Fundação Casa é condenada por agressão a interno

Fundação Casa é condenada por agressão a interno

Fonte: FOLHA RIBEIRÃO

O juiz da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, Paulo Cesar Gentile, condenou a Fundação Casa (antiga Febem) e o Estado a pagarem 500 salários mínimos -o equivalente a R$ 207 mil- por espancamento sofrido por internos de Ribeirão em 2003. Cabe recurso da decisão.
O Ministério Público vai recorrer da decisão para aumentar a pena a, no mínimo, R$ 4,1 milhões. O promotor Marcelo Goulart acusou a Polícia Militar de espancar garotos durante quatro rebeliões ocorridas naquele ano, entre julho e agosto. Após os motins, os funcionários também praticaram agressões e maus-tratos.Como a Folha publicou à época, fotos, depoimentos, laudos médicos e até visitas ao local confirmaram as agressões -a reportagem conversou com os garotos da unidade.
Na sentença, expedida no último dia 5, o juiz Gentile afirma que o Estado "cumpriu mal sua função" de gerir a casa e "assumiu o risco" de haver rebeliões. "A inaceitável conduta dos policias militares e dos funcionários provocou em toda a sociedade o abalo moral."Disse ainda que a Polícia Militar "acabou praticando excessos de toda ordem" e que as "30 fotografias mostram que os adolescentes foram espancados". A assessoria de imprensa da Fundação Casa informou que o órgão ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial e que o setor jurídico vai avaliar se irá recorrer da decisão.