ANS punirá plano de saúde devedor do SUS

Fonte: Diário do Maranhão

O governo federal vai punir planos de saúde que protelarem o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou apresentarem informações que não sejam verdadeiras para não devolver dinheiro público gasto para atender seus clientes. Pela primeira vez os recursos devidos terão de ser pagos com juros e correção. De acordo com o Tribunal de Contas da União, R$ 1 bilhão já poderiam ter sido recolhidos aos cofres públicos se os processos tivessem sido realizados corretamente. O governo irá apurar os casos em que clientes de planos forem atendidos em unidades públicas e enviará a conta às operadoras.
Isso já é feito atualmente, mas o sistema passará a ser totalmente eletrônico e ocorrerá mensalmente - hoje é realizado a cada três meses. A proposta oficial foi levada à Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na semana passada.
No modelo atual, o ressarcimento só ocorre - e se ocorrer - após um longo processo administrativo, e depois de cumpridos prazos para recursos e analisadas as contestações das operadoras. Além disso, o valor não é corrigido. A maioria das empresas ainda recorre à Justiça e contesta a devolução.
O novo sistema, prometido pelo governo para outubro, e semelhante ao utilizado pela Receita Federal para cobrar o Imposto de Renda, deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias, promete Jussara Macedo, gerente-geral de integração com o SUS na ANS. As novas regras são um dos objetivos do Mais Saúde, medidas prioritárias anunciadas pelo ministro José Gomes Temporão para acelerar o desenvolvimento do setor.
Depois de receberem a cobrança, as empresas poderão reconhecer ou não os débitos - nesse último caso, terão dez dias para contestações. Em seguida, a ANS verificará por amostragem, assim como faz a Receita Federal, se as informações das empresas são verdadeiras.