STF libera pesquisas com células-tronco embrionárias

Fonte: Valor OnLine

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, a favor das pesquisas com células-tronco. Por seis votos a cinco, os ministros mantiveram o artigo 5º da Lei de Biossegurança (nº 11.105), que permitiu o uso de células obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro para fins de pesquisa e terapia.
Com este resultado, as pesquisas com embriões - que se encontravam à espera do julgamento - estão definitivamente liberadas. Segundo os votos da maioria - representada pelos ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Carmen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Celso de Mello - os cientistas deverão apenas seguir os requisitos da lei, como autorização do casal, constatação de que o embrião é inviável para a reprodução e que os embriões estejam congelados há mais de três anos.
Por outro lado, o julgamento também serviu como um alerta ao governo para que fique atento à condução destas pesquisas em clínicas, hospitais, santas casas e universidades e ao Congresso para que analise novamente a regulamentação das autorizações. Os cinco ministros que ficaram vencidos - Carlos Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e também o presidente do tribunal, Gilmar Mendes - fizeram duras advertências à lei, principalmente no que se refere à regulamentação. Estes ministros queriam, em diferentes graus, impor interpretações novas à lei para que ela fosse aplicada com maior rigor.
Direito queria que a fertilização in vitro somente fosse utilizada para a busca de fertilidade por casais. Ele também restringia as pesquisas a embriões inviáveis - incapazes de se tornar uma pessoa - e limitava a retirada de células de cada embrião para somente aquelas que não comprometessem o seu desenvolvimento. Direito propôs ainda que o Ministério da Saúde fiscalizasse a realização de cada pesquisa no Brasil, com amplo controle para evitar abusos. Lewandowski seguiu boa parte das recomendações de Direito.
Grau propôs a criação de um comitê central no Ministério da Saúde para controlar as pesquisas. Ele também defendeu que sejam utilizados para fertilização apenas quatro óvulos por ciclo e que a obtenção de células-tronco embrionárias seja realizada a partir de óvulos fecundados inviáveis, ou sem danificar os viáveis.
Para Gilmar Mendes, a lei possui uma lacuna ao não prever um comitê de ética central para análise e autorização das pesquisas. A lei brasileira estabelece apenas que os institutos deverão submeter seus projetos aos respectivos comitês de ética em pesquisa , constatou. Mas, deixa a lei de instituir um imprescindível comitê de ética central devidamente regulamentado , completou Mendes.
Após a coleta dos votos, Peluso, que não fizera duras ressalvas às pesquisas, defendeu que o STF declarasse que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde seria o órgão central responsável pelo sistema de pesquisas. Com isso, não colocamos nenhum impasse à aprovação da lei, nem criando nenhum órgão que já existe, nem entraves burocráticos e mantemos a necessidade de cumprimento de certas cautelas indispensáveis aos riscos da tecnologia , justificou.
Peluso, contudo, foi duramente advertido por Celso de Mello porque os votos já tinham sido proferidos e restava apenas a proclamação final de Gilmar Mendes. Há seis votos claros que rejeitam a ação sem qualquer condição e qualquer apelo , ponderou Celso.
Em seguida, ambos discutiram de maneira áspera. Peluso insistia que o julgamento não havia terminado e que queria fazer a declaração do Conep. Eu quero deixar claro para evitar que a Corte assuma uma postura de que o sistema possa ser irresponsável , enfatizou. Já Celso ressaltou que Peluso foi voto vencido e que suas ponderações poderiam ser analisadas pelo Congresso Nacional, onde existem projetos de lei discutindo maior fiscalização. Segundo dados oficiais existem 729 comitês de ética registrados no Conep localizados em sua maioria em universidades, centros de hospitais e santas casas , afirmou Celso. Em 2007, foram registrados 11 mil projetos de pesquisas que foram avaliados por estes comitês , continuou. A discussão foi interrompida por Direito que assumiu a posição minoritária na Corte, mas enfatizou a necessidade de regulamentação. O resultado não significa que essas pesquisas escapem ao controle do comitê de ética , disse Direito. O voto vencido de hoje será o voto vencedor de amanhã. Esta é a esperança e a ressurreição , completou o ministro, que é católi- co praticante.
Foi somente após essa intervenção que Gilmar Mendes proclamou o resultado final. Após o julgamento, Mendes disse que nada impede que o Congresso venha a analisar novamente o assunto para dar maior regulamentação às pesquisas. Mas, no STF, o caso está encerrado. A matéria está resolvida para nós.
Os três dias de julgamento foram intensamente acompanhados por cadeirantes e religiosos. Padres e pessoas com distrofia muscular dividiram lugares na platéia da Corte. Quando Celso de Mello proclamou o seu voto, um cadeirante levantou os braços para cima e chorou. Após travarem um duro bate-boca, Celso e Peluso se cumprimentaram. Demos uma lição de reflexão aqui e quem ganhou foi a Corte como um todo , concluiu o ministro Eros Grau.