Setor público avança, mas ainda não cumpre cotas

Fonte: Folha de São Paulo

Na esfera pública, tem diminuído a distância entre a realidade de pessoas com deficiência e o que de fato manda a lei.
Na avaliação de especialistas no tema, tornaram-se mais raros os casos em que, na prática, os concursados se deparam com a total falta de condições de trabalho ou encontram dificuldades para assumir o cargo.
Hoje, se discutem no âmbito legal temas mais "sofisticados", como se um servidor deficiente sujeito a ser deslocado para regiões afastadas deve ou não ser enviado a essas localidades.
Também em consonância com esse avanço, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, em outubro, pela obrigatoriedade de reserva de vagas para juízes -e não apenas para outros servidores da Justiça.
"É uma resolução que vincula as decisões tomadas pelos tribunais", explica Rui Stoco, conselheiro do CNJ. Segundo ele, o órgão recebia muitas ações questionando tribunais sem cotas para deficientes.
Alguns tribunais se adiantaram à medida. O Tribunal Regional Federal (terceira região) instituiu reserva para juízes em 2007. Já o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná estendeu essa cota a todos os cargos.

Longo caminho
O cenário é de avanço, mas há muito a ser conquistado. Segundo a procuradora da República Eugênia Gonzaga Fávero, a meta do Ministério Público Federal é alcançar efetivamente 5% de deficientes nos quadros do serviço público -o que não acontece atualmente.
Isso se deve a vários fatores, apontam os especialistas, como o tempo de vigência da lei, a adesão tardia à reserva de vagas e a falta de acesso à educação.
"Na esfera federal, a Procuradoria Geral da República, em Brasília, já solicitou formalmente ao Poder Executivo que faça o levantamento [do número de funcionários públicos deficientes]", ressalta Fávero.
A procuradora destaca também a importância de outros órgãos, como a Polícia Federal, se tornarem mais inclusivos. "O deficiente precisaria pelo menos ter o direito de prestar o concurso e se submeter à prova física. E se ele passar?", indaga.
Já a Polícia Federal diz que reserva vagas para o que chama de "carreiras de apoio", mas que é impossível fazer isso para quem pode ser chamado para atuar em missões em campo.