidade da inclusão, contudo, não é otimista, na avaliação do assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho Rogério Reis. "As empresas optam por contratar pessoas com deficiências mais leves. O número total de trabalhadores poderia ser dobrado se a cota estivesse sendo cumprida", afirma. Pela Lei de Cotas, companhias com mais de cem funcionários têm de reservar de 1% a 5% de vagas para deficientes, conforme o número de colaboradores.
No Brasil, o Censo 2000, do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aponta que 14,5% da população -24,5 milhões de pessoas- tem alguma deficiência.
A falta de fiscalização, diz Reis, é um dos grandes entraves para o cumprimento da norma. "As empresas ainda alegam que os profissionais não são qualificados nem capacitados."
A fim de driblar essa situação, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou, em novembro, um projeto piloto em nove Estados para incitar a inclusão.
O objetivo é oferecer à empresa a alternativa de capacitar as pessoas com deficiência como aprendizes durante dois anos. "Após esse período, ela terá de contratá-los pela cota."

Deficiente mental ganha 48% menos que os demais

Fonte: Folha de São Paulo

Eles representam 2,4% do total de empregados com deficiência no país

Tamara Regina de Souza demorou seis anos para obter emprego


Prestes a concluir o ensino médio, Tamara Regina de Souza, 21, começou a procurar emprego em escritórios e lojas de departamentos. Passou quase três anos entre testes e entrevistas sem nada conseguir até que uma tia desconfiou de seu desempenho -inferior ao de outras garotas da mesma idade.
Levada ao médico, soube que tinha deficiência intelectual leve, conseqüência de ataques epilépticos que sofria desde os sete anos. "Sempre tive dificuldade na escola", comenta.
A oportunidade de trabalho só surgiu três anos mais tarde, após freqüentar cursos de capacitação para deficientes. Em fevereiro, começou a trabalhar em uma maternidade, onde confere as guias das pacientes.
Ainda que tenha passado por uma via-crúcis para conseguir a colocação, Souza é exceção entre os deficientes intelectuais.
Dados do Censo 2000, apurados pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), demonstram que 14,5% da população tem algum tipo de deficiência -8,3% são deficientes mentais.
Mas, de acordo com a Rais 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego, apenas 2,4% do total de pessoas com necessidade especial empregadas têm deficiência mental. Os deficientes físicos representam 50,3%, e os auditivos, 28,2%.
A discriminação é refletida também nos níveis salariais. Em média, um deficiente intelectual ganha R$ 728 mensais, enquanto a remuneração média dos profissionais deficientes, em geral, é de R$ 1.390 por mês -diferença de 91%.
No caso das pessoas com deficiência auditiva, esse valor é de R$ 1.845; no de visuais, R$ 1.413. Segundo a Rais 2007, a média salarial de brasileiros não-deficientes é de R$ 1.356.
Dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo apontam que, de 2001 a julho de 2008, 85.524 pessoas entraram nas empresas por meio da Lei de Cotas. Desse universo, apenas 3.250, ou 4%, são deficientes mentais.

Adaptação
A justificativa de especialistas ouvidos pela Folha é que contratar um deficiente mental requer mais adequações.
"É um trabalhador que exige mais treinamento, mais prazo para dar retorno e um acompanhamento constante", afirma a psicóloga Maria Aparecida Fernandes Pereira, coordenadora do Programa de Formação Profissional Conte Comigo da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).
Listado como uma das empresas que mais contratam deficientes no Brasil, o Itaú emprega hoje 2.600 funcionários nessas condições -nenhum com deficiência intelectual.
"Para 2009, queremos não só os incluir mas também criar uma condição de carreira, sem conceito paternalista", adianta Ana Paula Lima, superintendente da área de atração, diversidade e integração do banco.