Linha do Tempo dos Objetivos de desenvolvimento do milênio

Fonte: Ministério da Saúde

Linha do Tempo dos Objetivos de desenvolvimento do milênio

Décadas de 70 e 80

No pós-68 os debates sobre os direitos humanos, promovidos pelos movimentos sociais, feministas, estudantis, entre outros, se configuram em movimentos sócio-culturais de forte expressão. No final dos anos 80 se coloca que a mortalidade na infância - até cinco anos, e a mortalidade infantil – até um ano, podem ser reduzidas com intervenções dos governos com a melhoria das condições de escolaridade, emprego e renda, saneamento, garantia de água potável, vacinação, e com o acolhimento da mãe no parto.

1993
A OMS, juntamente com a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia, reúne experts em Londres que concluem que para o enfrentamento da morte materna é preciso melhorar a assistência à saúde da mulher e qualificar os profissionais. A reunião destacou a relevância da autonomia da mulher para a redução da mortalidade materna porque sua emancipação elevava a escolaridade, fazendo com que exigisse a melhoria na assistência nos serviços de saúde e reivindicasse mais dos governos. Após esta Conferência os países politizaram o debate sobre a morte materna, que já se consolidava como a grande tragédia evitável da Saúde Pública mundial.

1994
Setembro. É realizada no Cairo, a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, que se inscreve nas iniciativas das Nações Unidas no campo social que têm o propósito de adequar o planeta para os anos 2000. Refletiu-se sobre as tendências nas relações internacionais, trazendo à luz paradigmas encobertos pelas rivalidades ideológicas entre comunismo e capitalismo.

1995
É realizada a Conferência Internacional de Pequim na qual a violência contra a mulher, em suas mais variadas formas – na assistência à saúde, na violência doméstica, na violência sexual, na violência moral, é considerada, pela primeira vez na história da humanidade, como agressão aos direitos humanos.

2000
Abril. Em preparação à Conferência do Milênio das Nações Unidas, o então Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, lança o documento Nós, as Pessoas: o Papel da ONU no Século 21, com uma visão pratica da missão da organização em um mundo globalizado. As principais mensagens do documento incluem um processo de globalização inclusivo, mais oportunidades para todos e o fim da pobreza e da exclusão de bilhões de pessoas.
Setembro. Durante a Conferência do Milênio das Nações Unidas, uma das maiores reuniões de líderes mundiais da história da ONU, é adotada a Declaração do Milênio das Nações Unidas, comprometendo os países a uma parceria inédita para reduzir a pobreza e garantir os direitos humanos básicos em todo o mundo, através dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs).

2001
Setembro. Em seqüência à Conferência do Milênio, o documento Mapa em Direção à Implementação da Declaração do Milênio é publicado pelo Secretário-Geral da ONU, delineando possíveis estratégias e ações para os países alcançarem os compromissos adotados na Declaração do Milênio. O documento é baseado nos trabalhos de governos, agências da ONU, organizações internacionais, organizações regionais e sociedade civil.

2002
Março. Os países-membro do Comitê de Assistência ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OECD) reconhecem a necessidade de aumentar a Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA na sigla em inglês) para os países mais pobres. Na Conferencia Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento realizada em Monterrey, no México, líderes mundiais reafirmam seu compromisso de providenciar recursos adicionais para os países em desenvolvimento e aumentar a ODA para 0.7% do PIB de cada país doador.
Julho. O Secretário-Geral da ONU inicia o Projeto do Milênio da ONU, que reúne cerca de 300 especialistas para desenvolver um plano de ação concreto para os países alcançarem os ODMs, sob a liderança do Professor Jeffrey D. Sachs.
Setembro. A Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável é realizada em Johannesburg, na África do Sul.
Outubro. A Campanha do Milênio é lançada em todo o mundo para mobilizar suporte político para a Declaração do Milênio.

2004
Agosto. O Instituto Terra (Earth Institute) da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, lança a primeira Vila do Milênio em Sauri, no Kenya. Com base nas recomendações do Projeto do Milênio, o programa Vilas do Milênio objetiva mostrar como as comunidades mais pobres e remotas podem alcançar os ODMs através de investimentos focados e integrados em agricultura, saúde, educação e infra-estrutura.
Outubro. Realizado o Seminário Internacional de Atenção Obstétrica e Neonatal; Angola, Luanda. Dezembro. A ONU promove a I Conferência Internacional sobre Metas do Milênio e Participação do Voluntariado, na Cidade de Islamabad, no Paquistão.

2005
Janeiro. O Projeto do Milênio apresenta seu relatório final para o Secretário-Geral da ONU: Investindo em Desenvolvimento - Um Plano Prático para Alcançar os ODMs.
Abril. Realizado em Washington o Painel de Fomento de Cooperação Técnica de Sul a Sul na Saúde Materna e da Criança.
Maio. A Comissão Européia define um cronograma para os países desenvolvidos alcançarem 0.51% do PIB em ODA até 2010 e 0.7% até 2015.
Julho. Na Conferência de Gleneagles, o grupo G8 discute como acelerar o progresso em direção ao cumprimento dos ODMs, particularmente na África. O grupo assume o compromisso de dobrar a ajuda financeira ao continente Africano até 2010, comprometendo-se a investir, no mínimo, US$ 62 bilhões por ano.
Setembro. Na Conferência Mundial de 2005, que reuniu mais de 170 chefes de Estado e governo, foi acordado que todo país deveria implementar, até 2006, estratégias de desenvolvimento nacionais para alcançar os ODMs. As nações também adotaram uma série de “iniciativas de impacto” em áreas onde progressos podem ser alcançados rapidamente, como a distribuição gratuita de mosqueteiros e a e expansão dos programas de refeições nas escolas usando alimentos produzidos localmente.

2006
Dezembro. O Projeto do Milênio termina seu mandato.

2007
Dezembro. A organização sem fins lucrativos Promessa do Milênio, em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), lança a 80ª Vila do Milênio em Toya, no Mali.

2008
Julho. Na Conferência de Hokkaido, o G8 reafirma seu compromisso de aumentar a ODA.
Setembro. O atual Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e o atual presidente da Assembléia Geral da ONU, Miguel D´Escoto, convocam evento sobre os ODMs na sede da ONU em Nova Iorque. A reunião arrecadou cerca de US$ 16 bilhões, incluindo US$ 3 bilhões para combater a malária.
Setembro. Em 19 de setembro os presidentes do Chile e do Brasil, membros da Rede de Líderes Mundiais para os Objetivos e Metas do Milênio 4 e 5, lançaram uma iniciativa regional através da criação de plataforma de cooperação política, técnica e financeira com o intuito de diminuir e erradicar as mortes maternas, neonatais e infantis evitáveis, na região da América Latina.
Novembro. A revisão da Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, para analisar os avanços alcançados desde o primeiro encontro no México (2002), será realizada em Doha, Qatar.

Escritório regional do Unicef no Brasil ressalta queda contínua e sustentável dos óbitos infantis no país

Fonte: Ministério da Saúde

Escritório regional do Unicef no Brasil ressalta queda contínua e sustentável dos óbitos infantis no país

Nota à Imprensa

Com relação ao relatório “Situação Mundial da Infância 2009 – Saúde Materna e Neonatal”, divulgado hoje pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Ministério da Saúde esclarece:

1) O Escritório do Unicef no Brasil, por meio de nota divulgada, nesta quinta-feira (15), reconhece que a publicação utilizou um banco de informações diferente do adotado no Brasil, já aceito pela própria entidade como instrumento de monitoramento e análise da situação das mulheres e crianças no país. O relatório ainda não contempla os dados da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), utilizados pelo Ministério da Saúde.

2) Ao contrário do noticiado por alguns veículos de comunicação, os dados utilizados no Brasil apontam queda na mortalidade na infância (crianças menores de cinco anos) entre os anos de 2006 e 2007. Os índices passaram de 23,6 óbitos por mil nascidos vivos, em 2006, para 23,1 por mil nascidos vivos em 2007. A queda é uma das maiores do mundo se compararmos a taxa de 2007 aos índices de 1990, quando a mortalidade na infância estava em 53,7 por mil nascidos vivos. Em sua nota, o escritório do próprio Unicef no Brasil ressaltou que o país tem tido avanços sensíveis e contínuos graças a sua política de redução das mortalidades materna e infantil.

3) Na avaliação do governo brasileiro e do escritório do Unicef no Brasil, o país conseguirá reduzir em dois terços os índices de mortalidade na infância e atingirá uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011 – quatro anos antes do prazo. O índice geral brasileiro previsto será de 14,4 mortes para cada grupo de mil crianças menores de um ano de idade.

4) O Unicef também já confirmou ao Ministério da Saúde que, já na próxima edição do relatório sobre a Situação Mundial da Infância, serão utilizados os dados produzidos pela Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), composta por 30 entidades técnicas e cientificas nacionais, cujas informações são reconhecidas pelo Organismo pela sua eficiência, ampla cobertura na coleta de dados e capacidade de agregar variáveis aos indicadores, o que permite um levantamento detalhado e consistente.

5) O Ministério da Saúde reforça que o acordo com a agência internacional constitui um marco político para o reconhecimento da competência nacional na produção de indicadores de saúde da população.

Fundação Casa é condenada por agressão a interno

Fundação Casa é condenada por agressão a interno

Fonte: FOLHA RIBEIRÃO

O juiz da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, Paulo Cesar Gentile, condenou a Fundação Casa (antiga Febem) e o Estado a pagarem 500 salários mínimos -o equivalente a R$ 207 mil- por espancamento sofrido por internos de Ribeirão em 2003. Cabe recurso da decisão.
O Ministério Público vai recorrer da decisão para aumentar a pena a, no mínimo, R$ 4,1 milhões. O promotor Marcelo Goulart acusou a Polícia Militar de espancar garotos durante quatro rebeliões ocorridas naquele ano, entre julho e agosto. Após os motins, os funcionários também praticaram agressões e maus-tratos.Como a Folha publicou à época, fotos, depoimentos, laudos médicos e até visitas ao local confirmaram as agressões -a reportagem conversou com os garotos da unidade.
Na sentença, expedida no último dia 5, o juiz Gentile afirma que o Estado "cumpriu mal sua função" de gerir a casa e "assumiu o risco" de haver rebeliões. "A inaceitável conduta dos policias militares e dos funcionários provocou em toda a sociedade o abalo moral."Disse ainda que a Polícia Militar "acabou praticando excessos de toda ordem" e que as "30 fotografias mostram que os adolescentes foram espancados". A assessoria de imprensa da Fundação Casa informou que o órgão ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial e que o setor jurídico vai avaliar se irá recorrer da decisão.

FÁBIO KONDER COMPARATO: Imoral e ineficiente

Fonte: Folha de São Paulo

Imoral e ineficiente

FÁBIO KONDER COMPARATO

Agora descobrem todos, um pouco tarde, que a imoralidade do sistema capitalista alia-se à sua arrasadora ineficiência

DIANTE DA maior crise econômica mundial dos tempos modernos, o presidente da França, no fim do ano passado, propôs, como remédio, a "refundação do capitalismo". Trata-se, ao que parece, de um retorno às origens do sistema, com a correção dos desvios posteriores.
A teoria original do capitalismo, como se sabe, foi elaborada por Adam Smith em fins do século 18.O pensador escocês concebeu a economia como uma ciência natural, alheia a preceitos morais e normas governamentais. Grande admirador de Newton, não hesitou em utilizar uma analogia astronômica para explicar sua teoria dos preços no mercado.
O preço natural, correspondente ao custo de produção, seria o centro em torno do qual gravitariam os preços de todas as mercadorias, não obstante alguns desvios de órbita temporários.
Entre as mercadorias, Adam Smith incluiu o trabalho subordinado. Ao analisar a escravidão, observou cruamente que o custo de manutenção de um escravo fica inteiramente a cargo do seu proprietário, ao passo que o do trabalhador assalariado é partilhado entre ele próprio e seu patrão. O que conduz logicamente à conclusão -ignorada pelos senhores de escravos no Brasil até o final do século 19- de que a servidão é menos vantajosa que o trabalho assalariado. Como se vê, o raciocínio é puramente contábil.Sob a influência dos fisiocratas franceses, A. Smith sustentou que só a agricultura produz riqueza. O conjunto dos comerciantes, artesãos e fabricantes, escreveu, constitui "uma classe improdutiva", sustentada à custa dos proprietários rurais e dos cultivadores. Os banqueiros, ao contrário, exercem a útil função de transformar o "capital morto" ("dead stock") em capital produtivo (como se acaba de ver...).
Igualmente improdutivos seriam os agentes políticos. São textuais palavras suas: "O soberano, com todos os ministros que o servem, tanto na guerra quanto na paz, o conjunto dos militares, tanto do Exército quanto da Marinha de guerra, são trabalhadores improdutivos. São servos do povo, mantidos por uma parte do produto do trabalho das outras pessoas".Por que, então, não extinguir a organização estatal? Adam Smith responde, sem rodeios, que o poder político foi instituído para a garantia da propriedade. Por conseguinte, ele "existe, na verdade, para defender o rico contra o pobre, vale dizer, aqueles que possuem algo contra os que nada têm" ("A Riqueza das Nações", livro 5, capítulo 1).
Como, então, explicar o funcionamento do sistema econômico?É pela força do egoísmo racional, responde Adam Smith. "Cada indivíduo forceja continuamente por encontrar o emprego mais vantajoso do capital de que dispõe. É a sua própria vantagem, na verdade, e não a da sociedade, que ele tem em vista" (mesma obra, livro 4, capítulo 2). Mas, apressa-se em acrescentar, a procura da vantagem própria leva o indivíduo, necessariamente, a escolher o emprego de capital que se revela mais vantajoso para a sociedade.
Quer isso dizer que os verdadeiros criadores da riqueza nacional deveriam ser chamados a governar as nações e a formar o futuro governo mundial, igualmente preconizado pelo presidente Sarkozy?
Não foi esse o entendimento do primeiro grande teórico do capitalismo.Sustentou ele que a injustiça e a violência dos governantes dificilmente admitem um remédio. Mas, aduziu, "a mesquinha rapacidade, o espírito monopolista dos comerciantes e fabricantes, que não são nem devem ser governantes, embora não possam talvez ser corrigidos, podem ser facilmente impedidos de perturbar a tranquilidade alheia" (idem, livro 4, capítulo 3).
Facilmente? Não foi o que vimos nos últimos meses.
Até há pouco, os bem pensantes justificavam as injustiças do capitalismo, pondo em realce a sua imbatível eficiência econômica. Agora, descobrem todos, um pouco tarde, que a imoralidade do sistema alia-se à sua arrasadora ineficiência.

FÁBIO KONDER COMPARATO , 72, é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e autor, entre outras obras, de "Ética - Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno" (Companhia das Letras).

Estatísticas de Acidente de Trabalho no Brasil

Estatísticas de Acidente de Trabalho no Brasil

Nos últimos anos o número de acidentes de trabalho no Brasil vem crescendo. Enquanto em 2001 foram pouco mais de 340 mil acidentes de trabalho, em 2007 este número subiu para 653 mil ocorrências. Um aumento de 92% no número de acidentes de trabalho. O gráfico abaixo mostra este crescimento.




Somente em 2007 foram registrados 2,8 mil mortes por acidentes de trabalho em todo o Brasil, são quase oito mortes diárias.

Esse crescimento no número de acidentes de trabalho foi verificado em todos os setores econômicos e, em 2007, sofreu influência dos acidentes sem Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), registrados por meio do nexo técnico epidemiológico.

Segundo dados do governo federal os acidentes e doenças do trabalho custam, anualmente, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social, através do pagamento do auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias.

É sempre importante lembrar que estas estatísticas de acidentes de trabalho refletem somente os acidentes registrados pela Previdência Social. Estima-se que ainda haja no Brasil uma alta taxa de subnotificação de acidentes de trabalho.

A equipe do DIESAT preparou uma série de tabelas e gráficos contendo as estatísticas de Acidentes e Doenças do Trabalho nos últimos anos, incluindo a sua distribuição por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e por setores com maior incidência. Consulte-nos para obter maiores detalhes.

A fonte de todas as informações é o Ministério da Previdência, através do DATAPREV.

17 mil páginas visitadas no Blog do DIESAT.

Caros Leitores do Blog DIESAT,

A equipe técnica do DIESAT está muito contente com a audiência do Blog. Somente nos últimos dois meses foram 3.118 visitantes ao blog, totalizando mais de 3.515 páginas visitadas. Uma impressionante média de 1.757 páginas vistadas por mês, e isso considerando-se que os meses de dezembro e janeiro são meses "atípicos".

Desde o lançamento do Blog do DIESAT em dezembro de 2007, já contabilizamos 17 mil páginas visitadas!!

Nossa equipe e colaboradores postaram mais de 400 notícias, artigos e mensagens.

Agradecemos a todos os leitores e adiantamos que em 2009 teremos ainda mais notícias e novidades no Blog Diesat.

Participe de nossa nova enquete:

Quais os temas principais que você indicaria para os eventos do DIESAT em 2009?

• Previdencia Social
• Saúde Mental e Assédio Moral
• Nanotecnologia
• LER/DORT
• SUS e Controle Social
• Acidentes de Trabalho
• Pausas e Intervalos
• Crise Economica e Saúde
• Doenças Pulmonares
• Ruído
• Trabalho Decente
• Direito Humanos e Saúde
• Mapa de Risco e Árvore de Causas
• Formação em Saúde
• Aposentadoria Especial
• Meio Ambiente e Saúde
• SAT - Seguro de Acidente de Trabalho
• Ramos Economicos e Saúde
  
  Forte Abraço
  Equipe DIESAT

Crise aumenta procura por seguro-desemprego no país

Fonte: Folha de São Paulo 15-01-09

Alta foi de 4,6% em dezembro de 2008 em relação ao mesmo período de 2007

Governo estuda elevar de cinco para sete o número máximo de parcelas do benefício nos setores mais atingidos por turbulências

O agravamento da crise mundial e seus reflexos no mercado de trabalho brasileiro nos últimos meses de 2008 elevou em mais de 20 mil o número de pedidos de seguro-desemprego registrados pelo Ministério do Trabalho em dezembro. Dados parciais obtidos pela Folha revelam que no mês passado foram requeridos 513.006 benefícios -4,6% mais do que em dezembro de 2007.
O volume de pedidos do seguro acumulado em 2008 também superou o número verificado em 2007. O crescimento foi de 8,1% no ano passado. De janeiro a dezembro, 6,8 milhões de trabalhadores requereram o benefício. No ano anterior, foram 6,3 milhões.
Com isso, também cresceram as despesas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) com o pagamento do benefício. Os gastos com a proteção aos desempregados em 2008 atingiram R$ 16,2 bilhões, mais de R$ 2 bilhões acima do valor de 2007 (alta de 15%). Para este ano, sem considerar os impactos da crise, a previsão é gastar R$ 18 bilhões.
"Houve o efeito da crise em dezembro. Ainda não podemos falar em tendência porque se trata de um mês de aumento. Mas estamos alertas. Eu não sei a cor da luz, se é amarela ou vermelha", disse o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento.
Ele explica que o aumento do número de pedidos em 2008 na maior parte do ano se deve a outro fator: rotatividade. Com a expansão registrada no mercado de trabalho nos dez primeiros meses do ano, também cresce a base de trabalhadores atendidos pelo benefício, já que no país ainda "reina a cultura" da rotatividade, avalia.
Considerando isso, o elevado saldo de contratações significa que um número expressivo de trabalhadores entrou no mercado, mas outra parcela saiu.

Mudanças
Para elevar a proteção aos demitidos pela crise, o governo estuda ampliar o número de parcelas do seguro-desemprego para alguns setores. A lei já permite a ampliação em duas prestações adicionais a partir de aprovação pelo Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), elevando para até sete o número de parcelas, que variam de três a cinco.
As centrais sindicais, no entanto, querem mais e pediram que o benefício seja estendido para dez meses. Isso, porém, exige mudanças legais -por meio da aprovação de um projeto de lei no Congresso ou da edição de uma medida provisória pelo presidente.
Até o momento, o governo argumenta que não há motivos para elevar as parcelas nem sequer pelo limite já estabelecido legalmente. Para que haja a ampliação, a lei define que é necessário haver um número de demissões acima do padrão histórico de determinado setor.
Mas a divulgação do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) na próxima segunda-feira deverá mudar a avaliação do ministério. O governo está preocupado porque espera um número muito elevado de demissões no mercado formal em dezembro.
Ontem, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) reafirmou que sua pasta estuda a suspensão de linhas de crédito e incentivos fiscais para empresas beneficiadas que venham a demitir.
Isso valeria para novas operações realizadas com recursos públicos ou de fundos vinculados aos trabalhadores. A medida não encontra respaldo no Palácio do Planalto.

Acordo em SP reduz jornada e salário para evitar demissão

Fonte: O Globo

SÃO PAULO - Um acordo inédito foi selado, na terça-feira, para redução de jornada e de salários, com o objetivo é evitar demissões diante do agravamento da crise mundial. Os detalhes do entendimento, que serão diferenciados por setor de atividade e categoria, serão fechados até quarta-feira da próxima semana e a negociação vai envolver dirigentes das federações das Indústrias (Fiesp), do comércio (Fecomércio) e da agricultura (Faesp), do lado dos empresários, e dirigentes da Força Sindical e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), representando seis milhões de trabalhadores. O acordo, segundo especialistas, é único na história recente do país, mostra reportagem publicada pelo jornal O Globo.

A redução de jornada de trabalho e de salários é o principal ponto de discussão. Patrões e empregados pretendem negociar também a suspensão do contrato de trabalho (permitida hoje por cinco meses), férias coletivas e banco de horas. Na quinta-feira da semana que vem, o texto do acordo será apresentado como sugestão para que empresas e sindicatos das bases firmem os entendimentos por categoria.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se recusou a participar da reunião porque não aprova uma negociação única para todos os setores. O presidente da central sindical, Artur Henrique, diz que o processo de negociação "é necessário", mas ele argumenta que há impacto diferente da crise em cada empresa ou setor da economia. Isso daria oportunidade para que, dentro de um "acordo guarda-chuva", entendimentos desnecessários sejam propostos, nos quais trabalhadores levariam desvantagem, por exemplo, no caso dos bancos. Em 2001, a CUT fechou acordo com a Volks alemã para suspender 3 mil demissões em troca de redução de salário e jornada.

Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o desemprego vai subir em dezembro contra o mês anterior e é o fato mais grave dessa crise e "a maior preocupação", daí a necessidade de minimizar o risco das demissões.

Antipsicóticos fazem doente de Alzheimer viver menos

Fonte: Folha de São Paulo 14/01/09

Estudo inglês revela que a taxa de mortalidade pode dobrar após dois anos de terapia

Autor da pesquisa reforça a necessidade de utilizar terapias menos nocivas para conter sintomas agressivos dos portadores da doença

Drogas antipsicóticas muito usadas para tratar distúrbios de comportamento de pacientes com Alzheimer podem dobrar a taxa de mortalidade de idosos, após dois ou três anos de tratamento, revela um estudo publicado na revista médica "The Lancet Neurology".
Os antipsicóticos -também conhecidos como neurolépticos- são utilizados para tratar, principalmente, os sintomas de agitação, irritabilidade, agressão e alucinação que podem acometer os portadores da doença de Alzheimer. A estimativa é que 6% dos 15 milhões de pessoas com mais de 60 anos sofram da doença no Brasil.
Estudos anteriores já demonstraram os benefícios no curto prazo (de 6 a 12 semanas) do tratamento antipsicótico para os sintomas neuropsiquiátricos do Alzheimer, mas também revelaram um aumento dos efeitos adversos, como infecções pulmonares, sonolência e hemiplegias (paralisias que impedem movimentos de um dos lados do corpo).
Para os autores do estudo -médicos do King's College, em Londres-, os dados sobre a mortalidade reforçam a necessidade de empregar tratamentos menos nocivos, como terapias psicológicas, para controlar os sintomas neuropsiquiátricos dos doentes de Alzheimer. Já especialistas brasileiros avaliam que as drogas, quando bem empregadas, são benéficas aos pacientes.

Polêmica
Segundo Clive Ballard, médico do Centro Wolfson para as Doenças Relacionadas com a Idade do King's College, que coordenou o estudo, embora as diretrizes de sociedades médicas internacionais recomendem que as drogas sejam ministradas de forma temporária, 60% dos pacientes com demência, internados em asilos dos EUA e do Reino Unido, recebem esses remédios por períodos superiores a um ano.
"A questão é: eu tomaria uma droga que reduzisse ligeiramente minha agressão, mas, em compensação, dobrasse meu risco de morte? Não estou certo de que aceitaria isso", diz.
Para o neurologista Rubens Gagliardi, professor da faculdade de medicina da Santa Casa, o uso de antipsicóticos traz boa contribuição para os doentes de Alzheimer com distúrbios psíquicos. "Essas drogas têm um bom índice de segurança, desde que empregadas com cuidado e muito bem selecionadas, objetivando o tipo de doente, as suas comorbidades e os sintomas", explica.
Segundo o geriatra Luiz Roberto Ramos, diretor do Centro de Estudos do Envelhecimento da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), há uma grande discussão sobre os efeitos de "travação" que os neurolépticos podem causar aos idosos, principalmente os medicamentos mais antigos.
"A gente sabe que eles causam efeitos adversos, especialmente pela falta de mobilidade do idoso. Mas a gente fica entre a cruz e a caldeirinha. Temos idosos muito agitados e drogas que cumprem a função de acalmá-los, mas aumentam os riscos de outras coisas", diz.

Estudos
O estudo inglês, realizado entre 2001 e 2004, envolveu pacientes entre 67 e 100 anos que recebiam antipsicóticos, como a tioridazina, a clorpromazina, o haloperidol, a trifuorperazina ou a risperidona -remédios também utilizados no Brasil.
Durante a pesquisa, alguns desses pacientes continuaram sendo tratados com as medicações, enquanto os outros passaram a receber um placebo oral. Foram selecionados aleatoriamente 165 pacientes, 128 dos quais receberam tratamento: 64 a base de antipsicóticos e outros 64, com placebos.
Após 12 meses, o índice de sobrevivência entre os do primeiro grupo era de 70%, contra 77% entre os que tomavam placebo. Porém, dois anos depois, a sobrevivência dos doentes que recebiam antipsicóticos era de 46%, contra 71% no grupo do placebo.
Depois de três anos, a diferença era ainda maior: 30% que recebiam antipsicóticos continuavam vivos, contra 59% entre os que tomavam placebo. A maior parte das mortes ocorreu por problemas pulmonares, um dos efeitos das drogas.
Na avaliação de Clive Ballard, "terapias psicológicas podem substituir o tratamento antipsicótico sem que piorem de modo considerável os sintomas neuropsiquiátricos".
Para o neurologista Rubens Gagliardi, são necessários mais estudos, com uma casuística maior de pacientes e com mais tempo de seguimento, para que as recomendações sobre os antipsicóticos sejam mudadas.
Em 2006, outro estudo financiado pelo Instituto Nacional de Saúde Mental dos EUA, publicado no "New England Journal of Medicine", também concluiu que os efeitos terapêuticos dos antipsicóticos dados aos doentes de Alzheimer eram anulados pela severidade das reações adversas.
Segundo o médico que coordenou o estudo, Lon Schneider, da Universidade da Califórnia do Sul, embora antipsicóticos sejam eficazes no controle dos sintomas agressivos, muitos pacientes pararam a terapia por causa dos efeitos colaterais.

Erradicação do Trabalho Infantil tem R$ 54 milhões a menos este ano

Fonte: 24horasnews.com.br

Cantigas de roda, cirandas e brincadeiras. Cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos não sabem muito bem o que isto significa. Ao invés de cantarolarem O cravo e a Rosa, Marcha Soldado ou Ciranda Cirandinha, estão em carvoarias, canaviais, pedreiras, semáforos e centros urbanos ajudando a completar a renda familiar. A Constituição Federal, por meio do artigo 227, assegura à criança e ao adolescente o acesso a programas assistenciais e os coloca a salvos de toda e qualquer forma de exploração, violência e opressão. Contudo, o programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), tocado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), teve sua verba reduzida em R$ 54,5 milhões este ano.

Em 2008, o Orçamento Geral da União apontava R$ 335,8 milhões para o desenvolvimento de ações de combate e prevenção a qualquer forma de trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, exclusive na condição de aprendiz para aqueles entre 14 e 15 anos. Já no orçamento 2009 aprovado no Congresso Nacional no final do ano passado, a dotação é de R$ 281,3 milhões, isto é, um decréscimo de 16% sobre o montante de recursos previstos ao programa em 2008.

A diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Valéria Gonelli, justifica que não só o PETI, mas vários programas federais foram atingidos com cortes no orçamento. “Nós já estamos tratando com o Ministério do Planejamento para tentar recompor o orçamento que apresentamos no plano orçamentário anual, que era de R$ 346,8 milhões”, pondera.

Mas para o coordenador do programa da Save the Cildren Reino Unido no Brasil, organização não-governamental internacional que promove os direitos da infância, Guilhermo Navas, é preciso constatar a prioridade da criança no orçamento. “Se tem diminuído verba é preciso que estejamos atentos para verificarmos se o direito à proteção as crianças está sendo afetado”, alerta. Navas ressalta que todo o ciclo orçamentário deve ser analisado. “A execução do programa não está em um nível satisfatório, por isso, é preciso o monitoramento final, além da atenção para os recursos que foram aprovados ao programa”, justifica.

Todavia, a diretora Valéria Gonelli lembra que o desenvolvimento das ações do programa, bem como a aplicação da verba, muitas vezes é comprometido pela falta de empenho dos estados e municípios. “Por isso, trabalhamos com estimativas e, como se pode observar, ao fim dos anos tem havido uma sobra de recursos”, lamenta. “Mas este ano vamos trabalhar com recursos mais factíveis, só que continuaremos com as tentativas [de ampliar a verba] no Ministério do Planejamento”, atesta.

Cai número de beneficiários

Além da queda nos recursos orçamentários, a meta do governo federal em atender as crianças e aos adolescentes com as ações do programa Erradicação do Trabalho Infantil também diminuiu. Para 2008, a intenção do MDS era fiscalizar e regularizar a situação de trabalho de 34.042 crianças e adolescentes. Este ano, de acordo com a redação final do orçamento aprovado no Congresso, a previsão do ministério é atender 22.500. As ações sócio-educativas e de convivência para aqueles em situação de trabalho devem atender 828.579 crianças e adolescentes este ano. O número representa apenas 17% daqueles em situação de trabalho no país. Em 2008, a previsão era beneficiar 1.360.124 meninos e meninas.

O coordenador do programa da Save the Cildren Reino Unido no Brasil adverte que o programa de combate ao trabalho infantil deve atender a um maior número de crianças em situação de trabalho. “Mas para isso temos que ter dados claros do que está acontecendo, não apenas a meta que se espera alcançar. É preciso garantir recursos que atendam a todas as crianças nesta situação”, afirma. O Ministério do Desenvolvimento Social deve atualizar o Mapa de Focos do Trabalho Infantil este ano, o que também estava previsto para 2008, mas não foi feito. Para o desenvolvimento desta ação estão previstos R$ 100 mil.

A concessão de bolsas para crianças e adolescentes em situação de trabalho, por sua vez, não vai sofrer alteração no número de pessoas atendidas. Em 2008 e em 2009, a previsão do MSD é beneficiar 177.054 infantes por ano. Mas o valor destinado à ação caiu 24% entre 2008 e 2009. No ano passado, a verba prevista para a ação esteve em R$ 41,7 milhões. Já este ano, o projeto conta com um orçamento de R$ 35,5 milhões.

Verba prevista em 2008 sofreu cortes

No decorrer do ano passado, a verba autorizada ao programa de combate ao trabalho infantil sofreu decréscimos, e passou de um orçamento inicial de R$ 335,8 milhões para R$ 280,7 milhões. Com isto, ao final de 2008, os desembolsos efetivos representaram 86% do valor disposto ao programa, ou seja, R$ 242,2 milhões aplicados nas ações, entre as quais há o encaminhamento de crianças para a rede de proteção social a fim de buscar a inclusão delas em programas de transferência de renda e a concessão de bolsas àqueles que tiveram violado o seu direito de não trabalhar (veja tabela).


Durante todo o ano de 2008, funcionários do MDS visitaram vários estados para fiscalizar o trabalho infantil, entre eles Sergipe, Alagoas e Paraíba, que estão entre as regiões com maiores focos de trabalho infantil. O nordeste concentra cerca de 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho. Os recursos do programa de Erradicação ao Trabalho Infantil também serviram para o transporte de agentes ao Maranhão. De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), foram desembolsados R$ 79,8 mil para arcar com os custos das diárias dos integrantes do programa que estiveram na região maranhense.

Trabalho infantil

De 2006 para 2007, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil caiu 0,7%. Entretanto, o país ainda tem o desafio de devolver a infância a milhares de pequenos brasileiros. Em 2006, 5,1 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhavam. Em 2007, o número caiu para 4,8 milhões, representando 10,8% do total de pessoas nesta faixa etária no país. Quase um terço dos que estavam nesta condição (30,5%) das crianças e adolescentes trabalhavam pelo menos 40 horas semanais. Já entre 5 e 13 anos, mais de 1,2 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam no país em 2007, data no qual foi realizado o último levantamento do IBGE.

A diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS reconhece que a queda é pequena, mas, segunda ela, é motivo de comemoração. “Todos os esforços da CONAETI [Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil] são no sentido de reverter esse quadro. E, neste ano, continuaremos trabalhando para elaborar novas estratégias de combate ao trabalho infantil”, frisa. A CONAETI é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com participação de outros oito ministérios, inclusive o MDS, além de representantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Para Valéria Gonelli, o maior desafio no combate ao trabalho infantil está nas raízes culturais, pois a sociedade não debate a questão como deveria. “É preciso que as pessoas tenham mais consciência do que representa a infância. Deve haver um engajamento maior por parte dos conselhos tutelares também. No ano de 2009 nosso desafio será de continuar enfrentando mais fortemente o trabalho infantil, com novas estratégias e tentando, cada vez mais, incluir o tema em discussão”, antecipa. “Nesse sentido, muitos têm colaborado conosco como a Organização Internacional do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”, aponta.

Integração PETI/Bolsa Família

A partir de 2006, com a ampliação do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ocorreu a integração dos programas Bolsa Família e PETI. Com a integração, a maior parte dos recursos destinados ao PETI está alocada para co-financiar ações sócio-educativas e de convivência no contra-turno escolar nos municípios. Este ano, 86% do orçamento do programa, o que equivale a R$ 242 milhões, estão alocados na ação. Apesar da integração, a especificidade dos programas foi mantida, o que passou a ocorrer foi a potencialização das ações e a unificação das condicionalidades.