Centrais criticam proposta de fim do salário-educação

Sindicalistas se reúnem com Mantega e Lula na segunda para discutir reforma tributária

CUT e Força querem manutenção da receita garantida por contribuição à educação; UGT vê avanço em desonerar folha salarial

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL - Fonte Folha de São Paulo

As centrais sindicais consideram "preocupante" o fim do salário-educação, como prevê a proposta de reforma tributária apresentada anteontem pelo governo federal, e querem mais detalhes sobre como a receita arrecadada com essa contribuição -cerca de R$ 7 bilhões em 2007- será mantida.
Na segunda-feira, sindicalistas se reúnem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, para discutir a PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma tributária e ter acesso a mais detalhes do projeto.
O salário-educação é uma contribuição que incide sobre a folha de pagamento das empresas -a alíquota é de 2,5%. Ao acabar com essa contribuição, o governo espera contribuir para a desoneração da folha reivindicada pelo setor produtivo.
"O governo vai acabar com o salário-educação e colocar o que no lugar? Esse dinheiro é usado justamente para atender os filhos dos trabalhadores que não têm acesso a escolas privadas", diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) tem a mesma preocupação. "Não está claro se, ao retirar o salário-educação da folha de pagamento, os recursos serão mantidos para os Estados e os municípios. Queremos mais detalhes", diz Artur Henrique, presidente da CUT.
Outra preocupação, diz o sindicalista, é saber se será mantida a receita, garantida para a seguridade social, prevista em tributos que serão unificados, como PIS e Cofins.
Hoje, a União tem quatro tributos sobre o consumo -PIS, Cofins, IPI e Cide-, com alíquotas que variam por setor. Uma das propostas da PEC é criar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal e unificar a tributação com alíquotas que mantenham a arrecadação.
"A Constituição Federal garante que parte dos recursos seja destinada para assistência social, saúde e previdência. Se os tributos forem unificados no IVA, Imposto sobre Valor Agregado, o repasse será garantido na mesma proporção?", questiona o sindicalista.
Para a UGT (União Geral dos Trabalhadores), entretanto, é positiva a idéia de acabar com o salário-educação. "Contribuições sobre a folha encarecem o custo do trabalhador para as empresas e isso impede que elas paguem melhores salários e empreguem mais gente", diz Ricardo Patah, presidente da UGT, que é resultado da fusão de três centrais -CGT, SDS e CAT. "O que precisa ser feito é uma discussão ampla, um PAC voltado para educação."
CUT e Força Sindical reconhecem que a proposta de reforma traz pontos positivos, como a unificação de impostos e a simplificação do sistema tributário no país.
"Unificar as alíquotas do ICMS cobradas pelos Estados é muito importante porque dá condições de acabar com a guerra fiscal que também prejudica o trabalhador", diz Juruna. "Uma empresa fecha as portas em um Estado e demite os funcionários para ir atrás de incentivos fiscais. Só que, ao contratar em outro Estado, paga salários muito mais baixos. Portanto o trabalhador sofre diretamente as conseqüências dessa guerra fiscal."
Patah, entretanto, diz que o governo deveria ter criado um imposto federal único.