Carta sugere redução de ritmo de trabalho nos frigoríficos

Fonte: Repóter Brasil - 23/12/08

Entidades públicas e da sociedade civil recomendam a redução da jornada e do ritmo de trabalho, além das pausas durante a jornada, como pontas de lança para melhorias nas condições tensas que caracterizam unidades frigoríficas

Por Repórter Brasil*

Redução da jornada e do ritmo de trabalho, além de pausas de recuperação de fadiga - no meio da jornada - nos termos da Norma Regulamentadora 17 (NR 17). As recomendações da “Carta de Florianópolis sobre a saúde e segurança do Trabalho em Frigoríficos” podem ser entendidas como um pontapé na tentativa de construção de uma agenda proposta por órgãos públicos e civis voltada para a melhoria do ambiente de trabalho no setor.
Pelo menos esta foi a intenção dos participantes do seminário “Frigoríficos: como superar a atual situação de adoecimentos de trabalhadores”, realizado em Florianópolis (SC) no último dia 12 de dezembro.
Participaram do encontro representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados de Santa Catarina (Sindicarnes), da Confederação dos Trabalhadores da Alimentação (Contac), da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Alimentação de Santa Catarina (Fetiaesc) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
Está marcado para março do ano que vem o "Encontro Nacional de Responsabilidade Social de Fato", que tem como objetivo a definição de processo de implementação efetiva de “medidas visem melhorar a condição de saúde e dignidade humana no exercício do trabalho nos frigoríficos”.
“Estamos todos a consumir produtos que são fruto do sofrimento humano”, salientou o procurador do Trabalho Sandro Sardá, do Ofício do MPT em Chapecó (SC), um dos organizadores do evento. Para ele, há uma verdadeira legião de lesionados e é fundamental rever o ritmo da agroindústria. Sandro sugeriu a intensificação da parceria entre o MPT e o MTE, com a criação de grupos móveis de fiscalização do setor frigorífico, atuando em nível nacional.
O procurador fez uma apresentação sobre o trabalho nos frigoríficos e traçou um quadro marcado por atividades fragmentadas e repetitivas (de baixa remuneração), permanentemente em ambientes frios (de 7,6 a 11ºC). Os trabalhadores são obrigados a acompanhar uma cadência imposta pelas máquinas, geralmente em pé e com posturas inadequadas (ombros elevados, tronco inclinado e pescoço extendido). Em espaços exíguos que impedem a livre movimentação, eles são expostos continuamente tanto a níveis de ruído acima dos 80 decibéis como à umidade e riscos biológicos (carne, glândulas, vísceras, sangue, ossos). Funcionários chegam a fazer, em média, 45 mil movimentos por jornada de trabalho – três vezes mais que os 15 mil recomendados por estudos.

R$ 10 milhões
O vazamento de gás amônia na unidade do frigorífico Bertin de Campo Grande, em 25 de fevereiro deste ano, se encaixa em mais um dos casos graves que se repetem no setor. A Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (PRT-24) ajuizou uma ação civil pública requerendo que a Justiça do Trabalho condene o Bertin a pagar uma indenização de R$ 10 milhões. O procurador Odracir Juares Hecht pediu a condenação da empresa por conta do vazamento (e da conduta da empresa diante do ocorrido).
De acordo com a investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o frigorífico teria obrigado 26 empregados a manter o trabalho por várias horas dentro da planta industrial, inalando o gás tóxico, mesmo depois que funcionários começaram a passar mal.
Depoimentos colhidos pelo procurador Odracir dão conta de que alguns funcionários passaram muito mal por causa da inalação do gás, que começou a vazar ainda pela tarde. O ritmo de produção na sala de desossa do frigorífico foi mantido, mesmo com o insuportável o cheiro da amônia.
Relatos confirmam também que ninguém foi socorrido pela empresa, que teria impedido até que os funcionários chamassem o Corpo de Bombeiros. Assustados, alguns ligaram mesmo assim para pedir ajuda. Quando chegaram à empresa, os bombeiros foram barrados na portaria por cerca de 40min pelos seguranças, que chegaram a declarar que desconheciam o problema do vazamento. A empresa ainda teria tentado esconder as vítimas. Funcionários só foram socorridos por volta das 22h, depois que os bombeiros entraram à força na unidade e encontraram os trabalhadores escondidos.
Segundo o Capitão Luidson Borges Tenório Noleto, que chefiou a operação, os trabalhadores socorridos apresentavam nítido déficit pulmonar obstrutivo crônico (DPOC), parecido com uma asma forte. Muitos reclamavam de ardência no nariz e nos olhos, além de dores no peito. Segundo estudos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a amônia pode até matar quando inalada em grande quantidade.
O gerente industrial do frigorífico e o encarregado da equipe de limpeza foram presos em flagrante pelos crimes de omissão de socorro e desobediência. A empresa só emitiu as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) dez dias depois do ocorrido. A lei exige que as CATs sejam emitidas dentro de 24 horas, salvo impedimento justificável.
A empresa ainda descontou do salário os dias em que os funcionários não foram trabalhar porque estavam passando mal. Várias das vítimas foram demitidas pouco tempo depois do vazamento de amônia sem que fosse realizado qualquer exame médico para avaliar seus estados de saúde.

Um grupo de nove vítimas foi ouvido pelo autor da ação civil pública. Segundo o procurador, muitos reclamam que sofrem com problemas de saúde até hoje: sentem falta de ar, dores de cabeça e no estômago. Por isso, alegam enfrentar dificuldades para conseguir outro emprego. Alguns teriam sido coagidos pela empresa a mentir no inquérito policial, sob pena de demissão.

Para o procurador Odracir, "a conduta da empresa, ao mesmo tempo que demonstra seu total descaso para com a dignidade e a vida dos trabalhadores, revela o seu desprezo em relação às instituições públicas, o que não pode ser admitido pela sociedade". Além da indenização por danos morais coletivos, a ação que tramita na 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande exige também que o frigorítico Bertin seja obrigado a adequar várias outras irregularidades encontradas no meio ambiente de trabalho.

Em nota por ocasião de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por conta de irregularidades flagradas na unidade de Naviraí (MS), o Bertin declarou que o grupo tem compromisso "com a legalidade e a garantia de todos os direitos trabalhistas de seus colaboradores" e "prevê que a empresa estabeleça parâmetros com relação a alguns aspectos subjetivos na legislação trabalhista vigente". Um dos maiores frigoríficos do país com um total de vendas de R$ 1,2 bilhão em 2007, o Bertin tem hoje cerca de 25,5 mil funcionários.

Recentemente, o Bertin obteve dois volumosos financiamentos: conseguiu um financiamento de US$ 90 milhões da International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial responsável por empréstimos ao setor privado, e recebeu outros R$ 2,5 bilhões para ampliar a capacidade de suas fábricas e consolidar o plano de internacionalização da principal fonte de empréstimos para o fomento da indústria nacional - o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

*Com informações do Ministério Público do Trabalho