Governo segura despesa com auxílio-doença

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Revisão de benefícios e perícia rigorosa fizeram com que o governo reduzisse 12% de beneficiários em 2007

Isabel Sobral, BRASÍLIA
Fonte: O Estado de São Paulo

Alvo de uma série de medidas restritivas adotadas há dois anos, o auxílio-doença pago pela Previdência Social teve uma redução de 12% em 2007 na comparação com o ano anterior, consolidando a interrupção da trajetória explosiva que esse benefício apresentava até 2005. O ano passado encerrou com estoque de 1,38 milhão de auxílios pagos aos trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidentes por mais de 15 dias.

Em dezembro de 2006, o estoque era de 1,57 milhão de benefícios desse tipo. O pico da curva de alta foi em setembro de 2005, quando havia 1,66 milhão de auxílios ativos.

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano, as ações adotadas estão no caminho "certo", pois os números demonstram que o crescimento na concessão desse tipo de benefício precisava ser interrompido.

"Houve anos de aumentos assustadores, como em 2002, quando a quantidade de auxílios cresceu 48% em relação a 2001, e em 2003, quando a elevação bateu 28%", revelou o especialista.

BANALIZAÇÃO COMBATIDA

Uma das medidas de maior impacto é a convocação dos segurados vinculados ao auxílio-doença que estão recebendo o benefício há mais de dois anos para realizar uma nova perícia. Os novos benefícios já estão tendo o prazo máximo de dois anos fixado no momento da concessão. Se o médico perito da Previdência atesta a continuidade da incapacidade, o benefício pode ser renovado mais uma vez e, na persistência do problema, encaminha o segurado para aposentadoria por invalidez.

O INSS quer evitar a renovação por prazos indeterminados, como ocorria até 2005. Também há dois anos, cerca de 3 mil médicos foram contratados como peritos do INSS, pondo fim à terceirização que mantinha o mesmo número de médicos como credenciados.

O presidente da Associação Nacional dos Médicos-Peritos, Luiz Carlos Argolo, destaca que a terceirização ajudou a "banalizar as concessões de auxílios", pois os credenciados ganhavam por perícia realizada. "O conceito por trás do trabalho da perícia é que uma doença, às vezes, não é incapacitante para todos os tipos de atividade. Por isso, há uma avaliação muito individual", explica Argolo. Isso, no entanto, tem provocado alguns desconfortos a muitos segurados.

Em setembro de 2007, a Previdência realizou uma campanha por duas semanas, para informar os segurados sobre quem tem direito, em que situações, os valores e o trabalho dos médicos-peritos. Para Argolo, no entanto, ainda faltam mais ações de esclarecimento porque boa parte da população não entendeu o trabalho da perícia.

NOVA FÓRMULA

As medidas administrativas têm dado resultados positivos em relação ao controle das despesas previdenciárias, mas não podem adiar para sempre novas regras de acesso aos benefícios previdenciários, na avaliação do pesquisador de Caetano, do Ipea.

"É um caminho correto (a melhoria da gestão de despesas), mas, como governo está observando dificuldades para fazer ajustes nas regras, tem buscado as ações administrativas para conter os gastos", disse, citando ainda como medidas importantes a unificação da arrecadação tributária e previdenciária na Receita Federal e o recadastramento de segurados para identificar pagamentos indevidos.