Reforma sindical é urgente

fonte: Jornal A Gazeta
Ana Paula Tauceda
advogada Trabalhista e professora da FDV

Precisamos, em caráter de urgência, de uma reforma do nosso sistema de relações de trabalho para corrigir as atrofias provenientes das resistências culturais e políticas. Nessa problemática, há duas dimensões fundamentais a serem analisadas e enfrentadas nos próximos anos: a organização sindical é uma delas. Os trabalhadores precisam de liberdade para se organizar e para ter representação nas empresas.
A negociação coletiva é outro ponto importante. Na verdade, o que se pretende é alterar a regra que dá monopólio de negociação coletiva ao sindicato, único da categoria de modo que também as centrais sindicais participem do processo negocial.
O que se observa é que as medidas transformadoras que o Brasil precisa nos campos da organização sindical e da negociação coletiva não se limitam a suprimir os pontos retrógrados do velho sistema, mas é preciso elaborar um conjunto de garantias jurídicas que permitam a efetivação, organização e fortalecimento dos sindicatos.
A tão debatida reforma sindical representa a abertura do caminho para a modernização do próprio Direito do Trabalho, mas sem que represente perdas para os trabalhadores. Este é o grande desafio que se coloca para os sindicatos no Brasil.
Assuntos como emprego formal; políticas públicas para o trabalho não assalariado; feminilização do mercado de trabalho; vigência da Convenção 158 da OIT; o teletrabalho; diferenciais da jornada de trabalho no Brasil; negociação coletiva no serviço público; e regulamentação do trabalho doméstico estão incluídas nessa pauta que passa pela reforma sindical.