Previdência quer devassa em filantrópicas

Proposta é fiscalização anual para "depurar" o cadastro das instituições, que deixam de pagar mais de R$ 4 bi por ano

Validade do certificado de filantropia pode baixar de três para um ano; proposta enfrenta resistência de outros ministérios

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Previdência Social quer endurecer as regras da filantropia e propõe uma devassa nas 7.000 entidades que anualmente deixam de recolher mais de R$ 4 bilhões para o sistema previdenciário.
A proposta é "depurar" gradualmente o atual cadastro das instituições, promovendo uma fiscalização anual nas contas das filantrópicas.
Um projeto de lei para alterar as normas da filantropia já foi encaminhado para a Casa Civil para detalhamento técnico e deve ser encaminhado ao Congresso nos próximos meses, mas ainda não há consenso sobre a fiscalização anual.
Essa é a proposta do ministro da Previdência, Luiz Marinho, e enfrenta grande resistência entre os demais ministérios envolvidos na discussão (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), conforme admitiu Marinho em entrevista à Folha.
O Planalto precisará arbitrar a questão. "Há resistência dos outros ministérios, porque eles acham que é muito trabalho para ser feito em um ano. Mas vou insistir nesse ponto", afirmou Marinho.
A proposta da Previdência é reduzir de três para um ano a validade do certificado de filantropia. Durante a vigência do novo prazo, as instituições seriam submetidas à fiscalização dos ministérios das áreas (saúde, educação e assistência social) e perderiam a isenção previdenciária caso fossem constatadas irregularidades.

Prestação de contas
Atualmente, somente depois de três anos do gozo do benefício a instituição tem de prestar contas ao governo e não há controle por parte dos ministérios das áreas atendidas pela atividade filantrópica.
Havendo descumprimento das regras da filantropia, as instituições são obrigadas a recolher à Receita Federal as contribuições previdenciárias que deixaram de pagar. Isso, no entanto, não impede que um novo certificado seja concedido à instituição, explica o ministro.
"Não será preciso analisar todo o cadastro em um ano. Aprovado o projeto em 2008, por exemplo, embora ache que não dá tempo, aí a partir de 2009 seria fiscalizado um grupo de entidades para cassar o certificado de quem não cumpre as regras. No ano seguinte, um novo grupo seria fiscalizado, e assim por diante, até depurar todo o cadastro."
Com a limpeza do cadastro, a fiscalização anual das entidades poderia ser feita por meio de um monitoramento à distância ou por amostragem. "Seria uma forma mais inteligente para separar a verdadeira filantropia da "pilantropia"."

Recuo
Ao detalhar o projeto de lei, Marinho recuou na proposta de conceder anistia a dívidas antigas das entidades. Recentemente, o ministro havia declarado publicamente que esses créditos eram moeda podre e não valia a pena cobrar a dívida acumulada. Haveria o perdão e a criação de regras mais duras para o futuro.
"A Receita Federal continuará cobrando as dívidas. A não ser que o Congresso Nacional decida dar o perdão às entidades na discussão do projeto. Mas não é isso que vai estar na proposta do governo", declarou Marinho, reconhecendo que tais créditos dificilmente são recuperados pelo fisco. "Isso envolve disputas judiciais e as dívidas acabam prescrevendo."
Já está certo que o projeto de lei estabelecerá que cada área de governo deverá se responsabilizar pela concessão, fiscalização e controle da filantropia, assim como repassar para a Previdência o valor correspondente às renúncias fiscais.
Pelas regras em vigor, a concessão do documento é feita pelo Conselho Nacional de Assistência Social e eventuais recursos são encaminhados ao ministro da Previdência. "As coisas mudaram. No passado, quando a Previdência incluía a Saúde e a Assistência, isso fazia sentido. Hoje não é mais assim, e a educação também passou a fazer parte da filantropia", explicou Marinho. "Além de financiar o setor, tenho que fazer o trabalho dos outros", brincou.